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Esteve dois anos, cinco meses e cinco dias privado da liberdade por força da medida de coação que lhe foi aplicada; veio a ser absolvido. De...

" A gravidez não derroga nem suspende os direitos fundamentais à l iberdade e integridade da paciente. A grávida dotada de capacidade d...

De António Jaime Martins , Os tribunais esqueceram-se das pessoas, in  Diário de Notícias Entrei, mais um dia, numa sala de audiências de u...

" Marcel Mauss mostrou que as sociedades se constroem sobre dádivas que criam laços porque não são contratos. Ora, numa época de contab...

Em primeira instância, um tribunal condenou o Estado a pagar uma indemnização a um cidadão por não ter salvaguardado o segredo de justiça. A...

  Rights of Nature: An Adequate Response to the Environmental Crisis? Eric R. Boot, in German Law Journal (Volume 27 Issue 1)

A tutela da personalidade está em causa nesta sociedade em que estamos a passar de sujeitos para objecto do conhecimento. Todos estamos a to...

Pelo número de polícias que terão sido utilizados, pela dimensão mediática que lhe quiseram dar, pela qualidade das pessoas que pretextaram ...

Alienação parental, falsas memórias e erro judiciário, de Margarida Cordo In   setemargens

“A Polícia Judiciária fez ontem buscas e apreensões no edifício da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, por suspe...

A carta do juiz Ivo Rosa Para ler na CNN Portugal

“Five Facts About DNA Testing and Wrongful Convictions in 2026” Innocence Project

Veio a público, por portas travessas, o teor de um relatório, nada abonatório, sobre a atividade do Departamento Central de Investigação e A...

Transcrevo o que escrevi neste blogue em 8 de outubro de 2010 : As escutas telefónicas voltam e revoltam. É urgente reduzi-las ao seu intere...

Um arguido foi absolvido, em tribunal coletivo, da prática dos 241 crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público. Sobre a atuação de...

Do artigo de Maria de Lurdes Rodrigues, publicado no Jornal de Notícia s , com o título em epígrafe, transcrevo: "O Governo apresentou ...

A operação policial Espelho II, no âmbito da exploração de imigrantes, teve um significativo relevo mediático. Foram levados a julgamento 33...

  Na última página do Jornal de Notícias de hoje.

Quatro detidos no âmbito da operação policial designada Lúmen , mesmo antes de erem ouvidos por um juiz de instrução criminal, já foram julg...

  Almedina, Saldanha, Lx 19 de março, 18 horas

Para memória futura, aqui ficam registadas as Câmaras Municipais que hoje, no âmbito de uma mesma ação policial, foram alvo de buscas: Maia,...

"Um agente da PSP foi pontapeado e esmurrado, em 2007, na estação de metro do Cais do Sodré, em Lisboa, quando identificava um passagei...

“Muçulmanos privados da possibilidade de uma dieta sem carne de porco, planos directores municipais que não contemplam espaços para edifício...

Ontem, a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara Municipal de Mesão Frio. A investigação reporta-se a eventuais ilícitos no âmbito de c...

O Ministério Público pretendia que, face ao perigo de perturbação de inquérito e continuação da atividade criminosa, ao arguido fosse fixada...