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Cinco das normas da lei dos estrangeiros foram julgadas inconstitucionais; por maioria. É à minoria, porém, que deveremos estar atentos. As ...

Este país não é para mães   Capicua, Jornal de Notícias 

  No Jornal de Notícias  

Que répond l’organisation à celles et ceux qui mettent en avant le « droit » pour les visiteurs de l’Europe et du monde entier à visiter Bar...

  Da intervenção de José António Guerreiro, na sessão das Cortes Constituintes de 8 de agosto de 1821: " As leis só devem proibir o que...

“Os juízes do Tribunal da Relação do Porto usaram carros do tribunal para irem a um almoço em Amarante, pouco depois de terem condenado o au...

Funcionários e magistrados do Tribunal de S. João Novo, no Porto, realizaram uma festa noturna no respetivo edifício para assinalarem o iníc...

O Tribunal Judicial de Castelo Branco absolveu todos os arguidos (sete) da prática do crime de fraude na obtenção de subsídio que o Ministér...

Da entrevista de Eugénia Quaresma, diretora da Obra Católica Portuguesa de Migrações, que pode/deve ser lida no 7MARGENS .

De Paulo Pedroso , no Facebook: " As declarações de Amadeu Guerra sobre a prova da inocência de um arguido, no caso José Sócrates, só p...

Do Jornal de Notícias , de 30 de junho (on-line): " O Tribunal de Vila Nova de Gaia levantou o arresto de bens decretado a Patrocínio A...

Os atos praticados por um magistrado do Ministério Público depois de ter atingido ao 70 anos de idade são nulos ou anuláveis? E se esse magi...

Laranja Pontes, ex-presidente do IPO do Porto, Pedro Nunes, ex-presidente do Centro Hospitalar do Algarve e antigo bastonário da Ordem dos M...

" O presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, o seu antecessor, Bragança Fernandes, e outros quatro arguidos foram absolvidos,...

Foi o tempo que passou desde que iniciei este blogue: dissertei, perorei ou enfatizei. Agradeço aos que o foram lendo, alguns de geografias ...

A campanha eleitoral para a Assembleia da República está, como se diz, na reta final; a (in)justiça passou-lhe ao lado. Há fantasmas, creio,...

Do Jornal de Notícias : "A fechar mais uma edição da Queima das Fitas do Porto, o momento mais aguardado da noite: Nininho Vaz Maia sub...

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A produção da prova é feita com os comunicados policiais e a violação do segredo de justiça, e a condenação tornou-se mediática. Os primeiro...

Das notícias de hoje: Um ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos foi absolvido, em primeira instância, dos crimes de prevaricação, abu...

1. O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a revogação das sanções disciplinares aplicadas aos militares do NRP Mondego. Foi um caso com...

Por menos, outros tiveram a sua vida devassada. É na iniciativa policial e/ou judiciária que a discricionariedade do poder melhor se afirma;...

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Será de instaurar uma averiguação preventiva ou, desde já, um inquérito?

Assisti, em novembro de 1967, no Tribunal Judicial de Sintra, ao julgamento de Francisco Martins Rodrigues e Rui d`Espiney pelo homicídio de...