O carisma presidencial

Ontem à noite, em entrevista na TVI24, o Professor Adriano Moreira falou do carisma presidencial. Num sistema constitucional em que o dom da palavra é a competência primeira de um Presidente da República, antecipando os sobressaltos e apaziguando os receios, a lição dada, ainda que breve, merece reflexão. 

Aclarações

Aclarações há muitas: da voz do barítono às promessas eleitorais. Pretender a aclaração de um acórdão ao mesmo tempo que se acena com a falta de escrutínio dos respetivos juízes é, no mínimo, uma ofensa. A aclaração de tal propósito não seria despicienda.

Responsabilidades

Aprende-se na história das democracias que um Tribunal Constitucional vale bem um Governo. É a quem garante o regular funcionamento das instituições democráticas que compete sanear um conflito que tem tanto de artificial como de politicamente oportuno. 

A angústia dos espiões

Em democracia e com o peso da austeridade inconstitucional, não deve ser fácil para os espiões mostrarem serviço. Sem escutas legais, sem acesso legal às bases de dados, e vendo voar, talvez com inveja, os drones dos outros, a motivação funcional deve estar de rastos. O DN traz hoje à liça mais umas achas para a fogueira do descrédito. Não vale a pena ignorar o que se passa nem dourar a estória com o nome de insignes magistrados.

Doença mental e responsabilidade parental

States typically do not track how many parental termination cases are related to mental illness, or how often parents have lost children based on a diagnosis. New York, one of the few states that does tally such cases, has about 200 parental terminations annually based on mental disability, a category that includes both mental illness and "mental retardation." If there were a similar rate nationally, that would amount to several thousand cases per year. The cases are typically sealed, and there's no way to know how many involve court overreach.

But if it's impossible to know how many parents lose children unnecessarily because of the stigma of mental illness, it's clear that the process for deciding such cases is deeply flawed.

Courts' decisions rest on the recommendations of evaluators who often do not observe parents at home or examine their actual record of parenting. Instead, they rely on psychological tests and case notes.

Incomplete evaluations are an "endemic problem," said Joanne Nicholson, who directed a unit that conducted parenting assessments for Massachusetts child welfare agencies and is one the country's leading researchers on parents with mental illness.

 

ProPublica

A dúvida

Com "chumbos" constitucionais em três orçamentos, um Governo não prescreve?

Registar

António José Seguro lealdou o propósito de António Costa. Há palavras imerecidas quando o destino,   mesmo o dos votos, urge. Um sim ou um não teria sido mais leal.

Um dia depois do dia seguinte

Da euforia à depressão, o caminho foi breve. A urgência da mudança pode ser patológica ou dialógica. Ver-se-á. O que é possível dizer é que o equívoco começou antes: ao pôr em causa a legitimidade profética do pai fundador.

O dia seguinte

O povo é sereno. Ontem, foi só fumaça. A abstenção era previsível e o resto também. A complexidade das sociedades e a simplificação das mensagens tornaram-se num óbice à democracia, pelo menos tal como foi concebida para um contexto estritamente nacional. A globalização, sendo o império invisível das finanças, já não garante as promessas políticas de quem quer que seja.

Segurança

No ano passado, em Bolonha, fui visitar o Museu Judaico; a segurança pareceu-me excessiva. Hoje, depois do que aconteceu em Bruxelas, dou a mão à palmatória. 

Gravação do interrogatório

Sobre a necessidade de garantir a gravação do interrogatório do arguido, já escrevi aqui. O Procurador-Geral dos EUA Eric Holder, que com certeza não lê este blogue, deu orientações no sentido da gravação dos interrogatórios dos suspeitos que se encontrem sob custódia policial.

Afro-Lusos

Nos EUA, a percentagem dos Afro-Americanos que cumprem penas de prisão é muito mais elevada do que a sua percentagem no total da população. O que os estudos vêm revelando, é que um Afro-Americano, pelo facto de o ser, tem mais probabilidades de ser condenado numa pena de prisão. O que se passará com os Afro-Lusos?

Arbitragem

The competition is often weak: much of China’s commercial law was written by Communist Party officials and is riddled with errors; and though India adopted much of English common law, its courts are notoriously slow. But the incumbents’ biggest advantage is that they have common-law systems with centuries of binding precedent. That means they offer as much certainty as any jurisdiction can. In civil-law countries such as France, Portugal and Spain, and their ex-colonies, judges have wide latitude to interpret statutes, increasing the risk of nasty legal surprises. Common law also permits almost any terms in a contract. Civil systems place more restrictions on acceptable clauses, and often consider the interests of third parties, such as workers or consumers.

The Economist

A rolha da lei

Não flutua mas preverte. A direita, no poder, é sábia na sua defesa. O direito à transparência dos procedimentos, à sua denúncia, confunde-se com o despudor da mentira, ainda que tácita. Admiro o protesto dos médicos em confronto com a reserva dos magistrados.

Memórias, arquivos, silêncios

A questão da memória judiciária analisada aqui.

6 anos depois

Este blogue, naturalmente socrático, anda no ar há seis anos. Era também um sábado quente no Bom Velho de Cima. 1746 entradas depois, e já com leitores no Reino Unido e no Reino da Dinamarca, continuar tornou-se um imperativo ético e uma teimosia. O jugo de uma austeridade ideológica, a que nem a justiça escapou, é uma boa causa.

Jurisprudência da tareia

Sobre a matéria, um interessante texto de Carlos Esperança que pode ser lido aqui.

Um livro memorável

A DEI

A Decisão Europeia de Investigação é um novo instrumento de cooperação em matéria penal e visa ultrapassar as dificuldades existentes. Pode ser estudada aqui.

Um país armadilhado

Pela mentira, pela emigração, pela injustiça, pelo medo, pelo desemprego, pelo empobrecimento, e pelo resto/rosto que a cada um de nós cabe dizer.

Aceitar a culpa, negociar a pena

No Caso NATSVLISHVILI AND TOGONIDZE v. GEORGIA, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 29 de abril último, analisou, com exaustão, questões suscitadas no âmbito de uma justiça acordada. De leitura obrigatória.

A dialética da saída

Saímos. Mas, saindo, onde entrámos? Há a tal carta, que parece não ser de despedida ou de agradecimento. Há também o mesmo propósito político: o mesmo desígnio. Vamos continuar na mesma estrada, saindo e entrando.

Violência doméstica em França

Les victimes de la violence conjugale ont représenté près de 20% des homicides de toute nature répertoriés au cours de l'année écoulée, selon cette étude du ministère de l'intérieur. Par ailleurs, 13 enfants ont été victimes de violences mortelles exercées par leur père ou leur mère (contre 9 en 2012) et 23 enfants ont été témoins d'un tel crime (20 en 2012). 

L' Express

O mapa do descontentamento

Não satisfaz as populações, prejudica a coesão nacional, desautoriza o Estado, distancia a Justiça, não  poupa nas Finanças: nem se afigura que venha a evitar as prescrições. Uma reforma não pode ser um exercício de teimosia. 

Justiça penal e consenso

A revista digital German Law Journal publicou um conjunto de artigos sobre a justiça penal e o consenso na Alemanha. De consulta obrigatória.