Erro judiciário - Índice

Dei aqui guarida a várias entradas sobre o erro judiciário.

 

Parece-me oportuno transcrever aquela que é datada de 15 de novembro de 2011, com o título Confissão e erro judiciário.

 

A leitura da dissertação de Aline Ficheau, Les Erreurs Judiciaires, é um excelente elemento de consulta numa área a que a escola que enforma juízes e procuradores em Portugal não presta qualquer atenção. Num momento em que a confissão volta a ser exibida como redentora da justiça penal, as considerações à volta dos seus riscos merecem particular atenção. 

Erro judiciário 7

Há quem sustente que a justiça portuguesa não é achacada ao erro judiciário. Para tanto, argumenta-se que não têm expressão as decisões penais condenatórias que, depois de transitadas em julgado, vieram a ser revogadas. Isso seria verdade se tivéssemos uma cultura social e institucional atento ao erro judiciário e à sua possibilidade. Agarrados ao recurso extraordinário de revisão para o qual será sempre necessário coligir elementos de prova convincentes, a questão que se coloca é a de saber quem os deveria recolher. A prática que temos é a de tudo deixar nos ombros do arguido. O Ministério Público, que tem legitimidade para interpor recursos de revisão, quantos interpôs nos últimos 30 anos? E, não os tendo interposto, em quantas situações diligenciou no sentido de averiguar a possibilidade de os interpor?

Erro judiciário (2)

The Innocence Project é um espaço de consulta obrigatória para quem queira analisar as questões relativas ao erro judiciário. Tenho-me servido de dados aí recolhidos em algumas intervenções públicas que fiz.

Erro judiciário

Os juízes e os procuradores, na sua formação, não se debruçam sobre o erro judiciário (wrongful conviction, na terminologia inglesa, língua na qual haverá o maior número de estudos sobre o fenómeno). Preferem exercitá-los na irrealidade dos despachos onde não cabe a vida. À falta dela, formação, sempre seria de ter como leitura obrigatória O Conde de Monte Cristo.

Ainda o erro judiciário

Nos EUA, 101 pessoas condenadas à pena de morte desde 1989 foram vítimas de erros judiciários. Este texto do Business Insider é um expressivo documento sobre o erro judiciário e as suas causas,

Erro judiciário 9

Já aqui deixei diversos apontamentos sobre o erro judiciário. ProPublica referencia as melhores reportagens publicadas nos EUA sobre o mesmo tema, permitindo-nos uma aproximação à injustiça criminal. Para ler e arquivar.

Erro judiciário (5)

Com o DNA também todos os cuidados são poucos. O erro espreita, com facilidade, a sua utilização na investigação criminal. A estória ocorrida na Alemanha com uma hipotética serial killer pode ser lida aqui.

Erro judiciário 10

Jeramy Davis, condenado em 2008 por ter sido autor de um homicídio, viu a sua inocência reconhecida em abril de 2013. Uma firme convicção na inocência e o auxílio determinado do Innocence Project conduziram a este resultado.

Erro judiciário 11

I edit the National Registry of Exonerations, which compiles stories and data about people who were convicted of crimes in the United States and later exonerated. The cases are fascinating and important, but they wear on me: So many of them are stories of destruction and defeat.

Consider, for example, Rafael Suarez . In 1997 in Tucson, Suarez was convicted of a vicious felony assault for which another man had already pleaded guilty. Suarez’s lawyer interviewed the woman who called 911 to report the incident as well as a second eyewitness. Both said that Suarez did not attack the victim and, in fact, had attempted to stop the assault. A third witness told the lawyer that he heard the victim say that he would lie in court to get Suarez convicted. None of these witnesses were called to testify at trial. Suarez was convicted and sentenced to five years.

Samuel R. Gross, professor na Universidade de Michigan

Publicado no The Washington Post

Erro judiciário (1)

O meu amigo LD pergunta-me sobre alguns elementos que possa consultar sobre o problema. Aqui fica a referência a este livro Wrongful Conviction que pode ser consultado na net, chamando-lhe a atenção para o capítulo sobre Wrongful Conviction and Moral Panic.

Indemnizar o erro judiciário

Louisville metro government agreed to pay $8.5 million Thursday to settle a federal lawsuit filed by Edwin Chandler, who spent nine years in prison after being wrongfully convicted of murder.

courier-journal.com

Os negros e o erro judiciário

De leitura obrigatória African American Wrongful Convictions Throughout History, de  Edwin Grimsley.

Confissão e erro judiciário

A leitura da dissertação de Aline Ficheau, Les Erreurs Judiciaires, é um excelente elemento de consulta numa área a que a escola que enforma juízes e procuradores em Portugal não presta qualquer atenção. Num momento em que a confissão volta a ser exibida como redentora da justiça penal, as considerações à volta dos seus riscos merecem particular atenção.

Erro judiciário (3)

Truth in Justice.

Erro judiciário 6

A joint investigation by ProPublica, PBS "Frontline" and NPR looks into nearly two dozen cases in which people were accused of killing children based on flawed forensic opinions and then later cleared.

A ler

Alienação parental, falsas memórias e erro judiciário, de Margarida Cordo

In setemargens

Erro judiciário 6

"In detective novels and television crime dramas like "CSI," the nation's morgues are staffed by highly trained medical professionals equipped with the most sophisticated tools of 21st-century science. Operating at the nexus of medicine and criminal justice, these death detectives thoroughly investigate each and every suspicious fatality.
The reality, though, is far different. In a joint reporting effort, ProPublica, PBS "Frontline" and NPR spent a year looking at the nation's 2,300 coroner and medical examiner offices and found a deeply dysfunctional system that quite literally buries its mistakes.
Blunders by doctors in America's morgues have put innocent people in prison cells, allowed the guilty to go free, and left some cases so muddled that prosecutors could do nothing."

ProPublica

Autonomia e representação

Há uma incompatibilidade ética e funcional entre a autonomia do Ministério Público e a sua representação do Estado quando este, judicialmente, demanda ou é demandado. Esta representação, em tudo idêntica à de um mandato forense outorgado a um advogado, por idênticas regras deve ser regida. Se o não for, estarão em causa a liberdade do mandante e/ou o dever do mandatário. Em notícia que hoje li, o Estado, representado pelo Ministério Público, recorreu de uma sentença que o condenou a pagar uma indemnização a um cidadão vítima de um erro judiciário grave. Ao representar o Estado em sede de recurso, o Ministério Público discordou da sentença em causa? Ou não discordando cumpriu apenas o seu dever de representação? É de salientar que no domínio fiscal, os interesses do Estado não são representados, judicialmente, pelo Ministério Público, mas por serviços da Fazenda Nacional.

Erro judiciário, outro

Nos EUA, mesmo depois de muitos anos, continuam a perseguir os homicidas. Não arquivam nem esquecem. Mas a verdade é que, também com tenacidade, e utilizando os meios científicos entretanto disponíveis, perseguem a verdade. A estória de James Kluppelberg é um exemplo.

Erro judiciário (4)

Misidentification by eyewitnesses has played a role in a high number of wrongful convictions and has led criminal justice experts to look more closely at the effectiveness of identifying suspects from live and photographic lineups.