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  Em diferente plano, não era menos importante reforçar a protecção jurisdicional aí onde, por efeito das novas tecnologias, institutos proc...

Afinal foram três as escutas em que o primeiro-ministro foi apanhado ; duas foram "consideradas irrelevantes", uma outra foi valid...

" Presidente do Supremo mandou destruir escutas em que o primeiro-ministro foi apanhado acidentalmente . Mas o Ministério Público reco...

  A tribute to the late great historian: António Manuel Hespanha Mafalda Soares da Cunha Introduction:  A Great Historian and a Great Person...

S obre a nomeação de um magistrado do Ministério Público para a Procuradoria Europeia, o Caso UGT veio de novo à baila. A esse respeito, o S...

Quem policia a polícia dos polícias? é um texto de Fernanda Câncio, no DN , em que se questiona o desempenho funcional da Inspeção Geral da...

Há lapsos que, por mais que o sejam, inquinam uma nomeação. Será o caso da nomeação do procurador da República José Guerra para a Procurador...

Foram concedidos cinco indultos. A clemência presidencial pode ser consultada no Diário da República . 

 O que estatui o Código Penal: Artigo 348.º Desobediência 1 - Quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente c...

Presumo que o serviço de informações da República tenha apresentado ao Ministério da Administração Interna, sobre a atividade do SEF, relató...

Durante todos estes meses que decorreram após a morte de um cidadão ucraniano nas instalações do SEF, a estratégia governamental de silêncio...

Do DN : O s cidadãos estrangeiros que fiquem alojados nas instalações do  Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  (SEF) no aeroporto de Lisboa...

Com o título em epígrafe, Christine Pedotti escreveu, no Témoignage Chrétien  um artigo sobre a responsabilidade da violência policial. Dele...

Se houvesse uma monitarização, pela imagem , da atividade policial no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto Humberto Delgado, espaço ...

Leio no Le Monde que les violences policières mettent Emmanuel Macron face à une crise politique . Em Portugal, ou não há violência policia...

O SEF é uma estrutura policial que lida com pessoas particularmente fragilizadas: os imigrantes. O que se lhe exige é uma postura funcional ...

Coincidindo com a divulgação da acusação deduzida pelo Ministério Público contra três elementos do SEF imputando-lhes a prática de um homicí...

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção // 2020-2024 é um documento simpático no propósito e  tímido na convicção. Realço, no entanto,...

De 1 de janeiro a 30 de setembro de 2020, a PSP registou 11100 casos de violência doméstica, traduzindo uma média diária de 40,5. Apesar da ...

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem , por decisão unânime de 20 de outubro, condenou o Estado Português a pagar uma indemnizaçã de 1400...

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é um órgão colegial determinante na gestão da atividade do Ministério Público. O conhecimen...

Já lá vão uns anos, participei, no CEJ, escola de formação de juízes e procuradores, numa aula sobre ética e deontologia. Alguém, que admito...

Rui Rio propôs que o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo viessem a ser instalados em Coimbra. E porque não também o ...

  Os homens são iguais porque são livres, e são livres porque são iguais: eis aqui um círculo vicioso à primeira vista, mas uma demonstração...