Margem de manobra

A margem de manobra é, essencialmente, subjetiva. Com um mesmo veículo, há quem a tenha e quem não a tenha. Depende do olho, do interesse, da sabedoria ou da experiência. O que não pensaríamos se nos aparecesse um magistrado do Ministério Público a dizer, não tenho margem de manobra para o acusar. Ou um juiz, não tenho margem de manobra para o absolver.

Petição

As minhas finanças são as domésticas; e as economias as minhas filhas. O que sei é que a sociedade precisa de políticas e de políticos, e que, em tempo de crise, precisa também de serenidade e de solidariedade. Nem as políticas nem os políticos são incompatíveis com uma ou com outra. É, por isso, que gostaria de dizer a cada um dos políticos, sobre cada uma das políticas, entendam-se. O país agradecerá.

Moralidade outra

Que um responsável da administração pública, designado pelo PS, aposte a sua sobrevivência no ainda maior número de amigos que possui no PSD, tem mais a ver com o equívoco da amizade do que com o logro da política.

Dia Mundial da Poesia

"Falta futuro a quem tem no presente as ambições
Passadas."

Armando Silva Carvalho

Culpas, desculpas, prescrições

Um grupo de amigos, nos quais se incluem alguns magistrados do Ministério Público, a propósito do crime de corrupção e de outros similares, desculpam-se das incompetências culpando as prescrições. As prescrições, como todos os prazos, têm as costas largas. Uma justiça sem prazos seria a alegria desse grupo de amigos. E da comunicação social amiga dos amigos.

Frases que ficam

À minha avó sempre ouvi esta: a canalhada dá cabo de mim.

Acumulações

Acumular é uma tentação. É a tentação ordinária dos magistrados. Quando a legalidade colide com o pudor, seria este a prevalecer. Mas não é.

Trancas na Porta

Os serviços secretos sempre exerceram um grande fascínio sobre as pessoas, incluindo os políticos. Nomeadamente naquelas e naqueles que nunca leram “O Nosso Agente em Havana”, de Graham Greene. O cinema ajudou à festa, e serão poucos os que alguma vez não sonharam estar de posse dos mistérios deste mundo. Com alguma leviandade, volta-se a falar dos serviços secretos, da inteligência anglo-saxónica, como se o seu desempenho no passado fosse garantia de eficácia e de bom senso no futuro. No que diz respeito ao presente, estamos, tragicamente, falados.
Os serviços secretos são, hoje, cada vez mais, a voz do dono. Tornaram-se máquinas pesadíssimas, mais preocupadas em sustentar a sua sobrevivência do que em prevenir a nossa segurança. Por isso mesmo, a sua vocação atávica é a de produzirem dados e perspectivas, ainda que delirantes, que sabem ir agradar a quem lhes paga: o governo. Aliás, é o que se passa com o comum dos mortais. A bruxa que se respeita é aquela que nos diz aquilo que queremos ouvir.
Desde a queda do muro de Berlim à invasão do Iraque, os serviços secretos ou chegaram tarde ou subsidiaram mentiras. Até no caso da Roménia, foram apanhados de surpresa.
Em Portugal, os serviços secretos são o que são: portugueses. E, como tal, secretamente dependentes da informação alheia. Eu gostava de conhecer os relatórios dos espiões que analisam a informação divulgada pela TVI ou que perspectivam a análise do comentador José Fernandes. Da realidade à ficção, a distância deve ser curta. Às vezes, mesmo inexistente.
A União Europeia anda preocupada com o desempenho dos serviços secretos dos seus membros. O nosso comissário em Bruxelas afadiga-se na procura de soluções. O Diário de Notícias de ontem, escrevia, em letras gordas, na primeira página, que a cultura de secretismo dificulta cooperação. Mas o que se espera de uns serviços secretos senão secretismo?
Não conheço nenhum espião nem frequentei o curso de defesa nacional. De tácticas, conheço as do treinador Mourinho, e, de estratégias, as do Professor Marcelo. A moral que quero tirar de tudo isto é a de que, tal como na actividade política, também em matéria de segredos, depois da casa roubada, trancas na porta. Ou seja, mais segredos ainda.

Este texto foi publicado em Os Cordoeiros, em 19 de Março de 2004

Foi recuperado no Renascer!... pelo António Maria

Ainda que datado, creio que mantém alguma atualidade

Escutas, por partes I

1.O Ministério Público, em cada ano, sabe (tem obrigação de saber) o número de interceções telefónicas que se realizaram ou estão em realização. Ou em cada mês. Ou em cada semana.
2.O Ministério Público sabe (tem obrigação de saber) a duração média de cada interceção.
3.O Ministério Público sabe (tem obrigação de saber) em que tipos de crime foram utilizadas as interceções.
4.O Ministério Público sabe (tem obrigação de saber) em quantos inquéritos as interceções foram um meio de obtenção de prova relevante ou em quantos o não foram.
5.O Ministério Público sabe (tem obrigação de saber) relativamente a quantas interceções foram suscitadas ilegalidades que levaram à sua anulação como meio de obtenção de prova.
6.O Ministério Público se não o sabe é por que entende que não será importante sabê-lo, ou não tem tempo para o saber.

O nó cego da Justiça

Ouvidos os discursos, o que nos fica? Uma perplexidade maior. Transformar a abertura solene de um ano judicial numa troca trivial de recados não credibiliza nem estimula.

O caldeirão

Já há normas incriminadoras, em que não havendo algum equilíbrio na sua interpretação, permitem que lá caiba o mundo quase todo. Uma delas é a que incrimina o tráfico de influências. A ser criminalizado o enriquecimento ilícito, então teríamos um caldeirão onde caberiam este mundo e o outro.

Atrasos

Setenta e cinco dias depois, concelebra-se, hoje, a abertura do ano judicial. É apenas mais um atraso nos muitos em que a justiça é pródiga.

Erro judiciário 6

"In detective novels and television crime dramas like "CSI," the nation's morgues are staffed by highly trained medical professionals equipped with the most sophisticated tools of 21st-century science. Operating at the nexus of medicine and criminal justice, these death detectives thoroughly investigate each and every suspicious fatality.
The reality, though, is far different. In a joint reporting effort, ProPublica, PBS "Frontline" and NPR spent a year looking at the nation's 2,300 coroner and medical examiner offices and found a deeply dysfunctional system that quite literally buries its mistakes.
Blunders by doctors in America's morgues have put innocent people in prison cells, allowed the guilty to go free, and left some cases so muddled that prosecutors could do nothing."

ProPublica

Denúncia anónima 2

A Procuradoria-Geral da República escancarou as portas à denúncia anónima. Na minha modesta opinião, nem a lei o consente nem a ética o aconselha. Fomentar o anonimato e criar com o “anónimo” uma relação de intimidade processual, é um propósito que corre à revelia da civilização. Quem tenha lido um pouco da história da justiça, sabe bem que o anonimato sempre foi uma arma de inquisições e de totalitarismos, prestando-se a todas as arbitrariedades judiciais. A eficácia tem os limites da integridade dos procedimentos. É um preço alto, com certeza. Mas não poderia ser outro senão o preço da nossa própria humanidade.

A romaria

Somos um país em que as romarias sempre foram promovidas com eficácia.

Desconfiança legítima

"Na sua simplicidade este episódio mostra uma das mais perversas características da justiça portuguesa, ou seja, a escandalosa promiscuidade entre a investigação criminal e os órgãos de comunicação social. Um cidadão apresenta queixa por factos que indiciam a existência de um crime, os investigadores abrem um inquérito e a seguir arquivam-no sem que ninguém (na PJ ou no MP) lhe preste os esclarecimentos e as explicações a que ele tinha direito. Quem acaba por fazê-lo é um jornalista num momento em que o processo ainda estava em segredo de justiça e mesmo antes de o queixoso ser notificado do despacho de arquivamento.
Poderia ficar por aqui, pois, o caso já fala por si o suficiente. Mas não. É imperioso dizer que a justiça só cumprirá as suas finalidades constitucionais quando estiver entregue a magistrados e a polícias em quem se possa confiar. Não sei quem é o responsável pela omissão das explicações a que me julgava com direito nem pela preferência dada ao jornalista em detrimento de mim próprio. Sei apenas que, numa justiça que funciona assim, decididamente, não se pode confiar."

Marinho e Pinto, in JN

Comparações

"A análise comparativa dos discursos do Presidente da República e do Presidente da Assembleia da República, coloca em evidência a omissão de Aníbal Cavaco Silva, ao limitar a meia dúzia de linhas banais a referência à dimensão internacional e europeia na actual crise económica portuguesa."

Mário Mesquita, in JN

A natureza da lei

"Take the question of the nature of justice. We think of justice as an abstract standard that can be invoked in the criticism or evaluation of human actions and institutions. The content of justice is thought of as independent of all such actions and institutions: the fact that we punish criminals does not, in itself, show that it is just to punish criminals, for example. Nor can justice be regarded as simply a matter of conventional belief: the fact that people believe that it is just to punish criminals does not, in itself, make it just (someone who thinks otherwise has clearly failed to understand what justice is)."

N. E. Simmonds

German Law Journal

Factos, precisam-se

Juízes e procuradores não deveriam ser gente de crenças mas de factos. Quando leio que um juiz “acredita” ter sido escutado, ilegalmente, presumo, ou que um magistrado do Ministério Público insinua que há escutas ilegais, quod erat dmonstrandum, é a justiça que perde o pouco do que ainda tem para perder.

Serenidade

Não sei adivinhar o que sejam os dias futuros do País. Mas não consigo evitar a inquietação que me suscita um discurso em que a serenidade não veio "para perto de mim e para nunca."

Do poema de Raul de Carvalho, Serenidade és minha

8 de Março

O número exponencial de inquéritos registados nos serviços do Ministério Público respeitantes a eventuais crimes de violência doméstica, traduzidos, na generalidade, em agressões a mulheres e crianças, é, hoje, uma epidemia social. Definir critérios uniformes de atuação, dentro dos princípios de política criminal existentes, exige uma diversificada concertação de meios. Não se pode continuar a assistir à anarquia dos procedimentos e dos propósitos.

Fábula

Vou de Condeixa ao Porto, numa tarde chuvosa, entre os 110/120 quilómetros por hora. Apesar da chuva e do preço dos combustíveis, não há ninguém que não me ultrapasse. Só consigo tirar duas conclusões: ou são burros, e pensam que vão poupar ganhando 10 ou 15 minutos na viagem; ou são ricos, e, para o efeito, tanto lhes faz. É por isto que é difícil governar em democracia, em tempo de crise.

Banalidades, desnecessidades, mediocridades

Há muito que não via um telejornal da tarde. Hoje, entre as 13 e as 14 horas e 10 minutos, liguei-me à RTP 1. As banalidades, as desnecessidades, as mediocridades, preencheram aquele tempo, obviamente condimentadas com insinuações descabidas sobre Sócrates. Que aquilo custe ao país verdadeiras fortunas, é o que não consigo compreender. Que aquilo exista, sustentado pelo Estado, num país em que a investigação e o desenvolvimento tecnológico são “um bom exemplo” europeu, é o que não se consegue justificar.

Uma decisão avisada

A decisão do Procurador-Geral da República em manter a utilização do sistema informático na área criminal foi a mais avisada. A verdade é que o sistema nunca pôs em causa a eficiência da investigação nem estimulou a violação do segredo de justiça. Pelo contrário, possibilitou, a quem o quis utilizar, os meios de gestão e de controlo até então inexistentes. Se se quer saber onde está a ineficiência da investigação ou a violação do segredo de justiça, ter-se-á de bater à porta da incompetência e da falta de ética.

Justiça, informática, demagogia

Uma auditoria detetou 21 falhas de segurança no sistema informático dos tribunais, é o que se publica em parangonas. No entanto, é preciso dizê-lo, não são essas falhas, obviamente corrigíveis, que provocam os atrasos nos processos, os incumprimentos nos horários, as desconfianças nos cidadãos. Sem o sistema informático existente, sem dúvidas, as falhas de segurança seriam mais e mais graves.