quarta-feira, 14 de abril de 2010

Cursos outros

Houve passagens administrativas em cursos relevantes que beneficiaram alguns ilustres magistrados e advogados sem que isso, alguma vez, fosse razão do seu descrédito funcional ou moral.
É estranho, pois, que um curso irrelevante para o exercício do cargo de primeiro-ministro possa ser, continuadamente, uma arma de arremesso.

segunda-feira, 12 de abril de 2010

Como se destroem as escutas?

Esfregando? Enterrando? Queimando? Desmagnetizando? Deletando? Sucatando? Ou será que são indeléveis depois de terem andado por aí?

domingo, 11 de abril de 2010

Medidas outras

Article 11. Mesures concernant les juges et les services de poursuite
1. Compte tenu de l’indépendance des magistrats et de leur rôle crucial dans la lutte contre la corruption, chaque État Partie prend, conformément aux principes fondamentaux de son système juridique, des mesures pour renforcer leur intégrité et prévenir les possibilités de les corrompre, sans préjudice de leur indépendance. Ces mesures peuvent comprendre des règles concernant leur comportement.
2. Des mesures dans le même sens que celles prises en application du paragraphe 1 du présent article peuvent être instituées et appliquées au sein des services de poursuite dans les États Parties où ceux-ci forment un corps distinct mais jouissent d’une indépendance semblable à celle des juges.

sábado, 10 de abril de 2010

Maldita prova

O estudo recente sobre a corrupção, que teve o patrocínio da Procuradoria-Geral da República, não tem conclusões muito diferentes daquelas que se obteriam, em estudo de idêntico teor, sobre a bruxaria: as bruxas existem e há mais bruxas do que bruxos; por falta de prova, não puderam ser queimadas ou queimados; a culpa é do Governo; não houve vontade política para se tomarem as medidas legislativas adequadas; torna-se necessário um novo código de exorcismos e a dotação das polícias com meios técnicos que permitam escutas sensoriais.

segunda-feira, 5 de abril de 2010

Transparência transparente

Estamos a caminho de uma transparência transparente. Não viveremos melhor por isso. Creio até que passará a ser difícil viver a liberdade ou sonhá-la em sossego. A exaltação mediática associada à moral compulsiva tornar-nos-á, a todos, polícias. Não haverá ditadura mais perfeita, PIDE mais eficaz. A insinuação será o processo e a submissão o castigo. Reduzidos ao discurso único, qualquer crime, da corrupção ao roubo, será uma mentira. A verdade terá uma versão telediária e o diário da República passará a semanário. É o fim da estória.

sábado, 3 de abril de 2010

Jurisprudência dos costumes

É mais grave a violação de mulher recatada e honesta do que a de mulher de que todos se servem.
(Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 12 de Janeiro de 1955, in Boletim do Ministério da Justiça, 47, 211)

sexta-feira, 2 de abril de 2010

Jurisprudência bíblica

Comete o crime do artº 410º (injúria) o indivíduo que, com «animus injuriandi», chama «rei Herodes», publicamente, a outrem.
(Sentença do Juiz de Direito de Oliveira de Frades, de 4 de Outubro de 1951, in Justiça Portuguesa, 19, 10)

terça-feira, 30 de março de 2010

Missão impossível

A radicalização do discurso de alguns dos apoiantes de Alegre é uma garantia para o candidato à direita, qualquer que ele seja. As recentes declarações de Louçã sobre Sócrates são a cereja em cima do bolo dessa radicalização. Não haverá, nas eleições para presidente da República, uma vitória à esquerda sem Sócrates. E muito menos contra Sócrates. Parece que alguns apoiantes de Alegre, quem sabe se o desejando, são os arautos de uma missão impossível.

segunda-feira, 29 de março de 2010

Tribunais e Estado Novo

Irene Pimentel apresentou um excelente texto, aqui reproduzido, no Colóquio Internacional "Administração e Justiça na Res Publica". Tem por título O Tribunal Plenário, instrumento de justiça política do Estado Novo. De facto, de uma forma visível e brutal, o Tribunal Plenário foi isso. Mas os outros tribunais, ainda que de uma forma menos perceptível, também não deixaram de o ser. A história da justiça no fascismo está por fazer. Em 1970, no Tribunal Judicial de Sintra, assisti ao julgamento de Francisco Martins Rodrigues, de Rui d`Espiney e de João Pulido Valente, se os nomes não me falham, e vi-os serem maltratados pela polícia, em plena sala de audiências, perante o silêncio cúmplice de juízes e procurador. Não era uma justiça diferente da justiça do tribunal plenário.

domingo, 28 de março de 2010

Cunha Rodrigues

É sempre bom saber o que diz e o que pensa. Percebeu que à justiça já não chegava apenas o direito. Tendo mão na magistratura que dirigia, perdeu-a na comunicação social. Não voltará, nem outro como ele. É ainda difícil ter a noção de qual será o seu lugar na história do Ministério Público. Ultimamente, tenho relido muito do que escreveu e nunca deixo de chegar a esta conclusão: deixou uma herança, não deixou herdeiros.

quinta-feira, 25 de março de 2010

As raspadinhas

Há uns anos largos apareceu a raspadinha, um jogo simples da Santa Casa da Misericórdia. Em qualquer quiosque comprava-se uma cautela que teria, oculto, um possível prémio monetário. Raspava-se sobre a zona cinzenta (seria cinzenta?) e ficava-se a saber, no momento, se havia alguns escudos a amealhar. Era coisa barata, uma esperança, sem ofensa, de pobres. Logo surgiram os arautos das catástrofes anunciando a desgraça das famílias. Das pobres, com certeza, já que são as que mais se conjugam com a moral. Seriam as crianças a gastarem os parcos escudos para o almoço nas cantinas nas raspadinhas. Seriam as velhinhas a darem cabo dos subsídios sociais nas raspadinhas. Seriam os trabalhadores a viciarem a estabilidade social nas raspadinhas. A final, nenhuma das desgraças anunciadas, a existirem, foi culpa das raspadinhas. As raspadinhas continuam por aí, quase envergonhadas. Os arautos das catástrofes, esses, continuam por aqui, ainda mais convictos, mais formais e mais mediáticos.

quarta-feira, 24 de março de 2010

Ruído

Há um ruído em volta do Governo que parece inelutável. Apesar das sondagens, a verdade é que o exercício da governação surge continuadamente envolvido numa balbúrdia de rumores, insinuações e despropósitos que ocupam o espaço mediático da generalidade dos cidadãos. Perdeu-se a nitidez do seu discurso, a percepção da respectiva acção. Não é bom para o país, não é saudável para a democracia, esta inquietação difusa que alastra pela sociedade. É em alturas assim que um Governo precisa da afirmação inequívoca do Partido Político que lhe subjaz. Em alturas assim, um Governo só é um Governo perdido, por mais méritos que tenha a sua actuação.

Crise em duplicado

Les Etats-Unis ne sont pas non plus épargnés par ce nouveau contexte international. Certes, la puissance américaine globale reste forte et inégalée: le PNB par habitant atteignait 46 800 dollars en 2008 et la part des Etats-Unis dans le commerce mondial représente 14% pour les biens et 18% pour les services. Le pays connaît également une croissance démographique (plus 10% d’ici 2025) beaucoup plus dynamique que celle des Européens. L’élection récente de Barak Obama a enfin permis de renouer avec l’attractivité du modèle et du rêve américains, en enrayant la dégradation spectaculaire de l’image des Etats-Unis dans le monde causée par l’administration Bush.
Mais les Etats-Unis abordent cette décennie 2010 doublement affaiblis. Par la mondialisation d’une part : la puissance américaine, comme l’ensemble de la puissance occidentale, devient en effet plus relative face à la montée en puissance d’autres acteurs internationaux. La Chine est désormais un compétiteur potentiel majeur. Mais aussi parce que les Etats-Unis doivent réparer, d’autre part, une décennie d’errements de la politique américaine elle-même. Les deux piliers de leur puissance, la suprématie militaire d’un côté et la réussite économique de l’autre se retrouvent en effet dans un état de grande fragilité. Sur le plan stratégique, même en dépensant la moitié des dépenses militaires mondiales, les Etats-Unis ne parviennent ni à éradiquer le terrorisme, ni à sortir victorieusement des conflits dans lesquels ils sont engagés, ni à renverser la dynamique conflictuelle à l’oeuvre au Moyen-Orient. Dans cette région cruciale pour l’avenir de la sécurité internationale, l’Amérique ne dispose pratiquement d’aucune marge de manoeuvre, tant sont lourds et puissants les héritages des précédentes décennies de politique américaine. Une puissance comme la Chine se retrouve paradoxalement plus libre que les Etats-Unis à l’égard de la scène moyen-orientale! Sur le plan économique, la crise des subprimes, née des propres dérives du système financier et du modèle de croissance américain, a produit la plus grave récession depuis la fin de la seconde guerre mondiale.
Cette double évolution devrait amener les Etats-Unis à repenser en profondeur les fondements de l’efficacité, de la légitimité et de la crédibilité de leur puissance. D’ores et déjà, la tentation unilatéraliste a fait long feu. Les Etats-Unis de Barak Obama reconnaissent la nécessité de coopérations internationales qu’il s’agisse de rétablir la croissance économique mondiale ou de stabiliser les défis stratégiques de la décennie. En terme de légitimité, la perception, diffuse de par le monde, d’une responsabilité de l’Amérique dans la crispation stratégique mondiale (Russie, Iran, Moyen-Orient), dans la crise économique et financière ou dans l’aggravation du réchauffement climatique, est un handicap que la nouvelle administration américaine a décidé d’affronter. Nul doute que les Etats-Unis défendront d’abord les intérêts américains. Mais la nécessité d’engranger aussi des résultats qui pourront être perçus comme positifs pour le reste du monde reste une contrainte lourde pour la culture américaine du leadership international. Le président des Etats-Unis sait mieux que quiconque qu’il existe, pour la crédibilité de la puissance américaine, une obligation de résultats. A ce titre, l’affaiblissement de l’Union européenne sur la scène internationale, sa réduction au statut de grande Suisse du monde, serait un handicap de plus pour la puissance américaine : les Etats-Unis se retrouveraient en effet seuls face à la vague de puissance asiatique, et notamment chinoise. C’est dans cette optique que l’idée d’un partenariat utile avec l’Union européenne peut de nouveau faire partie des atouts maîtres de l’Amérique.

terça-feira, 23 de março de 2010

Apagão

Concordo com o Dr. Amaral Tomaz quando declara que "neste PEC há um apagão relativamente ao problema da fraude e evasão fiscal, que não é sequer mencionado". Depois de um período em que o combate ao crime fiscal atingiu níveis de eficácia muito positivos, parece, de facto, verificar-se um desinvestimento nesta área. O combate ao crime fiscal não é apenas um modo de angariar receitas; é também um propósito de prevenir e combater o crime que está para além da vertente fiscal. Nessa perspectiva, poderia dizer-se que um combate eficaz ao crime fiscal vale bem mais do que todos os discursos sobre a corrupção.

sábado, 20 de março de 2010

Prendas

O Partido Socialista parece ter aderido ao delírio do moralismo hipócrita que asfixia a sociedade portuguesa. Ou será que se arrependeu das prendas que ofereceu ao engenheiro Cravinho e à deputada internacional Ana Gomes?

sexta-feira, 19 de março de 2010

Recusa legítima

Durante uns 20 minutos, apavorei-me com uma coisa que se chama telejornal e é tida como um serviço público de informação. Tenho a certeza que aquele não é o meu país: nem o possível, nem o real. Recusar-me a pagar a taxa tem naqueles 20 minutos causa suficiente de exclusão da ilicitude.

Cooperação

Portugal and the U.S. will use their good cooperative relationship to improve narcotics enforcement in both countries.
To address changing drug trafficking patterns, DEA plans to open a DEA Country Office in Lisbon in mid-2010. This office will consist of one Country Attaché, one Special Agent, and one Administrative Support Specialist, with plans to add an Intelligence Research Specialist in the near future. This office will be able to conduct joint investigations with Portuguese authorities targeting large drug trafficking organizations that utilize Portugal as a point of entry for their European shipments.
As of October 2009, the Joint Inter Agency Task Force South (JIATF-S) has a permanent observer and liaison officer in the MAOC-N.
Para desenvolver Aqui.

Presos nos EUA

Em 31 de Janeiro de 2010, havia, nos EUA, 1 403 091 presos, menos 5 739 (-0,4%) de que em 31 de Dezembro de 2008. É a primeira vez, em 38 anos, que se verifica um decréscimo da população prisional.
Para consultar Aqui.

quinta-feira, 18 de março de 2010

Culpas & Desculpas

São tantos, os imunes e os impunes. Não têm culpas, apenas desculpas. A justiça não presta, a culpa não é deles. O ensino desilude, a culpa não é deles. Enganaram-se nos amores, a culpa não é deles. Vivemos um tempo de culpas alheias e de muitas desculpas nossas. O discurso desresponsabilizante já não é apenas de arguidos ou de crianças que, às escondidas, comem chocolates.

quarta-feira, 17 de março de 2010

Coimar

Em duas decisões recentes, os tribunais revogaram coimas de valor elevadíssimo, e socialmente ainda mais relevantes, aplicadas pelas entidades reguladoras à PT e ao BCP. Não sendo decisões judicialmente definitivas, já que haverá a interposição de recursos para o Tribunal da Relação, a verdade é que a perplexidade suscitada pela intervenção de tais entidades não pode ser escamoteada. Coimar não é fácil, exigindo arte e bom senso.

Familiaridades

A Inês gostou muito de almoçar com a Ana e com o Tiago. Eu fui testemunha.

domingo, 14 de março de 2010

Onde estará, então?

Suicídios

Ao longo da minha vida profissional, tenho analisado largas centenas de processos respeitantes a suicídios. Suicídios de mulheres e homens, de velhos e novos, de médicos e engenheiros, de juízes e procuradores, de polícias e reformados, de pobres e ricos. Nunca ninguém investigou as razões concretas, se elas existiam, desses suicídios. Nem os tribunais, nem os sindicatos, nem os ministérios. O suicídio, pensava eu, era algo de tão impenetrável como a vida. Afinal, nos tempos que correm, as razões dos suicídios também podem ser exercícios de demagogia.