Eficácia, dignidade

Num país onde o segredo de justiça está ao preço da uva mijona e a ressonância ética da sua violação é inexistente, a utilização, na investigação criminal, dos meios mais invasivos da privacidade deverão merecer uma particular atenção. É aí que a responsabilidade dos magistrados do Ministério Público se torna mais óbvia já que lhes cabe a direção do inquérito. O equilíbrio entre a eficácia e a dignidade é um valor que não pode ser descurado.

Escutas, por partes VI

Noticiou-se que, em 2010, teriam sido iniciadas, diariamente, 27 interceções telefónicas, o que rondará, no fim do ano, 9855. Se admitirmos, em cálculo que não é ousado, que cada aparelho intercetado terá, durante o período da interceção, um número de interlocutores que não será inferior a 10, será óbvio concluir que, em 2010, pelo menos cerca de cem mil cidadãos viram a sua privacidade violentada e a sua voz gravada algures.

Escutas, por partes V

Questões idênticas às suscitadas no âmbito do processo "Face Oculta" tinham já sido colocadas no âmbito do processo "Apito Dourado", em 26 de Abril de 2004, em Os Cordoeiros.

O discurso dos Quatro

Ouvi-o sem sobressalto e sem esperança. O que foi dito não traz novidade nem entusiasmo. O que lhe esteve subjacente, envergonhadamente subjacente, foi o reconhecimento de que a desaprovação do PEC IV, entre leviandades e mentiras, é a desrazão política da crise.

Politicamente medíocres

Se o delírio ainda não tomou conta da República, melhor será interpretar este pequeno incidente pré-eleitoral como um fogo fátuo que, dentro em breve, passará ao justo esquecimento. Até por respeito para com Fernando Nobre, personalidade estimável e político medíocre. Pelo menos tão medíocre quanto os génios que o terão empurrado para esta infeliz situação.

Mário Mesquita, JN

25 de Abril

O 25 de Abril, hoje, é continuar a racionalização do Serviço Nacional de Saúde, o estímulo da investigação científica, a opção pelas energias alternativas, o desenvolvimento da inovação tecnológica, o alargamento da modernização administrativa, o reforço da diplomacia portuguesa no mundo, o aumento qualitativo das exportações, não esquecendo nunca a determinação democrática no exercício do poder político.

Asfixia democrática

Às 23 horas, António Costa na Quadratura do Círculo, SIC-N, para uma audiência de cerca de cinco mil cidadãos, metade dos quais com sono.

Pluralismo

Às 21 horas, na RTP 1, António Barreto; às 22 horas, na RTP 2, Vítor Bento.

Sem medo das palavras

A primeira página do I é abjeta: um insulto para Telmo Ferreira e para cada um dos leitores. Se aquilo é o jornalismo de referência, então a impunidade jornalística atingiu o seu estupor.

Uma aliança improvável

As insinuações, sobre o CDS e sobre Paulo Portas, do candidato primeiro do PSD por Viana do Castelo, não podem deixar de afetar, com certeza definitivamente, qualquer entendimento político à direita. Seja qual for a ideia que, politicamente, se possa ter de Paulo Portas, é de fazer-lhe a justiça de uma coerência que não se compadece com a indignidade. Aliás, a escolha daquele candidato já era, antes de o ser, uma afronta ao CDS.

Os aldrabões

Há os aldrabões da miséria e a miséria dos aldrabões. Compreendo os primeiros, repudio os segundos. A miséria estimula a artimanha, os aldrabões favorecem as desigualdades. A crise não veio pela mão dos primeiros, chegou-nos pela sábia aldrabice dos segundos.

O lado obscuro do ADN

Se há perfis de arguidos já contabilizados, continua por saber-se se há perfis desenhados a partir de elementos recolhidos na cena do crime. Sem estes, todo o discurso sobre a importância do ADN na investigação criminal cai por terra. Seria razoável que o Ministério da Justiça, que tutela, pelo menos, as finanças do ADN, prestasse um conjunto de esclarecimentos sobre a matéria, de modo a tirar dúvidas e atestar credibilidades.
Quantos perfis pagou, desde a entrada em vigor da Lei nº 5/2008, de 12 de Fevereiro, respeitantes a vestígios recolhidos na cena do crime?
O que foi feito dos perfis obtidos ou dos vestígios recolhidos antes da entrada em vigor da referida Lei?
A estas perguntas, um governo de gestão não está impedido de responder.
A esta já o estará:
O tempo decorrido é suficiente para uma avaliação da bondade da Lei ou da necessidade de alguns remendos?

Uma jurisprudência perigosa

Pelo Acórdão nº 110/2011, de 6 de Abril, o Tribunal Constitucional não julgou inconstitucional a interpretação das normas dos artigos 355.º, n.º 1, 327.º, n.º 2, e 340.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, no sentido de que o tribunal pode apoiar uma decisão condenatória num documento incorporado nos autos desde a fase de inquérito, mas não incluído expressamente na indicação de prova constante da acusação do Ministério Público, nem apresentado e discutido na audiência de julgamento.
Trata-se de uma decisão que pode ter algum sentido prático no caso concreto que foi objeto de análise mas que também pode ser absurdamente desastrada em casos mais complexos.
Sem dúvida que o seu conteúdo faz prevalecer o inquisitório sobre o acusatório e desonera o Ministério Público de uma obrigação legal a que não dá muita importância: a da indicação da prova de um modo exaustivo e esclarecedor.

O ADN do preço

Já há cerca de cento e poucos perfis de ADN em armazém respeitantes a arguidos condenados e cuja inserção foi judicialmente determinada. Quando as previsões apontavam para uns bons milhares nesta altura do campeonato, não deixa de ser insólito que se venha dizer que o preço do desenho dos perfis tem sido um obstáculo ao sucesso da lei. Então não se sabe/sabia que em situação de monopólio os preços são sempre exagerados?

Boletim Bibliográfico

O Boletim Bibliográfico da Biblioteca da Procuradoria-Geral da República é um excelente instrumento de trabalho para quem anda à volta com os direitos e similares. Saíu o nº 4 (Abril de 2011). Para ser recebido por e-mail basta solicitá-lo através do endereço Biblioteca.PGRBoletim@pgr.pt.

Trivialidades

Viegas está para a literatura assim como Moedas para a economia: triviais na gramática e na contabilidade. É o preço da interioridade.

Escutas, por partes IV

Vivemos pendurados em telemóveis. A crescente parte da nossa vida em que a conversa é telefónica, e há quem quase só saiba conversar ao telefone, tornou as escutas mais invasivas do que o eram há 20 anos. Escutar já não é apenas investigar; é também devassar. Controlar o conteúdo das escutas possibilita um poder que é socialmente incontrolável. Um poder cuja perigosidade continuamos a (querer?) ignorar.

Frases que ficam 2

Ouço-a desde pequenino: Mentir é muito feio.

Mea culpa

Julguei-os uns vidrinhos, saíram-me uns vidrões.

A tentação da nobreza

Desde um defunto projeto de revisão constitucional à candidatura mais simbólica de umas eleições para a Assembleia da República, a de primeira figura pelo Círculo Eleitoral de Lisboa, parece haver uma magia nobiliárquica que é tida por antídoto da crise. Como sempre, a plebe, ao longe, vê – mas não se revê.

Oposição patriótica

The EU will insist that Portugal submit to a tough adjustment programme, perhaps tougher than the austerity measures that the EU approved but the Portuguese parliament rejected last month, bringing down Mr Sócrates's minority government.

The Economist

Escola de virtudes

What happened to Jeloudov is a part of life in the armed forces that hardly anyone talks about: male-on-male sexual assault. In the staunchly traditional military culture, it’s an ugly secret, kept hidden by layers of personal shame and official denial. Last year nearly 50,000 male veterans screened positive for “military sexual trauma” at the Department of Veterans Affairs, up from just over 30,000 in 2003. For the victims, the experience is a special kind of hell—a soldier can’t just quit his job to get away from his abusers. But now, as the Pentagon has begun to acknowledge the rampant problem of sexual violence for both genders, men are coming forward in unprecedented numbers, telling their stories and hoping that speaking up will help them, and others, put their lives back together. “We don’t like to think that our men can be victims,” says Kathleen Chard, chief of the posttraumatic-stress unit at the Cincinnati VA. “We don’t want to think that it could happen to us. If a man standing in front of me who is my size, my skill level, who has been raped—what does that mean about me? I can be raped, too.”

Newsweek

Cartas

O António Maria, no seu Renascer!..., tem vindo a transcrever a correspondência entre José Rodrigues Miguéis e José Saramago. Textos comoventes num quotidiano de cinzas, valem mais para o conhecimento da nossa história recente do que muitas dissertações.

O elogio da coragem

Sócrates tem sido o alvo da mais ordinária campanha que o país conheceu em democracia. Se a democracia serviu para isso, então é tempo de refletirmos sobre esta doença do carácter que parece epidémica. Tudo serviu, mentira sobre mentira, insinuação sobre insinuação, para assassinar a dignidade do cidadão e a determinação do político. A sua reeleição, num quadro em que o não pareceria expectável, estimulou a mesquinhez, degradando o discurso político da oposição, colada que estava aos devaneios corporativos que, paulatinamente, vinham a ser desalojados. À revelia dos interesses do país, em coligação, mais do que negativa, ad hominem, empurraram-no para a demissão. É este político demissionário que continua a ter a responsabilidade de enfrentar as dificuldades. Com eleições apenas em Junho, é com a sua coragem que teremos de continuar a contar.

Privacidade

"Social media is a dominating force in modern social life as internet technology has taken hold of our cyber-driven society. Many scholars, as will be explored below, have articulated fears and enthusiasm about what can be interpreted as a reconfiguration of privacy in a culture mediated by technology. Scholarship ranges from those opposing new conception of privacy in favour of protecting rights in traditional private/public distinctions with privacy as a privilege worthy of proprietary protection to those reveling in opening floodgates for information to re-invent or even destroy any semblance of traditional distinctions of privacy. These poles become even more accentuated in light of fast-proliferating technology illustrated by popular social networking websites such as Facebook, Twitter, FourSquare etc. In the North-American debate, the privacy concerns connected with these developments are compounded further by the U. S. Supreme Court’s recent decision, Nelson v. NASA, which involves the constitutional right of government to ask for employee’s personal information in the context of national security and surveillance."

German Law Journal