Apagão

Concordo com o Dr. Amaral Tomaz quando declara que "neste PEC há um apagão relativamente ao problema da fraude e evasão fiscal, que não é sequer mencionado". Depois de um período em que o combate ao crime fiscal atingiu níveis de eficácia muito positivos, parece, de facto, verificar-se um desinvestimento nesta área. O combate ao crime fiscal não é apenas um modo de angariar receitas; é também um propósito de prevenir e combater o crime que está para além da vertente fiscal. Nessa perspectiva, poderia dizer-se que um combate eficaz ao crime fiscal vale bem mais do que todos os discursos sobre a corrupção.

Prendas

O Partido Socialista parece ter aderido ao delírio do moralismo hipócrita que asfixia a sociedade portuguesa. Ou será que se arrependeu das prendas que ofereceu ao engenheiro Cravinho e à deputada internacional Ana Gomes?

Recusa legítima

Durante uns 20 minutos, apavorei-me com uma coisa que se chama telejornal e é tida como um serviço público de informação. Tenho a certeza que aquele não é o meu país: nem o possível, nem o real. Recusar-me a pagar a taxa tem naqueles 20 minutos causa suficiente de exclusão da ilicitude.

Cooperação

Portugal and the U.S. will use their good cooperative relationship to improve narcotics enforcement in both countries.
To address changing drug trafficking patterns, DEA plans to open a DEA Country Office in Lisbon in mid-2010. This office will consist of one Country Attaché, one Special Agent, and one Administrative Support Specialist, with plans to add an Intelligence Research Specialist in the near future. This office will be able to conduct joint investigations with Portuguese authorities targeting large drug trafficking organizations that utilize Portugal as a point of entry for their European shipments.

As of October 2009, the Joint Inter Agency Task Force South (JIATF-S) has a permanent observer and liaison officer in the MAOC-N.

Para desenvolver Aqui.

Presos nos EUA

Em 31 de Janeiro de 2010, havia, nos EUA, 1 403 091 presos, menos 5 739 (-0,4%) de que em 31 de Dezembro de 2008. É a primeira vez, em 38 anos, que se verifica um decréscimo da população prisional.

Para consultar Aqui.

Culpas & Desculpas

São tantos, os imunes e os impunes. Não têm culpas, apenas desculpas. A justiça não presta, a culpa não é deles. O ensino desilude, a culpa não é deles. Enganaram-se nos amores, a culpa não é deles. Vivemos um tempo de culpas alheias e de muitas desculpas nossas. O discurso desresponsabilizante já não é apenas de arguidos ou de crianças que, às escondidas, comem chocolates.

Coimar

Em duas decisões recentes, os tribunais revogaram coimas de valor elevadíssimo, e socialmente ainda mais relevantes, aplicadas pelas entidades reguladoras à PT e ao BCP. Não sendo decisões judicialmente definitivas, já que haverá a interposição de recursos para o Tribunal da Relação, a verdade é que a perplexidade suscitada pela intervenção de tais entidades não pode ser escamoteada. Coimar não é fácil, exigindo arte e bom senso.

Familiaridades

A Inês gostou muito de almoçar com a Ana e com o Tiago. Eu fui testemunha.

Onde estará, então?

Não desceu à terra nem consta que tivesse subido ao céu.

Suicídios

Ao longo da minha vida profissional, tenho analisado largas centenas de processos respeitantes a suicídios. Suicídios de mulheres e homens, de velhos e novos, de médicos e engenheiros, de juízes e procuradores, de polícias e reformados, de pobres e ricos. Nunca ninguém investigou as razões concretas, se elas existiam, desses suicídios. Nem os tribunais, nem os sindicatos, nem os ministérios. O suicídio, pensava eu, era algo de tão impenetrável como a vida. Afinal, nos tempos que correm, as razões dos suicídios também podem ser exercícios de demagogia.

O processo penal em português

Não se julga: busca-se, escuta-se, interroga-se e segreda-se.

A propósito dos 41%

Ninguém ganha por causa do demérito alheio; perde-se, isso sim, por causa do mérito alheio.

Números

Temos uma má contabilidade do crime. Só por isso, todos os anos e por esta época, o Relatório Anual de Segurança Interna é mais um elemento de perturbação social, gerando dúvidas e suspeitas sobre a verdade dos números. Sem um sistema rigoroso de notação estatística no âmbito da criminalidade participada, o que nos resta é um ensaio rudimentar de análise criminal, apto a produzir poucas verdades, muitas inverdades e alguns desmentidos irrelevantes.

Tem razão

Se é verdade que as alterações ao Código de Processo Penal vão permitir a prisão preventiva no âmbito da pequena criminalidade, então Marinho Pinto tem razão. Pela razão que em tempos invoquei aqui.

Para aprender

... a ouvir.

Problemas

O Ministério Público não tem, hoje, um problema de mais ou menos autonomia; a tê-lo, ele será de melhor ou pior competência.

Ódios

The radical right caught fire last year, as broad-based populist anger at political, demographic and economic changes in America ignited an explosion of new extremist groups and activism across the nation.

Os números no feminino

Observa-se um forte incremento da presença feminina entre os titulares de doutoramentos realizados ou reconhecidos por universidades portuguesas desde o início da década de 90, quando as mulheres representavam 37,7% dos doutorados; em 2008 essa proporção aumentou para 50,9%, representando uma taxa de crescimento médio anual de 10,5% face a 8,6% no total de doutoramentos.

Contaminação

Depois da gripe e dos medos que suscitou, passámos a ter uma nova epidemia: a da contaminação política. Tenho para mim que não há retórica mais demolidora para uma democracia do que aquela que tem por função diabolizar a política. Trata-se da demagogia mais sórdida que sempre antecedeu os piores momentos da História dos últimos cem anos. Nessa tarefa, colaboraram políticos ditos democratas, jornalistas ditos independentes, magistrados ditos imunes, e militares ditos redentores. A democracia, na sua grandeza, também pode ser o seu contrário. De facto, não há sistemas perfeitos.

Também por cá

"Today, Democrats and Republicans live in different universes, both intellectually and morally."


Paul Krugman

Para aprender

... a peticionar.

Generocídio

"It is no exaggeration to call this gendercide. Women are missing in their millions—aborted, killed, neglected to death. In 1990 an Indian economist, Amartya Sen, put the number at 100m; the toll is higher now. The crumb of comfort is that countries can mitigate the hurt, and that one, South Korea, has shown the worst can be avoided. Others need to learn from it if they are to stop the carnage.
...
Most people know China and northern India have unnaturally large numbers of boys. But few appreciate how bad the problem is, or that it is rising. In China the imbalance between the sexes was 108 boys to 100 girls for the generation born in the late 1980s; for the generation of the early 2000s, it was 124 to 100. In some Chinese provinces the ratio is an unprecedented 130 to 100. The destruction is worst in China but has spread far beyond. Other East Asian countries, including Taiwan and Singapore, former communist states in the western Balkans and the Caucasus, and even sections of America’s population (Chinese- and Japanese-Americans, for example): all these have distorted sex ratios. Gendercide exists on almost every continent. It affects rich and poor; educated and illiterate; Hindu, Muslim, Confucian and Christian alike."

The Economist

Acho de que

O direito já não vive de certezas nem oferece garantias. Tornou-se num excesso em que se afundam jornais e telejornais. E alguns magistrados, também. O eu acho de que o Código tornou-se numa razão de ciência. A propedêutica é um vozear desatento e a hermenêutica um exercício de palpites. Com um direito assim, não admira que a justiça seja mesmo um bem muito escasso.

Anexim

Nem sempre a legitimidade é sinónimo de bom senso, ou de equilíbrio, ou de justiça.

À deriva

O Ministério Público encontra-se num beco sem saída. Não que o empurrassem, mas caminhou para lá, alegremente, entre ditos e mexericos. Enquanto não for assumida a hierarquia e não for compreendido que a tão proclamada autonomia é o resultado daquela, continuará a ser um rosto sem voz e uma estrutura sem propósito.