Dezassete anos

Foi o tempo que passou desde que iniciei este blogue: dissertei, perorei ou enfatizei. Agradeço aos que o foram lendo, alguns de geografias improváveis.

A (in)justiça

A campanha eleitoral para a Assembleia da República está, como se diz, na reta final; a (in)justiça passou-lhe ao lado. Há fantasmas, creio, que ninguém quer invocar; ou medos possíveis que a (quase) todos tolhe.

Uns dias antes da campanha ter começado, assisti, em Vila Nova de Gaia, a uma intervenção de Rui Rio na apresentação do livro Pela Reforma da Justiça; uma intervenção que galvanizou os presentes. A persistência de Rui Rio pela reforma da (in)justiça, que tanto agasta as corporações, não é de hoje; tem uma coerência no propósito que merece ser acolhida. Não deixou sem remoque António Costa quando culpabilizou este por não ter avançado com o pacto pela reforma da justiça que ele, Rui Rio, ao tempo líder da oposição, havia proposto.

"Sinto que sou do vosso sangue"

Do Jornal de Notícias:

"A fechar mais uma edição da Queima das Fitas do Porto, o momento mais aguardado da noite: Nininho Vaz Maia subiu ao palco para a sua primeira atuação desde que foi constituído arguido numa investigação da Polícia Judiciária por suspeitas de tráfico de droga. Recebido em apoteose por milhares de fãs de todas as idades, o cantor demonstrou que continua a contar com o apoio incondicional do público.
Num discurso carregado de emoção, o artista fez questão de deixar claro que a sua carreira não será travada pelas polémicas. “Eu não vou parar. A minha música não vai parar. A minha voz não vai parar”, afirmou com firmeza. E acrescentou: “Eu vou viver sempre e cantar sempre à minha maneira. E vocês, vivam à vossa maneira. Sem medo algum!”. As palavras ecoaram pelo recinto e foram recebidas com uma onda de aplausos e gritos de apoio.
Em pleno Queimódromo, e no meio da controvérsia, Nininho aproveitou também para agradecer aos seus seguidores mais fiéis. “Sinto que sou um de vós. Sinto que sou do vosso sangue”, declarou, antes de se despedir emocionado da Invicta."

Serviço cívico

Clique na imagem

Os novos julgamentos

A produção da prova é feita com os comunicados policiais e a violação do segredo de justiça, e a condenação tornou-se mediática. Os primeiros interrogatórios judiciais e as audiências de julgamento já não comovem ninguém nem credibilizam os factos.

Não conhecia o Nininho Vaz Maia. Sei-o condenado sem apelo nem agravo. Não mais terá direito a um julgamento equitativo; ou seja, qualquer absolvição ser-lhe-á socialmente irrelevante. 

Autarca absolvido

Das notícias de hoje:

Um ex-presidente da Câmara Municipal de Barcelos foi absolvido, em primeira instância, dos crimes de prevaricação, abuso de poder e falsificação de documento que lhe estavam imputados.

Inconsequências

1.

O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a revogação das sanções disciplinares aplicadas aos militares do NRP Mondego. Foi um caso com grande expressão mediática e pelo qual deu a cara o então chefe do Estado Maior da Armada, almirante Gouveia e Melo. A revogação resultou de “nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios de procedimento”.

2.

Quatro arguidos, em prisão preventiva desde 12 de abril de 2024, foram libertados em 5 de maio de 2025. Estavam acusados da prática de crimes de rapto, roubo, ameaça e sequestro. Nas alegações finais da audiência de julgamento, o Ministério Público considerou que tais crimes “não ficaram provados”. A decisão final será proferida a 15 de maio.

Das edições do Jornal de Notícias de 6 e 7 de maio

Spinumviva, asserção moral

Por menos, outros tiveram a sua vida devassada.

É na iniciativa policial e/ou judiciária que a discricionariedade do poder melhor se afirma; é aí que as regras se tornam invisíveis. Não se trata, obviamente, de uma questão de sorte. A medida dos indícios tornou-se corporativa e ideológica, e, por vezes, paga tributo aos mídia.

Serviço cívico

Clique na imagem

Quaestio vexata

Será de instaurar uma averiguação preventiva ou, desde já, um inquérito?