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O que pode levar uma entidade policial a comunicar que apreendeu 18 milhões de cigarros e não 900 mil maços de 20 cigarros, ou até 45 mil p...

" Há muitos usuários que são enquadrados como traficantes. Os critérios legais (para a diferenciação) são bastante flácidos. Os pob...

Da demagogia à complacência, a comunicação social fez o seu percurso político nos últimos dez anos. Leitor habitual e habituado, o que poss...

A propósito das inelegibilidades eleitorais, cultivou-se no imaginário cívico que há leis perfeitas. Se as há, a verdade é que serão muito ...

Já aqui escrevi sobre a necessidade de uma pronta publicidade das decisões judiciais. Talvez ajudasse à contenção teórica e ao aprumo deci...

Um  acórdão recente  do Tribunal da Relação do Porto tem suscitado ironias e perplexidades. As considerações sobre o álcool e os seus efeit...

A ciência na luta contra o crime – Potencialidades e Limites integra um conjunto de textos, de qualidade díspar, sobre uma matéria que a f...

Não há uma boa prática sem uma melhor teoria. Governar a justiça penal à deriva dos populismos é trair os princípios que consolidam a civil...

Rui Pereira, Coronel da GNR, escreve no DN um artigo que merece ser lido sobre uma eventual alteração da competência policial para a realiz...

Uma das bandeiras da atual governação, a justiça sumária, foi julgada inconstitucional. Como se escreve no acórdão do Tribunal Constitucion...

O seu nome era Toby Bell e estava completamente só nos seus criminosos projetos. Não havia nenhum génio maligno a controlá-lo, nem havia ...

Contra as perspetivas dos discursos mais conservadores, o crime violento está em queda nas sociedades mais desenvolvidas. Como se escreve n...

Qualquer política económica tem, implícita ou explicitamente, um objetivo social, participa num projeto de sociedade, e não pode ser aval...

No domingo passado, José Sócrates trouxe o argumento dos números; pelo menos até agora, ninguém os des disse. A assertividade de Sócrates, ...

Sobre o novo sistema de acesso à informação , no Brasil,  e a influência do paradigma do Estado Democrático de Direito na superação da cul...

Há uns dias, Teixeira dos Santos fez declarações relevantes que ajudam a reconstruir a verdade sobre o passado político recente. Hoje, no D...

Os favoritos são tanto mais perigosos quanto aqueles que são elevados pela fortuna raramente se servem da razão; e como não é favorável a...

Hoje, na Assembleia da República, não vi atos de contrição. Pelo contrário, ouvi as mesmas redundâncias que, há dois anos a esta parte, alim...

"Esperei uma semana que o Governo do meu país lhe pedisse formalmente desculpas pelo ato de pirataria aérea e de terrorismo de Estado ...

As retóricas da corrupção e os mercados são, ao fim e ao cabo, aliados estratégicos. Desconsideram os direitos e justificam os medos.

A história tem destas ironias: tendo sido preterida a sua designação, há uns anos, para procurador-geral da República, é agora eleito presi...

O artigo de Francisco Proença de Carvalho, publicado no ADVOCATUS , é uma denúncia esclarecida sobre uma justiça que se deixou arrebatar pe...

No CITOTE, Jornal do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Alexandre Silva escreve um texto muito interessante sobre mediação penal . O Reg...

Vivemos tempos em que desacreditar a democracia e atacar a liberdade de pensar e de dizer parecem ser um propósito. Talvez por isso, ou por...

A fixação, pela hierarquia, de alguns parâmetros quantitativos na atividade do Ministério Público, nomeadamente na gestão dos inquérito...