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Do artigo de António José Vilela, na CNN : O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito que desde 2017 investigava a Microsoft e vários...

  "No total, entre o primeiro acto terrorista da rede MDLP, e grupos associados, em Maio de 75, e o último, em Abril de 77, houve 566 a...

Por “dúvida séria e razoável", foram absolvidos, em 1ª instância, a ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros e o atual bastonário dos cri...

"É um erro crasso teorizar antes de se terem dados. Insensivelmente, começam-se a distorcer os factos para os adaptar a teorias, em vez...

Na sua XIII edição - 2025 - do “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos   Humanos, Direitos das Mulheres”, o Júri deliberou atribuir aquele Prém...

É legal, ou ético, que um cidadão detido para primeiro interrogatório judicial, a fim de lhe ser aplicada, ou não, uma medida de coação, pos...

Li, com atenção e preocupação, o artigo de António José Vilela e Sandra Felgueiras sobre os inquéritos que visaram o juiz Ivo Rosa. Pelo que...

Depois de o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter desmentido o procurador-geral da República sobre a existência de um recurso pend...

  Com o título acima transcrito, Filipa Ambrósio de Sousa, no ADV O CATUS , comenta os desacertos recentes da justiça em declarações e decis...

“ A celeridade processual não pode atropelar o direito de defesa ” Comunicado da Ordem dos Advogados, de 5 de novembro, que deve ser lido aq...

Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, afirmou que a justiça administrativa e tributária é " uma vergonha nacional ...

Descobri, pelo Observador , que os juizes têm um CEO; é o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura. Em entrevista que lhe foi fe...

Do Jornal de Notícias , de 27 de outubro:  

Nos termos do que dispõe o nº 3, do artigo 277º, do Código de Processo Penal, " o  despacho de arquivamento é comunicado ao arguido, ao...

"Não há nenhum cidadão que queira e aceite de ânimo leve situações em que está anos a ser investigado, sem qualquer tomada de decisão. ...

O texto a seguir transcrito pertence ao artigo " Obesidade informacional nas relações de consumo: a vulnerabilidade do consumidor frent...

Inquisitoriais, transformaram o segredo de justiça em justiça em segredo. Todo o cidadão que foi alvo de uma investigação, ainda que não ten...

A ser verdadeira a situação descrita no ADV O CATUS , ela é manifestamente ilegal e funcionalmente caricata. Um advogado não pode ser consti...

Com grande eco mediático, foi notícia, ontem, que foram detidos sete homens, três dos quais estrangeiros, na posse de quatro armas de guerra...

A propósito das buscas na TAP, a sobreposição de informações da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República não é, no mínimo, sa...

Seis arguidos de diversas nacionalidades, encontrando-se em prisão preventiva desde março de 2023 , foram libertados por se ter esgotado o p...

Cortes na formação de adultos, nos quais se inclui o fim do programa Novas Oportunidades , coloca Portugal nos piores da OCDE. * Os despedim...

De Eduardo Cabrita , publicado no Facebook, de 8 de setembro: "Mas estamos hoje, dia em que se assinala um ano sobre a espetacular fuga...

  Do artigo de SARAH GANTY, com o título em epígrafe, publicado no GERMAN LAW JOURNAL, online, em 1 de setembro último, a ler AQUI : New na...

Durante sete anos, Fernando Medina foi politicamente assediado com a suposta prática de crimes de participação em negócio, e/ou de abuso do ...