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"Tenho vergonha de uma sociedade que prende preventivamente uma mulher que joga no meio do lixo   o filho acabado de nascer. Tenho ver...

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Na capa do PÚBLICO : Objecções do juiz Ivo Rosa provocaram meses de atraso na investigação a Tancos. Na capa do DIÁRIO DE NOTÍCIAS:...

De O Mistério da Estrada de Sintra , romance de Eça de Queirós e Ramalho Ortigão, publicado entre 24 de julho e 27 de setembro de 1870, no ...

Parafraseando Álvaro de Campos: O político superior diz o que efetivamente pensa. O político médio diz o que decide pensar. O político in...

JN, de 10-07-2019

No Tribunal de Santa Maria da Feira, sete cidadãos foram absolvidos num processo que o juiz considerou um “ nado-morto ” (1) . Durante mese...

It may seem strange that people would confess to a crime they didn't commit. But false confessions are not rare: More than one-quarter ...

As referências a António Manuel Hespanha neste blogue: O Caleidoscópio do Direito , em 17 de julho de 2008; Narrativas , em 12 de março...

The Trump administration’s first year of immigration policy has relied on claims that immigrants bring crime into America. President Trump’...

Quando o rosto visível da justiça é feito de suspeitas e humilhação, esta não se credibiliza; antes alimenta o populismo dos juízos sumário...

With regard to policy implications, prison’s incapacitation effects should be considered in relation to alternative interventions for preve...

A militarização crescente das forças policiais, traduzida na criação de unidades de intervenção decalcadas do modelo militar, será uma muta...

A prisão domiciliária não é um estratagema para resolver o problema do excesso de presos nos estabelecimentos prisionais. Se assim fosse, n...

Leio, no Expresso, que " há 14 mil telemóveis sob escuta ". Se cada um dos seus utilizadores tiver 15 interlocutores no período d...

Não será preciso investigar muito para descobrir que o problema do racismo na atuação policial é um problema transversal à generalidade dos...

E cá mesmo no extremo Ocidental Duma Europa em farrapos, eu Quero ser europeu: Quero ser europeu Num canto qualquer de Portugal. ...

Um polícia racista , um procurador sem ética , uma confissão obtida por coação : foram estes os ingredientes que levaram um negro de 17 ano...

Em França, o número de preso atingiu um novo máximo: 71828 . As mulheres correspondiam a 3,8% e os menores a 1% . Em prisão preventiva...

Estatui o artigo 283º do Código de Processo Penal que uma acusação contém a narração, ainda que sintética* , dos factos que fundamentam a a...

Se uma sentença não pode ser escrita a várias mãos, pode o Ministério Pública deduzir uma acusação repartindo-a por vários magistrados?

Na sua versão inicial, o  Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de fevereiro, estatuía no seu artigo 39º, nº ...

Em 2018, foram concluídos 446298 inquéritos criminais: em 47957 ( 10,74% ) foram deduzidas acusações e  em 357375 ( 80% ) foram proferid...

Segundo o último Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), que pode ser consultado aqui , foram realizadas, em 2018, 14390 interceções ...

The Eighth Amendment forbids “cruel and unusual” methods of capital punishment but does not guarantee a prisoner a painless death. Por ...