Vogal novo

Pela Resolução da Assembleia da República número 50/2014, foi eleito um novo vogal para a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A sua nota curricular pode ser consultada aqui.

O fado

Se fosse apenas um jogo, não seria curial falar-se em humilhação; humilhação, isso sim, foi a dos discursos doentios tecidos, nos últimos dias, à volta do jogo. Enquanto o jogo decorria, um comentador falava das energias positivas e/ou negativas que poderiam afetar os jogadores. Eu sei que o pensamento mágico tomou conta da sociedade portuguesa, da economia à política. Porém, quando se torna a razão de ciência de um jogo, então o fado é mesmo o da derrota.

A verdade a que tenho direito

Sou um leitor habitual do DN. Estrela Serrano escreveu aqui sobre o silêncio que envolve os despedimentos na Controlinveste, proprietária, entre outros, deste jornal. Enquanto leitor, não terei o direito a saber quem foi despedido? Quais os jornalistas que vou deixar de ler no DN? Se não tenho o direito a essa verdade, o que posso concluir é que, afinal, não são os jornalistas que justificam um jornal.

Iraque

Vi na Al Jazeera, um dia destes, um documentário sobre o Iraque. O embargo a que foi sujeito e a guerra brutal que lhe foi movida destruíram, mais do que um país, uma civilização. Foram crimes hediondos e os seus responsáveis são conhecidos. Não há melhor exemplo de que a justiça penal internacional é também uma justiça de classe.

Uma justiça desnuda

 



Este cartaz, promovendo uma justiça de portas abertas, da iniciativa do Supremo Tribunal de Justiça de Espanha, não escapa à polémica. Segundo a associação Jueces para la Democracia, usar la imagen de una mujer desnuda como alegoría de la Justicia es "discriminatorio" y propio de una concepción "rancia" e "incompatible" con la función de las mujeres en la judicatura.

 

 

PÚBLICO.es

Junho, 10

"Faz hoje trinta anos exactos que fui preso, a primeira vez, pela polícia do fascismo - ao tempo, a P.V.D.E. É dia comemorativo! Assinalo-o abrindo nele este diário, que será de reflexões ou de apontamentos e não de factos, pois foi o perigo destes que me fez evitar o gosto do jornal íntimo. Se nunca houve carta ou rabisco que os cães de fila não esquadrinhassem à lupa! Entre prisões (5) e buscas (3), quantas recordações não perdi, voluntária ou involuntariamente! Até o diarismo, companheiro e confidente da frustração, foi boicotado...

Envelhecer é desvalorizar o futuro, dum ponto de vista pessoal. E reganhar, de certo modo, o passado. Se estas linhas, escritas entre duas consultas, podem ajudar-me a encher o vazio do imediato, por que evitá-las, hoje? Bem se me dá que as levem ou as destruam! Não deixarei nelas o que quer que seja que prejudique terceiros.

Passei estes anos a preparar uma maturidade inútil, descubro-o agora: no plano social, procurando condições políticas que, realizando as aspirações gerais, viabilizassem as minhas; no plano intelectual, adquirindo uma utensilagem que estruturasse uma intervenção idónea. Com a saúde que resta e o tempo que nunca sobra, já pouco ou nada poderei fazer, mesmo que as condições mudem a tempo. O que foi foi, não o discuto nem o deploro. Nunca houve alternativa possível. Mas salve-se a ilusão desta lápide!"

 

Mário Sacramento, Diário, 10 de junho de 1967



O Camião, o Futebol, a Presidência

"Em várias apreciações do evento, ficou registado o modo exuberante como o “povo” celebrava os jogadores, em especial a multidão ululante de 20 ou 30 pessoas especadas em frente do Palácio de Belém... Nada que se compare com a insignificância dos 6 milhões e meio de eleitores que se abstiveram no dia 25 de Maio e que, salvo erro ou distracção da minha parte, as televisões, com iluminada pedagogia, não têm designado como “povo”. Aliás, corrijo os números: foram apenas 6.418.486 cidadãos que ficaram em casa a ver filmes sobre camiões."

João Lopes, de quem sou leitor recorrente.

O carisma presidencial

Ontem à noite, em entrevista na TVI24, o Professor Adriano Moreira falou do carisma presidencial. Num sistema constitucional em que o dom da palavra é a competência primeira de um Presidente da República, antecipando os sobressaltos e apaziguando os receios, a lição dada, ainda que breve, merece reflexão. 

Aclarações

Aclarações há muitas: da voz do barítono às promessas eleitorais. Pretender a aclaração de um acórdão ao mesmo tempo que se acena com a falta de escrutínio dos respetivos juízes é, no mínimo, uma ofensa. A aclaração de tal propósito não seria despicienda.

Responsabilidades

Aprende-se na história das democracias que um Tribunal Constitucional vale bem um Governo. É a quem garante o regular funcionamento das instituições democráticas que compete sanear um conflito que tem tanto de artificial como de politicamente oportuno. 

A angústia dos espiões

Em democracia e com o peso da austeridade inconstitucional, não deve ser fácil para os espiões mostrarem serviço. Sem escutas legais, sem acesso legal às bases de dados, e vendo voar, talvez com inveja, os drones dos outros, a motivação funcional deve estar de rastos. O DN traz hoje à liça mais umas achas para a fogueira do descrédito. Não vale a pena ignorar o que se passa nem dourar a estória com o nome de insignes magistrados.

Doença mental e responsabilidade parental

States typically do not track how many parental termination cases are related to mental illness, or how often parents have lost children based on a diagnosis. New York, one of the few states that does tally such cases, has about 200 parental terminations annually based on mental disability, a category that includes both mental illness and "mental retardation." If there were a similar rate nationally, that would amount to several thousand cases per year. The cases are typically sealed, and there's no way to know how many involve court overreach.

But if it's impossible to know how many parents lose children unnecessarily because of the stigma of mental illness, it's clear that the process for deciding such cases is deeply flawed.

Courts' decisions rest on the recommendations of evaluators who often do not observe parents at home or examine their actual record of parenting. Instead, they rely on psychological tests and case notes.

Incomplete evaluations are an "endemic problem," said Joanne Nicholson, who directed a unit that conducted parenting assessments for Massachusetts child welfare agencies and is one the country's leading researchers on parents with mental illness.

 

ProPublica

A dúvida

Com "chumbos" constitucionais em três orçamentos, um Governo não prescreve?

Registar

António José Seguro lealdou o propósito de António Costa. Há palavras imerecidas quando o destino,   mesmo o dos votos, urge. Um sim ou um não teria sido mais leal.

Um dia depois do dia seguinte

Da euforia à depressão, o caminho foi breve. A urgência da mudança pode ser patológica ou dialógica. Ver-se-á. O que é possível dizer é que o equívoco começou antes: ao pôr em causa a legitimidade profética do pai fundador.

O dia seguinte

O povo é sereno. Ontem, foi só fumaça. A abstenção era previsível e o resto também. A complexidade das sociedades e a simplificação das mensagens tornaram-se num óbice à democracia, pelo menos tal como foi concebida para um contexto estritamente nacional. A globalização, sendo o império invisível das finanças, já não garante as promessas políticas de quem quer que seja.

Segurança

No ano passado, em Bolonha, fui visitar o Museu Judaico; a segurança pareceu-me excessiva. Hoje, depois do que aconteceu em Bruxelas, dou a mão à palmatória. 

Gravação do interrogatório

Sobre a necessidade de garantir a gravação do interrogatório do arguido, já escrevi aqui. O Procurador-Geral dos EUA Eric Holder, que com certeza não lê este blogue, deu orientações no sentido da gravação dos interrogatórios dos suspeitos que se encontrem sob custódia policial.

Afro-Lusos

Nos EUA, a percentagem dos Afro-Americanos que cumprem penas de prisão é muito mais elevada do que a sua percentagem no total da população. O que os estudos vêm revelando, é que um Afro-Americano, pelo facto de o ser, tem mais probabilidades de ser condenado numa pena de prisão. O que se passará com os Afro-Lusos?

Arbitragem

The competition is often weak: much of China’s commercial law was written by Communist Party officials and is riddled with errors; and though India adopted much of English common law, its courts are notoriously slow. But the incumbents’ biggest advantage is that they have common-law systems with centuries of binding precedent. That means they offer as much certainty as any jurisdiction can. In civil-law countries such as France, Portugal and Spain, and their ex-colonies, judges have wide latitude to interpret statutes, increasing the risk of nasty legal surprises. Common law also permits almost any terms in a contract. Civil systems place more restrictions on acceptable clauses, and often consider the interests of third parties, such as workers or consumers.

The Economist

A rolha da lei

Não flutua mas preverte. A direita, no poder, é sábia na sua defesa. O direito à transparência dos procedimentos, à sua denúncia, confunde-se com o despudor da mentira, ainda que tácita. Admiro o protesto dos médicos em confronto com a reserva dos magistrados.

Memórias, arquivos, silêncios

A questão da memória judiciária analisada aqui.

6 anos depois

Este blogue, naturalmente socrático, anda no ar há seis anos. Era também um sábado quente no Bom Velho de Cima. 1746 entradas depois, e já com leitores no Reino Unido e no Reino da Dinamarca, continuar tornou-se um imperativo ético e uma teimosia. O jugo de uma austeridade ideológica, a que nem a justiça escapou, é uma boa causa.

Jurisprudência da tareia

Sobre a matéria, um interessante texto de Carlos Esperança que pode ser lido aqui.

Um livro memorável