Um Ministério Público bipolar

Num dia, um magistrado do Ministério Público alarma-nos com a corrupção que grassa; num outro, um outro magistrado acalma-nos com a insignificância da corrupção.

Uma magistratura hierarquizada não se dignifica a duas vozes. Uma das tarefas do futuro procurador-geral da República é travar este mal do tempo.

Justiça partidária

"Communist Party officials deemed to have misbehaved badly are dealt with not by the Chinese judicial system (itself hardly a model of due process) but by a parallel system that doles out the party’s own brand of justice. Such officials are whisked away by its discipline-enforcers and held incommunicado at centres such as the one in Huaibei. There they can be interrogated for months while the party decides whether to hand them over to the police, punish them itself or in rare cases set them free. This form of detention is described by many Chinese lawyers as unconstitutional, but the party sees it as vital to preserving its power."

The Economist

Cartas rogatórias

O Ministério Público parece não ter ainda aprendido que as cartas rogatórias não são libelos acusatórios. Quando o são, é a dignidade dos cidadãos que fica em causa e nenhum esclarecimento ou desmentido repara o dano causado.

Justiça e democracia

Um tribunal de competência que abranja todo o território nacional não pode integrar apenas um juiz. É o que acontece com o Tribunal Central de Instrução Criminal. Não se trata da capacidade de trabalho do magistrado ou da quantidade do serviço. Tem a ver com o problema da justiça não dever ser dita a uma só voz. Só uma justiça assumidamente plural pode ser democrática.

Um mau serviço

Cândida Almeida, pessoa com responsabilidades na direção funcional do Ministério Público, foi dar uma lição na Universidade de Verão do PSD. Não será, por isso, que a tão decantada autonomia ficará em perigo. Porém, sendo uma pessoa perspicaz, não deveria ter ignorado que José Sócrates viria à baila com insinuações do mais ignóbil populismo. A resposta que deu, não se distanciando dos pressupostos torpes da pergunta, foi, essa sim, um mau serviço prestado à autonomia do Ministério Público.

O Faneca

Conheci o Faneca há cerca de 35 anos. Em processos tutelares. Aos 16 anos, iniciou o seu roteiro de prisões, por tudo e por nada. Se desaparecia uma galinha ou uma bicicleta, o Faneca confessava e sorria. Queria ir ao mar, ser pescador, mas não conseguia a matrícula por que não tinha a quarta classe. Ontem, nas Caxinas, reencontrei o Faneca. Sem uma perna e sem dentes, mas com o mesmo sorriso de quem apenas sabe confessar. Esmolava, que é hoje a sua fonte de sobrevivência. Tanto tempo depois, descubro que uma esmola, pelo menos para o Faneca, é mais importante do que todo o direito.

Escutas, de novo

Chegou a vez de Paulo Portas ser apanhado na teia das escutas. As conversas em questão, consideradas “relevantes” para a investigação por um juiz de instrução, foram transcritas. Dos elementos disponíveis, parece concluir-se que o inquérito respetivo foi arquivado. Em situações idênticas, não muito longínquas, as conversas escutadas serviram de gáudio para alguma comunicação social e de arma de arremesso para alguns políticos. Seria útil, para a democracia e para a justiça, que tal não voltasse a acontecer.

Arrumar os papéis

Andei a arrumar os papéis. Encontrei cópias das discursatas dos tempos em que fazia discursatas. Gostei da gramática e dos propósitos. O que aprendi é que as ideias são perigosas. Para os próprios. Quando sobreviver é calar-se, o melhor é continuar a correção da gramática e a ética dos propósitos.

Oliveira da Figueira

Estamos sem diplomacia. Perdendo a voz no mundo, reduzimos as relações internacionais a uma feira de quinquilharias.

Razões do casamento

"With their marriage vows, two people create a binding relationship of mutual assistance and encouragement that provides emotional and even limited financial support. This relationship can, however, be opened to others, for example when children are born or adopted, or when the couple offers help and support to relations or friends in difficulties. Marriages can thus create centers of solidarity, which have an effect on society. This function can be assumed irrespective of the partners’ sexes. "

Anne Sanders , Marriage, Same-Sex Partnership, and the German Constitution

German Law Journal

Concessionar a Constituição

A manter-se a novela da televisão pública, esta será a questão que o Tribunal Constitucional terá de analisar.

Autonomias

A autonomia do Ministério Público, em tempos recentes, foi arma de arremesso contra o anterior governo, integrando os múltiplos e convergentes discursos de desgaste político que então se verificaram. Parece que o problema desapareceu e deixou de ser preocupação. A verdade é que, como nunca, a autonomia está em causa. Não há autonomia do Ministério Público quando algum órgão de polícia criminal, assumindo as dores de um governo em crise, sustenta um projeto comunicacional que vai ao encontro das necessidades táticas desse governo.

A prestidigitação das palavras

Não se desinveste, poupa-se; não se paga, gasta-se.

Solteirão e misógino

“O outro assessor, José Ramos Coelho, passava por ser o zero absoluto. Escorregadio e silencioso como o congro. Chegara à corregedoria pela insignificância, à parte a zumbaia. Pálido, seco, e de olhos gelatinosos. Solteirão e misógino. Prezava a disciplina na secretaria e a compostura na audiência. Réu que se mostrasse incivil ou cuja atitude não fosse de cortesia plena, avaliada pela maneira como se sentava, como abria a boca ou bocejava, como falava, como ria, apanhava a grossa talhada. Deus o livrasse de ser surpreendido por ele a tirar a caca do nariz. Não suportava tampouco que estalassem com os dedos; se mexessem no banco; encavalitassem perna sobre perna; fungassem. Eram-lhe intoleráveis os pequenos tiques do seu semelhante, o que constituía já balda. Em contrapartida, réu que lhe aparecesse com submissão de penitente, embora com a humildade do velhaco, só não seria absolvido se tivesse violado alguma freira ou fosse apanhado a surripiar um bolo para matar a fome. Porque se, por um lado, era um catolicão até à medula, por outro, não admitia que se fosse pelintra. A propriedade para ele, homem com uma pequena reserva nos bancos e uma quintalória em Óis, representava a primeira instituição humana, criadora e dignificadora da personalidade, frase que lera algures e invocava a cada passo.”

Aquilino Ribeiro, Quando os lobos uivam

O regabofe das palavras

Nunca foi tão farto e tão vil. Já não é um meio, tornou-se num fim. O discurso contra o anterior governo, na sua óbvia patologia, justifica uma política. É a única justificação de uma política.

Os juízes não deram pelo gorila

"Hundreds of judges at a judicial conference last week were shown a slide with various diagrams of pennies.
The speaker wanted to know: Which of the 13 diagrams depicted a true penny?
Some diagrams had Abe Lincoln facing left, the others right. Some had the year of issue on the lower right, others had it elsewhere on the coin. Some had "In God We Trust" written across the top, while others had it on the bottom.
You get the idea.
Most of the judges — hundreds of General District and Juvenile and Domestic Relations judges from around the state attending the annual conference — honed in on number 7 or 8.
Yet in fact, none of the penny renditions was correct, said Karen Newirth, an eyewitness identification expert at the Innocence Project, a group that works to reverse wrongful convictions. Only one of the judges — out of hundreds sitting in the audience at the Cavalier Hotel in Virginia Beach — said the answer was "none of the above."
That simple exercise, Newirth told the judges, demonstrates why police detectives need to clearly tell witnesses in criminal cases that the actual culprits might not be in the group of photos a witness is being shown.
If Newirth had told the judges ahead of time that the answer to her penny question could be "none of the above," many judges might have come to that conclusion. As it was, however, that possibility didn't seem to even cross the judges' minds.
Newirth then showed the judges a video of a half-court youth basketball game. She asked them to count the number of times that the white-shirted team members passed the ball to each other, not counting bounce passes.
"How many of you noticed the gorilla in the room?" Newirth asked after the video.
The crowd of judges was surprised when she played the video again. In the middle of the video, a large black gorilla walks through the center of the court, waves directly at the camera and jumps up and down.
You can't miss it. Yet only one judge out of hundreds noticed it the first time — so busy they were trying to count the passes.
That's just like real life, Newirth said: When you're focused on something else — such as a suspect's gun — in a crime, you're less likely to notice other things, such as his height or facial features. All the more reason, she said, for judges in the audience to treat eyewitness testimony as the fallible evidence that it is."


WDBJ7.com

Subtração de documentos

A subtração de documentos tem tutela penal. Só por si justificaria uma investigação. Pelo que se noticia, é estranho que as pessoas que tinham a responsabilidade política do Ministério da Defesa à data dos factos não tenham sido inquiridas sobre a matéria. Poderia até acontecer que tivessem levado os documentos em causa convencidos de que a sua conduta era legítima. Há uns anos, constou que muitos documentos do Ministério da Defesa respeitantes àquele período teriam sido copiados para efeitos de arquivo pessoal. Não será ousado pensar que alguns dos documentos que terão desaparecido possam constar, em cópia, desse arquivo. Seria uma possível linha da investigação.

Criar e imitar

Um programa de imitações está à frente nas audiências televisivas. Quando a imitação se sobrepõe à criação, não pode deixar de se lamentar o estado da arte. Também na justiça, quando a justiça da jurisprudência se sobrepõe à justiça do caso, o que está em causa é a sua redução ideológica.

Prender para exibir

Aumentam os casos em que se prende para que seja aplicado ao detido uma medida de coação sabendo-se que a medida que irá ser aplicada não será a de prisão preventiva ou domiciliária. A prisão para esse fim só se justificará se o Ministério Público entender que, no caso, apenas a prisão, preventiva ou domiciliária, será a medida de coação adequada. Porém, a tentação mediática parece continuar a proliferar.

Inmentir

Seria o verbo provável para não mentir mentindo. Presumo que há quem seja pago para isso, incluindo-se nos pagamentos os respetivos subsídios.

A gramática da democracia

Não se espera de um político, mesmo de um eventual aprendiz de política, que diga que se lixem as eleições, seja qual for o contexto em que o dito é dito. Seria tão aberrante como um cura dizer que se lixe a salvação ou um juiz que se lixem os códigos. Eu sei que a vida está lixada, mas não por culpa da gramática. Respeitar as palavras, dar-lhes dignidade, deveria ser elementar. É uma questão da democracia.

Código do Trabalho

A regulação do trabalho de quem trabalha é uma exigência social. Proteger a parte socialmente mais frágil, garantir-lhe patamares mínimos de dignidade e segurança, é uma função do direito. Dar passos atrás nestas matérias, trair expetativas legítimas, gerar descontentamentos justificados, em nome de uma difusa lógica empresarial, não aumenta a produtividade da alma, o orgulho da pátria, ou uma economia improvável.

Mapas

A coesão territorial tem passado, ao longo da história, pela harmonização dos mapas geográficos em que se organizam os diversos serviços públicos. Da justiça às polícias, das autarquias à saúde, das finanças à agricultura, o ajustamento e a sobreposição das respectivas áreas permitiram uma identificação social que não pode ser ignorada. Integrando um sentimento comunitário, política que o queira ignorar adensa o fosso entre as diversas comunidades do país. Se à desagregação económica se juntar a desagregação social, então a crise terá consequências negativas irreversíveis.

Desencontros

Não deixa de ser insólito que, em matéria de segurança, o Senhor Primeiro-Ministro diga e a Senhora Ministra da Justiça desdiga. Ou vice-versa. Talvez seja de ir buscar ao baú das antiguidades os compromissos programáticos do PSD para tirar a prova dos nove.

A Belas

O Senhor Primeiro-Ministro foi visitar a PSP, a Belas. Pôs um boné da corporação e assistiu a exercícios de envergadura quase militar. Disse que, de um modo gradual, caminhar-se-á para um modelo dual. A lógica do modelo dual teve a reflexão do General Loureiro dos Santos no Público de 11 de julho. Do modelo à diminuição da despesa foi um salto, ainda que não se saiba qual seja a dualidade do Governo. Desembrulhar as questões da segurança dita interna e dar-lhes um novo enquadramento legal é tarefa a exigir consensos alargados. Eventualmente, até consensos constitucionais.