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Em recente conferência internacional realizada no Porto, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça proferiu incisivas considerações sobre ...

Nos termos do artigo 204º do Código de Processo Penal , nenhuma medida de coação, com exceção da prestação de termo de identidade e residênc...

Os três candidatos ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, Constança Urbano de Sousa, antiga minist...

Mais uma vez a destempo como acontece demasiadas vezes à justiça, a abertura do ano judicial voltou a ser um exercício de lamentações e não ...

Segundo o Público *, em acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 20 de abril, o respetivo relator, no âmbito de considerações sob...

O artigo 40º do Código de Processo Penal , na redação que lhe foi dada pela Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro, provocou uma indignação catas...

 O que faz então o português esperto? Nada. «Anda por aí.» Reserva-se o direito (privado e, por isso, humano por essência) de não obedecer à...

O  Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto  recebe, no próximo dia  4 de abril , o investigador  Rui Diog...

  Our tendency to wonder for "why" life is as it is and what is its "purpose" is often considered to be among the most ...

Ainda bem , foi o comentário de um amigo sobre esta notícia publicada no Notícias ao Minuto, e que tem como lide  O procurador-geral adjunt...

Será a primeira mulher negra a entrar no Supremo Tribunal de Justiça por indicação do Presidente Biden. A sua biografia pode ser consultada ...

Em análise organizada por Karla Tayumi Ishiy, as estatísticas prisionais portuguesas respeitantes a 2019 podem ser consultados aqui . Alguns...

  "O 'reality show' de que se fala", de Paulo Baldaia. No DN .

O crime de terrorismo não pode ser tão elástico que ultrapasse o significado verbal da própria palavra. Por esse caminho, entrar-se-ia numa...

O secretário-geral do PSD José Silvano e a deputada social-democrata Emília Cerqueira foram hoje absolvidos de crimes de falsidade informáti...

O Partido Socialista, com mais de metade dos deputados que integram a Assembleia da República, obteve a maioria absoluta; é uma questão de a...

No advocatus :  "Os magistrados do Ministério Público querem que Manuel Pinho permaneça em prisão domiciliária pelo menos um ano. O obj...

O Tribunal da Relação de Lisboa manteve a pena de dois anos de prisão efetiva aplicada, em primeira instância, a Armando Vara. Segundo o Obs...

O Bastonário da Ordem dos Advogados escreve aqui sobre a situação escandalosa em que se encontram, há muito, os tribunais administrativos. ...

Antes de 1974, quando todas as polícias eram políticas, os polícias eram eficazes. Antes de 1974, quando todos os tribunais eram políticos, ...

No Público, na primeira página, assinala-se que “figuras de topo da magistratura alertam para o desinvestimento e falta de recursos na Justi...

O Tribunal Local Criminal de Lisboa absolveu, esta segunda-feira, o ex-chefe da Casa Militar da Presidência da República, João Cordeiro, de ...

Circulam por aí, com gáudio e circunstância, conversas e comunicações obtidas no âmbito de investigações de natureza criminal. Muitas delas ...

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pode e deve ser lida aqui . Trata-se de uma decisão tomada por unanimidade e que suscita ...

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas promoveu, no passado dia 12 de janeiro, um Webinar sobre Femicídio . Com apresentação de Teres...