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O ENFSI report on DNA Legislation in Europe permite uma análise comparativa dos diversos critérios existentes para que perfis genéticos pos...

Há quem se queixe da falta de poderes ; há quem se queixe da falta de meios .

Foi publicado, ontem, o Despacho nº 16171/2011 , do Ministério da Justiça, traçando o Plano de acção para a justiça na sociedade da informaç...

O aumento das penas de prisão é sempre uma resposta medíocre e mediática. O Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduanei...

The Basic Law has stabilized the foundation of social justice in Germany. Insofar asthe wealth of Germany grew, the welfare state was no lo...

Foi hoje publicada a Lei nº 60/2011 . Possibilita que o Governo, sob proposta dos Conselhos Superiores, proceda à redução do período de form...

Os direitos individuais e o seu enquadramento constitucional têm sido, ao longo dos anos, objeto de profícuas análises e não menos importan...

De repente, a expressão ganhou foros de atualidade e tornou-se arma de arremesso contra a advocacia. O que é obviamente injusto. Os advogado...

As escutas telefónicas, no âmbito do processo penal, são meios de obtenção da prova. Nem de outro modo poderiam ser consideradas. São um pon...

Foi farta e habitualmente conservadora a jurisprudência sobre a posse de estado. Ao recolher alguns acórdãos, tropecei em situações em que o...

Há quem sustente que a justiça portuguesa não é achacada ao erro judiciário. Para tanto, argumenta-se que não têm expressão as decisões pena...

Ninguém pode estar acima da justiça; ninguém deve estar abaixo da justiça.

No Cristianismo, um pai comum : pela Fé. No Direito, um pai possível : pela Presunção. Na Ciência, um pai único : pelo ADN.

There have been 280 post-conviction DNA exonerations in United States history. These stories are becoming more familiar as more innocent peo...

A quem ou para que serve a fuga da fuga de informação? A quem está preso, duvido. À sua diabolização, presumo.

No primeiro semestre de 2011, a PSP e a GNR registaram 14508 participações relativas a violência doméstica. Estes elementos constam de um r...

Quando as casas da justiça se tornam pelourinhos, são a equidade, o direito e a moral que ficam em causa. Não são as manobras dilatórias que...

Já aqui escrevi sobre a importância dos recursos no que diz respeito à quantidade das penas de prisão aplicadas. Esta é mais uma decisão ...

A leitura da dissertação de Aline Ficheau, Les Erreurs Judiciaires , é um excelente elemento de consulta numa área a que a escola que enform...

Compete a quem se arroga do direito à restituição o ónus da alegação e prova de todos os factos que constituem os pressupostos do enriquecim...

Já devo ter contado esta estória. Em 23 de junho de 1973, estive em Vagos, na inauguração do Palácio da Justiça. Com pompa e circunstância, ...

O Gomez, ilustre Causidicus , bem pode continuar a esperar sentado no seu Confucionário .

Na entrevista que deu ao Expresso, a Ministra da Justiça deixou claro que não apreciava a atuação do Procurador-Geral da República, subenten...

Há uns anos, não muitos, a glória de qualquer polícia era obter uma confissão. Dessas confissões está cheio o inferno da justiça. Dispenso-m...

A entrevista da Ministra da Justiça, hoje publicada no Expresso, centra-se numa ideia: a justiça penal não se faz a tempo e horas por causa ...