Da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR):
"Um homem com mais de setenta anos, amputado de ambas as pernas, detido no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, morreu na sua cela, na madrugada do passado domingo, horas depois de ter regressado de uma saída jurisdicional (vulgo precária).
O total desrespeito pelo espírito da Lei que rege a flexibilização das penas leva a que as nossas prisões estejam sobrelotadas já que os juízes dos Tribunais de Execução de Penas não permitem a concessão de liberdade condicional, ou sequer a alteração de prisão efectiva por prisão domiciliária, nem sequer a reclusos com comportamento que lhes permite saídas de dois ou três dias para a residência da família, mesmo quando muito doentes, velhos ou até, como no caso, amputados tendo que se movimentar em cadeira de rodas.
Há centenas de reclusos em condições idênticas que estariam, num país civilizado, ou em prisão domiciliária ou em liberdade condicional.
Portugal é um dos três países mais seguros da Europa, o que tem mais presos (per capita) e aquele onde as penas efectivamente cumpridas são as mais longas.
Os Direitos Humanos e a hipótese de conceder uma segunda oportunidade, não são disciplinas nos nossos cursos para juízes.
Infelizmente."
