Coincidências

No SOL de 3 de novembro, na sua capa, com a importância que lhe é devida, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça declarou que "a corrupção está instalada em Portugal".

Hoje, 7 de novembro, o país acorda com a notícia de que o chefe de gabinete do primeiro-ministro foi detido, como também foi detido um seu amigo e colaborador próximo.

Sabe-se também que o próprio primeiro-ministro também não escapará à investigação, bem como outros dos seus ministros ou ex-ministros.

Há momentos em que a presunção de inocência é politicamente irrelevante.

Serviço público

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Das cauções, um novo teatro II

Leio no ADVOCATUS que "Armando Pereira já pagou dez milhões de caução e fica em liberdade".

No mundo das suposições, suponhamos, então, que os milhares de arguidos, em prisão preventiva ou em detenção domiciliária, vêm requerer, invocando este precedente, que aquela sua situação seja substituída por uma caução. O que responderá a justiça? Que há crimes que admitem aquela solução e outros que não a admitem? Que a caução para este efeito sempre andará na ordem dos milhões de euros, ou, no mínimo, na ordem das centenas de milhares? Que há arguidos e arguidos?

Temo concluir que os pobres, ou os remediados, que são a maioria dos arguidos, jogam numa outra divisão da justiça.

Das cauções, um novo teatro

Os media passaram a salivar com o valor das cauções: já se está em 10 milhões para não se ficar em prisão preventiva ou detenção domiciliária. Insistem no pagamento quando, na verdade, uma caução não se paga; presta-se. A liberdade não se vende nem se compra. Também não é uma medida preventiva para ricos como parece que se está a tornar. Nenhum arguido pode ficar em prisão preventiva ou em detenção domiciliária por não prestar uma caução. Ou se justifica a prisão preventiva ou a detenção domiciliária, ou não. No caso de não se justificar, aplicar-se-ão outras medidas preventivas, nas quais se inclui a prestação de caução. 

Absolvição outra

"O Tribunal de Castelo Branco absolveu ontem o presidente da Câmara de Idanha-a-Nova, ..., de dois crimes de peculato de uso e de dois de peculato. O autarca era acusado de usar a viatura do município, por duas vezes, numa viagem a Santarém e noutra ao Porto, para participar em reuniões do Partido Socialista (PS), tendo com isso lesado o Estado em cerca de 200 euros."

JN, de 27/10/2023, pag. 18 (transcrição da edição em papel) 

Acesso à nacionalidade: o claro e o escuro

"Portugal tem tido, neste índice, uma posição de destaque, entre os países mais bem classificados, em resultado da aprovação de legislação com uma orientação cosmopolita e humanista, favorável à integração de migrantes em todos os domínios. Por exemplo, no acesso à nacionalidade Portugal ocupa o primeiro lugar entre os países da União Europeia, seguido de perto apenas pela Suécia.

O relatório recente do Banco Mundial, Migrants, Refugees and Societies, propõe uma abordagem inovadora para maximizar os impactos positivos dos movimentos migratórios, tanto nos países de origem como de destino. ... No relatório são observadas não apenas as políticas públicas de integração de migrantes, mas também os impactos da sua aplicação. Curiosamente, Portugal surge como o país com o mais baixo resultado na concretização da política de acesso à nacionalidade: apenas 17% de nascidos no estrangeiro naturalizados, contra 27% em Espanha, 37% na Alemanha, 44% na Bélgica e na Áustria. Ou seja, sendo verdadeiros tais resultados, temos uma das melhores leis da nacionalidade e inúmeros obstáculos à sua concretização."

Maria de Lurdes Rodrigues, do artigo A lei e a sua aplicação

JN, pág. 2, de 26/10/2023 (transcrito do jornal em papel)

Meios e especialização

O procurador português europeu (ou europeu português?) deu uma entrevista ao Observador. Da dita, o jornalista destacou: "A magistratura judicial tem de ter mais meios e especializar-se para gerir processos como o do BES". Da leitura da declaração, poderia inferir-se que o problema da justiça são os dos processos como o do BES. 

No Público, um ex-ministro do PSD tem uma justiça lenta e ineficaz como uma das causas daquilo que considera o atual descalabro económico.

Numa justiça que terá mais olhos do que barriga e que se deixou apoderar pelo ruído mediático, os meios serão sempre poucos e as especializações sempre perigosas.

A imparcialidade

Volta a ser tema com o caso da juíza que foi casada com alguém que teria beneficiado de um saco, dito azul, do universo BES. Há textos e textos sobre a matéria, e quanto mais se escreve mais difusa se torna. Simplificando, e recorrendo ao Dicionário Priberam, imparcial é quem "julga como deve julgar entre interesses que se opõem". O julgar como deve julgar é um depois que só se poderá conhecer após o julgamento. É, por isso, que a imparcialidade a avaliar será sempre um processo de cautelas. Numa sociedade do escrutínio absoluto e absurdo, pouco se compreende que se deixasse que o caso se tornasse num caso.

Uma sino-absolvição

O Tribunal de Braga absolveu duas empresas e os respetivos responsáveis pela prática de dois crimes de contrabando qualificado.

Os juízes concluíram que os arguidos não sabiam que as chapas que importavam via Hong Kong não eram totalmente fabricadas no Vietnam, desconhecendo, por isso, que tinham de pagar uma taxa antidumping e impostos aduaneiros aplicados pela União Europeia a este tipo de produtos importados da China.

O acórdão realça que, logo que perceberam que tinham de pagar, apressaram-se a fazê-lo e diz que foi a empresa exportadora chinesa que engendrou um plano para que os clientes europeus não pagassem taxa e impostos.

Do JN de hoje, pag. 13

Uma absolvição óbvia

Do JN*:

"O Tribunal de Beja absolveu seis antigos membros do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) do crime de abuso de poder, por alagada utilização indevida de 1592 doses de vacinas contra a covid-19, administradas a pessoas com e sem funções na prestação direta de cuidados de saúde.

Em causa estava a administração de vacinas sobrantes, entre 29 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021, a pessoas que não faziam parte das listas em posse da ULSBA."

Nas alegações, o Ministério Público opinou no sentido da absolvição.

*De 16/10/2023, pag. 16

Quase real

Não sei se o presidente ou se o cidadão, Marcelo esteve em Mafra, no casamento de uma infanta. Logo após os noivos, Marcelo foi ao genuflexório e, de joelhos, comungou das mãos do cardeal emérito. O comentário de quem acompanhava a emissão televisiva, em direto, não poderia ser mais esclarecedor: “Muito religioso, Marcelo Rebelo de Sousa aqui também a querer ser dos primeiros”.

Leituras

 

Com o tempo, a classe dos ladrões, ou proprietários de escravos - que se apoderara de todas as terras, e possuía todos os meios de criação de riqueza -, começou a compreender que a maneira mais fácil de gerir os seus escravos e de os explorar não era possuí-los, como outrora, separadamente, tendo cada proprietário um certo número de escravos como se de outras tantas cabeças de gado se tratasse; que era preferível dar aos escravos uma estreita margem de liberdade, que tornasse possível impor-lhes a responsabilidade de proverem à sua própria subsistência, obrigando-os ao mesmo tempo a venderem o seu trabalho à classe dos proprietários de terras - os antigos senhores - dos quais receberiam com paga aquilo que eles houvessem por bem dar-lhes.

Bem entendido, uma vez que os novos libertos (como alguns erradamente lhes chamaram) não tinham nem terra nem qualquer propriedade ou meio de subsistência, não lhes restava outra escolha, caso não quisessem morrer de fome, senão a de venderem o seu trabalho aos proprietários de terras, recebendo como paga apenas o meio de satisfazerem as necessidades vitais mais grosseiras, ou por vezes menos do que isso.

Os novos libertos, ou assim ditos, pouco menos escravizados eram do que antes. Os seus meios de subsistência talvez fossem ainda mais precários do que outrora, quando era do interesse dos proprietários de escravos mantê-los em vida. Os ex-escravos corriam agora o risco de ser despedidos, postos fora das suas casas, privados de emprego e até da possibilidade de ganharem a vida por meio do seu trabalho, caso fosse esse o interesse ou o capricho do proprietário. Muitos deles ficavam assim reduzidos pela necessidade a mendigar ou a roubar para não morrerem de fome; o que, bem entendido, ameaçava os bens e a tranquilidade dos seus antigos senhores.

Por conseguinte, os anteriores proprietários julgaram necessário, em vista da segurança das suas pessoas e dos seus bens, aperfeiçoar de novo a sua organização enquanto governo, e fazer leis que mantivessem submissa a nova classe perigosa; por exemplo, leis fixando o preço pelo qual os seus membros seriam obrigados a trabalhar, e prescrevendo castigos terríveis, sem excluir a própria morte, para os roubos e outros delitos que aqueles fossem levados a cometer como único meio de não morrerem de fome.

Tais leis foram aplicadas durante séculos, ou, em certos países, milénios; continuam hoje a ser aplicadas, com maior ou menor severidade, em quase todos os países do mundo.

pags. 117/118

Tradução de Miguel Serras Pereira

Editor Vasco Santos

Vigilâncias

"The United States has witnessed an explosive expansion of mass surveillance since the 9/11 attacks. This post-9/11 expansion has built on wartime population surveillance dating back to World War I, as well as on an even deeper history of government tracking and harassment of racial justice and labor movements, political dissidents, immigrants, and people of color. Yet it is also markedly different from what existed before, in both its technological capacities and its scale and breadth. 1960s-era FBI agents, who wiretapped residential phones and planted informants in political movements, could hardly have imagined the government’s ability to track location and usage data on the miniature computers nearly everyone now carries in their pocket. The public sphere, as well as many private homes, are replete with cameras, often accessible to both local authorities and corporations. The immigration tracking system has ballooned as well, bringing ever more intimate aspects of immigrants’ lives under the gaze of the government and private contractors. Intertwined factors such as technological advancement, the rise of social media, and longstanding racist and anti-immigrant politics have contributed profoundly to these expansions.

However, the pervasive fear, sanctioned Islamophobia and xenophobia, weakened civil liberties protections, and exponentially increased funding of the post-9/11 era undoubtedly made contemporary mass surveillance possible. These forces amplified each other to enable the unprecedented breadth and scale of surveillance reigning across the United States today."

The High Costs of Post-9/11 U.S. Mass Surveillance - Watson Institute, Brown University

Lei do mercado

Em 2022, a quantidade de cocaína produzida na Colômbia atingiu as mil setecentos e trinta e oito toneladas, correspondendo a um aumento de 24% relativamente ao ano anterior. 

World Drug Report 2023

O garnisé

Ontem, no noticiário das 20 horas, a RTP fingiu uma entrevista ao ministro da Educação. O que se passou não foi comunicação, foi oposição pura e dura. A indignação do dono do microfone tornou-se num espetáculo triste, incompatível, creio eu, com as regras deontológicas do jornalismo.

+ uma autarca absolvido

Do Jornal de Notícias -

O presidente da Câmara de Penamacor foi absolvido dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documentos, por ter lançado em 2018 o concurso para uma estrada que estava feita desde 2015.

Absolvidos foram também os restantes arguidos por não ter sido provada a coautoria dos crimes, nomeadamente dois técnicos da autarquia, um empresário, a sua empresa e um funcionário da mesma.

O coletivo de juízes não deu como provado que os arguidos tivessem agido para benefício de terceiros ou, futuramente, ter proveito próprio.

Não se noticia se o Ministério Público tem ou não o propósito de interpor recurso.

De quem é a responsabilidade?

Segundo o JN de 5 de setembro, com o título "juíza de fraude na cortiça arrasa megaprocessos", a mesma, justificando o adiamento da decisão que envolve 131 arguidos, declarou que "quando as coisas são malfeitas, não há nada a fazer".

Há muitos anos que há um consenso sobre a ineficácia dos megaprocessos. Apesar disso, eles continuam a inundar os media, traduzindo uma inconsistência institucional persistente.

A hierarquia do Ministério Público, perante estes casos, pode e deve dar explicações. Nem sempre o segredo de justiça justifica o silêncio da justiça.

Anexim

 O VAR está para o futebol assim como o CITIUS para a justiça; ou vice-versa.

Hipocrisia

Foi ontem promulgada uma lei de amnistia e perdão que é um exercício de hipocrisia. Presumo que, para não perturbar as férias judiciais, só entrará em vigor em 1 de setembro. Francisco, o Papa, merecia melhor.

Leituras

O termo religio não deriva, segundo uma etimologia tão insípida quanto inexata, de religare (aquilo que liga e une o humano e o divino), mas de relegare, que indica a atitude de escrúpulo e de atenção que deve marcar as relações com os deuses, a inquieta hesitação (o "reler") perante as formas - e as fórmulas - a observar para respeitar a separação entre o sagrado e o profano. Religio não é aquilo que une os homens e os deuses, mas aquilo que zela por mantê-los distintos. À religião não se opõe, por isso, a incredulidade e a indiferença para com o divino, mas sim a "negligência", isto é, uma atitude livre e "distraída" - ou seja, livre da religio das regras - face às coisas e ao seu uso, às formas da separação e ao seu significado. Profanar significa: abrir a possibilidade de uma forma especial de negligência que ignora a separação, ou, melhor, faz dela um uso particular.

(Pags 105/106)

 

Sem ironia

No JN, na secção Sobe e Desce, publicou-se uma foto de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, coroada com uma seta para baixo, acompanhada do texto:

"Viu o juiz Carlos Alexandre arrestar-lhe novamente a pensão de 26 mil euros, no âmbito do processo EDP, em que responde por vários crimes".

Na minha opinião, teria sido mais curial e feita melhor justiça publicar uma fotografia do juiz Carlos Alexandre, coroada com uma seta para cima, acompanhada do texto:

O juiz Carlos Alexandre arrestou novamente, a Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, a pensão de 26 mil euros, no âmbito do processo EDP, em que este responde por vários crimes.

*Edição de 28 de julho, última página

Autonomias

A autonomia não garante a competência; já a competência profissional e a afirmação ética garantem a autonomia. O enviesamento discursivo sobre a autonomia do Ministério Público, como se se tratasse de um ataque político a uma magistratura ou de um ataque desta aos políticos, não esclarece nem dignifica. O esclarecimento público e a coesão interna são uma exigência para todos os serviços, da justiça à política. A avaliação dos políticos faz-se pelo voto; a avaliação dos magistrados faz-se pela sua transparência funcional.

Cinzas

Em vez de se remeterem ao silêncio que a situação justificaria, há quem, através dos meios de comunicação que lhes são próximos, continue a  alimentar a novela. Pretendem agora tornar Rui Rio no vilão da dita, insinuando que este, não abrindo de imediato a porta, frustrou a  "a eficiência do efeito surpresa".

Como nos velhos filmes, talvez tivessem ficado cinzas recentes na lareira.

E as outras?

O presidente da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público enunciou que "as investigações a órgãos democráticos devem ser particularmente cuidadosas".

Leituras

 

Da contracapa -

O jornalista alemão Volker Weidermann narra, de maneira documentada e comovedora, a amizade entre Stefan Sweig, Joseph Roth, Kisch, Irmgard Keun, Willi Wüzenberg, Koester, Kester e outros intelectuais fugidos ao nazismo, que se reuniram em Ostende, no Verão de 1936. O último convívio da esperança, antes do terror que se aproximava.

Edição da UNICEPE, Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto

1ª edição: 500 ex. - 22 de fevereiro de 2019

(Para o 77º aniversário do falecimento de Stefan Zweig)