Ortografias

Admiro aqueles que dão luta, à séria, ao acordo ortográfico. 

Uma nação na prisão

WITH less than 5% of the world’s population, the United States holds roughly a quarter of its prisoners: more than 2.3m people, including 1.6m in state and federal prisons and over 700,000 in local jails and immigration pens. Per head, the incarceration rate in the land of the free has risen seven-fold since the 1970s, and is now five times Britain’s, nine times Germany’s and 14 times Japan’s. At any one time, one American adult in 35 is in prison, on parole or on probation. A third of African-American men can expect to be locked up at some point, and one in nine black children has a parent behind bars.

The Economist

Mesa de palavras

António Couto é o autor de um blogue de reflexão religiosa a que junta, com grande elegância, estimulantes exercícios de erudição - Mesa de palavras. Em tempo de Santos Populares, e quando olhamos, siderados, para uma justiça desastrada, saber o sentido, tantas vezes oculto, das palavras pode ser uma alegria.

Summum jus, summa injuria

Os factos antecedem o direito; é assim que a justiça se cumpre. Capturada por uma comunicação social que, cada vez mais, sobrevive de pré-juízos, a justiça tornou-se, perigosamente, conclusiva. Conceitos difusos, da perturbação da investigação ao perigo de fuga, são os elementos do discurso onde a liberdade se joga. O bem maior da dignidade humana transaciona-se, com ar de ciência, num jogo de conclusões (ou de sombras?) a que faltam os fundamentos.

Uma sociedade descrente

Sem confiança nas pessoas, como é possível ter confiança na justiça? O discurso egocêntrico de que se sustenta a justiça, o desmedido valor com que se tem em conta, a insuficiência da sua gramática ética, são também fatores de uma sociedade descrente.

Diário

Daqui a pouco começa o Arménia-Portugal. No Mezzo, passa a Aida, de Verdi, numa produção da Ópera de Paris. A prisão domiciliária, tratando-se de um contrato de confiança entre a justiça e o arguido, é mais um passo na dignificação de ambos. Em situações específicas, o controlo dessa medida pode ser eletrónico. Será o caso de crimes contra a integridade física ou moral em que importará manter a distância entre quem ofende e quem é ofendido. O patria mia, mai più ti rivedrò!

Serviço cívico



Uma justiça em bolandas

Depois de ter assistido aos primeiros dez minutos do noticiário das 20, na RTP 1, só posso concluir que qualquer magistrado do Ministério Público pode sentir-se legitimado para falar, publicamente, em casos pendentes, incluindo o caso Sócrates.

Serviço de informações

A existência de um serviço de informações só tem sentido se tiver os meios adequados ao cumprimento das funções que lhe estão atribuídas.

Numa sociedade global, um serviço de informações só cumprirá cabalmente as suas funções se for um interlocutor credível para os outros serviços de informações.

A primeira pergunta importará uma resposta simples: um país, o nosso, precisará ou não de um serviço de informações?

A segunda, sendo positiva a primeira, será de resposta mais complexa: precisando, que meios lhe devem ser facultados?

A existência de um tal serviço exigirá sempre uma compressão de direitos.

Só ingenuamente se pode conceber um serviço de informações coligindo notícias de jornais ou elaborando relatórios em modo ficção.

Do que tenho lido sobre o tema, a questão não será tanto a dos meios mas a dos mecanismos de controlo da sua utilização.

É evidente que num país em que o segredo de justiça é um segredo de polichinelo, todas as dúvidas sobre as instâncias de controlo estão legitimadas.



A humilhação

Na violência doméstica, a humilhação faz parte do dia a dia das vítimas. Na investigação criminal, faz parte de uma técnica de desgaste anímico dos arguidos. Numa ou noutra das situações, a ofensa moral é tão abusiva como a ofensa física.

Também na justiça

De Estrela Serrano, no Vai e Vem -

O jornalista especializado conhece os segredos das instituições que cobre e a que só os privilegiados têm acesso. Torna-se um insider. Quando sabe algo que possa pôr em causa o acesso às “zonas de rectaguarda” da organização, prefere calar para não perder o acesso a essas “zonas”. E, depois, há as recompensas morais – beber do fino, conhecer e conviver com os “grandes”, os que decidem e influenciam, enfim… os que têm poder.

No país dos medos

É o medo que sustenta as corporações. Cada uma delas gere a sua quota e é o sustento das fontes que as promovem. Se a questão fosse apenas orçamental, não faltaria coragem. Um poder sem ética o que produz é cobardia.

31 à espera da execução

Após 31 anos no corredor da morte do Texas, Lester Leroy Bower foi executado, com injeção letal.

A condenação de Bower tem suscitado, ao longo dos anos, sérias dúvidas, como se pode ler aqui e aqui.

Erros nos exames de DNA

The FBI has notified crime labs across the country that it has discovered errors in data used by forensic scientists in thousands of cases to calculate the chances that DNA found at a crime scene matches a particular person, several people familiar with the issue said.

The bureau has said it believes the errors, which extend to 1999, are unlikely to result in dramatic changes that would affect cases. It has submitted the research findings to support that conclusion for publication in the July issue of the Journal of Forensic Sciences, the officials said.

The Washington Post

Leituras

Hoje, pelas 17 horas, o Mário foi levado ao Hospital Amadora-Sintra para avaliação da evolução da operação que fez ao apêndice há cerca de dois meses. Nessa altura, os dois guardas que o acompanharam ao hospital tiraram-lhe as algemas à entrada do hospital e voltaram a colocá-las à saída.

Hoje ouvi os dois novos guardas, abordando um deles o Mário: «Se te portares mal parto-te os óculos.» Foi algemado até ao gabinete da médica e foi ainda no gabinete que lhe colocaram de novo as algemas à frente da médica. Formas diferentes de interpretar o regulamento, ou, se se quiser, formas diferentes de encarar o recluso enquanto pessoa a tratar com dignidade. Formas de exibicionismo de autoridade pública ou de expressão ostensiva dos riscos da profissão, acompanhando cadastrados, «sempre altamente perigosos».

(pag. 252/252)

Nota: Fiquei surpreendido com este livro de Isaltino Morais. Temos poucos documentos, nomeadamente nos últimos 40 anos, sobre a experiência prisional. O quotidiano, as relações que se estabelecem, a raiva contida e que por vezes explode, a humilhação como prática do poder, a desinserção social, a justiça burocrática, tudo isso num discurso sóbrio e, apesar de tudo, distanciado, é o que não poderia deixar de sublinha após a sua leitura.

Habilidades

Encobrir o crime do empobrecimento injustificado com o manto diáfano do crime do enriquecimento injustificado.

A irracionalidade de um mapa

Na Comarca de Beja, abrangendo a totalidade do Distrito, talvez em nome de uma justiça especializada, localizaram uma instância central para apreciar as questões de família e menores em Ferreira do Alentejo.

Quem viver em Barrancos, ou Moura, ou em Beja, ou em outros concelhos, terá de deslocar-se a Ferreira do Alentejo.

Sem a existência de transportes públicos adequados, vê-se bem como os socialmente mais débeis, maioritariamente clientes desta jurisdição, serão as grandes vítimas desta opção.

Por outro lado, será a partir de Ferreira do Alentejo que terá de ser feita a articulação com as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens existentes em cada concelho.

Parcas em meios, não será fácil adivinhar as dificuldades dos contactos e das intervenções em tempo oportuno.

No entanto, na Comarca de Portalegre, abrangendo também a área do Distrito, talvez em nome de uma justiça de proximidade, não foi criada nenhuma instância central com essa especialização, pertencendo às diversas instâncias locais a competência no âmbito da família e menores.

Mais vale tarde

Leio no JN que, segundo o Conselho Superior da Magistratura, "o novo mapa judiciário mina a relação dos cidadãos com a Justiça". Afinal, o mal, quase diabólico na versão oficial, não era apenas do CITIUS. A desconstrução do problema deverá ser uma das sérias questões políticas da próxima legislatura.

Leituras

 

Acreditamos que este breve périplo pelas origens do direito moderno português não pode deixar de produzir, em todas as mulheres, uma marcada sensação de humilhação porque ilustra e demonstra o discurso oficial e declarado, que remetia a mulher a um estatuto que pouco a distanciava do de um animal de companhia, não fossem as suas utilidades domésticas e procriativas. Social e juridicamente, todas as mulheres foram agrupadas numa mesma categoria indiferenciada e universal, desconsiderando as particularidades dos seus reais contextos e aptidões. O homem tinha classe social, profissão, função na família (chefe de família, bom pai de família, primogénito, varão, marido). Já a ideia da mulher era homogénea, atribuindo-se-lhe uma identidade uniforme, forjada desde presunções de incapacidade, de subordinação ao homem e de existência dependente, isto é, de existência justificada na exclusiva medida da relação com o masculino, e nunca autonomamente. A mulher, quando especialmente referida, é relevada como incapaz, virgem, viúva honesta ou mulher adúltera, portanto, sempre sendo sublinhada a sua diminuição e a sua relação em relação – sexual, conjugal ou sucessória – com o homem.

(pag. 19)

 

Uma entrevista a Rita Mota Sousa pode ser lida no DN.





O magistrado das gravatas berrantes

As circunstâncias mediática trouxeram-me à memória o Rodrigues Maximiano. Foi o primeiro inspetor-geral da Inspeção-Geral da Administração Interna e, como se escrevia no DN de 17 de março de 2008, "o magistrado que mudou a cultura institucional das polícias". A violência policial era, então, uma preocupação política e cívica com uma agenda de procedimentos que se foi diluindo com o tempo. Os relatórios, elaborados durante o período em que exerceu essas funções, continuam atuais, permitindo-nos, o que não deixa de ser irónico, compreender os acontecimentos presentes.

Ortografias

Não é a ortografia que dignifica a obra; quando não, teríamos de ler Vieira ou Pessoa em fac-símile.

Serviço cívico



Para memória futura

Adolescente de 17 anos tinha sido detido em junho de 2014 e, desde então, estava a cumprir prisão preventiva numa escola prisão de Leiria.

O tribunal de Chaves absolveu hoje o jovem de 17 anos acusado de abusar sexualmente de dois menores numa instituição e extinguiu a medida de coação de prisão preventiva a que estava sujeito o arguido, determinando a sua imediata libertação.

Lido no DN

Leituras

On croit à tort que la justice au temps de Vichy se résume aux seules cours martiales et autres sections spéciales de sinistre mémoire. C’est ignorer que les tribunaux correctionnels, incarnation de la justice quotidienne la plus ordinaire, ont prononcé jusqu’à deux fois plus de peines qu’avant-guerre. Aux ordres du gouvernement de Pétain, c’est l’histoire de la justice des années sombres qui est ici étudiée. Certes, les gardes des Sceaux de Pétain n’ont guère touché aux structures et à l’organisation du système mais ils n’ont pas cessé de politiser cette justice et d’élargir les champs d’application des textes répressifs. En détournant les lois républicaines ou en promulguant de nouvelles, l’État français élabore pas à pas un « droit commun » visant à placer hors d’état de nuire tous ceux qui pourraient mettre l’ordre nouveau en péril : Juifs, communistes, réfractaires aux chantiers de la jeunesse et au travail obligatoire, détenteurs de faux papiers ou simplement auteurs de délits d’opinion. Tout naturellement, les premiers résistants forment bientôt une nouvelle catégorie de justiciables, contre lesquels vont particulièrement s’acharner les juridictions d’exception. C’est bien cette politisation à outrance des tribunaux qui explique l’inflation judiciaire de l’époque. Virginie Sansico montre, par le dépouillement d’une masse considérable d’archives (en particulier du ressort de la cour d’appel de Lyon), la justice de Vichy en train de se faire. Le sordide côtoie le dérisoire, le tragique voisine avec le pathétique... Une chose est certaine : l’iniquité était bien souvent au rendez-vous, déshonorant une institution dont l’histoire semblait pourtant si intimement liée à celle de la République.

 

(Da nota do Editor)

 

Também em Portugal se anda há 40 anos a fazer crer que a justiça do fascismo se resumia aos tribunais plenários e à polícia política.



Leituras

A mulher avança na sua evolução, adquire personalidade dia a dia, luta e esforça-se, não recua perante os problemas, dá a cara à vida. Perante esta mudança, o homem espanta-se, assusta-se e suspira pelos tempos em que ela tinha por único ideal satisfazer as suas exigências eróticas e domésticas. Em alguns casos exacerbados o espanto torna-se uma reação brutal de ódio e rancor: a sua dignidade de galo não pode admitir que uma mulher – uma mulher! – não dedique a sua existência apenas a servi-lo. É uma afronta que se torna rapidamente pessoal.

É isso que explica alguns dos chamados crimes passionais, que de amor nada têm.
Dantes, o homem tinha ciúmes de outro homem; agora começa a ter ciúmes desse ideal que a mulher vive nas suas costas.
Contra isso só vemos um remédio: a comunidade de ideais, a integração espiritual da vida de ambos.
É preciso que o homem se dê conta de que a mulher de hoje não pode já ser conquistada com a promessa de um futuro social próspero e tranquilo. A bela adormecida não esperou pelo beijo do príncipe para acordar, e agora sai do seu castelo, cheia de energia, ansiosa por construir o seu mundo.
Essa mulher nova não sente hostilidade nem rancor pelo homem, porque não se sente escravizada a ele. Exige-lhe, apenas, um espírito digno do seu: pede-lhe, em vez do colar de Mefistófeles, um ideal que dê perspectiva às suas vidas, unidade efectiva à sua união.
Foi tão rápida essa viragem da mulher nas suas exigências que o homem, desnorteado, inadaptado, não sabe – na maioria das vezes – ou não quer corresponder-lhe. Mas pelo menos que não nos matem!

(pags. 84/85)

 
Nota: este texto foi publicado, em 25 de outubro de 1928, no jornal El Liberal; María Zambrano tinha 24 anos.