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No JN de ontem, destacava-se a existência de milhares de imigrantes com vidas suspensas à espera do SEF . Há dias,  o DN noticiava que o S...

Em 15 de dezembro de 2011, com o título Atrasos, recursos , escrevi o texto que transcrevo: " Algo está mal na nossa justiça, quando pe...

Segundo o DN , os ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde assi...

Destaca o Jornal de Notícias na sua edição de hoje: O Tribunal da Relação de Évora acaba de reduzir e suspender a pena de prisão efetiva ap...

Começou por revogar todas as leis de Drácone*, excepto as que se referiam ao homicídio; excessivamente severas nas punições, só pronunciavam...

Como procurador-geral da República, e é enquanto tal que o posso testemunhar, Pinto Monteiro deu o melhor que soube num contexto que lhe foi...

A comissão que investiga os abusos de natureza sexual no âmbito da Igreja Católica encontra-se em atividade há meses. Apesar disso, existe u...

Será possível que um qualquer cidadão possa ter tido os seus metadados legalmente devassados sem nunca o saber ou vir a saber? É. Quantos o ...

 

  Artigo 449º do Código de Processo Penal 1 - A revisão de sentença transitada em julgado é admissível quando: a) Uma outra sentença transit...

As ondas de choque provocadas pela declaração de inconstitucionalidade das normas em vigor sobre o armazenamento e utilização dos metadados ...

Sobre as leis, é também preciso saber o que fazemos com elas. Umas vezes, esquecemo-las; outras, mais do que o uso, fica-se perto do abuso. ...

  ¿Cómo podría combatirse la desinformación que nos rodea y nos atropella? Cultivando una desconfianza también frente a quienes se ofrecen a...

  O seu legado deixou uma profunda mudança na investigação criminal e os resultados não parecem ter sido famosos. As mais estridentes invest...

Em recente conferência internacional realizada no Porto, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça proferiu incisivas considerações sobre ...

Nos termos do artigo 204º do Código de Processo Penal , nenhuma medida de coação, com exceção da prestação de termo de identidade e residênc...

Os três candidatos ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa, Constança Urbano de Sousa, antiga minist...

Mais uma vez a destempo como acontece demasiadas vezes à justiça, a abertura do ano judicial voltou a ser um exercício de lamentações e não ...

Segundo o Público *, em acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, datado de 20 de abril, o respetivo relator, no âmbito de considerações sob...

O artigo 40º do Código de Processo Penal , na redação que lhe foi dada pela Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro, provocou uma indignação catas...

 O que faz então o português esperto? Nada. «Anda por aí.» Reserva-se o direito (privado e, por isso, humano por essência) de não obedecer à...

O  Departamento de Biologia da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto  recebe, no próximo dia  4 de abril , o investigador  Rui Diog...

  Our tendency to wonder for "why" life is as it is and what is its "purpose" is often considered to be among the most ...

Ainda bem , foi o comentário de um amigo sobre esta notícia publicada no Notícias ao Minuto, e que tem como lide  O procurador-geral adjunt...

Será a primeira mulher negra a entrar no Supremo Tribunal de Justiça por indicação do Presidente Biden. A sua biografia pode ser consultada ...