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Eduardo Vítor Rodrigues, ex--presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, foi absolvido da prática dos crimes de peculato, prevarica...

Um Coordenador da Polícia Judiciária denunciou ao Ministério Público a realização de escutas ilegais numa investigação que teve e continua a...

A informalidade dá um toque de modernidade à vida; deixámos de usar chapéu e a gravata leva o mesmo caminho. A relação com a autoridade, ecl...

Da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso ( APAR ): " Dois reclusos morreram no Estabelecimento Prisional da Carregueira com menos d...

Da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso ( APAR ): " Um homem com mais de setenta anos, amputado de ambas as pernas, detido no Esta...

A Autoridade da Concorrência aplicou a quatro grandes empresas da área da distribuição, no caso de bebidas, a coima global de 5,5 milhões de...

Na década de 90, por duas vezes, o Ministério Público realizou inspeções à atividade funcional da Polícia Judiciária; era procurador-geral d...

"O juiz de instrução criminal do Tribunal de Faro considerou nula a detenção dos três empresários de Guimarães e do Algarve durante a O...

Sobre o tema, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas ( APMJ ) elaborou um esclarecimento do qual destaco: "A Associação Portugues...

Esteve dois anos, cinco meses e cinco dias privado da liberdade por força da medida de coação que lhe foi aplicada; veio a ser absolvido. De...

" A gravidez não derroga nem suspende os direitos fundamentais à l iberdade e integridade da paciente. A grávida dotada de capacidade d...

De António Jaime Martins , Os tribunais esqueceram-se das pessoas, in  Diário de Notícias Entrei, mais um dia, numa sala de audiências de u...

" Marcel Mauss mostrou que as sociedades se constroem sobre dádivas que criam laços porque não são contratos. Ora, numa época de contab...

Em primeira instância, um tribunal condenou o Estado a pagar uma indemnização a um cidadão por não ter salvaguardado o segredo de justiça. A...

  Rights of Nature: An Adequate Response to the Environmental Crisis? Eric R. Boot, in German Law Journal (Volume 27 Issue 1)

A tutela da personalidade está em causa nesta sociedade em que estamos a passar de sujeitos para objecto do conhecimento. Todos estamos a to...

Pelo número de polícias que terão sido utilizados, pela dimensão mediática que lhe quiseram dar, pela qualidade das pessoas que pretextaram ...

Alienação parental, falsas memórias e erro judiciário, de Margarida Cordo In   setemargens

“A Polícia Judiciária fez ontem buscas e apreensões no edifício da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, por suspe...

A carta do juiz Ivo Rosa Para ler na CNN Portugal

“Five Facts About DNA Testing and Wrongful Convictions in 2026” Innocence Project

Veio a público, por portas travessas, o teor de um relatório, nada abonatório, sobre a atividade do Departamento Central de Investigação e A...

Transcrevo o que escrevi neste blogue em 8 de outubro de 2010 : As escutas telefónicas voltam e revoltam. É urgente reduzi-las ao seu intere...

Um arguido foi absolvido, em tribunal coletivo, da prática dos 241 crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público. Sobre a atuação de...

Do artigo de Maria de Lurdes Rodrigues, publicado no Jornal de Notícia s , com o título em epígrafe, transcrevo: "O Governo apresentou ...