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Do Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 4 de novembro de 2025, que pode e deve ser lido aqui  - Sumário: I - O “conluio” ao qual alu...

Previsível nesta caminhada para uma política criminal criminosamente desumanizada.

Para ler no 7MARGENS  - Citando a bula de proclamação do 27.º jubileu ordinário da história da Igreja Católica, intitulada ‘Spes non confund...

Para gáudio do comentariado habitual, o Ministério Público deixou saber que considerava haver o perigo de fuga de José Sócrates. Levada a qu...

Li, no Jornal de Notícias de ontem, que as Câmaras Municipais de Mirandela e de Mortágua tinham sido alvos de buscas. As buscas em instituiç...

O que vale um despacho de arquivamento impublicado de uma averiguação preventiva? No jargão judiciário, poder-se-á dizer que não tem o valo...

Em consequência de dois naufrágios, morreu um pescador e sete estão desaparecidos; todos indonésios. Já sabíamos que os imigrantes são funda...

" X , acusado de liderar uma das maiores organizações de importação de haxixe para Portugal, foi absolvido de associação criminosa e tr...

Na primeira página do Jornal de Notícias de hoje:

Da crónica de Capícua , no Jornal de Notícias , com o título IMAGINEM : " Nas capas dos jornais desatualizados pendurados no quiosque, ...

O Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) deu uma entrevista na Rádio Observador. Pelo que li no respetivo site , pronunciou-...

Do  Jornal de Notícias , de hoje: "Seis arguidos, quatro dos quais trabalhavam no Aeroporto de Lisboa, foram absolvidos de tráfico de d...

Será realizado em formato híbrido, podendo ser acessado na plataforma zoom, através da ligação  https://bit.ly/3KkcUcr

Em 28 de novembro de 2014 , fiz um apanhado  dos diversos textos que, até então, tinha publicado no blogue sobre as escutas . Creio que a su...

Do artigo de António José Vilela, na CNN : O Ministério Público decidiu arquivar o inquérito que desde 2017 investigava a Microsoft e vários...

  "No total, entre o primeiro acto terrorista da rede MDLP, e grupos associados, em Maio de 75, e o último, em Abril de 77, houve 566 a...

Por “dúvida séria e razoável", foram absolvidos, em 1ª instância, a ex-bastonária da Ordem dos Enfermeiros e o atual bastonário dos cri...

"É um erro crasso teorizar antes de se terem dados. Insensivelmente, começam-se a distorcer os factos para os adaptar a teorias, em vez...

Na sua XIII edição - 2025 - do “Prémio Teresa Rosmaninho – Direitos   Humanos, Direitos das Mulheres”, o Júri deliberou atribuir aquele Prém...

É legal, ou ético, que um cidadão detido para primeiro interrogatório judicial, a fim de lhe ser aplicada, ou não, uma medida de coação, pos...

Li, com atenção e preocupação, o artigo de António José Vilela e Sandra Felgueiras sobre os inquéritos que visaram o juiz Ivo Rosa. Pelo que...

Depois de o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa ter desmentido o procurador-geral da República sobre a existência de um recurso pend...

  Com o título acima transcrito, Filipa Ambrósio de Sousa, no ADV O CATUS , comenta os desacertos recentes da justiça em declarações e decis...

“ A celeridade processual não pode atropelar o direito de defesa ” Comunicado da Ordem dos Advogados, de 5 de novembro, que deve ser lido aq...

Gonçalo Matias, ministro Adjunto e da Reforma do Estado, afirmou que a justiça administrativa e tributária é " uma vergonha nacional ...