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Na Cidade do Panamá, entre 25 e 29 de novembro, teve lugar a 5ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas con...

Em 2012, o Ministério Público deu parecer de inviabilidade em 534 processos de averiguação oficiosa de paternidade. Serão mais umas centen...

1 Le dossier « Musique et Justice » propose un ensemble de contributions organisées selon quatre axes thématiques : représentations de la...

Em Espanha, com largo consenso político, o Ministério Público deixou de integrar o Conselho Geral do Poder Judicial. Como se escreve no ...

What if your boss treated gay employees differently because his church preaches that homosexuality is wrong? What if he could refuse to cov...

Consulta do programa . 

Hoje, o que fui ouvindo ao longo do dia não abona a eficácia da perseguição penal no que à violência doméstica diz respeito. Havia desencan...

"Estamos diante de clarividente afastamento do princípio da indisponibilidade da ação penal pública, corolário da obrigatoriedade, apr...

O artigo do Dr. Francisco Teixeira da Mota sobre o segredo de justiça ( Público ) não pode deixar de preocupar um cidadão; e, por maioria d...

This vicious cycle – of poverty, criminality, and incarceration – traps too many Americans and weakens too many communities.  And many aspe...

Uma magistratura não se dignifica quando faz do dever de reserva uma antecâmara da censura.

Os magistrados do Ministério Público não podem falar sobre os processos; os polícias falam.

A decisão de uma empresa ou de um estabelecimento de ensino de colocar câmeras de filmagem dentro do ambiente de trabalho é totalmente lega...

Tudo passava lesto; tudo, casais, árvores e caminhos, se confundia, humildemente, na mansidão bucólica da tarde. De altivo, berrante, or...

O DIAP de Lisboa comemorou os seus 25 anos com um almoço. Ainda que desconhecendo a ementa, parece-me que teria sido mais justificado um bo...

A geografia judiciária sedimentou-se na sociedade ao longo de gerações; não se compadece com o experimentalismo, seja qual for a razão dest...

"Mas pode ser que, afinal, tudo fique em águas de bacalhau, mais não seja porque, além de não ter pés nem cabeça, a “reforma” (que, na...

A former Texas prosecutor who won a conviction that sent an innocent man to prison for nearly 25 years agreed Friday to serve 10 days in ja...

"As más reputações são mais fáceis de suportar do que as boas porque as boas arrastamo-las pesadamente, é necessário mostrarmo-nos à...

O problema do segredo de justiça é recorrente: faz parte do lado atávico da investigação criminal. Não se combate com censura mas com liber...

Na Revista do Ministério Público*, José Francisco Moreira das Neves, Juiz de Círculo em Ponta Delgada, publicou uma cuidada e estimulante a...

Doctors and psychologists working for the US military violated the ethical codes of their profession under instruction from the defence dep...