A DEI

A Decisão Europeia de Investigação é um novo instrumento de cooperação em matéria penal e visa ultrapassar as dificuldades existentes. Pode ser estudada aqui.

Um país armadilhado

Pela mentira, pela emigração, pela injustiça, pelo medo, pelo desemprego, pelo empobrecimento, e pelo resto/rosto que a cada um de nós cabe dizer.

Aceitar a culpa, negociar a pena

No Caso NATSVLISHVILI AND TOGONIDZE v. GEORGIA, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 29 de abril último, analisou, com exaustão, questões suscitadas no âmbito de uma justiça acordada. De leitura obrigatória.

A dialética da saída

Saímos. Mas, saindo, onde entrámos? Há a tal carta, que parece não ser de despedida ou de agradecimento. Há também o mesmo propósito político: o mesmo desígnio. Vamos continuar na mesma estrada, saindo e entrando.

Violência doméstica em França

Les victimes de la violence conjugale ont représenté près de 20% des homicides de toute nature répertoriés au cours de l'année écoulée, selon cette étude du ministère de l'intérieur. Par ailleurs, 13 enfants ont été victimes de violences mortelles exercées par leur père ou leur mère (contre 9 en 2012) et 23 enfants ont été témoins d'un tel crime (20 en 2012). 

L' Express

O mapa do descontentamento

Não satisfaz as populações, prejudica a coesão nacional, desautoriza o Estado, distancia a Justiça, não  poupa nas Finanças: nem se afigura que venha a evitar as prescrições. Uma reforma não pode ser um exercício de teimosia. 

Justiça penal e consenso

A revista digital German Law Journal publicou um conjunto de artigos sobre a justiça penal e o consenso na Alemanha. De consulta obrigatória.

A recusa

A series of high-profile fraud prosecutions are at risk of collapse after a crown court judge halted a trial because specialist barristers are refusing to represent defendants in protest at 30% cuts in legal aid fees. 

Accepting key arguments made by Alexander Cameron QC, the prime minister's brother, an unprecedented ruling by Judge Anthony Leonard at Southwark crown court warned that the system of fair trials was in jeopardy.

The Guardian

um de Maio

"Já me esquecia: é um de Maio. Viva!

Entrevista reaccionaríssima do Marcelo Caetano n`A Capital de ontem sobre a questão universitária. Reaccionaríssima, mas articulada, o que confirma haver ainda peras, nisto tudo. Enquanto eles tiverem capacidade de manobra, nada conseguiremos."

 

Mário Sacramento, Diário, pag. 246

Até nos verbos

Os outros mentiam, estes falham as promessas. Até nos verbos ganhou a narrativa da direita.

O apagão

O ataque informático ao Ministério Público evidencia as fragilidades do sistema que utiliza. Não é apenas uma questão de nomes ou de números telefónicos: é, sobretudo, a paralisação do seu meio de comunicação interno. Que se apague a responsabilidade política do caso, diz bem dos tempos outros que vivemos.

Ciência e prova judiciária

It’s hard for juries to shake such images, and they’ve come to expect miracles and absolute certainty. But for the sake of justice and science, forensic experts need to be honest – in investigations and on the stand – about the limitations.

The NAS recommends a National Institute of Forensic Science, empowered to uphold “best practice” standards and set up mandatory certification and accreditation programs. In addition, crime labs should be independent of police departments and more peer-reviewed research should be undertaken.

Science editor Kelly Pyrek, author of “Forensic Science Under Siege,” believes that forensic practitioners will collectively welcome the NAS directives. The real issue is whether the report will translate into a commitment from lawmakers. “The report is just the first step on a very long journey toward addressing the forensic science community’s many pressing needs,” she says, “I think that continued dialogue between all stakeholders, improved research into scientific methods to help validate forensic methods, and improved funding all are exceedingly critical.”

 

 

KATHERINE RAMSLAND

 

Lamentável

Leio na TSF:

O Partido Socialista quer aumentar os prazos de prescrição para os processos de crime e fraude nas áreas económica e financeira.

No projecto-de-lei que o deputado Jorge Lacão apresentou, esta tarde, prevê-se a introdução de um novo prazo de prescrição autónomo, que é o prazo administrativo. E só quando este terminar começa a contar o prazo que é dado à Justiça para atuar, o chamado prazo jurisdicional.

No total das duas fases, o prazo pode ultrapassar os 8 anos, que é o que está actualmente em vigor.

 

Trata-se de um artifício populista que, desresponsabilizando a justiça, não dignifica a democracia.

Tuitar uma audiência

Un magistrat peut-il liver une audience sur les réseaux sociaux? Le Conseil supérieur de la magistrature (CSM) se prononce ce mardi sur d'éventuelles sanctions disciplinaires à l'encontre d'un avocat général qui avait commenté en direct un procès sur Twitter.

 

L`Express

Um desastre

La mayoría de los medios de comunicación parecen más interesados en competir con las novelas y con el cine que en rescatar la única e insustituible esencia del oficio periodístico, que es ir a un sitio, ser testigo de lo que ocurre, hablar con cuantos más protagonistas del asunto, mejor… y acto seguido, contarlo antes y mejor que nadie. ¿A que parece que está tirado? Pues nada: en la mayoría de los medios tradicionales ni se va a los sitios donde pasan las cosas, mucho menos se buscan historias propias; ni se habla con protagonistas, ni tampoco se tiene ninguna prisa en contarlo cuanto antes. ¿Mejor que nadie? Pero si muchos se limitan a cortar y pegar, sin detenerse siquiera a revisarlo por si existe alguna falta de ortografía… Un desastre.

Juan Tortosa

25 de abril

O onde estavas no 25 de abril? deixou de ter sentido. É necessário que o pretérito imperfeito dê lugar ao presente. Onde estás no 25 de abril?

24 de abril

A Ana regressou, hoje, à Dinamarca. Já lá votou nas eleições locais e irá votar nas próximas eleições europeias. Aprendeu a língua e não creio que queira, um dia, desaprendê-la. A Dinamarca é um país bom para viver a vida e a natureza. O que posso dizer, é que há emigrações felizes. Foi também essa uma das conquistas de abril.

O desenvolvimento científico

Os portuguese não têm de pagar um “preço emocional” ou um “preço moral” pelo sucesso do desenvolvimento científico português dos últimos 40 anos, defendeu nesta quarta-feira o antigo ministro da Ciência e do Ensino Superior, José Mariano Gago, no congresso A Revolução de Abril Portugal 1974-75 que decorre até esta quinta-feira em Lisboa, no Teatro Nacional D. Maria II. Segundo o físico Mariano Gago, não há outro país que tenha multiplicado por 17 os investigadores, por 32 a produção científica e por 15, em termos reais, o Produto Interno Bruto em investigação e desenvolvimento, num tão curto período de tempo: “Não conheço país nenhum que tenha conseguido o feito de Portugal.”

Público 

Prescrições

Também na justiça, não somos um país de culpas mas de desculpas.

Leituras

O pior dos leitores é aquele que se fica pelas ‘notícias’. Diariamente, lê com infatigável prazer como, num lugar qualquer que nunca viu, em circunstâncias que nunca ficam suficientemente esclarecidas, alguém que não conhece desposou, salvou, roubou, violou ou assassinou um outro alguém que também não conhece. Mas entre este leitor e o da classe imediatamente acima –a dos que lêem o tipo mais inferior de ficção- não existe uma diferença essencial. O primeiro quer ler sobre o mesmo género de eventos que o segundo. A diferença reside em que, como a Mopsa de Shakespeare, ele quer ‘ter a certeza de que são verdadeiros’. E isto porque ele é tão avesso à literatura que mal pode encarar a invenção como uma actividade legítima, sequer mesmo possível.

Pag. 45

 

Nota: É uma excelente explicação para o "êxito" de certos jornais e de incertos autores.



Informação incompleta

A ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) coimou, em 2013, um total de 1,2 milhões de euros. Do comunicado a propósito, não esclarece se recebeu tal quantia, ou o que dela teria recebido. Pelo menos, a ANACOM deveria esclarecer em quantas decisões que proferiu houve recursos judiciais e quais os valores em causa. Aliás, seria interessante analisar os resultados das decisões das entidades reguladoras quando judicialmente confrontadas. 

Promessas

"Importa, por isso mesmo, compreender em permanência que a segurança não pode funcionar numa lógica de compartimentos estanques, seja nos domínios que lhe sejam específicos, seja na ligação com outras áreas à qual se encontra necessariamente ligada, como sucede com a Defesa e a Justiça. E o Governo assume igualmente que esta dimensão de articulação entre áreas cujo inter-relacionamento é determinante o incremento da segurança estará sempre no centro das suas preocupações, razão pela qual as medidas a adoptar se deverão submeter a uma lógica de conjunto que tenha em conta a preocupação de complementaridade e que permita obter os melhores resultados de forma mais eficiente, por via da simplificação, da clarificação e da utilização coordenada de meios e processos modernos e ajustados."

D' aqui

O protesto inorgânico

Em 15 de setembro de 2012, ocorreu o maior protesto coletivo da nossa história recente: contra a austeridade. Em Lisboa, ter-se-iam juntado cerca de 500 mil pessoas. Segundo a Wikipédia, "a iniciativa foi lançada nas redes sociais por um grupo de 30 cidadãos, tendo como principal objetivo trazer à rua a indignação dos portugueses". Uma resposta com tal dimensão, ou derruba o governo, ou imuniza o governo. Quase dois anos depois, é possível compreender a eficácia da vacina.

Conversa em família

Agora é a cores e com contraponto.

Uma jurisprudência surpreendente

Depois dos incontáveis investimentos que, ao longo dos anos, foram feitos na informatização do parque judiciário, não pode deixar de surpreender que tivesse sido necessário reunir quinze Senhores Conselheiros para declararem ao mundo da justiça uma verdade que pareceria óbvia: em processo penal, é admissível a remessa a juízo de peças processuais através de correio eletrónico.

Aqui.