O último enforcado em Aveiro

Ocorreu em 3 de setembro de 1841. O patíbulo foi erguido no Rossio, largo da minha infância e adolescência. O supliciado, Jerónimo dos Santos Brandão, tinha por alcunha o “Cospe-Fora”. Quem tenha lido Camilo não terá dificuldade em compreender a história. Por causa de um testamento deu-se o homicídio, assassinando-se um tio. A compor o drama, um miguelista teria instigado o crime, já que a vítima, sendo um liberal, seria menos um. Os pormenores podem ser lidos aqui, num artigo do grande aveirista Eduardo Cerqueira.

Cinco anos

Iniciei este blogue há cinco anos. Depois de mais de mil e quinhentos registos e de uma dúzia e meia de leitores persistentes, o que posso concluir é que as causas de ontem continuam a ser as razões de hoje. Escreviver (onde aprendi este verbo?) é apenas um exercício de liberdade que dá sentido ao dever de reserva que é ónus de um magistrado.

Leituras

 

Nesse ponto da discussão, o meritíssimo disse que já agora talvez não fosse despropositado ele ouvir do ilustre colega a opinião que os advogados têm dos juízes, de facto era uma coisa que lhe despertava uma certa curiosidade. O advogado sorriu. É capaz de não ser bem uma opinião, para ser antes uma constatação. Os juízes têm demonstrado que a opinião que têm dos advogados em geral não é muito diferente da aqui manifestada pelo digno procurador. Acontece apenas que o juiz desempenha no processo um papel diferente, mas que muitas vezes não é senão o papel de um déspota, infelizmente nem sempre iluminado, porque limita-se a decidir que deve ser assim ou assado e, não poucas vezes, por incompetência ou simples desleixo, sem uma convincente fundamentação que obrigue ao respeito do advogado, mesmo estando ele em desacordo com a decisão. A maior parte dos advogados está de acordo em como os juízes procedem diante dos seus escritos como os professores das escolas primárias: Vamos ver onde este aluno está a falhar! Na maioria deformados pelo papel de decisores, em regra recusam aceitar que, como todos os mortais, também cometem erros, mutas vezes erros crassos e de palmatória, e isto revela-se mais confrangedoramente na sustentação das sentenças ou despachos recorridos. E depois vivem no constante medo atávico de se deixarem enganar pelos aldrabões dos advogados. Não pretendo, evidentemente, dizer que o colega proceda deste modo, o que estou a dizer é que a maior parte dos juízes que conheci e com quem trabalhei age desta forma. O juiz sorria desta análise e acabou por dizer que ela era tão apaixonada quanto a que o digno agente tinha acabado de fazer. Mas disse que estava na hora de reiniciarem os trabalhos se queriam mesmo almoçar descansados e chegar em casa ainda de dia.

(pags. 222/223)

Uma revolução em Aveiro

"Quando, a 16 de Maio de 1828, se sentiram os primeiros sintomas de absolutismo no governo de D. Miguel, estalou uma revolução em Aveiro, que, agora de desastre em desastre, logo de triunfo em triunfo, e, no intervalo, pisando um calvário de aflições, tragédia, horror e lances de epopeia, acabou por implantar, com a Convenção de Évora-Monte, o liberalismo em Portugal e por um século."

 

Da conferência de Jaime Cortesão, que pode ser lida aqui.

Júlio Calisto, Álvaro Neves, Mário Sacramento, João Sarabando, Jaime Cortesão, Costa e Melo, Manuel Figueiredo, Armando Castela, João Morais Sarmento, Manuel das Neves e Joaquim José de Santana

As escutas de Aveiro

Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em entrevista ao Expresso de ontem, volta a afirmar a irrelevância criminal das escutas telefónicas respeitantes a José Sócrates, o que o levou a determinar a sua destruição. Que quase quatro anos depois Noronha do Nascimento venha dizer que ainda não sabe se a sua ordem foi cumprida, é que não pode deixar de preocupar. O que teria sido óbvio, face à decisão do presidente do Supremo, é que quem tivesse a guarda das respetivas gravações procedesse à sua destruição, lavrasse um auto desse ato e o remetesse, ou cópia dele, à entidade que proferiu a decisão, o que, com certeza, não aconteceu. Um Estado de Direito não pode consentir a dúvida de Noronha do Nascimento.

Todos iguais, mas tão diferentes

Assim como quem não quer a coisa, vozes no passado tão assertivas começam a sustentar que os políticos são todos iguais. Trata-se de mais uma estratégia na desvalorização da democracia. O que importa dizer é que as políticas não são todas iguais. E que as opções que fazemos devem ter sempre a ver com elas, as políticas, e não com a magia dos políticos.

O medo

Num tempo propício à cobardia intelectual, não se podem ignorar as palavras avisadas dos que nos alertam para a ditadura do medo. Há uns dias, a propósito do 25 de abril, D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal, alertou para a“ditadura do medo” que os portugueses estão a sofrer. Hoje, no Público, frei Bento Domingues, retoma o tema, concluindo que Isto não é uma fatalidade. É assim, porque nós consentimos. De facto, até com o medo das eleições nos acenam.

Vigiados

Leio no DN que cerca de 107 mil alunos vão prestar provas do 4º ano “vigiados” por 10 mil professores. Para a segurança ser ainda maior, as “forças policiais” irão transportar os enunciados para as escolas. É assim que se educam crianças de 9 ou 10 anos para a maturidade cívica e para a responsabilidade social? Ou é assim que se treinam para a desconfiança e para o medo?

Prevenir e reabilitar

Com Obama, a prevenção e a reabilitação ganham terreno à repressão no combate à droga. O documento de orientação estratégica agora publicado é também um estímulo para aqueles que, em Portugal, vêm defendendo essa política.

Intenção geral do Papa Francisco

No mês de maio, a intenção geral do Papa Francisco será para os agentes da justiça: Para que aqueles que administram a justiça atuem sempre com integridade e reta consciência.

Serviço público

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