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O Tribunal Judicial de Guimarães adiou a audiência de julgamento de um arguido, em prisão preventiva, a quem se imputa a prática de um crime...

As decisões judiciais valem também pela serenidade que nelas se adivinha; decisões zangadas  são más decisões. Não compete ao tribunal sindi...

"Portugal não tem níveis de insegurança que justifiquem a exibição de força e de autoridade a que temos assistido. O exagero e espalhaf...

Do Estatuto do Ministério Público : Artigo 13º Magistrados do Ministério Público São magistrados do Ministério Público : a) O Procurador-Ger...

" O Tribunal de Viana do Castelo voltou hoje a absolver o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária barcelense Man...

" Erroneous algorithmic results can dramatically affect the lives of migrants, refugees, and asylum seekers, exacerbating their vulnera...

 Do Diário de Notícias : “O ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o ex-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente Nuno Lacasta e o...

Do Advocatus : 363 dias depois de António Costa se ter demitido do cargo de primeiro-ministro por suspeitas no âmbito da Operação Influencer...

Do Jornal de Notícias (3 de novembro): "Acusados de tráfico, Hugo e Wubeimer foram recentemente julgados e absolvidos. Apesar de trans...

 Lido no ADVOCATUS : "N o dia 18 de abril,  o juiz de instrução Nuno Dias Costa decidiu que a principal prova recolhida no caso do proc...

O Sistema de Segurança Interna falhou na previsão e na prevenção daquilo que ocorreu após a morte de Odair Moniz. Aquela morte, naquele loca...

" O arguido estava acusado de se apoderar indevidamente de mais de dois milhões e 89 mil euros da instituição em salários desde 2000, q...

A Inquisição julgava os mortos. No século XXI, será possível julgar quem, não estando morto, já não consegue ser entre os vivos?

The Dutch prison population has fallen by more than 40% – and awareness of the harms of harsh sentencing could explain why. Renate van der Z...

"A verdade dos factos, conceito que nem os juristas usam sem que um sorriso lhes traia o pensamento oculto, é a camada mais desinteress...

Do artigo de Rui Rio , Sobre a reforma da Justiça , no Diário de Notícias : " Logo à cabeça, podemos identificar a revoltante lentidão ...

No último semanário Expresso, para defender que o número de escutas telefónicas realizadas não seria excessivo, o presidente do Sindicato do...

Já não se devem lembrar da guerra  que fizeram ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, pelo facto do seu vice-procurador-geral da ...

Nas sucessivas nomeações de procuradores-gerais da República, o PSD mostrou-se, politicamente, mais eficaz  do que o PS.

Les modes alternatifs de résolution des conflits sous l’empire de l’ordonnance criminelle : la loi et la doctrine Stéphanie  Blot-Maccagnan ...

" A Maria morreu, alegadamente por negligência médica, num Hospital público, ao dar à luz a segunda filha. A bebé sobreviveu. O António...

Não irá resolver os problemas da justiça, mas, ainda que não sendo fácil, poderá contribuir. A gestão do Ministério Público é partilhada pel...

" As prisões portuguesas são instituições cruéis, assustadoras, anacrónicas, medievais, medonhas, arcaicas, degradantes, ineficazes, vi...

Saber em quantos inquéritos foram realizadas escutas telefónicas* é importante e, também não deixa de ser relevante, quantos os visados nes...

Seis reclusos evadiram-se de uma prisão portuguesa que está envolvida por um muro de vários metros. Dois são portugueses e três estrangeiros...