De beca e à bo(r)la

É natural que haja magistrados que gostem de jogar à bola: uns, no campo; outros, na secretaria. São exercícios de convívio social ou de actividade cívica. A lei não os proíbe nem seria razoável que os não permitisse. Foi oportuno e clarividente o esclarecimento que o Presidente da Associação Sindical dos Juizes Portugueses, um dia destes, prestou ao “Público”: «Estatutariamente, os juízes só estão proibidos de exercer cargos remunerados, mas não estão impedidos de exercer cargos nos órgãos jurisdicionais das federações desportivas.» Mas foi mais longe e mais pertinente: «Pelo contrário, a participação de magistrados nesses órgãos pode contribuir para credibilizar as suas decisões.»
A verdade desportiva é uma das que está nas preocupações da sociedade. Ainda que invocando-se razões diversas, a dita verdade tornou-se o motivo de discursos inflamados, de causas litigantes ou de imputações indecorosas. Uma verdade tão importante que o legislador, entidade que vela pelo nosso destino, decidiu dar a forma de crime à mentira desportiva.
Tudo estaria bem e seria pacífico se os jogos da bola não fossem também jogos de compras e vendas, de activos e passivos, de cheques e percentagens. Enfim, um negócio. Um imenso negócio sem rei nem roque e, dizem, com gritantes fugas ao fisco.
Os tais órgãos jurisdicionais da bola, quando decidem, decidem também, e não tão indirectamente como se poderia argumentar, sobre um negócio ou a possibilidade dele. Creio não ser necessário exemplificar. O que se questiona, neste panorama, é se a moral e a deontologia aconselham e avalizam as palavras atrás transcritas.
Mas escrito tudo isto, ainda não disse ao que venho. E ao que venho é à procura de um esclarecimento cabal por parte da Federação Portuguesa de Futebol e da Liga Portuguesa de Futebol Profissional:
Quanto custam a estas duas instituições os seus órgãos jurisdicionais?
Quanto pagam aos seus membros pela participação em cada reunião?
E pelo alojamento?
E por cada quilómetro quando viajam em carro próprio?
E pelo almoço?
E pelo jantar?
É preciso pôr estes dados, e outros conexos, em cima da mesa. Para que a bola não fique no ar e a borla na suspeita.

In Os Cordoeiros, 29 de Abril de 2004. Recuperado pelo António Maria em Renascer!...

Eficácia, dignidade

Num país onde o segredo de justiça está ao preço da uva mijona e a ressonância ética da sua violação é inexistente, a utilização, na investigação criminal, dos meios mais invasivos da privacidade deverão merecer uma particular atenção. É aí que a responsabilidade dos magistrados do Ministério Público se torna mais óbvia já que lhes cabe a direção do inquérito. O equilíbrio entre a eficácia e a dignidade é um valor que não pode ser descurado.

Escutas, por partes VI

Noticiou-se que, em 2010, teriam sido iniciadas, diariamente, 27 interceções telefónicas, o que rondará, no fim do ano, 9855. Se admitirmos, em cálculo que não é ousado, que cada aparelho intercetado terá, durante o período da interceção, um número de interlocutores que não será inferior a 10, será óbvio concluir que, em 2010, pelo menos cerca de cem mil cidadãos viram a sua privacidade violentada e a sua voz gravada algures.

Escutas, por partes V

Questões idênticas às suscitadas no âmbito do processo "Face Oculta" tinham já sido colocadas no âmbito do processo "Apito Dourado", em 26 de Abril de 2004, em Os Cordoeiros.

O discurso dos Quatro

Ouvi-o sem sobressalto e sem esperança. O que foi dito não traz novidade nem entusiasmo. O que lhe esteve subjacente, envergonhadamente subjacente, foi o reconhecimento de que a desaprovação do PEC IV, entre leviandades e mentiras, é a desrazão política da crise.

Politicamente medíocres

Se o delírio ainda não tomou conta da República, melhor será interpretar este pequeno incidente pré-eleitoral como um fogo fátuo que, dentro em breve, passará ao justo esquecimento. Até por respeito para com Fernando Nobre, personalidade estimável e político medíocre. Pelo menos tão medíocre quanto os génios que o terão empurrado para esta infeliz situação.

Mário Mesquita, JN

25 de Abril

O 25 de Abril, hoje, é continuar a racionalização do Serviço Nacional de Saúde, o estímulo da investigação científica, a opção pelas energias alternativas, o desenvolvimento da inovação tecnológica, o alargamento da modernização administrativa, o reforço da diplomacia portuguesa no mundo, o aumento qualitativo das exportações, não esquecendo nunca a determinação democrática no exercício do poder político.

Asfixia democrática

Às 23 horas, António Costa na Quadratura do Círculo, SIC-N, para uma audiência de cerca de cinco mil cidadãos, metade dos quais com sono.

Pluralismo

Às 21 horas, na RTP 1, António Barreto; às 22 horas, na RTP 2, Vítor Bento.

Sem medo das palavras

A primeira página do I é abjeta: um insulto para Telmo Ferreira e para cada um dos leitores. Se aquilo é o jornalismo de referência, então a impunidade jornalística atingiu o seu estupor.

Uma aliança improvável

As insinuações, sobre o CDS e sobre Paulo Portas, do candidato primeiro do PSD por Viana do Castelo, não podem deixar de afetar, com certeza definitivamente, qualquer entendimento político à direita. Seja qual for a ideia que, politicamente, se possa ter de Paulo Portas, é de fazer-lhe a justiça de uma coerência que não se compadece com a indignidade. Aliás, a escolha daquele candidato já era, antes de o ser, uma afronta ao CDS.

Os aldrabões

Há os aldrabões da miséria e a miséria dos aldrabões. Compreendo os primeiros, repudio os segundos. A miséria estimula a artimanha, os aldrabões favorecem as desigualdades. A crise não veio pela mão dos primeiros, chegou-nos pela sábia aldrabice dos segundos.

O lado obscuro do ADN

Se há perfis de arguidos já contabilizados, continua por saber-se se há perfis desenhados a partir de elementos recolhidos na cena do crime. Sem estes, todo o discurso sobre a importância do ADN na investigação criminal cai por terra. Seria razoável que o Ministério da Justiça, que tutela, pelo menos, as finanças do ADN, prestasse um conjunto de esclarecimentos sobre a matéria, de modo a tirar dúvidas e atestar credibilidades.
Quantos perfis pagou, desde a entrada em vigor da Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro, respeitantes a vestígios recolhidos na cena do crime?
O que foi feito dos perfis obtidos ou dos vestígios recolhidos antes da entrada em vigor da referida Lei?
A estas perguntas, um governo de gestão não está impedido de responder.
A esta já o estará:
O tempo decorrido é suficiente para uma avaliação da bondade da Lei ou da necessidade de alguns remendos?

Uma jurisprudência perigosa

Pelo Acórdão nº 110/2011, de 6 de Abril, o Tribunal Constitucional não julgou inconstitucional a interpretação das normas dos artigos 355.º, n.º 1, 327.º, n.º 2, e 340.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, no sentido de que o tribunal pode apoiar uma decisão condenatória num documento incorporado nos autos desde a fase de inquérito, mas não incluído expressamente na indicação de prova constante da acusação do Ministério Público, nem apresentado e discutido na audiência de julgamento.
Trata-se de uma decisão que pode ter algum sentido prático no caso concreto que foi objeto de análise mas que também pode ser absurdamente desastrada em casos mais complexos.
Sem dúvida que o seu conteúdo faz prevalecer o inquisitório sobre o acusatório e desonera o Ministério Público de uma obrigação legal a que não dá muita importância: a da indicação da prova de um modo exaustivo e esclarecedor.

O ADN do preço

Já há cerca de cento e poucos perfis de ADN em armazém respeitantes a arguidos condenados e cuja inserção foi judicialmente determinada. Quando as previsões apontavam para uns bons milhares nesta altura do campeonato, não deixa de ser insólito que se venha dizer que o preço do desenho dos perfis tem sido um obstáculo ao sucesso da lei. Então não se sabe/sabia que em situação de monopólio os preços são sempre exagerados?

Boletim Bibliográfico

O Boletim Bibliográfico da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República é um excelente instrumento de trabalho para quem anda à volta com os direitos e similares. Saíu o nº 4 (Abril de 2011). Para ser recebido por e-mail basta solicitá-lo através do endereço Biblioteca.PGRBoletim@pgr.pt.

Trivialidades

Viegas está para a literatura assim como Moedas para a economia: triviais na gramática e na contabilidade. É o preço da interioridade.

Escutas, por partes IV

Vivemos pendurados em telemóveis. A crescente parte da nossa vida em que a conversa é telefónica, e há quem quase só saiba conversar ao telefone, tornou as escutas mais invasivas do que o eram há 20 anos. Escutar já não é apenas investigar; é também devassar. Controlar o conteúdo das escutas possibilita um poder que é socialmente incontrolável. Um poder cuja perigosidade continuamos a (querer?) ignorar.

Frases que ficam 2

Ouço-a desde pequenino: Mentir é muito feio.

Mea culpa

Julguei-os uns vidrinhos, saíram-me uns vidrões.

A tentação da nobreza

Desde um defunto projeto de revisão constitucional à candidatura mais simbólica de umas eleições para a Assembleia da República, a de primeira figura pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, parece haver uma magia nobiliárquica que é tida por antídoto da crise. Como sempre, a plebe, ao longe, vê – mas não se revê.

Oposição patriótica

The EU will insist that Portugal submit to a tough adjustment programme, perhaps tougher than the austerity measures that the EU approved but the Portuguese parliament rejected last month, bringing down Mr Sócrates's minority government.

The Economist

Escola de virtudes

What happened to Jeloudov is a part of life in the armed forces that hardly anyone talks about: male-on-male sexual assault. In the staunchly traditional military culture, it’s an ugly secret, kept hidden by layers of personal shame and official denial. Last year nearly 50,000 male veterans screened positive for “military sexual trauma” at the Department of Veterans Affairs, up from just over 30,000 in 2003. For the victims, the experience is a special kind of hell—a soldier can’t just quit his job to get away from his abusers. But now, as the Pentagon has begun to acknowledge the rampant problem of sexual violence for both genders, men are coming forward in unprecedented numbers, telling their stories and hoping that speaking up will help them, and others, put their lives back together. “We don’t like to think that our men can be victims,” says Kathleen Chard, chief of the posttraumatic-stress unit at the Cincinnati VA. “We don’t want to think that it could happen to us. If a man standing in front of me who is my size, my skill level, who has been raped—what does that mean about me? I can be raped, too.”

Newsweek

Cartas

O António Maria, no seu Renascer!..., tem vindo a transcrever a correspondência entre José Rodrigues Miguéis e José Saramago. Textos comoventes num quotidiano de cinzas, valem mais para o conhecimento da nossa história recente do que muitas dissertações.

O elogio da coragem

Sócrates tem sido o alvo da mais ordinária campanha que o país conheceu em democracia. Se a democracia serviu para isso, então é tempo de refletirmos sobre esta doença do carácter que parece epidémica. Tudo serviu, mentira sobre mentira, insinuação sobre insinuação, para assassinar a dignidade do cidadão e a determinação do político. A sua reeleição, num quadro em que o não pareceria expectável, estimulou a mesquinhez, degradando o discurso político da oposição, colada que estava aos devaneios corporativos que, paulatinamente, vinham a ser desalojados. À revelia dos interesses do país, em coligação, mais do que negativa, ad hominem, empurraram-no para a demissão. É este político demissionário que continua a ter a responsabilidade de enfrentar as dificuldades. Com eleições apenas em Junho, é com a sua coragem que teremos de continuar a contar.

Privacidade

"Social media is a dominating force in modern social life as internet technology has taken hold of our cyber-driven society. Many scholars, as will be explored below, have articulated fears and enthusiasm about what can be interpreted as a reconfiguration of privacy in a culture mediated by technology. Scholarship ranges from those opposing new conception of privacy in favour of protecting rights in traditional private/public distinctions with privacy as a privilege worthy of proprietary protection to those reveling in opening floodgates for information to re-invent or even destroy any semblance of traditional distinctions of privacy. These poles become even more accentuated in light of fast-proliferating technology illustrated by popular social networking websites such as Facebook, Twitter, FourSquare etc. In the North-American debate, the privacy concerns connected with these developments are compounded further by the U. S. Supreme Court’s recent decision, Nelson v. NASA, which involves the constitutional right of government to ask for employee’s personal information in the context of national security and surveillance."

German Law Journal

E nós?

The Economist

Alternativa

Uma comunicação social catastrofista, ignorante e insolente não pode ser o berço de uma alternativa democrática. Mas há quem pense que isso lhe(s) é suficiente.

Prisões outras

Até a Suécia

Por onde pa(i)ra essa cambada que só debitava escárnio sobre o Magalhães? Deve andar à procura do FMI...

Às cavalitas

Governar às cavalitas do FMI deve ser um descanso para quem não sabe governar ou não tem coragem para o fazer.

Oportunismo, oportunidade

O artigo da Professora Fernanda Palma, aqui transcrito, traduz uma síntese expressiva sobre as questões que se suscitam no âmbito da Justiça Penal.
Destacaria, de momento, uma dessas questões:
“O princípio da oportunidade e o alcance das prioridades na prevenção e na investigação penal merecem, igualmente, uma ponderação atenta.”
Em 23 de maio de 2006, foi publicada a Lei Quadro da Política Criminal, estabelecendo objetivos, prioridades e orientações nesse âmbito.
A Lei nº 51/2007, de 31 de agosto, veio trazer a sua concretização para o período de 2007/2009, e a Lei nº 38/2009, de 20 de julho, para o período de 2009/2011.
Com os referidos diplomas pretendeu dar-se coerência à prevenção e à investigação criminal, evitando a dispersão das opções e a insegurança dos procedimentos.
Ao oportunismo contrapôs-se a oportunidade.
A oportunidade tem a ver com a gestão dos meios, a hierarquização dos fins e a articulação dos diversos atores.
O que antes se tinha, eram escolhas com critérios obscuros.
O que hoje se tem, é um propósito legal que define e baliza a atuação de magistrados e polícias.
Sendo verdade que não é fácil realizar esse propósito num mundo em que a prevenção e a investigação criminal assumem, pelo menos, o protagonismo de dois ministérios, de um procurador-geral da República, de um secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, e de outros sujeitos menos visíveis, ainda que muito atuantes, não é menos verdade que o caminho traçado é inelutável.

Governo de gestão

Um governo de gestão é isso mesmo: um governo sem capacidade para assumir compromissos. Está nos livros, é o que se aprende nas escolas. Pretender o contrário, depois da imprudência de uma decisão cujas consequências não poderiam ser desconhecidas, não é um equívoco, é uma doença.

Líbia

There's nothing like a foreign-policy crisis, real or imagined, to ignite the worst among world leaders and foreign-policy experts. Out pop the nuclear weapons of the trade: phony analogies and unabashed hypocrisy. The manufactured crisis in Libya is a prime case in point. No foreign states have vital interests at stake in Libya. Events in this rather odd and isolated land have little bearing on the rest of the tumultuous Mideast region. Also not to be dismissed, there are far, far worse humanitarian horrors elsewhere. Yet, U.S. neoconservatives and liberal humanitarian interventionists have trapped another U.S. president into acting as if the opposite were true.

Leslie H. Gelb

Revista Internacional de Criminologia

Champ Pénal / Penal Field est une revue électronique gratuite en libre accès. Elle favorise la diffusion de contributions rigoureuses participant à l'analyse des fondements socioculturels, juridiques, politiques, historiques, idéologiques, économiques et scientifiques des discours et pratiques qui façonnent le champ pénal. La revue a vocation à diffuser des textes bilingues (français/anglais).

Geografia do Crime

Podem ser lidos aqui trabalhos publicados no Brasil com base neste instrumento de análise, a geografia:

A GEOGRAFIA DO NÃO
MIGRAÇÃO E VIOLÊNCIA
CRIMINALIDADE VIOLENTA
REPRESENTAÇÕES CARTOGRÁFICAS
CRIME E DETERMINANTES
ESTATÍSTICA ESPACIAL
GEOGRAFIA DO MEDO
REGIONALIZAÇÃO PLANEJAMENTO

Novas mães

O Decreto-Lei nº 496/77, de 25 de Novembro, revolucionou as relações jurídicas familiares, sendo um diploma emblemático das significativas transformações trazidas com o 25 de Abril.
Ao artigo 1864º do Código Civil, que passou a ter por título paternidade desconhecida, deu a seguinte redacção:
Sempre que seja lavrado registo de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida, deve o funcionário remeter ao tribunal certidão integral do registo, a fim de se averiguar oficiosamente a identidade do pai.
A partir daí, divulgou-se a ideia que deixaria de haver crianças sem paternidade legalmente definida.
Não foi nem é assim.
Continuam a existir crianças relativamente às quais não tem sido possível determinar, por falta de prova, a paternidade, ainda que seja manifesto que esse número é cada vez menor.
Os actuais meios de prova, eficazes na sua precisão científica, resolvem a questão quando podem ser utilizados: ou excluindo ou afirmando a paternidade.
Mas há situações em que não podem ser realizados porque inexistem pretensos ou indigitados pais.
Comparem-se os elementos estatísticos respeitantes a 1995 e 2002.
Em 1995, foram registados 4197 processos de averiguação oficiosa de paternidade, terminando por perfilhação 2318; 1056 foram declarados inviáveis por falta de prova, e para propositura de acção de investigação, dado ter-se entendido haver elementos de prova, foram remetidos 941.
Em 2002, foram registados 2491 processos, terminando por perfilhação 2114;750 foram declarados inviáveis e para propositura de acção contabilizaram-se 516.
Verificou-se um decréscimo significativo dos processos registados, a que corresponde um significativo declínio do número de crianças sem que do respectivo assento de nascimento conste a paternidade.
Por outro lado, em termos de percentagem, subiu significativamente o número de casos em que ocorreu a perfilhação e decresceram os processos arquivados por falta de prova.
Decresceu também o número de acções a propor.
Para além destas diferenças numéricas, que traduzem uma melhor situação para as crianças no que diz respeito à paternidade, parece-me que o que também se tem vindo a alterar são as razões para essas situações em que inexistem provas sobre os pretensos ou indigitados pais.
Os 1056 de 1995 e os 750 de 2002, poderão ter leituras diferentes.
Digo-o empiricamente.
Pelo que me fui apercebendo nos anos mais recentes, começaram a aparecers situações em que as mães estão decididas a não partilhar a criança com um pai.
Recusam-se a prestar declarações ou a indicar quem seja o pretenso pai.
As restantes diligências mostram-se inúteis.
Recordo-me, em processo recente, que a avó da criança declarou: Sei que a minha filha queria engravidar, engravidou, tenho um neto, não sei quem é o pai nem isso é importante para nós.
Seria interessante, para além dos números, que o Ministério Público pudesse fazer uma aproximação qualitiva a estas realidades, fornecendo elementos que melhor nos ajudassem a compreendê-las.

Publicado em OS CORDOEIROS, em 1 de Abril de 2004

Recordado pelo António Maria no Renascer!...

Irei atualizá-lo, logo que possível.