Bom Ano

Os passos em volta da Justiça

No próximo ano, os passos em volta da Justiça não serão muito diferentes. Nem será muito diferente o discurso exaltado de uns tantos e o silêncio subserviente de tantos outros. Os temas serão os mesmos e, talvez pior, os protagonistas também. Mudou o ministro da Justiça, mas não mudaram os seus interlocutores.

Não sendo altas as expectativas, seria bom que nos esperassem algumas surpresas.

A corrupção, incluindo a das retóricas, permanecerá, e o segredo de justiça e a sua violação serão incontornáveis. Fazem parte desse caldo de cultura que só a ética e a prevenção conseguirão resolver. A morosidade, atávica e transversal às diversas jurisdições, vai continuar a ser um valor em alta. Poderia merecer uma intervenção esclarecida, mas o conceito de gestão não será fácil de introduzir na opacidade do sistema. A justiça na hora ou a cobrança eficiente dos créditos não deixarão de ser uma miragem. A palavra escrita continuará a valer mais do que a oralidade da palavra. Escrever muito e ouvir pouco parece ser a pedagogia de juízes e procuradores.

O Governo cederá às tentações de sempre. O Código de Processo Penal será mais uma vez esquartejado e o agravamento das penas terá a notoriedade das primeiras páginas. Entretanto, a eficácia policial continuará a medir-se pelo número de comunicados emitidos. O mapa judiciário avançará sem ilusões e esperemos que a informatização judiciária não se atrase em sobressaltos. O ano próximo não se afigura promissor para a justiça, minúscula e desacreditada.

A justiça nunca se governará contra os seus agentes. Mas é verdade também que ninguém a governará se os seus agentes não aceitarem a legitimidade da governação. O que parece ser o nó do problema. Seria a surpresa, a boa surpresa, se o Dr. Alberto Martins conseguisse desatar este nó. A degradação real da justiça não consente a continuação do impasse.

Em livro recente (“Recado a Penélope”, Editora Sextante, 2009), Cunha Rodrigues faz uma análise serena sobre uma justiça triste. Apesar de ser a mais actual e a melhor reflexão sobre o que ela é e o que deveria ser, passou, manifestamente, ao lado dos discursos oficiais e oficiosos.

A justiça sempre conviveu mal com o imediato e com o mediatismo, mas essa será uma realidade a que não conseguirá escapar.

Tanto resiste à reforma como à reflexão no conservadorismo que lhe é peculiar.

Não virá aí um tempo de mudanças, talvez de remendos. O contexto económico e o pretexto político vão nesse sentido. Sem encargos e com alguns dividendos, a alteração do período das férias judiciais terá o sinal indelével do diálogo. Do bom ou do mau diálogo, é o que ficaremos sem saber.

Publicado em PROSPECT 2100, revista do Diário Económico

Mais uma

De comissão em comissão, até à Justiça Final.

ADNs

Um meio de obtenção de prova qualitativamente importante mas ainda com um pequeno significado quantitativo, como se pode concluir destes elementos:

"… 70,8% des 3084 personnes recensées disparues au niveau international lors du tsunami en Thailande ont été identifiées. Malgré les moyens mis en oeuvre, l`utilization des analyses d`ADN sans combinaison avec d´autres méthodes (empreintes digitales, odontologie) ne constitue que 1,15% de l`ensemble des identifications" (Leon et Hebrard 2006)

Arrogância

Ciclicamente, figuras gradas do Ministério Público, ou tidas como tal, disparam na direcção dos políticos, repassando o discurso da escassez dos meios legais e materiais. Não sei se concertadas, não sei se obedecendo a idênticos propósitos, a verdade é que, aos olhos do comum dos cidadãos, tais disparos apenas vinculam o Ministério Público a uma imagem de arrogância que não consegue disfarçar uma pública e publicada incompetência.

Não temos, em Portugal, análises confiáveis que permitam grandes reflexões sobre o crime, os seus protagonistas, as leis, os impactes destas sobre aquele ou sobre aqueles, as investigações, os julgamentos, ou seja, sobre a justiça penal entendida na multiplicidade das suas etapas. O que se vai dizendo, mais não são do que palpites, impressões, e, por vezes, óbvios disparates. O Ministério Público nunca avançou, no âmbito das suas competências, para essas análises, nunca soube, no mínimo, avaliar o seu próprio trabalho.

Por isso mesmo, seria expectável que figuras gradas do Ministério Público, ou tidas como tal, fossem criteriosamente mais didácticas nas suas intervenções e menos compulsivas nas suas conclusões. Há um caminho que o Ministério Público tem de fazer caminhando, mas parece que há quem prefira o imobilismo da retórica.

Da peita à corrupção

Sempre houve, através da História, meios de afeiçoar quem detinha o poder a uma ou outra decisão que favorecesse ilegalmente este ou aquele em detrimento de alguém, mesmo quando esse alguém era o algo do erário público.
Peitar era o verbo e conjugava-se caso a caso.
Quando o caso passou a fenómeno, o que ocorreu com a crescente complexidade das economias e com a afirmação ética das democracias, passámos a ter a corrupção na retórica do quotidiano.
A resposta legislativa foi rápida, gerou consensos e justificou políticas e políticos.
Da corrupção para acto lícito à corrupção para acto lícito, do desporto ao comércio, tudo parece ter sido previsto.
A verdade, porém, é que há a percepção de que pouco parece ter sido prevenido e, muito menos ainda, sancionado.
É no confronto com a realidade que o propósito político mostra a sua insuficiência.
A justiça encontra-se condicionada ao acaso de cada caso, sem uma estratégia global que vai de uma eficaz capacidade preventiva à detecção e desarticulação das condições que favorecem a corrupção.
O Ministério Público, por culpas próprias e alheias, não conseguiu preencher o vazio criado com a extinção da Alta Autoridade contra a Corrupção.
É assim que estamos há muitos anos e passados que são muitos protagonistas.
Como o tenho defendido repetidamente, a questão não é de meios mas de direcção, organização e articulação.
Integrando-se a corrupção nesse mundo complexo do crime económico, a ela não podem ficar indiferentes as várias instâncias de controlo da actividade económica e financeira.
Como escreveram Jean-Luc Bacher e Nicolas Queloz, “on sait que la menace de sanctions informelles semble avoir plus d`effet sur certains délinquants économiques potentiels que les sanctions strictement pénales.” (1)
Um combate sério e eficaz à corrupção é um combate ao fenómeno nas suas múltiplas perspectivas.
É esse o caminho que está por andar.

(1) Traité de sécurité intérieur, 2007, pag.233

Publicado no Diário Económico

Aveiro

Aqui e aqui.

Números

Pelo que vou ouvendo, serão tantos os especialistas em corrupção como os corruptos.

Seguros

Há investigações criminais que se tornam em seguros de vida, apesar das ignorâncias, ou das ilegalidades, que por lá possam ter ocorrido.

A discreta eficiência da GNR

A GNR, em poucos anos, tornou-se um parceiro decisivo na investigação criminal. Aliando a uma crescente qualificação técnica uma coesão funcional invejável, o trabalho que tem vindo a desenvolver não pode deixar de merecer o reconhecimento social. Com uma implantação em todo o território nacional, a sua actividade é amplamente diversificada, tanto na investigação dos ilícitos mais comuns como na dos crimes mais sofisticados e complexos. Sem parangonas, sem compromissos doentios com a comunicação social, é um exemplo de exigência ética numa área em que há tanta falta dela.

Heresia

A retórica do politicamente correcto está a transformar a corrupção numa heresia. Talvez por sempre ter havido polícias eficazes, procuradores determinados e juízes imparciais no combate às heresias.

Lixo Outro

Que muitos processos são lixo, é óbvio. Mas ainda que o sejam, nunca deverão ser tratados como tal. Aqui há uns anos, apareceram inquéritos, ou parte deles, no lixo do DIAP. Não me lembro se caíram o Carmo e a Trindade. O que sei, é que o Ministério da Justiça comprou, por atacado, aqueles aparelhos que reduzem a tiras as sentenças e as notificações e o mais que um processo possa ter. Com a justiça desmaterializada, o que agora aconteceu ao lixo processual do Palácio da Justiça não teria acontecido. Este será mais um argumento para que o Dr. José Magalhães, Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, avance na justiça etérea. Numa justiça sem lixo.

Manta de retalhos

Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 de 3 de Setembro, e alterado pela Lei n.º 6/84, de 11 de Maio, pelo Decreto-Lei n.º 101-A/88 de 26 de Março, pelo Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril, pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.º 90/97, de 30 de Julho, pela Lei n.º 65/98, de 2 de Setembro, pela Lei n.º 7/2000, de 27 de Maio, pela Lei n.º 77/2001 de 13de Julho, pela Lei n.º 97/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 98/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 99/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 100/2001, de 25 de Agosto, pela Lei n.º 108/2001, de 28 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, pela Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, pela Lei n.º 11/2004 de 27 de Março, pela Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho, pela Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, pela Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro.

Tirado d`Aqui

Ironias...

Afinal quem esteve a ser escutado foi o Primeiro-Ministro e não o Presidente da República.

Segredos

... bancários.

Fogueiras outras

Já não existem as fogueiras da inquisição; mas existem as dos telejornais.

Estória

M foi constituído arguido, o que pode facilmente acontecer ao comum dos mortais. Ficou sujeito à medida de coacção de apresentações semanais num posto policial. Durante seis anos e alguns meses cumpriu a obrigação. Ao fim de todo esse tempo, perguntou à autoridade se ainda teria de se apresentar durante muito mais tempo. Foi-lhe explicado que só no tribunal poderia obter uma resposta. Dirigiu-se ao tribunal e, depois de uma longa espera, obteve a explicação: o processo tinha desaparecido. Nestas coisas da justiça, realidade e ficção concorrem entre si.

CiberCrime

... na Rússia.

Musicais

Há polícias com o talento de La Féria.

Da justiça

Não esperem nada, diz um economista.

Tá-lhe no sangue

Enquanto o Prof Marcelo continuar comentador, não haverá líder do PSD que sobreviva, nem que esse líder seja o militante Marcelo. O Prof não resistitirá a comentar-se…

Avaliação

Outra novidade da proposta é a limitação do período de actividade dos inspectores (do Ministério Público) - poderão ficar no máximo seis anos nessa função. Hoje há inspectores com 10 ou 15 anos no serviço e, considera um conselheiro, "perdem completamente a noção da realidade dos tribunais e correm o risco de ficar burocratizados".

I

Não posso deixar de estranhar o depoimento do enigmático Conselheiro. Os inspectores do Ministério Público são nomeados pelo respectivo Conselho Superior, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos. Se lá estão durante 10 ou 15 anos, e, às vezes, durante 20 anos, digo eu, é por vontade dos Conselheiros do Conselho. Se os Conselheiros do Conselho entendem que há deles "burocratizados" pelo tempo, então têm solução fácil: não renovem as comissões. É evidente que é sempre mais fácil atirar os problemas para as costas das leis e dos regulamentos e não para a ausência de uma gestão eficaz e determinada.

A droga

... e o financiamento do terrorismo.

A Europa

... mais perto.

Penas de morte

En 2008, à la connaissance d’Amnesty International, 25 États du globe ont procédé à pas moins de 2 390 exécutions et 52 pays ont prononcé au moins 8 864 condamnations à mort.
Comme les années précédentes, les cinq pays ayant exécuté le plus grand nombre de prisonniers en 2008 étaient la Chine, l’Iran, l’Arabie saoudite, le Pakistan et les États-Unis (Fig. 1). Ces cinq pays ont totalisé 93 pour cent de toutes les exécutions recensées en 2008. Ils constituent les principaux écueils sur la voie de l’abolition universelle de la peine de mort.

Para ler Aqui.