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E quem busca a justiça absoluta é já vítima da ânsia de vingança. Joseph Roth

quarta-feira, 14 de julho de 2021

Respeito pela vida privada e familiar

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por decisão de 13 de julho, condenou o Estado português por, no exercício da função judicial, ter violado o disposto no artigo 8º da Convenção respetiva - direito ao respeito pela vida privada e familiar.
A decisão foi tomada por unanimidade e pode ser lida aqui.
Em súmula, o Tribunal indica as vertentes em que essa violação se verificou: Renouvellement d’une mesure de protection à l’égard d’enfants jumeaux ayant entraîné l’attribution provisoire de leur garde à deux membres différents de la famille • Séparation prolongée des enfants ayant provoqué un éclatement de la famille et de la fratrie à l’encontre de l’intérêt supérieur de l’enfant • Absence de motifs pertinents et suffisants • Suspension et restriction du droit de visite de la mère n’assurant pas le maintien du lien familial • Passage du temps en faveur du maintien des enfants dans leurs familles d’accueil • Carences procédurales et allongement des procédures litigieuses.

A.R.
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