Sem ironia

No JN, na secção Sobe e Desce, publicou-se uma foto de Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, coroada com uma seta para baixo, acompanhada do texto:

"Viu o juiz Carlos Alexandre arrestar-lhe novamente a pensão de 26 mil euros, no âmbito do processo EDP, em que responde por vários crimes".

Na minha opinião, teria sido mais curial e feita melhor justiça publicar uma fotografia do juiz Carlos Alexandre, coroada com uma seta para cima, acompanhada do texto:

O juiz Carlos Alexandre arrestou novamente, a Manuel Pinho, ex-ministro da Economia, a pensão de 26 mil euros, no âmbito do processo EDP, em que este responde por vários crimes.

*Edição de 28 de julho, última página

Autonomias

A autonomia não garante a competência; já a competência profissional e a afirmação ética garantem a autonomia. O enviesamento discursivo sobre a autonomia do Ministério Público, como se se tratasse de um ataque político a uma magistratura ou de um ataque desta aos políticos, não esclarece nem dignifica. O esclarecimento público e a coesão interna são uma exigência para todos os serviços, da justiça à política. A avaliação dos políticos faz-se pelo voto; a avaliação dos magistrados faz-se pela sua transparência funcional.

Cinzas

Em vez de se remeterem ao silêncio que a situação justificaria, há quem, através dos meios de comunicação que lhes são próximos, continue a  alimentar a novela. Pretendem agora tornar Rui Rio no vilão da dita, insinuando que este, não abrindo de imediato a porta, frustrou a  "a eficiência do efeito surpresa".

Como nos velhos filmes, talvez tivessem ficado cinzas recentes na lareira.

E as outras?

O presidente da direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público enunciou que "as investigações a órgãos democráticos devem ser particularmente cuidadosas".

Leituras

 

Da contracapa -

O jornalista alemão Volker Weidermann narra, de maneira documentada e comovedora, a amizade entre Stefan Sweig, Joseph Roth, Kisch, Irmgard Keun, Willi Wüzenberg, Koester, Kester e outros intelectuais fugidos ao nazismo, que se reuniram em Ostende, no Verão de 1936. O último convívio da esperança, antes do terror que se aproximava.

Edição da UNICEPE, Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto

1ª edição: 500 ex. - 22 de fevereiro de 2019

(Para o 77º aniversário do falecimento de Stefan Zweig)

A (des)proporção

Do Expresso -

Carta enviada por Hugo Soares a Lucília Gago fala em falta de respeito "pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade" e critica que "se desarrumem sem aparente critério as casas dos cidadãos", como Rui Rio, e se obrigue representantes a ficar até às 4h da manhã na sede.

A (des)proporção na utilização dos meios na investigação criminal é um sério problema ético que atinge os fundamentos da democracia. Que só agora um dirigente de um partido político o venha suscitar, sem se refugiar no deixem a justiça funcionar, traduz bem da distorção crítica que afeta os políticos.

A (des)proporção das prisões preventivas, ou das escutas, ou das buscas, ou das apreensões, muitas vezes mais próximas de uma devassa do que de uma investigação, tem afetado centenas de cidadãos perante a impotência destes e o silêncio daqueles.

Adiamentos

Basta folhear os jornais: os tribunais são pródigos em adiamentos e em razões para os mesmos. Leio no JN que "o tribunal adiou a leitura do acórdão, prevista para hoje" no caso Futebol Leaks, por causa de uma eventual amnistia. Trata-se de uma nova razão que se me afigura não ter fundamento legal.

A leitura do acórdão não inibe a aplicação de uma eventual amnistia e em nada prejudica o interesse do arguido; creio mesmo que seria no interesse deste.

Esquecer o crime, perdoar a pena

A amnistia e o perdão são instrumentos legais que poderiam ter um impacto muito positivo numa política criminal seriamente empenhada na reinserção social. O populismo punitivo, com o fervor mediático que o acompanha, parecem ter condenado à exclusão aqueles instrumentos. Mesmo os partidos políticos que dizem afastar-se desse populismo, embarcam numa manifesta incomodidade quando este tema não pode ser contornado.

Espero que a amnistia e/ou o perdão que se anunciam, tenham a universalidade do visitante e não sejam o exemplo de uma cobardia tática dos visitados.