O crime do pinhal de Belas

Assisti, em novembro de 1967, no Tribunal Judicial de Sintra, ao julgamento de Francisco Martins Rodrigues e Rui d`Espiney pelo homicídio de Mário Mateus; ficou conhecido pelo "crime do pinhal de Belas". Na revista do Expresso, de 25 de abril, José Pedro Castanheira faz a história do caso: uma execução de natureza política.

Na audiência, os réus fizeram uma defesa em que justificavam a sua conduta invocando razões de "justiça popular". O teor da defesa e a contundência da sua exposição incomodaram, visivelmente, o tribunal coletivo. Não conseguindo silenciar os réus, os juizes ordenaram a sua saída da sala de audiência. Naturalmente, os réus não aceitaram essa decisão, pretendendo continuar a defender-se. Do que me lembro, alguns dos pides, que seriam a maioria das pessoas ali presentes, encarregaram-se de arrastar com violência brutal Francisco Martins Rodrigues e Francisco d`Espiney para fora da sala.

Tinha chegado a Lisboa em outubro para estudar Direito. Dessa primeira experiência judicial, ficou-me a memória de uma aceitação silenciosa e de uma cumplicidade tácita do tribunal com uma conduta policial de todo injustificada.

O que o artigo de José Pedro Castanheira não esclarece é a identificação dos magistrados que integravam o tribunal, nem, ao contrário do que narra sobre a vida posterior dos réus, qual teria sido o sucesso profissional daqueles.

Papa Francisco

Foi um dos seus últimos atos públicos: visitou, em 17 de abril, uma prisão e esteve com os presos durante 30 minutos. Heróico e determinado para quem se encontrava naquele estado de saúde. Morreu na manhã de 21.

Aos jornalistas afirmou:

"Sempre que entro num lugar como este, pergunto-me porquê eles e não eu."

Aforismo com dedicatória

É quem não deve que deve temer.

Pena de morte, 2024

"As execuções a nível mundial aumentaram pelo quarto ano consecutivo, tendo atingido o número mais elevado desde 2015, com pelo menos 1.518 pessoas executadas em 15 países no ano passado. É o que revela o relatório “Pena de Morte em 2024”, divulgado esta terça-feira, 8 de abril, pela Amnistia Internacional (AI), e ao qual o 7MARGENS teve acesso.

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Apesar de tudo, o relatório também traz algumas boas notícias: pelo segundo ano consecutivo, os países que realizaram execuções foram 15, o número mais baixo de que há registo; também em 2024, o Zimbabué aprovou uma lei que aboliu a pena de morte para os crimes comuns; e, pela primeira vez, mais de dois terços de todos os Estados-membros da ONU votaram a favor da décima resolução da Assembleia Geral sobre uma moratória à aplicação da pena de morte. Além disso, as reformas da pena de morte na Malásia levaram a uma redução de mais de 1.000 no número de pessoas em risco de execução."

7MARGENS

Leituras

 

"O temor do remorso, mais que o do cárcere, é a origem do nosso comportamento exemplar. Não é o céu, é o inferno que nos salva..."

(pag. 56)

Prevaricação, outro insucesso

Do Jornal de Notícias, on-line, hoje:

"O Tribunal da Relação do Porto negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público que 

pretendia levar a julgamento Nuno Fonseca , presidente da Câmara Municipal de Felgueiras e candidato a novo mandato pelo Partido Socialista, acusado de crimes de prevaricação."

"O autarca e a mulher, dois vereadores, um ex-chefe de gabinete e dois empresários de restauração estavam acusados dos crimes de prevaricação, por suspeitas de, entre 2018 e 2020, terem concertado posições para adjudicar vários serviços contratados pela câmara a dois restaurantes do concelho, pertencentes a familiares de membros do executivo.

O caso foi levado a um Juiz de Instrução Criminal (JIC) do Tribunal de Penafiel, que decidiu, em decisão proferida a 4 de novembro de 2024, não pronunciar Nuno Fonseca nem os restantes arguidos acusados.

Para o magistrado judicial, “não só não existe qualquer prova de conluio ou concertação de esforços dos arguidos Nuno Fonseca e Joel Costa, como não existe qualquer prova de que os arguidos António Fernandes e António Faria tivessem aderido a qualquer desígnio nesse sentido".

O MP, que alegou que o facto destas deliberações municipais terem sido assinadas pelo autarca Nuno Fonseca ou pelo seu vice-presidente Fernando Fernandes representa prova, documental e testemunhal, da prática dos factos, justificando-se assim o seu julgamento, recorreu da decisão para o Tribunal de Relação do Porto, que veio agora confirmar a decisão do JIC do Tribunal de Penafiel e negar o recurso interposto."