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Ter uma hierarquia desenhada apenas em termos geográficos já não corresponde às necessidades funcionais do Ministério Público. Torna-se urge...

Os magistrados do Ministério Público nos tribunais da Relação têm vista em todos os recursos interpostos nos processos penais, seja recorre...

O Primeiro-Ministro negou aos Portugueses um dia de tolerância de ponto, impedindo-os de se deslocarem ao Carnaval de Loulé. Ou de Ovar. Ou...

Na Feira de Março , vendiam-se uns bonecos articulados com pequenas rodas no lugar dos pés. Quando se lhes dava corda, eles respondiam com p...

Em Aveiro, entre 25 de março e 25 de abril, ocupava o Rossio. O Rossio era um largo de terra batida, rodeado de palmeiras que ainda lá perma...

No modelo constitucional português, um presidente da República não pode andar ao colo de um governo, ainda que um governo possa esconder-se ...

Desde 5 de junho de 2011, a presidência da República e um governo com maioria absoluta pertencem à mesma família política. Da confluência es...

Poderás condenar alguém à morte somente com o depoimento de duas ou três testemunhas; ninguém será morto pelo depoimento de uma só testemunh...

A cidade está igual ao que tem sido nos Entrudos passados. No quiosque, o senhor Francisco disse-me que iria fechar da parte da tarde já que...

I Do Código Civil transcrevo - Artigo 1864º ( Paternidade desconhecida ) Sempre que seja lavrado registo de nascimento de menor apenas com ...

É um filme (também) sobre o fantasma da segurança e a força da solidariedade. Não há delatores que vençam a justiça da vizinhança.

Paulo Portas, outrora provedor dos desempregados e dos pensionistas à direita, está em parte incerta , escreveu Ana Sá Lopes. Faz lembrar o ...

Creio que o Senhor Presidente da República, ouvidos que sejam os seus conselheiros jurídicos e políticos, irá pôr um travão à lei do enrique...

O Código de Conduta e Ética para a Administração Pública, que está ser elaborado pelo Ministério da Justiça, estabelecerá que as ofertas de ...

Com esta decisão o Supremo Tribunal de Justiça repara a violência de uma outra , já aqui comentada. Num tempo em que a importância dos recu...

Por acórdão do Tribunal da Relação do Porto , datado de 7 de fevereiro, decidiu-se que o artigo 1817º, nº 1 , na redação que lhe foi dada pe...

Ainda que discretamente, começam a aparecer vozes que defendem uma adequação da justiça à situação de emergência nacional que é suposto vive...

Tim Cole , depois de ter morrido, viu reconhecida a sua inocência. Tinha sido condenado em 25 anos de prisão pela prática de um crime de vio...

Foi assassinado em 13 de fevereiro de 1965. Recordo-me de, num dia de maio de 1958, ver a multidão que o rodeava na sua visita de campanha p...

Eugénia e Silvina , de Agustina Bessa-Luís , é um romance imprescindível no conhecimento do crime e da justiça. O julgamento da parricida oc...

"A publicação científica portuguesa, avaliada em quinquénios, triplicou em apenas uma década. Entre 2006 e 2010 publicaram-se 38.338 ar...

O Primeiro-Ministro deixou que os serviços de informação se tornassem numa questão secreta. Parecendo não compreender os interesses em jogo,...

A geografia judiciária não é, com certeza, uma das causas para a disfunção da justiça. A sua revisão, num contexto de profundos antagonismos...

Ouço dizer, com alguma leviandade, que há uma justiça para ricos e uma outra para pobres. Poderia dizer, com o mesmo voluntarismo demagógico...

Os juízes mais eficientes e justos, dos que conheci, tinham, têm, a sabedoria comum dos códigos e a arte sábia da concertação. O que se julg...