O processo penal em português

Não se julga: busca-se, escuta-se, interroga-se e segreda-se.

A propósito dos 41%

Ninguém ganha por causa do demérito alheio; perde-se, isso sim, por causa do mérito alheio.

Números

Temos uma má contabilidade do crime. Só por isso, todos os anos e por esta época, o Relatório Anual de Segurança Interna é mais um elemento de perturbação social, gerando dúvidas e suspeitas sobre a verdade dos números. Sem um sistema rigoroso de notação estatística no âmbito da criminalidade participada, o que nos resta é um ensaio rudimentar de análise criminal, apto a produzir poucas verdades, muitas inverdades e alguns desmentidos irrelevantes.

Tem razão

Se é verdade que as alterações ao Código de Processo Penal vão permitir a prisão preventiva no âmbito da pequena criminalidade, então Marinho Pinto tem razão. Pela razão que em tempos invoquei aqui.

Para aprender

... a ouvir.

Problemas

O Ministério Público não tem, hoje, um problema de mais ou menos autonomia; a tê-lo, ele será de melhor ou pior competência.

Ódios

The radical right caught fire last year, as broad-based populist anger at political, demographic and economic changes in America ignited an explosion of new extremist groups and activism across the nation.

Os números no feminino

Observa-se um forte incremento da presença feminina entre os titulares de doutoramentos realizados ou reconhecidos por universidades portuguesas desde o início da década de 90, quando as mulheres representavam 37,7% dos doutorados; em 2008 essa proporção aumentou para 50,9%, representando uma taxa de crescimento médio anual de 10,5% face a 8,6% no total de doutoramentos.

Contaminação

Depois da gripe e dos medos que suscitou, passámos a ter uma nova epidemia: a da contaminação política. Tenho para mim que não há retórica mais demolidora para uma democracia do que aquela que tem por função diabolizar a política. Trata-se da demagogia mais sórdida que sempre antecedeu os piores momentos da História dos últimos cem anos. Nessa tarefa, colaboraram políticos ditos democratas, jornalistas ditos independentes, magistrados ditos imunes, e militares ditos redentores. A democracia, na sua grandeza, também pode ser o seu contrário. De facto, não há sistemas perfeitos.

Também por cá

"Today, Democrats and Republicans live in different universes, both intellectually and morally."


Paul Krugman

Para aprender

... a peticionar.

Generocídio

"It is no exaggeration to call this gendercide. Women are missing in their millions—aborted, killed, neglected to death. In 1990 an Indian economist, Amartya Sen, put the number at 100m; the toll is higher now. The crumb of comfort is that countries can mitigate the hurt, and that one, South Korea, has shown the worst can be avoided. Others need to learn from it if they are to stop the carnage.
...
Most people know China and northern India have unnaturally large numbers of boys. But few appreciate how bad the problem is, or that it is rising. In China the imbalance between the sexes was 108 boys to 100 girls for the generation born in the late 1980s; for the generation of the early 2000s, it was 124 to 100. In some Chinese provinces the ratio is an unprecedented 130 to 100. The destruction is worst in China but has spread far beyond. Other East Asian countries, including Taiwan and Singapore, former communist states in the western Balkans and the Caucasus, and even sections of America’s population (Chinese- and Japanese-Americans, for example): all these have distorted sex ratios. Gendercide exists on almost every continent. It affects rich and poor; educated and illiterate; Hindu, Muslim, Confucian and Christian alike."

The Economist

Acho de que

O direito já não vive de certezas nem oferece garantias. Tornou-se num excesso em que se afundam jornais e telejornais. E alguns magistrados, também. O eu acho de que o Código tornou-se numa razão de ciência. A propedêutica é um vozear desatento e a hermenêutica um exercício de palpites. Com um direito assim, não admira que a justiça seja mesmo um bem muito escasso.

Anexim

Nem sempre a legitimidade é sinónimo de bom senso, ou de equilíbrio, ou de justiça.

À deriva

O Ministério Público encontra-se num beco sem saída. Não que o empurrassem, mas caminhou para lá, alegremente, entre ditos e mexericos. Enquanto não for assumida a hierarquia e não for compreendido que a tão proclamada autonomia é o resultado daquela, continuará a ser um rosto sem voz e uma estrutura sem propósito.

O valor absoluto

Ao longo da conversa, ocorrida em 1958, pouco antes de Charles De Gaule voltar ao poder, Pierre Mendès France explicara que tinha "todas as razões de fundo para se aliar a De Gaulle" e todas "as razões de forma para lhe recusar o seu apoio". O Monde não publicou a entrevista, a fim de preservar Mendès como uma reserva da República. "A hipótese de trabalho - explica Lacouture - era esta: De Gaulle resolveria o problema da Argélia com (o direitista) Debré (como primeiro-ministro) e depois instalaria Mendès (centro-esquerda) em Matignon". Não foi isso o que veio a passar-se, mas foi em nome desse cenário que os jornalistas agiram.
Este episódio foi possível, em 1958. num jornal de referência, senhor da sua autonomia, mas convencido de que lhe cabia actuar em nome do "sua" definição de "interesse geral", embora prejudicando o seu próprio sucesso jornalístico. Cinquenta anos passados, nenhuma direcção de informação, sindicato, provedor ou conselho deontológico invocaria ou aceitaria tais argumentos para "não publicar" fosse o que fosse. A regra de oiro é o primado da informação. O risco é que -- sob a invocação do valor absoluto liberdade de imprensa -- se divulgue, se manipule ou se venda a parte pelo todo. Não é possível, nem desejável, voltar ao tempo da iluminação a gás, do cinema mudo ou da imperfeita "ideia de jornalismo de Jean Lacouture, mas, olhando às práticas que nos rodeiam, instala-se uma (in)certa nostalgia. Talvez a nostalgia da possibilidade de confiança nas pessoas e da crença no "interesse geral".

Mário Mesquita, in Jornal de Notícias

Um país de bocas

Uma boca histriónica tornou-se numa questão de Estado. Os jornais são bocas em delírio. A RTP justifica o serviço público com as bocas do prós-e-contras. A SIC tem uma boca loura e o ego de uma boca. Na Assembleia da República, a prestação dos deputados mede-se em função das bocas regimentais. O Partido Socialista atura as bocas da deputada internacional Ana Gomes. Não deixa de ser estranho que as oposições gritem a uma só boca. Os polícias cultivam os segredos na boca e os magistrados a boca nos segredos. Não menos relevantes serão as bocas deste blogue. A Ética da Comissão dissolveu-se em bocas. Até a Presidência tremeu com as bocas de Fernando Lima. A única forma segura de nos falarmos é de boca em boca. Depois de tantas bocas inglórias, apenas nos restam as bocas das urnas.

Buscas

Não tanto como as escutas, mas a verdade é que as buscas também são um valor seguro. Qualquer busca incendeia as imaginações, facilita o verbo e enche os noticiários. Os polícias gostam de buscas e os juízes e procuradores gostam de polícias felizes. É irrelevante que a maioria das buscas seja desnecessária e que o seu fim possa ser atingido com um simples telefonema ou uma mera notificação judicial. Eu sei que para polícias e magistrados a outra metade do mundo é de gente sem sentido cívico. Mas não seria razoável um pouco mais de bom senso em práticas socialmente tão estigmatizantes?

CEJ

O Centro de Estudos Judiciários nasceu para ser um centro de formação de juízes e procuradores; afinal transformou-se, sem sobressaltos, num centro de reprodução de juízes e procuradores.

Enganos

Há momentos em que é preciso guardar os estatutos e fechar os códigos. Em que se torna urgente uma reflexão em que a boa-fé e a boa-vontade permitam uma avaliação moral dos procedimentos. Os magistrados formam uma casta que, do ponto de vista da opinião pública, deambula nos territórios da impunidade. Da impunidade criminal, ou disciplinar, ou social. Se de facto não é assim, a verdade é que, às vezes, o parece.
A justiça alimenta-se do seu próprio gigantismo: dos seus túneis, dos seus segredos, dos seus rituais e dos seus ridículos. Vive para si e para a ideia que de si mesmo constrói. O poder de que é depositária não é uma virtude mas um orgulho. Uma espécie de pecado venial, feito à base de normas e desvarios.
Os magistrados não dialogam: discutem. Ou impõem. Talvez por isso, o direito que se faz não seja, socialmente, perceptível. O cidadão desconfia e com razão. Não há um que seja que não tenha uma estória, sua ou alheia, em que o dislate judicial se confunde com a injustiça.
Há uns meses, a Ordem dos Advogados trouxe à baila uma Galeria dos Horrores Judiciários. Juízes e procuradores encolheram os ombros, como se nada daquilo lhes dissesse respeito. Passaram por cima, numa vocação esquizofrénica que vai de magistrado em magistrado até ao delírio corporativo.
É certo que não estavam lá todos os horrores: faltaram, pelo menos, os que eu conheço. Aqueles que, se calhar, eu nunca direi – por razões de oportunidade. Na justiça, a denúncia nunca é oportuna. Na justiça, o silêncio é uma estranha maneira de cultivar a inteligência. Ou a sobrevivência.
Falta à justiça uma ética. Falta aos magistrados um pouco mais de pudor. O que falo são generalidades, com os riscos das injustiças que daí decorrem. Sei das excepções, muitas mas isoladas. Sei dos que acreditam, ainda que de um modo envergonhado. Todavia, o tempo parece estar a contento dos outros, dos que fazem do dever de reserva uma reserva de enganos.

Escrito em Novembro de 2004

Leviandades

Todos os candidatos à liderança PSD declararam que estão contra os direitos especiais (golden share) que o Estado detém na PT. Não devem ter pensado bem na questão. Se estivessem apenas em causa a economia e as finanças, talvez fosse razoável. Mas a verdade é que a presença do Estado na PT é muito mais do que isso. Há sérias razões que se prendem com a projecção internacional do país, com a sua segurança interna e externa, que justificam tal estatuto. O Estado não é os outros, somos nós. E o nós precisa da PT.

Cidadão do futuro

Falar de Mário Sacramento é, no essencial, falar da luta contra a opressão, a ignorância, a miséria, enfim, falar da luta contra as formas fascizantes de organização sócio-económica. Esquecer este propósito é já atraiçoarmo-nos, atraiçoando a vida de quem nessa luta encontrou o significado profundo da sua vida. Foram dezenas de anos de um combate desigual em que à dádiva e à inteligência se opunham a violência e a arbitrariedade. Nunca se quedou às injustiças de que foi vítima (histórias longas por contar!), pelo contrário, era aí que a sua ironia melhor se exercitava num exemplo de preciosa disciplina mental. Como ele muitos outros, no exílio ou nas prisões, humilhados nos mais ínfimos pormenores do quotidiano, eram já o futuro do nosso presente. Morreu cedo mas «a História é um que fazer incessante, e nunca ninguém viu ou verá tudo aquilo por que se bateu ou luta, pois algo fica sempre a meio caminho.» (1)
Mário Sacramento nasceu em Ílhavo e por Aveiro se ficou no exercício da sua clínica. Conhecia o distrito como ninguém (espantem-se certos bairristas!), calcorreando-o, num empenho total de incentivo de organização, de combate. Poderia ter abandonado a geografia que lhe era natal, poderia ter diluído a sua actividade revolucionária em nome de qualquer pretexto conciliatório – não o fez. A razão daquilo porque lutava não era apenas sua, sabia-o, era, é património de milhões de homens numa fraternidade comum.
Homem de diálogo, Mário Sacramento foi pedagogo discreto mas persistente. Muitos foram os que aprenderam, na sua voz pausada e atenta, as certezas do porvir. Nunca desdenhou a palavra ao mais humilde, numa alegria de fazer crescer, em cada um de nós, a alegria adivinhada da libertação». Os católicos, os de boa-vontade, tiveram em Mário Sacramento um interlocutor sem afectação, sem mesquinhez, cujo único intuito era o de nos encontrarmos na realidade real do nosso drama. Que ninguém duvide do respeito com que os outros se lhe impunham na diversidade das suas crenças! A pedagogia era isso para Mário Sacramento – um diálogo sem fronteiras, ritmo esforçado e leal de convergência.
Em Mário Sacramento, a palavra e o gesto, a teoria e a prática, aliavam-se numa identidade absoluta, fazendo de si um símbolo de coerência sempre grato de relembrar. O seu humanismo não era um exercício de retórica, transparecia nos aspectos mais simples da sua vida. Médico de província desprendido de uma medicina de privilegiados para privilegiados, cidadão ilustre apostado no convívio com quem pouco lhe podia ensinar, escritor de «domingos e serões» torneando os silêncios vis da repressão, Mário Sacramento é já a procura esboçada de um «novo homem».
Neste caminhar para um «mundo melhor», a memória dos que nos precederam só pode ser um incentivo de lucidez e entusiasmo. Talvez por isso as palavras modestas, que poderemos alinhavar sobre Mário Sacramento, são também, afinal, um pretexto para falar de um tema que tão grato lhe foi e que mantém, hoje, uma actualidade exemplar. A defesa da unidade de todos os antifascistas, da unidade de todos os que lutam por uma sociedade mais progressiva e justa, foi uma tarefa a que se devotou, com paixão, Mário Sacramento. Sabem bem aqueles que com ele compartilharam amplas actividades antifascistas, ainda que de sectores ideológicos diferentes, que a unidade não era para Mário Sacramento, nem para os que como ele pensam, um objectivo táctico, uma manobra fácil de iludir companheiros de jornada. Ontem como hoje, as razões que fundamentam uma unidade de todas as forças progressistas continuam as mesmas. Só o imediatismo revolucionário, a estreiteza mental ou a vocação hegemónica, vícios que Mário Sacramento combateu com tenacidade, podem obstar a que prossigamos, em comum, os objectivos comuns e essenciais.
Finalizemos: Mário Sacramento foi um exemplo de persuasão revolucionária – lisura de trato, dignidade de atitudes, saber de modéstia, rigidez de dedicação. Provam-no, instante a instante, pelo exemplo, os que hoje continuam o seu testemunho.

(1) – Do discurso proferido no teatro Aveirense, em 31-1-1969

Texto publicado em Dezembro de 1975, na publicação da então Junta Distrital AVEIRO E O SEU DISTRITO

A vergonha

A vergonha também cai em cabeças luzidias. Ontem, Vitorino, o António, proclamou, entre o disfarçadamente tímido e o obviamente convencido, que é “amigo” do professor comentarista. As amizades privadas são bonitas, mas tornam-se publicamente perigosas quando caucionam “um mentiroso”. Esperava-se a indignação, ouviu-se uma lamechice. Já não é o pântano, é o/a .....* no seu esplendor.
*Para preencher à vontade do leitor

O professor comentarista

O professor comentarista é único na retórica compulsiva, no gesto maníaco, na superficialidade temática. Represente a face visível do não direito, a morte do contraditório. Fez da política uma intriga e da intriga um projecto. Está para o comentário como o professor Herrero está para o espectáculo. É tudo uma questão de facas. Só que o professor Herrero as vai espetando em si mesmo e o professor comentarista as vai espetando nos outros. Gente assim tem sempre o poiso mediático garantido. Apesar da asfixia.

O dono do tempo

"Os sucessivos escândalos contra José Sócrates enfraquecem o primeiro-ministro. Obrigam a rever previsões quanto à duração do Governo. Qualquer que seja a veracidade das acusações formuladas ou o resultado de (eventuais) sentenças, caso as suspeitas venham a originar processos judiciais, o desgaste é elevado. O voluntarismo do primeiro-ministro não parece suficiente para lhe fazer frente. O calendário é conhecido: a partir de 14 de Abril e até Setembro, o Presidente da República pode dissolver a Assembleia. Decidirá fazê-lo? Para convidar o PS a indicar outro primeiro-ministro, sem a certeza de que o fará? Para convocar legislativas antes das presidenciais, com nova liderança no PSD, mas sem garantia de resultados clarificadores? O problema transfere-se, a pouco e pouco, de S. Bento para Belém."

Esta é a parte final do texto de Mário Mesquita, com o título A Caixa de Pandora da República, publicado no Jornal de Notícias. A transferência a que aqui se alude faz do Presidente da República o dono do tempo político. Não sei se o quererá assumir nas actuais circunstâncias, mas creio que, assumindo-o, Sócrates não tirará disso qualquer benefício. A questão do tempo, da sua antecipação, é crucial para a sua continuação como primeiro-ministro. Com uma legitimação que só pode ser eleitoral.