O acórdão, finalmente

E por que razão há espaço para factos destes? Porque, para os principais agentes da Justiça - os juízes -, fora dos tribunais há um mundo que só pode contentar-se com os ditames que saem das suas brilhantes mentes. Tudo o que está para além disso deve ser levado à conta de episódios de circunstância que não beliscam nem os juízes nem a justiça que lhes cabe aplicar.
Esta coisa, que só nos pode inquietar (diria mesmo: que só nos pode verdadeiramente assustar), suscita uma pequena questão. Se os agentes da Justiça não aplicam, com o rigor e o profissionalismo que se lhes exige, os mais básicos procedimentos a processos como o do caso "Casa Pia", que segurança temos nós de que, em situações menos graves, digamos assim, os nossos direitos são respeitados e prosseguidos? Falo por mim - tenho pouca segurança. E algum medo.

Paulo Ferreira, JN

O medo da justiça

O que escreveu Pedro Adão e Silva, ontem, no Expresso, é inquietante. O medo da justiça já não é apenas a incerteza do direito: rumou para a desconfiança dos factos. Esta desconfiança traduz o que há de mais doentio numa sociedade. Quando se deixa transparecer que a convicção é um palpite, um acho de que, ou um pressentimento, perde-se o sentido da compreensão objectiva da decisão. Ao longo da história da justiça, valorizou-se o direito em detrimento dos factos. Não é sem razão que o Centro de Estudos Judiciários é uma escola da sapiência do direito e não da ponderação dos factos.

Não encontrei o link.

A fundamentação

Tal como na justiça, também na política é a fundamentação das decisões que as torna credíveis. Boas e oportunas fundamentações esclarecem o cidadão, determinam o eleitor e calam a demagogia.

Aprender a viajar

Serviço público

Bem pior para a justiça do que andar nas bocas do mundo é passear-se na boca enorme do Pós&Contas.

Indignações

Indignam-se com o que se passa em França; ninguém se indignou com o que se passou aqui.

Retomando o que escrevi aqui e aqui.

Falsificação impossível

Mas alguém iria comprar, em Portugal, um Caravaggio?

Vulgaridade

Já sabia, há muito, que a justiça era frágil; descobri, nos últimos dias, que pode ser também vulgar.

Uma escolha segunda

Já aqui se falou da hemorragia a que o Ministério Público tem sido sujeito com a deserção dos magistrados mais experientes. Mas não menos penoso para o Ministério Público tem sido o modo de recrutamento, ao longo dos anos, dos seus magistrados. Sem um recrutamento autónomo, integrando-se num recrutamento comum ao da magistratura judicial, verificou-se que a opção largamente maioritária dos que entravam no Centro de Estudos Judiciários era por esta magistratura. Assim sendo, e salvo raras excepções, para o Ministério Público seguiam aqueles que não tinham conseguido entrar, face à classificação obtida, na magistratura judicial. Uma escolha segunda não é estimulante e teve reflexos sérios na postura funcional da magistratura do Ministério Público.

As regras

As regras processuais são para cumprir rigorosamente, em todos os momentos, por mais cândidas que sejam as razões para que se não cumpram. Quando se cede, mesmo na mais inócua das regras, abre-se a porta à arbitrariedade, ou à dúvida, ou à injustiça.

Iraque

There was no victory to declare last night, and Mr. Obama was right not to try. If victory was ever possible in this war, it has not been won, and America still faces the daunting challenges of the other war, in Afghanistan.
Mr. Obama, addressing those who either believe that he is not committed to the fight in Afghanistan or believe that he will not leave, said Americans should “make no mistake” — he will stick to his plan to begin withdrawing troops next August. He still needs to clearly explain, and soon, how he will “disrupt, dismantle and defeat Al Qaeda” and meet that timetable.
As we heard Mr. Obama speak from his desk with his usual calm clarity and eloquence, it made us wish we heard more from him on many issues. We are puzzled about why he talks to Americans directly so rarely and with seeming reluctance. This was only his second Oval Office address in more than 19 months of crisis upon crisis. The country particularly needs to hear more from Mr. Obama about what he rightly called the most urgent task — “to restore our economy and put the millions of Americans who have lost their jobs back to work.”
For this day, it was worth dwelling on this milestone in Iraq and on some grim numbers: more than 4,400 Americans dead and some 35,000 wounded, many with lost limbs. And on one number that American politicians are loath to mention: at least 100,000 Iraqis dead.

The New York Times

Crime à direita

O que se passa na Dinamarca não estará muito longe do que se passa em Portugal. Ou vice-versa.

Teorias da conspiração

Perhaps the broadest impact of conspiracy theories is on the relationships between the government and the communities it serves. Through the promotion of cynicism, mistrust and suspicion conspiracy theories help create the tears in the social fabric that extremists exploit.

Um país de assistentes

É óbvio que é o que o Código de Processo Penal não pretende nem o bom senso, no resto, aconselha.

Lopes da Mota

Lopes da Mota é um dos mais competentes, determinados e dialogantes magistrados do Ministério Público que conheci ao longo da minha vida profissional. Também nenhum outro teve tão justificada projeção europeia, por mérito próprio, o que permitia antever que seria um elemento fundamental na construção de um Ministério Público europeu. Que tricas levianas tivessem conduzido Lopes da Mota à situação em que se encontra, diz bem da mesquinhez em que se vive, sem glória e com incerto futuro.

Para a estória dos direitos

Um lugar de passagem

Nos seus já longos anos de autonomia funcional, o Ministério Público nunca conseguiu consolidar uma hierarquia coerente, experiente e madura. A saída sistemática, no auge da carreira profissional, dos procuradores-gerais adjuntos mais qualificados traduziu-se numa hemorragia com graves consequências na sua organização. O Supremo Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Administrativo, ou Tribunal de Contas, foram e são depósito, sem ofensa, de um número significativo de conselheiros oriundos do Ministério Público. Pode ser bom para tais instituições ou para os próprios. Parece que não deverá ser motivo de orgulho para o Ministério Público. Uma magistratura que, na prática, tem sido um lugar de passagem, é uma magistratura menor.

Poderes e legitimidade

O divertido título da Visão acerca da polémica entre o Procurador-Geral e o Sindicato - "Relato de uma zaragata" - traduz bem o estilo a que se alcandorou o debate sobre a Justiça. A cena toma tais proporções - para mais estando em causa, de forma indirecta a figura do primeiro-ministro - que já se ouvem vozes a apelar à intervenção do próprio Presidente da República, com vista a propiciar soluções conciliatórias. Não parece, por melhores que sejam as intenções (ou a sua utilidade no presente caso), se encontre desse modo a solução capaz de conceder ao Procurador - Geral da República o estatuto que se afigura desejável. Não é apenas o caso Freeport. Talvez seja necessário encarar soluções mais radicais, no plano institucional (mais claramente: em sede de revisão constitucional) que possam reforçar, em simultâneo, os poderes e legitimidade do Procurador-Geral.

Mário Mesquita

Retábulo de eleitos

Sou do tempo em que a magistratura era o mimetismo arrogante do poder fascista. E assisti, em tribunais plenários, às mais repulsivas misérias morais, cometidas por "juízes" que compunham medonhas caricaturas da nobreza e da honra. Nunca foram julgados nem castigados. Aliás, depois de condenarem presos políticos a penas pesadíssimas, adicionadas a "medidas de segurança", que significavam, praticamente, prisão por tempo indeterminado, esses senhores iam tomar chá à Bénard ou à Ferrari, ou entravam na Bertrand para saber das novidades literárias. Tranquilamente, sem sobressaltos de consciência. Morreram no leito da serenidade, com reformas substanciais.
As coisas melhoraram, com o 25 de Abril? Superficialmente. A mentalidade de retábulo de eleitos não sofreu alterações: as características de domínio corporativo mantêm-se. Ainda não chegámos à "democracia de juízes", como ocorreu, por exemplo, em Itália. Mas caminhamos para uma interpretação perigosa do que a Justiça pode ser. Abrem-se as veredas a uma sociedade de incertezas, que fará a erosão dos mecanismos e dos princípios democráticos. Não duvidemos das graves ameaças que pesam sobre nós.

Baptista-Bastos

Verão Quente, 2010

O terrorismo judiciário instalou-se sob este calor inabitual. O toca-e-foge das insinuações e dos palpites disfarçados de comentários incendeiam os jornais e explodem nas televisões. O tu-cá-tu-lá dos justiceiros ganhou o estatuto de competência técnica e de propósito moral. Uma sociedade degrada-se quando a justiça se torna na sua negação: a demagogia da prova e a febre da inquisição.

A prazo

O Código de Processo Penal fixa prazos para a realização dos inquéritos. Apesar disso, órgãos de polícia criminal e Ministério Público dão-lhes pouca atenção. Numa estimativa empírica, dir-se-á que mais de metade dos inquéritos ultrapassam esses prazos, por vezes de uma maneira escandalosa. Não havendo consequências para tal violação, justifica-se, plenamente, a intervenção hierárquica no sentido de se fixarem prazos para a finalização dos inquéritos, pelo menos nos casos mais insólitos, mediáticos ou graves e quando ultrapassados os que constam da lei. Se alguma crítica haveria a fazer à hierarquia do Ministério Público, é que o não faça com mais frequência. Quando esses prazos fixados hierarquicamente possam comprometer a investigação, é obrigação do magistrado respectivo dar conhecimento da situação à hierarquia de modo a que se encontre uma solução adequada. Qualquer inquérito é a prazo, a não ser que se queira ter uma novela.

Faltas outras

Antes de discutir-se a falta de meios, ou a falta de tempo, ou a falta de poderes, não seria mais conveniente analisar-se a falta de competências?

Autonomia(s)

É óbvio que o Ministério Público não tem mil e não sei quantas autonomias, ainda que, por vezes, o pareça.

A orfandade

Num determinado momento, num tempo em que era Procurador-Geral da República o Conselheiro Cunha Rodrigues, o Ministério Público pareceu sólido, coeso, determinado e competente. Com a sua saída, descobriu-se que não era assim. Vieram ao de cima as diversas forças centrífugas, até então silenciadas, que assentaram arraiais nas múltiplas e desligadas estruturas do Ministério Público. O desacerto dos propósitos, a incoerência dos discursos, a ignorância das estratégias, o equívoco das escolhas, determinaram a situação atual. Por tudo isto não responde ninguém. A verdade é que não haverá regeneração sem responsabilização.

Um obscuro porvir

Se o Ministério Público se confrontava, até há pouco, com um problema de descredibilização, passou, agora, a ter um problema de deslegitimação. Ao ser manifestamente quebrado o equilíbrio natural da tensão hierárquica, passando para a sua subversão, é um ciclo da história dessa magistratura que se fecha. O que virá ainda tem muito de obscuro, mas este modelo, com certeza, não poderá continuar.