Absurdo

Não se compreende que um Tribunal que nasceu para julgar crimes de condução sem carta ou sob o efeito do álcool, ou alguns insultos aos Senhores Guardas, seja o mesmo que julga complexas questões bancárias, incluindo as respeitantes aos valores mobiliários, em que se jogam, e nestas circunstâncias jogar é o verbo adequado, interesses de relevância nacional.

Pequeno Tribunal, Grandes Absolvições

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu hoje o BCP das acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Foi a decisão do Tribunal sobre o recurso do BCP à coima que lhe foi aplicada em 2008 pela CMVM, no valor de dois milhões de euros. Em causa está o processo de concessão de crédito nas campanhas accionistas de 2000 e de 2001.

A Primeira Instância já tinha absolvido o BCP do pagamento de uma coima de um milhão de euros por intermediação financeira excessiva e o tribunal considerou que o prazo de cinco anos para esta contra-ordenação prescreveu, dado que a campanha em causa - de concessão de crédito para compra de acções do BCP por parte de clientes - terminou no final de 2001. A CMVM recorreu entretanto desta decisão de prescrição. Hoje, o Tribunal decidiu absolver o BCP.

DIÁRIO ECONÓMICO

Humanitarismo outro

Pour autant, le monde humanitaire semble de plus en plus conscient de ses limites. Etudes à l’appui, il commence à modifier ses pratiques, impliquant de plus en plus les «bénéficiaires» dans la conception et la mise en œuvre des programmes. D’ailleurs, on ne dit plus «bénéficiaires», mais «partenaires».
Le Temps

Quem é quem

São muitos, bem remunerados, inamovíveis, irresponsáveis, em gestão de roda livre, e capazes de assustarem essa cáfila de cidadãos que são os políticos.

O estardalhaço

Não pode deixar de ser preocupante o modo como tem sido gerida a informação, oficial ou oficiosa, sobre uma eventual presença de elemento(s) da Máfia em Portugal. Trata-se de uma perigosíssima violação do dever de contenção funcional: um estardalhaço que contamina uma rigorosa gestão da investigação e da colaboração internacional.

Uma rara violência

Trouvant sa genèse dans les dérèglements de la finance, la crise actuelle frappe fortement l’économie mondiale. Pour la première fois depuis la fin de la Seconde Guerre mondiale, l’activité mondiale s’est contractée violemment et simultanément dans toutes les régions du monde. En 2009, le PIB mondial aura reculé de 0,8 %.
Plus fondamentalement, cette crise a accéléré une mutation en profondeur de l’économie mondiale et le déplacement de la puissance économique des pays développés vers les pays émergents. Ce déplacement aura des conséquences sur les circuits économiques et financiers ainsi que sur les questions géopolitiques.

Jacques Attali

Adivinhação

Pelo caminho que as coisas levam, estou mesmo em crer que, para o ano, os investigadores do processo Face Oculta irão ser louvados por proposta do Senhor Juiz António Martins.

O Ministro, a Justiça e os seus louvores

Os louvores não pesam no Orçamento do Estado, mas quando são tantos tornam-se moléstia.

Uma justiça perigosa

GJ viu-se envolvido num inquérito em que se averiguava uma sua eventual conduta que constituiria a prática de diversos crimes de natureza sexual. Depois de lhe ser aplicada a medida de coação de prisão preventiva, o Tribunal da Relação, em recurso que GJ interpôs, considerou a medida excessiva e substituiu-a por outra menos gravosa. Concluído o inquérito, com a utilização das técnicas de investigação que pareceriam as mais sofisticadas, o Ministério Público deduziu acusação imputando ao arguido GJ dezenas de crimes de abuso sexual de criança e dezenas de crimes de actos sexuais com adolescente, todos envolvendo uma mesma menor. Inconformado, GJ requereu a instrução, vindo o Juiz de Instrução Criminal a não pronunciá-lo por nenhum dos crimes pelos quais estava acusado. O Ministério Público não interpôs recurso desta decisão, retornando GJ à plenitude possível da sua vida. Seja qual for a perspectiva pela qual se queira ler este drama, o que nos fica é a ideia de uma justiça leviana, incapaz de assumir a falta de rigor dos seus limites.

A casa dos segredos

A (in)viabilização do Orçamento é uma questão que tem a ver com a vida de todos e de cada um; não é uma contabilidade de audiências.

Uma dúvida metódica

A lei estabelece, com alguma minúcia, os procedimentos relativos às intercepções telefónicas. O que a lei não previne são os múltiplos imponderáveis que justificam que, em idênticas situações em que a lei, abstratamente, as consente, elas se realizem numas e não noutras. Esta diversidade, ainda que não seja causa de escândalo, não pode deixar de ser causa de preocupação. Em matéria de escutas não pode haver casos e casos.

Uma questão de bom senso

Há umas semanas, a urgência era o corte radical da despesa pública. Proposto esse corte, afinal a urgência tornou-se numa inevitável recessão. Nas atuais circunstâncias, a demagogia do discurso improvável é o terreno onde se cultiva o desencanto social e os seus extremismos. Curiosamente, ainda não o conseguiram. À demagogia da incerteza é sempre preferível a certeza de uma incomodidade necessária.

Também no Orçamento

Não é possível ter sol na eira e chuva no nabal.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2)

O TEDM condenou, hoje, a França por não garantir a presença de um advogado aos presos preventivos desde o início da detenção e insiste em que deve ser respeitado o seu direito ao silêncio.

Doc.Lisboa

Vi um rosto eufórico. Eram 22 horas e 15 minutos, no Bairro de S. Miguel. Tinha arranjado um lugar para estacionar o automóvel.

Portugal no Conselho de Segurança

A eleição de Portugal para o Conselho de Segurança é o corolário de uma atividade diplomática diferenciada que permitiu a um pequeno país colher um consenso superior àquele que colheu o Canadá. Portugal tem um espaço e uma voz no Mundo que apenas em plano inclinado podem ser ignorados.

Sem memórias

A justiça é um mundo de estórias e de traições. Umas, com finais felizes; outras, nem tanto. Curiosamente, entre magistrados ou advogados, há poucos diaristas ou memorialistas. A importância da forma, deixando de ser uma garantia e tornando-se num vício, gerou, e continua a gerar, insensibilidades humanas. Vive-se da subtileza da caducidade ou da hipocrisia do ónus da prova. Apesar de todas as vontades legislativas, o padrão crítico da actividade judicial continua o mesmo desde há muitas décadas. Quando os factos têm lugar privilegiado na antecâmara dos tribunais, o que sobressai é uma justiça de ardis e incompreensões. Não admira, pois, a desconfiança generalizada, a desvalorização mediática ou a incapacidade regeneradora.

Adenda: 1-11-2004

Números imaginários

The China Association of Automobile Manufacturers predicted that vehicle sales would reach 17 million units in China this year, the highest level in the US auto market's history, Beijing News reported on Monday.

CHINADAILY

Desilusão doméstica

Depois de ter lido a entrevista do Professor António Reis, Grão-Mestre da Maçonaria, ontem publicada no I, a minha mulher perguntou-me se alguma vez tinha sido convidado para entrar na Maçonaria. Respondi-lhe que não. Entre o irónico e o constrangido, concluiu: O teu trabalho de tantos anos como magistrado não deve ter valido grande coisa...

A crédito

O Orçamento Geral do Estado, sendo sempre importante, assume este ano uma particular importância. Dizê-lo é dizer o óbvio. O nosso futuro, que está em muito na mão do crédito que tivermos, incluindo o moral, passa pela aprovação desse documento. Inviabilizá-lo, ainda que não seja uma birra, tem aquele desígnio das coisas trágicas e que, tardiamente, descobrimos inúteis. Seria um ato de cobardia. Coragem teria sido, há uns tempos, apresentar uma moção de censura ao Governo, procurando, corajosamente, antecipar as eleições, com os riscos e as glórias inerentes. Incluindo a glória de poderem vir a produzir um Orçamento, mesmo que talvez não viesse a ser muito diferente daquele que agora está em jogo.

Diário de estibordo

O Dr. Palma pondera questionar, presumo que na Justiça, o Orçamento Geral do Estado. Os Senhores Procuradores da República que decidiram sair do DCIAP, fizeram-no não por cansaço mas por qualquer outra (ainda) oculta razão. Um Senhor Procurador-Geral Adjunto participou criminalmente do Senhor Procurador-Geral da República e do Senhor ex-Vice-Procurador-Geral da República. O sorteio do caso, a realizar no Supremo Tribunal de Justiça, será na próxima semana. Vai haver um novo Vice-Procurador-Geral da República, por enquanto em segredo, com a certeza de que tudo depende, ao fim e ao cabo, da vontade esclarecida do Conselho Superior do Ministério Público. A reunião para o efeito ainda não foi convocada. O que me salvou o Sábado foi ter ido ao Teatro S. João, ver O Filme do Desassossego, do João Botelho. Durante duas horas o Mi(ni)stério Público não existiu.

Novas patentes

The New York Times had a short piece yesterday, based on a longer report by Thomson Reuters, about how China is now poised to become the world leader in patent filings by 2011. There has been a massive expansion of the number of patents filed in China–279,298 in 2009. More importantly, Chinese firms are now filing within China at a rate almost two times higher than foreign firms.

Adam Segal

Coragem outra

As escutas telefónicas voltam e revoltam. É urgente reduzi-las ao seu interesse estritamente funcional. Enquanto assim não for, num meio judiciário com padrões deontológicos que deixam muito a desejar, vamos continuar a tê-las como arma de arremesso, na mais manifesta, perversa e impune das violações da privacidade. Também aqui é preciso coragem para redefinir o respectivo enquadramento legal, restringindo a sua prática, definindo as condições do seu interesse para a investigação e determinando um curto período de tempo para a sua destruição. Se não se considerar ousado concluir que 90% das escutas que por aí pululam não têm qualquer interesse para a investigação, então compreenderemos que a questão é mesmo premente.

Melhor Europa

Much of the discussion about how to impose more convergence among member states of the eurozone has focused on what national governments should do to avoid divergent developments in a number of macroeconomic variables (competitiveness, current account imbalances). Without denying that national governments bear part of the responsibility, the role of these governments has been over-emphasised. Conversely the role of the monetary authorities, in particular the ECB, has been under-emphasised.

Paul De Grauwe

Do uso público do véu

O Conselho Constitucional francês deu luz verde à lei que proíbe a utilização do véu integral nos espaços públicos, com a limitação de que tal interdição não se aplicará nos lugares de culto abertos ao público. Ler aqui a decisão.