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A caução é uma medida de coação; as medidas de coação só se aplicam a quem seja arguido. Ao contrário do que acontece nos filmes americanos...

Pelo que li nos jornais (vício antigo), a partilha da informação entre os órgãos de polícia criminal continua num impasse. Parece que o sis...

Muitos dos erros judiciários resultam dos erros cometidos nos laboratórios forenses. Por essa razão, tenho defendido não só um controlo efi...

Enquanto não se conhecer a quantidade de papel da RIOFORTE que o BES tem em carteira, a inquietação será legítima. A transparência result...

Fifty years after President Lyndon B. Johnson signed the  1964 Civil Rights Act  into law,  there still remains gaps  between blacks and wh...

O juiz federal Cormac J. Carney julgou inconstitucional a pena de morte na Califórnia. A crítica que faz ao sistema penitenciário que a adm...

A justiça está de férias. Em 1 de setembro, saber-se-á como irá voltar ao trabalho. Ainda não estando de férias, foi-se adiando nos últimos...

Portugal sempre foi condignamente representado no Eurojust . Sou testemunha do prestígio funcional que o país aí ganhou. Foi o atual govern...

No imaginário policial, os informadores sempre foram instrumentos de uma função mágica: a prova aparecia como que caída do céu . Era assim ...

O BES é, já há algum tempo, uma questão de segurança nacional. Inexistindo uma política de recolha de informação paralela a uma política de...

Os vícios públicos são bem mais inocentes do que os vícios privados; é o que hoje se torna evidente. O escrutínio democrático da vida públi...

Sobre a banalização da constituição de arguido, disse-o aqui . Utilizá-la para atacar politicamente o Serviço Nacional de Saúde, denegrindo...

Os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) vão reunir-se, em 15 e 16 de julho, em Fortaleza e em Brasília, com o propósito de ...

Disseram ao presidente alemão que tínhamos aprendido a lição; mas isso foi antes da aflição sistémica. A saída formal do resgate foi mais u...

Somos de um país em que há mais comentaristas de terrorismo do que terroristas propriamente ditos ; o que não acontece, porém, apenas nesta...

Sobre a PT escrevi  aqui e aqui . Ao renunciar à capacidade de intervenção que as 500 ações privilegiadas lhe concediam, o governo entrego...

É um instrumento fundamental para concretizar uma política fundamentada de reinserção social de quem se encontra a cumprir penas de prisão....

A prisão não pode ser um instrumento de retaliação social. Foi o Papa Francisco que o disse; e outros,  antes dele. A vocação justiceira qu...

A informação é medíocre; a investigação é medíocre; a supervisão é medíocre. Fechada cada uma delas no seu casulo, sobrevivem à custa de um...

Li no Público que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho assumiu que pediu ao Presidente da República para pedir a fiscalização preventiv...

Em 20 de Junho, pelas 18 horas, na Biblioteca-Museu República e Resistência, realiza-se uma  Sessão de Homenagem a Osvaldo Sarmento e Castr...

Con retórica tecnocrática se presenta otra de las medidas estrella: la supresión de los partidos judiciales, con sus correspondientes juzga...

Pela Resolução da Assembleia da República número 50/2014 , foi eleito um novo vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A sua no...