Offshore Leaks

Alguns dos segredos podem ser desvendados aqui.

No Le Monde, hoje, escreve-se:

Le réseau à l'origine des révélations sur les paradis fiscaux baptisées "Offshore Leaks" a ouvert vendredi 14 juin au soir sa base de données au public, espérant ainsi découvrir de nouveaux scandales. Basé à Washington, le Consortium indépendant des journalistes d'investigation (ICIJ) estime dans un communiqué mis en ligne sur son site que "les meilleures informations pourraient bien venir d'une collaboration ouverte, où les lecteurs peuvent explorer la base de donnée".

Os perfis de ADN em França

Em 31 de agosto de 2012, em França, no respetivo ficheiro, existiam 2039874 perfis genéticos: 398698 respeitantes a pessoas condenadas, 1641176 respeitantes a pessoas arguidas ou suspeitas (mises en causes). Amostras não identificadas cifravam-se em 149097.

Os perfis das pessoas condenadas serão guardadas durante 40 anos, e a dos arguidos ou suspeitos durante 25 anos.

No blogue Bug Brother, do jornal Le Monde, faz-se uma análise crítica destes números que parecem excessivos. Aí se diz que o ficheiro de perfis genéticos, inicialmente concebido apenas para crimes sexuais, passou, em 10 anos, de 3224 pessoas para mais de dois milhões. Em 2002, 65% das pessoas com perfis registados eram pessoas condenadas; em 2012, essa percentagema de pessoas condenadas situava-se nos 18%. Neste contexto, o que significa a presunção de inocência?

Leituras

Apaga-se o som daqueles sermões magníficos; casam-se os moços que defendiam com braço forte o recinto do púlpito e o pregador. A energia que emanava da sua presença e da memória dela foi, pouco a pouco, mergulhando na sombra. Ficou um entendimento débil com essa aura maravilhosa e em que os homens descansam mesmo quando já não acreditam. As bocas repetiram os milagres enquanto os costumes eram favoráveis às narrativas faladas em que se suspende a alma do ouvinte e se recreia a sua fantasia. Depois ficou só o culto rotineiro em que já não se celebra o homem cujo prodígio era maturidade de espírito. O movimento em volta da sua basílica não define mais o carácter duma civilização, mas sim um pietismo ambulante e uma agitação turística.

(pags. 178/179)

O medo

O medo não é um subproduto da crise; é a sua indignidade. Silva Peneda, no 10 de junho, falou dele. Paulo Ferreira, no JN, aponta as razões várias para ter medo. Al Berto, em 1991, reuniu o seu trabalho poético com o título O Medo. Alexandre O`Neill, em 1960, escreveu O Poema Pouco Original do Medo. Este começa assim:
O medo vai ter tudo

pernas

ambulâncias

e o luxo blindado

de alguns automóveis
A jurisprudência do medo é farta. Haveremos ainda de discutir a sua constitucionalidade.

Leituras

A sociedade é-o, num sentido estrito, somente onde o indivíduo age e tem vigência. Cria-se então um tipo de comunidade sui generis. Eis que, sempre que o indivíduo seja esmagado ou malogrado irá voltar-se a cair num tipo de comunidade inferior, já superada entre nós; tratar-se-á de um verdadeiro regresso histórico.

(pag. 112)

A bem da Nação

Quando comecei a assinar ofícios, era delegado do procurador da República, interino, todos terminavam com essa expressão que se manteve durante décadas: A Bem da Nação. Com a irreverência própria da idade e a crença de que a revolução também passava por aí, disse ao funcionário que trabalhava comigo que, no futuro, só assinaria ofícios em que a saudação final fosse A bem da Nação. Respondeu-me, em pânico, O senhor doutor não sabe no que se mete. Não o demovi dessa convicção e, assim, continuei com o bê maiúsculo e a má consciência de que estava a pactuar com o fascismo.

Leituras

Filho. Já não gosto destas fogueiras. Para que é que os deuses precisam delas? É verdade que dantes queimavam sempre alguém?

Pai. Eles não abusavam. Queimavam coxos, mandriões e insensatos. Queimavam quem não servia. Quem roubava nos campos. De qualquer modo, basta para contentar os deuses. Bem ou mal, chovia.

Filho. Não compreendo que gosto tinham nisso os deuses. Se chovia na mesma. Até Átamas. Apagaram a fogueira.

Pai. Vê bem, os deuses são os senhores. São como os patrões. Queres que vissem queimar um deles? Entre si ajudam-se uns aos outros. Em contrapartida a nós ninguém nos ajuda. Que faça chuva ou bom tempo, o que importa aos deuses? Agora acendem-se as fogueiras, e diz-se que faz chover. O que lhes importa, aos patrões? Alguma vez os viste virem ao campo?

Filho. Eu não.

Pai. Vês? Se dantes bastava uma fogueira para fazer chover, e queimar nela um vagabundo para salvar a colheita, quantas casas de patrões é preciso incendiar, quantos matar pelas ruas e pelas praças, antes que o mundo se torne justo e entre nós se tenha uma palavra a dizer?

Filho. E os deuses?

Pai. O que têm os deuses?

Filho. Não disseste que os deuses e os patrões andam de mãos dadas? São eles os patrões.

Pai. Vamos degolar um cabrito. O que fazer? Mataremos os vagabundos e quem nos rouba. Faremos uma fogueira.

Filho. Quem me dera que fosse já amanhã. A mim os deuses fazem-me medo.

Pai. E fazes bem. Os deuses, devemos tê-los do nosso lado. Na tua idade é mau não se preocupar com isso.

Filho. Eu nem quero pensar nisso. São injustos, os deuses. Que necessidade têm eles de que se queime gente viva?

Pai. Se assim não fosse, não seriam deuses. Quem não trabalha, como queres que passe o tempo? Quando não havia patrões e se vivia com justiça, era preciso matar alguém de vez em quando para lhes dar prazer. Eles são assim. Mas nos nossos tempos já não precisam disso. Somos tantos a viver mal que lhes basta olhar para nós.

(pags. 82/83)

"Assumir a dimensão política da justiça"

A revista Visão, em 27 de agosto de 2009, com o título em epígrafe, fez uma pré-publicação do livro de Cunha Rodrigues O Recado a Penépole. A recolha do jornalista Tiago Fernandes dá, naturalmente, particular atenção ao relacionamento entre a justiça e a política. Eis um dos textos que destacou do livro:

Sucessivas gerações de magistrados foram «educadas» segundo uma concepção adversarial da política. Cultivaram a ideia ou o preconceito da obstinação da política em perverter a justiça, de políticos sempre desejosos de invadir o terreno judicial e da justiça como reserva moral. Em resumo, de uma independência necessitada de fronteiras e, cada vez mais, de fortalezas.

Foi um caminho sem grandeza nem futuro.

 

Sobre o livro, escrevi aqui em dezembro de 2009.

Chuvas

Chove, no Bom-Velho de Cima; não uma chuva oblíqua que permite o sonho, mas uma chuva miúda que trai a esperança. Numa outra Europa, a chuva inunda os campos e as cidades, de uma forma incomum. Enquanto houver Europas várias, não serão as chuvas a determinarem as diferenças. 

Segurança, privacidade

Em sociedades de alto risco em matéria de segurança, mas também de alto risco em matéria de privacidade, como ponderar o equilíbrio entre ambas  quando se antegonizam? Se a lei ou a moral as hierarquizasse, a solução seria mais fácil. Não as hierarquizando, o recurso a critérios de equilíbrio e de dignidade não poderá deixar de ter em consideração o momento histórico em que o dilema se equaciona. Obama terá infletido no que defendia sobre esta matéria, indo ao encontro daquilo que pensa a maioria dos políticos do seu país. Seja como for, a "invasão massiva" das comunicações, tanto quanto um perigo para a privacidade, não o será menos para a segurança da democracia.

Mais escutas

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna respeitante a 2012, foram registadas 13046 interceções telefónicas (11440, em 2011), representando um acréscimo de 14%.

 

Os meus passos em volta das escutas estão aqui.

Um novo rumo

John Kerry, Secretário de Estado dos EUA, anunciou, na Assembleia Anual da Organização dos Estados Americanos, um novo rumo no combate às drogas. Fê-lo com uma simples frase: Sim, temos de nos fixar na procura. Depois de um combate hipócrita e inglório apenas pelo lado da oferta, parece compreender-se que são necessária políticas sociais que permitam uma redução significativa da procura.

Leituras

OS MÁRTIRES DA LIBERDADE

As forcas em que os doze Mártires da Pátria morreram, na Praça Nova, foram mandadas colocar por D. Miguel no mesmo sítio onde, anos antes, haviam sido lançados os alicerces de um monumento que a cidade queria construir em memória da Revolução Liberal de 24 de agosto de 1820. Houve um tempo em que a forca era amovível. Montava-se onde os tribunais decidiam que devia ser executada a pena. Os ladrões, os assassinos, os facínoras, em geral, eram enforcados nos locais onde os crimes haviam sido cometidos. Os políticos eram executados nos sítios de maior movimento das cidades, com o evidente propósito de dissuadir quem quer que fosse a atentar contra a chamada ordem pública. Os cadáveres dos Mártires da Liberdade, depois de decapitados, foram a enterrar no Adro dos Enforcados que ficava onde agora se erguem as novas instalações do Hospital de Santo António, face à atual Rua de Alberto Aires de Gouveia, antiga Rua da Liberdade. Atualmente, os restos mortais daqueles patriotas repousam num mausoléu que está no talhão privativo da Santa Casa da Misericórdia do Porto, no cemitério do Repouso.

(pag. 203)

Mapa judiciário

Voltará a falar-se dele depois das eleições autárquicas; é o que presumo.

Leituras

Embora seja tentador pensar as migrações transatlânticas para as Américas como sendo de cariz europeu, até cerca de 1820 o emigrante que com mais frequência se encontrava no Atlântico era africano. Antes de 1820, cerca de dois milhões e meio de europeus migraram para as Américas, mas na mesma altura quase oito milhões e meio de africanos foram levados nos navios negreiros. Do número total de africanos desembarcados nas Américas, menos de dez por cento foram levados para a América do Norte. A grande maioria foi descarregada no Brasil e nas Caríbas, por uma simples razão: iam trabalhar nas plantações de açúcar. Apesar da dispersão de escravos por todos os recantos das economias americanas (com trabalhos que iam das lides domésticas até às funções de vaqueiros), foi o açúcar que fez a grande maioria atravessar o Atlântico.

(pags 84/85)

Emigração

A emigração de hoje não é para sobreviver mas para viver. Não voltarão.

Leituras

Os heréticos condenados eram levados para um estrado de madeira, erguido cerca de um metro acima do solo, e amarrados a um poste por uma pesada corrente; os feixes de lenha eram então empilhados à sua volta até uma altura que escondesse parcialmente os membros dos olhos dos espectadores. O mayor gritava «Pega fogo à lenha!» e «Fiat justitia!» («Faça-se justiça!»), e o carrasco, depois de ver de que lado soprava o vento, chegava o archote aos feixes. Há numerosas xilogravuras do processo, em algumas das quais se vê a igreja de St Bartholomew por detrás da fogueira acesa em Smithfield. Há sempre uma grande multidão a assistir. Por vezes, o devoto povo tem de ser contido por soldados a cavalo e guardas apeados armados de alabardas. Ergue-se um palanque para os «nobres» que desejem testemunhar o interessante acontecimento. Outras pessoas vêem, das janelas, como o corpo do condenado, carbonizado e derretido pelas chamas, tomba para a frente, preso pela corrente. Nunca se sabia ao certo, porém, quando seria o grande momento; um herético demorou quarenta e cinco minutos a morrer, e John Foxe conta que «quando tinha o braço esquerdo a arder e carbonizado, tocou-lhe com a mão direita, e o braço separou-se-lhe do corpo, e ele continuou a rezar até ao fim, sem gemer».

(pag. 216)

Suspeitas & Desculpas

Sobre milhares de advogados foram lançadas suspeitas de que teriam obtido dinheiros indevidos nas defesas oficiosas. Tais suspeitas, na sua quase totalidade, careceriam de justificação. Quem lhes deve um pedido formal de desculpas?

Leituras

Por associação de ideias, emergia-lhe também a certeza absoluta, que se lhe foi cimentando ao longo da vida, de que a justiça é como uma dama caprichosa que nunca se sabe o que vai exigir no momento seguinte para ser feliz, num naipe infindável de possíveis minudências, muitas delas imponderáveis, havendo alturas em que nada parece ajustar-se às suas pretensões, para desespero de quem procura servi-la. Por via disso, muitas vezes não se cumpre. ou, admitia Rosário, ter passado a vida iludido em busca da idealização da justiça que em si fez nascer, apenas para ganhar o ânimo necessário para poder continuar a perseguir essa linha do horizonte que, concluía, nunca alcançara.

(pag. 16)

Nota: Rosário é um polícia de investigação criminal, aposentado à data desta reflexão.

Denúncia fácil

Somos um país de denúncia fácil, talvez pelo peso de inquisições e polícias políticas que, afinal, ainda assim persiste. Quando denunciar é condenar, o que está em causa é o sentido da justiça. O uso da denúncia para atacar cidadãos ou corroer instituições tornou-se uma habilidade que a democracia não pode consentir.

Terrorismo

O relatório do Departamento de Estado apresentado ao Congresso dos USA é um instrumento de trabalho que não pode ser ignorado. Aqui.

Leituras

PRIMEIRO E ÚLTIMO SONETO DE AMOR


Não fales nunca mais dessa tortura
De um amor sem vontade nem desejo,
De negarmos a alma em cada beijo,
Só unidos na carne que procura.

Não fales da violência mais impura
De quantas se arrepende o nosso pejo
- A fraude de fazer de cada beijo
O sarcasmo da vida e da amargura.

Deste-te, dei-me, na avidez sem nome
De enganar com o vento a nossa sede,
De esmagar com a terra a nossa fome.

Não fales mais, não fales nunca mais!
Que nenhum pobre desespero excede
A maldição de sermos mortais.

(1945)

OLAF: funções e limites

The European Anti-fraud Office (commonly known as OLAF, from French: Office de Lutte Anti-Fraude) is charged by the European Union with protecting the financial interests of the European Union: Its tasks are to fight fraud affecting the EU budget, as well as corruption and any other irregular activity, including misconduct, within the institutions of the European Union, in an accountable, transparent and cost-effective manner.

The Anti-fraud Office achieves its mission by conducting, in full independence, internal and external investigations. It also organises close and regular co-operation between the competent authorities of theMember States in order to co-ordinate their activities. OLAF supplies Member States with the necessary support and technical know-how to help them in their anti-fraud activities. It contributes to the design of the anti-fraud strategy of the European Union and takes the necessary initiatives to strengthen the relevant legislation.

It is an administrative investigative body. It has no judicial or disciplinary powers and it cannot oblige national prosecutors to act.

WIKIPEDIA

Estávamos no bom caminho

Washington — Cleaner vehicles are part of the federal government’s comprehensive plan to reduce greenhouse gas emissions, build “clean” industries and reduce the nation’s dependence on imported oil, the Department of Energy says.

White House National Security Advisor Tom Donilon said in April that U.S. energy-related greenhouse gas emissions have fallen to 1994 levels “due in large part to our success over the past four years in doubling electricity from renewables, switching from coal to natural gas in power generation and improving energy efficiency.”

The early repayment of a $465-million loan from the Department of Energy to Tesla Motors, a manufacturer of electric cars, is good news for the future of America’s growing electric vehicle industry, according to Energy Secretary Ernest Moniz.

Adoção

O Jorge, que não tem este nome, desviveu, dos seis aos dezoito anos, numa instituição, e, aos vinte e um, foi condenado a 8 anos de prisão. Até aos seis, tinha vivido a violência da família. Foi pai pouco tempo antes de ser preso. O filho do Jorge já iniciou um percurso de vida idêntico ao do pai. A adoção nada tem a ver com a orientação sexual de quem pretende adotar, mesmo que os adotantes sejam do mesmo sexo. Quem adota quer cuidar e o superior interesse da criança é ser cuidada.