Pinturas de guerra

De Cláudia Cruz Santos, no Facebook:

“Se há coisa pela qual os advogados devem fazer pinturas de guerra, é esta. Os advogados e todos os que se preocupam com a justiça penal.

Quantas pessoas deixarão de se defender num processo criminal por não terem dinheiro para pagar as “multas” aplicadas pelo juiz, desconhecendo se este achará ou não a sua defesa desnecessária e dilatória? “Multas” até 10.000 euros que podem aumentar 50% se não forem pagas em 10 dias. Esta Ministra da Justiça terá alguma ideia de qual é o perfil médio do arguido no nosso processo penal? Perceberá o quão diferente ele costuma ser dos clientes que teve na sua advocacia de negócios?

Quantos advogados deixarão de fazer o que devem pelo receio de serem castigados?

O processo penal não é o processo civil. No processo penal está em causa a liberdade das pessoas, com frequência as mais vulneráveis. Este é um ataque inaceitável ao direito de defesa e ao papel do advogado no processo penal. Pobre Constituição.”

Em prisão preventiva desde julho de 2023

Do Jornal de Notícias de hoje, pag. 19:

"Três agentes da PSP, acusados de ficarem com dinheiro e droga apreendidos durante patrulhamentos para ceder estupefaciente a informadores, vão ser libertados quinta-feira, por excesso de prisão preventiva*. A leitura de acórdão estava marcada para ontem, mas foi adiada para março pelo Tribunal de São Novo, no Porto."

*Negrito da minha responsabilidade

A vergonha

O ar bafiento das prisões

Bruxarias

Do Jornal de Notícias:

"O Tribunal de Penafiel decidiu anteontem libertar duas mulheres que estavam em prisão preventiva desde meados de 2024, por alegadas burlas ligadas ao bruxedo e outras artes do sobrenatural, graças às quais conseguiram apoderar-se de 275 mil euros."

Segundo o matutino, o Ministério Público discordou da decisão absolutória, anunciando a interposição de recurso. Não sendo a jurisprudência rica em bruxarias e artes do sobrenatural, a apreciação do tribunal superior será de esperar com expectativa.

Citação

"Iniciativa do Governo corresponde a uma espécie de `trumpização´ da justiça portuguesa"

António Jaime Martins, presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados, em entrevista ao ADVOCATUS

Estado da arte

Títulos (alguns) do Jornal de Notícias de hoje:

"Estado já pagou 1,5 milhões de euros por más condições das cadeias e enfrenta mais 854 queixas de reclusos"

(pag. 4)

"Procurador condenado por perseguir colega recorre"

(pag. 14)

"Oficial de justiça julgado por dizer que magistradas eram lésbicas"

(pag. 15)

A pandemia das buscas

Ontem, foram realizadas buscas na Câmara Municipal de Setúbal; hoje, na Câmara de Aveiro. As suspeitas são as habituais. Prevaricação, violação das regras urbanísticas ou corrupção estimulam, mais do que a justiça, a indignação dos justiceiros. 

Entradas de leão

Há quase dois anos, a Madeira foi objeto de uma incursão policial com aparato militar, dela resultando três detenções, uma das quais respeitante ao então presidente da Câmara do Funchal. O ruído inicial foi-se diluindo logo que o juiz de instrução que as apreciou concluiu pela insuficiência de indícios probatórios, contrariando a proposta do Ministério Público que defendia a aplicação da prisão preventiva. O Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa, obtendo algum ganho já que aos arguidos foram aplicadas medidas de coação, das quais a entrega de passaportes a dois deles. Havendo recurso para o Supremo Tribunal de Justiça interposto pelos visados, por acórdão de 16 de dezembro último, verificou-se a concordância com a decisão do juiz de instrução.

Ler no Jornal de Notícias 

Dois em um

Ao inviabilizar a concessão de qualquer indulto neste Natal de 2025, o Governo aproximou-se da política criminal do partido Chega e fez um frete a Marcelo. Ao longo dos anos, foi manifesta a incomodidade do presidente com os indultos, como por aqui e aqui escrevi.

Sendo a concessão de indultos uma competência presidencial própria, anoto que nenhum candidato às próximas eleições se pronunciou sobre o tema*, ou que nenhum entrevistador o tenha sugerido.

Enquanto a reinserção social for um dos fins das penas, enquanto a não revogarem, os presos não são objetos nem abjetos.

*

Se algum o fez, desde já me penitencio.

Adenda: 

Em vídeo publicado nas suas redes sociais, em 25 de novembro último, o candidato Marques Mendes declarou que "nunca concederá indultos a pessoas condenadas por violência doméstica". (Diário de Notícias)