Para o rol das absolvições

Do Jornal de Notícias, de 23 de junho:

"Uma antiga tesoureira da Junta de Larinho, em Torre de Moncorvo, foi anteontem absolvida de dois crimes de prevaricação, três de peculato e um de falsificação de documentos, relativos ao mandato de 2009-13." 

Nem atores nem inquisidores

A audição, ontem realizada, na Comissão Parlamentar sobre o chamado "caso das gémeas", foi deprimente. Fiquei chocado com uma democracia que se deixou levar e achincalhar pelo mais sórdido dos populismos. As deputadas e os deputados deveriam saber que, representando-nos, não são atores nem inquisidores. 

Não será menos lamentável que o comentariado tivesse surfado nessa onda.

Adenda para memória futura: tratou-se da audição da mãe das gémeas.

Mais do mesmo?

Não ouvi ou li o comentariado a fazer uma leitura que permitisse compreender o acréscimo que a Agenda Anticorrupção, aprovada em 20 de junho de 2024, trouxe à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção // 2020/2024.

"Ninguém guarda o guardador"

Do artigo de Maria de Lurdes Rodrigues, Na justiça ninguém guarda o guardador", no Jornal de Notícias:

Assistimos perplexos à divulgação mediática de escutas telefónicas, desta vez a membros do Governo anterior, sobre assuntos de governação. Amanhã, podem ser sobre assuntos da vida privada de políticos, conversas com pessoas amigas, zangas com a família, sei lá o que mais. Vou corrigir. Mais rigorosamente, foram divulgados “resumos interpretativos” de conversas telefónicas, isto é, colocadas no contexto narrativo de quem as transcreveu ou divulgou.

Com quatro anos de escutas telefónicas, envolvendo certamente centenas de pessoas, não faltará matéria para contar histórias e entreter audiências. Poderíamos rir se o assunto não fosse tão sério, tão perigoso e atentatório da vida democrática. É preciso afirmar, com voz clara, que a divulgação de tais escutas é uma violação grosseira de regras básicas do Estado de direito democrático.

A ler

Do artigo de Pedro Tadeu, Eu acredito no Pai Natal?, no Diário de Notícias:

Justifica-se assim que, quando percebo que saíram do seio dessas investigações para a comunicação social escutas sem relevância criminal, mas que embaraçam politicamente o ex-primeiro-ministro António Costa, precisamente no mesmo dia em que as lideranças da União Europeia, num opíparo jantar informal discutem se o homem pode vir a ser, ou não, Presidente do Conselho Europeu (num jantar?... decidem isto num jantar? Porquê, meu Deus!?), exclame para mim mesmo, espantado: “que azar isto ter acontecido precisamente neste dia!”.

"Justitia y política"

Do Editorial do El País hoje publicado e com o título em epígrafe:

El juez Juan Carlos Peinado irrumpió ayer en la campaña europea al comunicar que ha citado para el 5 de julio a Begoña Gómez, esposa del presidente del Gobierno, como imputada por tráfico de influencias y corrupción en los negocios. Los hechos que han llevado a este instructor a llamar a declarar a Gómez se exponen en una querella presentada por la organización ultraderechista Manos Limpias a través de una selección de noticias, algunas manifiestamente falsas y la mayoría sin indicios claros de los delitos denunciados. Pese a ello y a la jurisprudencia del Supremo, contraria a aceptar este tipo de denuncias, el juez admitió a trámite la querella y abrió diligencias de investigación contra Gómez. Ayer, además, anunció la citación, pese a que hay una regla no escrita que suelen cumplir muchos tribunales para no condicionar el voto de los ciudadanos: aplazar este tipo de decisiones para después de la cita con las urnas.

La acción del instructor citando a Gómez para dentro de un mes permitió ayer a la derecha y a la ultraderecha centrar su campaña en gravísimas acusaciones por hechos que nadie ha probado. Más bien al contrario: su encargo principal para aclarar los hechos dio resultado negativo. La Guardia Civil investigó contratos y a personas durante 21 días, tras los que elaboró un informe de 116 páginas y seis anexos donde no halló ni un solo indicio de los delitos denunciados por Manos Limpias. Ese informe destapa además la falsedad de algunos de los hechos incluidos en la querella. Ese trabajo, que el juez tiene en su poder desde el pasado 14 de mayo, no solo analizó los contratos bajo sospecha, sino también otros muchos adjudicados por el mismo departamento del Ministerio de Economía, sin encontrar rastro de irregularidad en las adjudicaciones a Carlos Barrabés. Este empresario aragonés logró, según el informe de la Guardia Civil, decenas de contratos de otras administraciones públicas, algunas gobernadas por el Partido Popular.

A ler

Do artigo de Daniel Innerarity, Democracias sem tempo, publicado no Jornal de Notícias:

Só responderemos adequadamente às crises atuais e produziremos as transformações que procuramos se formos capazes de libertar a política dos seus dois principais defeitos: a excessiva personalização e a excessiva urgência temporal. Se queremos que as causas transformadoras produzam os efeitos desejados, elas têm de ser “despersonalizadas” e o seu peso tem de ser largamente transferido para as instituições e os processos. Além disso, as transformações sociais só são possíveis se a pressa for moderada e a duração das intervenções for assegurada. Há processos que não podem ser acelerados sem estragar a sua natureza, discussões ou transformações que precisam de tempo, insistência, continuidade, negociação e paciência. O verdadeiro desafio para aqueles que defendem uma causa transformadora não é apenas ganhar apoio social num momento de particular agitação, mas mantê-lo ao longo do tempo. É esse o tempo que devemos dar hoje à democracia.

Eticamente censurável

Leio que cidadãos alvos de buscas há uns meses, foram agora constituídos arguidos. Essa constituição teria "como objetivo interromper os prazos de prescrição do processo, para que as autoridades possam prosseguir com a investigação".

Pelo menos um dos advogados disse a uma agência noticiosa que o seu constituinte, ainda que constituído arguido, não foi interrogado ou prestou declarações. Ou seja, não foi confrontado com os factos e a prova que lhe acarretou aquela situação processual.

Duvido que a lei consinta este tipo de procedimento, mas mesmo que o consentisse não deixaria de o considerar eticamente censurável. Também com os arguidos, a lealdade processual é um valor que não deve ser desmerecido.

Acrescentar-se-á que, para além de interromper a prescrição, serviu também para os arguidos, mais uma vez, serem lançados na voragem mediática.

A ler

Do artigo de Pedro Tadeu, Os tribunais estão mesmo loucos?, hoje publicado no Diário de Notícias:

E aqui está o ponto onde queria chegar: como é possível tantos doutos e respeitáveis togados acharem razoável, ou, melhor, acharem “proporcional, adequada e necessária” uma suspensão de 15 dias e a apreensão de metade de um salário por causa da porcaria de um saco de plástico de dois cêntimos?

Como é evidente, não há aqui uma questão técnico-jurídica que impelisse, sem apelo nem agravo, uma decisão favorável à impudência do Continente, pois quer o Tribunal da Relação quer o Supremo Tribunal encontraram os fundamentos jurídicos para dar razão ao trabalhador.

Como também é evidente, as posições que estes juízes e procuradores da República tomaram basearam-se sobretudo na convicção que formaram sobre a credibilidade dos testemunhos que ouviram, dos factos que apuraram e do discernimento ideológico com que traduzem o mundo nas suas inteligências.

Há, parece-me, uma geração de magistrados que, à partida, está mentalmente disponível para acreditar mais num administrador ou num diretor de Recursos Humanos de uma grande empresa do que num trabalhador que ganha pouco mais do que o salário mínimo.

Há uma geração de magistrados que acha “proporcional, adequado e necessário” o livre arbítrio com que as grandes empresas andam a tratar os trabalhadores “menores”. Dá ideia que, desde que não os espanquem, quase tudo é aceitável para meter essa “escumalha na ordem”.

Há uma geração de magistrados que, claramente, foi educada num preconceito de classe, no fiel respeitinho pelo grande “empreendedor” (para os pequenos empresários a coisa fia mais fino) e na preconceituosa desconfiança para com o “colaborador”.

Quando essa geração de magistrados for maioritária nos Tribunais da Relação e no Supremo, trabalhadores que tentem levar do Continente, sem pagar, um saco de plástico de dois cêntimos só podem esperar um veredicto: “Olho na rua! A bem da Nação.”

Citação

"Contrariando a perceção popular, os dados revelam que os índices de criminalidade da cidade e do distrito do Porto em 2023 foram mais baixos do que os registados em 2019. Contudo, nestes quatro anos, praticamente duplicou o número de estrangeiros residentes no distrito.

Por outro lado, inúmeros estudos científicos realizados em diferentes países e contextos corroboram consistentemente duas realidades: os imigrantes cometem menos crimes do que os locais e o sentimento de insegurança da população tende a ser desproporcionalmente mais elevado do que as estatísticas criminais demonstram."

António de Sousa Pereira, Reitor da Universidade do Porto

O inestimável valor da verdade, in Jornal de Notícias

A petição dos 11 mil

A petição dos 11 mil, ainda que sem a relevância mediática do manifesto dos 50, é um exercício cívico que não deve ser ignorado.

Comemorar os 50 anos do 25 de abril com um perdão de penas a aprovar na Assembleia da República dignifica a democracia e humaniza a justiça.

 Ler aqui

Interrogação

A abertura do ano judicial assinalada pela realização de uma sessão solene no Supremo Tribunal de Justiça (artigo 27º, nº 2, da Lei nº 62/2013, de 26 de agosto) foi cancelada ou adiada para data posterior às eleições europeias?

Segredo de justiça

No manifesto subscrito por 50 personalidades sobre a situação da Justiça, questiona-se "as recorrentes quebras do segredo de justiça, com a participação ativa de grande parte da comunicação social."

É óbvio que esta censura não abrangerá apenas situações em que os visados são personalidades, contemplando, sem dúvida, qualquer cidadão.

Não se encontraria melhor ilustração que, contemporâneo com este manifesto, um jovem de 17 anos tenha sido julgado e condenado na praça pública por crimes pelos quais ainda não foi acusado e cuja aparente complexidade exigiria maiores cautelas.

Ex-autarca absolvido

Leio no Jornal de Notícias* que "o ex-presidente da Câmara de Santarém Francisco Moita Flores foi absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais no caso da construção do parque de estacionamento subterrâneo no Jardim da Liberdade."

Estava acusado de ter recebido 300 mil euros de empreiteiro.

Os outros dois arguidos foram também absolvidos.

*Edição de 1 de maio, pag. 15

25 de abril

O 25 de abril foi amanhã; um presente sempre futuro. Amanhecia ainda, e os poucos automóveis que passavam pela estrada que ladeava o quartel pareciam tímidos nos sinais de luzes ou sonoros com que alguns ousavam acenar-nos. Tinha-me levantado cerca das três horas, e o que se adivinhava estava a acontecer. Na noite de 24, com alguns camaradas, fôramos à FIL. Figuras importantes do regime mostravam-se por ali, sem terem a noção, presumo, de que eram já fantasmas. Uma revolução assim há muito que era óbvia; uma revolução de quase todos e que, como acontece em todas as revoluções, vai ficando a revolução dos que descem a Avenida da Liberdade. Haverá novas manhãs como aquela, outras memórias do futuro. Tal como na vida, a história nunca é definitiva.

Serviço público

 

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Uma sindicância como contributo

Ao longo dos anos, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem concentrado as investigações que mais polémicas mediáticas suscitaram e continuam a suscitar. Neste contexto, não seria aconselhável desenhar novos mecanismos legais e/ou melhorar os atuais procedimentos no combate à corrupção e crimes conexos, como pretende o Governo agora empossado, sem se saber o que tem sido feito ou desfeito até ao momento com as leis existentes e com as respetivas práticas. A opacidade que tem rodeado a atividade do DCIAP precisa de, com urgência, ser ultrapassada, tornando-a transparente e credível. Para isso, uma análise sindicante justificar-se-ia de modo a conhecerem-se as opções, os atrasos, e os (in)sucessos, com uma relação didática de todas as pendências.

Antigo presidente da Câmara da Mealhada e vereadores não vão a julgamento

"Em julho de 2020, o Ministério Público tinha deduzido acusação contra quatro elementos do antigo executivo socialista, bem como outras cinco pessoas, pela alegada prática de diversos crimes, no âmbito de um processo de regularização de vínculo contratual do então assessor de imprensa do município da Mealhada. Inconformados com o despacho de acusação pública, os nove arguidos requereram a abertura de instrução, tendo sido conhecida a decisão singular do juiz de instrução. De acordo com a decisão instrutória a que a Lusa teve a­cesso, não foram pronunciados para julgamento o antigo presidente da Câmara da Mealhada, Rui Marqueiro (na foto), bem como três dos seus vereadores de então: Guilherme Duar­te, Ar­minda Martins e Nuno Canilho. Não vão também a julgamento uma antiga chefe de divisão da autarquia, nem os três membros do júri do concurso (duas antigas chefes de divisão e uma antiga assessora da Universidade de Coimbra) e o então assessor Miguel Gonçalves."

Diário de Aveiro

Citação

"A clássica pergunta deveria ser: onde é que estavas SEM o 25 de Abril? No meu caso, a resposta seria “não sei”, mas (com toda a certeza) numa situação bem diferente. Viveria seguramente uma outra vida, talvez noutro país, pois sem a democracia, ser o que eu sou, acreditar no que acredito, fazer o que faço, defender o que defendo, seria altamente desaconselhável, senão impossível."

Capicua, Consciência histórica e dívida de gratidão, in Jornal de Notícias

Abertura do ano judicial

Repetindo a saloiice política de 2022, a cerimónia de abertura do ano judicial de 2024 não se realizou na primeira quinzena de janeiro, incumprindo o habitual. Anunciou-se que se realizaria, provavelmente, em abril. 

A razão invocada não é democraticamente salutar. Decorrendo a vida politica com normalidade, a situação eleitoral em nada poderia contribuir para uma contaminação da justiça; nem a justiça, pelo menos na sua solenidade, contaminaria a política. 

Sobe & Desce

O inquérito que visa António Costa iniciou-se com uma certidão extraída de um inquérito que corria termos no DCIAP e subiu, a certidão, ao Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça. 

Tal subida resulta de que "compete a cada juiz das secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria penal, praticar os atos jurisdicionais relativos ao inquérito" quando se investigam crimes praticados pelo Primeiro-Ministro no exercício das suas funções. (ver artigo 11º do Código de Processo Penal)

Decorridos alguns meses, e, com certeza, com um conjunto de diligências já realizadas, foi decidido que o inquérito descesse ao DCIAP.

A razão é prosaica: António Costa deixou de ser primeiro-ministro.

Pondo de parte um princípio sempre relevante na administração da justiça, o da economia processual, ou esquecendo que a fixação de uma competência é também relevante para aquela, motivos que só por si justificariam que o inquérito continuasse no Supremo Tribunal de Justiça, a verdade é que a razão prosaica não tem qualquer sustentação legal.

O que continua em causa são factos praticados por um primeiro-ministro no exercício das suas funções, e essa avaliação criminal não se altera pela circunstância de ter deixado de o ser.

Por absurdo, dir-se-á que, seguindo a tal razão, a competência estaria sempre dependente da vontade do Ministério Público e não da lei, esperando que o primeiro-ministro o deixasse de ser: numa democracia não há primeiros-ministros eternos.

Duas interrogações:

- Se o juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal decidir, com trânsito em julgado, que não é competente para praticar atos jurisdicionais naquele inquérito, ele subirá de novo para o Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça?

-  E se António Costa voltar a ser primeiro-ministro ainda no decorrer do inquérito, o que não sendo provável não será impossível, haverá também nova subida? E deixando de o ser nova descida? 

 

Ex-autarca absolvido

Do Jornal de Notícias de hoje:

"O ex-autarca da Câmara de Miranda do Douro ... foi ontem absolvido, em Bragança, do alegado benefício a um empresário de Miranda do Douro num negócio, em 2010, de instalação de ar condicionado.

Artur Nunes respondeu por prevaricação, num caso que envolveu o antigo chefe de divisão de obras municipais da autarquia ... . Este foi condenado a dez meses de prisão, com pena suspensa, por abuso de poder. Foi absolvido de participação económica em negócio."

Costa, o Pendurado

Cessando a sua função governamental, António Costa sai pendurado na opacidade de um inquérito criminal. Não será o único que se encontra nessa situação; muitos outros cidadãos (quantos?) tornaram-se objeto, no sentido literal, dessa nebulosa que é uma justiça em segredo. Cinco meses depois de ter sido denunciado, num comunicado, como objeto dessa justiça, como é possível justificar que tudo continue a girar à revelia do mais óbvio dos seus direitos: o de saber do que se deve defender.

Literacia policial

No balanço da atividade respeitante a 2023, o Ministério Público na Comarca de Santarém questionou "a qualidade literária e técnica das participações policiais", sendo, "frequentes vezes, reduzida, com alguns casos de ininteligibilidade ou de ausência de objeto, com destaque para a ausência de descrição factual de concretos episódios de violência doméstica".

O que posso dizer, com dezenas de anos a ler e analisar participações policiais, é que neste âmbito houve uma contínua melhoria no desempenho das polícias. Parece-me óbvio que muitas dessas insuficiências resultarão, elas próprias, das insuficiências de quem transmite os factos às entidades policiais. Estando atento àquilo que poderá considerar insuficiências, caberá a um Ministério Público diligente esclarecê-las ou complementá-las em tempo útil.

Leituras

O campo, a que num dos teus famosos eufemismos chamaste «colónia penal», era, afinal, uma verdadeira antecâmara da morte. Provam-no a completa incomunicabilidade com o exterior, o trabalho compulsivo, as perseguições promovidas pelos guardas, a ausência de assistência médica e medicamentosa, os castigos corporais e as celas de isolamento, de que a famosa «frigideira» é um bom exemplo do sadismo incutiste nos teus rapazes. Nada mais cristão. O objectivo deste campo era fazer desparecer da sociedade os elementos considerados mais perigosos, nisso não enganas, só que o «desaparecer», aqui, era mesmo para levar à letra e em termos definitivos.

Aliás, o próprio médico, teu conterrâneo, primo do teu cunhado Pais de Sousa e do teu então ministro do Interior Mário Pais de Sousa, que era irmão do teu cunhado - que putedo, senhor Alfredo -, Esmeraldo Pais Prata de seu nome, um conhecido admirador de Hitler, que para lá mandaste em 1937, ia bem imbuído do espírito prevalecente e levava a lição bem estudada. A resposta que dava aos presos, quando estes se iam queixar de alguma doença ou pedir algum medicamento, não podia ser mais ilustrativa da verdadeira razão da criação daquele campo naquela região, a mais árida de toda a ilha: «Não vim para salvar ninguém, mas para passar certidões de óbito.» Nada há de mais cristão.

(Pags,312/313)