Diabolização

Uma das técnicas policiais mais perversas, a que o Ministério Público parece ter aderido, é a da diabolização do arguido veiculada, prontamente, pela comunicação social. Com isso, o que se pretende é obter resultados judiciais que a prova, na sua simples evidência, não justificaria. Trata-se de uma forma explícita de pressão sobre o magistrado judicial, nomeadamente quando está em causa a aplicação de medidas de coação.

A causa das cousas

Imaginez la scène. Sans emploi depuis des mois, vous devez rendre les clés de votre maison à la banque. Pas un, mais trois représentants de banques différentes cognent à votre porte. Chacun d'eux tient dans la main un certificat de propriété pour votre maison. Après vérification, les trois papiers sont... des faux ! Et personne ne sait qui possède votre maison.
(...)
Si les faits - qui s'accumulent chaque jour - viennent confirmer cette théorie, les grandes banques feront face à une montagne de poursuites judiciaires. Elles perdront aussi leurs droits sur des milliers de maisons. Janet Tavakoli, experte de la finance aux Etats-Unis, parle d'une facture possible de plus de 700 milliards de dollars (505 milliards d'euros) pour les banques. En d'autres mots : la faillite pour plusieurs d'entre elles.

Le Monde

Pena de morte

Two years ago, when a splintered Supreme Court approved lethal injection as a means of execution in Baze v. Rees, Justice John Paul Stevens made a prophecy. Instead of ending the controversy, he said, the ruling would raise questions “about the justification for the death penalty itself.” Since then, evidence has continued to mount, showing the huge injustice of the death penalty — and the particular barbarism of this form of execution.

The New York Times

Intenções impossíveis

"Se as eleições legislativas fossem agora, sociais-democratas e CDS obteriam a maioria absoluta." - DN
Mas a realidade é que não são agora. Nem serão amanhã. Ou depois. Ou depois do depois. É aí que reside a responsabilidade política dos que ganhariam, agora, essas eleições impossíveis.

Pôr o nome aos ditos

Um dos direitos dos utentes da justiça é o de saber quem subscreve as decisões que lhe dizem respeito, até para que, quando sai asneira, não se corra o risco da generalização. O que hoje o cidadão continua a receber, num número significativo de casos, são cópias de páginas impressas com um rabisco, ou um gatafunho, no final, do qual não se pode concluir o que quer que seja. Este anonimato judiciário não é senão uma prova de uma arrogância incompatível com a transparência que é inerente à própria função.

Já não chegam os que temos?

O Governo aprovou hoje em Conselho de ministros a criminalização da violência escolar. O bullying também está previsto.
Esta Proposta de Lei, aprovada hoje na generalidade, visa estabelecer o crime de violência escolar, abrangendo os maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, a qualquer membro da comunidade escolar a que também pertença o agressor.

DIÁRIO ECONÓMICO

A maldade e a circunstância dela

Li por aí que Mário Soares considerou que o Orçamento proposto pelo Governo era mau, mas que, apesar da maldade, deveria ser aprovado. O que está ainda por saber-se é o que seria um bom Orçamento nas atuais circunstâncias e se esse Orçamento, apesar da sua bondade, deveria ser aprovado.

O bom, o mau e o vilão

Na versão doméstica: o bom, o senhor Professor Aníbal Cavaco Silva; o mau, o Orçamento; o vilão, o Governo. O combate final ocorrerá ao entardecer, na próxima Sexta-Feira, no Conselho de Estado.

Artistas

Já éramos um país de corruptos, e de incendiários, e de pedófilos. Parece que nos tornámos, também, num país de artistas.

Absurdo

Não se compreende que um Tribunal que nasceu para julgar crimes de condução sem carta ou sob o efeito do álcool, ou alguns insultos aos Senhores Guardas, seja o mesmo que julga complexas questões bancárias, incluindo as respeitantes aos valores mobiliários, em que se jogam, e nestas circunstâncias jogar é o verbo adequado, interesses de relevância nacional.

Pequeno Tribunal, Grandes Absolvições

O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa absolveu hoje o BCP das acusações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Foi a decisão do Tribunal sobre o recurso do BCP à coima que lhe foi aplicada em 2008 pela CMVM, no valor de dois milhões de euros. Em causa está o processo de concessão de crédito nas campanhas accionistas de 2000 e de 2001.

A Primeira Instância já tinha absolvido o BCP do pagamento de uma coima de um milhão de euros por intermediação financeira excessiva e o tribunal considerou que o prazo de cinco anos para esta contra-ordenação prescreveu, dado que a campanha em causa - de concessão de crédito para compra de acções do BCP por parte de clientes - terminou no final de 2001. A CMVM recorreu entretanto desta decisão de prescrição. Hoje, o Tribunal decidiu absolver o BCP.

DIÁRIO ECONÓMICO

Humanitarismo outro

Pour autant, le monde humanitaire semble de plus en plus conscient de ses limites. Etudes à l’appui, il commence à modifier ses pratiques, impliquant de plus en plus les «bénéficiaires» dans la conception et la mise en œuvre des programmes. D’ailleurs, on ne dit plus «bénéficiaires», mais «partenaires».
Le Temps

Quem é quem

São muitos, bem remunerados, inamovíveis, irresponsáveis, em gestão de roda livre, e capazes de assustarem essa cáfila de cidadãos que são os políticos.

O estardalhaço

Não pode deixar de ser preocupante o modo como tem sido gerida a informação, oficial ou oficiosa, sobre uma eventual presença de elemento(s) da Máfia em Portugal. Trata-se de uma perigosíssima violação do dever de contenção funcional: um estardalhaço que contamina uma rigorosa gestão da investigação e da colaboração internacional.

Uma rara violência

Trouvant sa genèse dans les dérèglements de la finance, la crise actuelle frappe fortement l’économie mondiale. Pour la première fois depuis la fin de la Seconde Guerre mondiale, l’activité mondiale s’est contractée violemment et simultanément dans toutes les régions du monde. En 2009, le PIB mondial aura reculé de 0,8 %.
Plus fondamentalement, cette crise a accéléré une mutation en profondeur de l’économie mondiale et le déplacement de la puissance économique des pays développés vers les pays émergents. Ce déplacement aura des conséquences sur les circuits économiques et financiers ainsi que sur les questions géopolitiques.

Jacques Attali

Adivinhação

Pelo caminho que as coisas levam, estou mesmo em crer que, para o ano, os investigadores do processo Face Oculta irão ser louvados por proposta do Senhor Juiz António Martins.

O Ministro, a Justiça e os seus louvores

Os louvores não pesam no Orçamento do Estado, mas quando são tantos tornam-se moléstia.

Uma justiça perigosa

GJ viu-se envolvido num inquérito em que se averiguava uma sua eventual conduta que constituiria a prática de diversos crimes de natureza sexual. Depois de lhe ser aplicada a medida de coação de prisão preventiva, o Tribunal da Relação, em recurso que GJ interpôs, considerou a medida excessiva e substituiu-a por outra menos gravosa. Concluído o inquérito, com a utilização das técnicas de investigação que pareceriam as mais sofisticadas, o Ministério Público deduziu acusação imputando ao arguido GJ dezenas de crimes de abuso sexual de criança e dezenas de crimes de actos sexuais com adolescente, todos envolvendo uma mesma menor. Inconformado, GJ requereu a instrução, vindo o Juiz de Instrução Criminal a não pronunciá-lo por nenhum dos crimes pelos quais estava acusado. O Ministério Público não interpôs recurso desta decisão, retornando GJ à plenitude possível da sua vida. Seja qual for a perspectiva pela qual se queira ler este drama, o que nos fica é a ideia de uma justiça leviana, incapaz de assumir a falta de rigor dos seus limites.

A casa dos segredos

A (in)viabilização do Orçamento é uma questão que tem a ver com a vida de todos e de cada um; não é uma contabilidade de audiências.

Uma dúvida metódica

A lei estabelece, com alguma minúcia, os procedimentos relativos às intercepções telefónicas. O que a lei não previne são os múltiplos imponderáveis que justificam que, em idênticas situações em que a lei, abstratamente, as consente, elas se realizem numas e não noutras. Esta diversidade, ainda que não seja causa de escândalo, não pode deixar de ser causa de preocupação. Em matéria de escutas não pode haver casos e casos.

Uma questão de bom senso

Há umas semanas, a urgência era o corte radical da despesa pública. Proposto esse corte, afinal a urgência tornou-se numa inevitável recessão. Nas atuais circunstâncias, a demagogia do discurso improvável é o terreno onde se cultiva o desencanto social e os seus extremismos. Curiosamente, ainda não o conseguiram. À demagogia da incerteza é sempre preferível a certeza de uma incomodidade necessária.

Também no Orçamento

Não é possível ter sol na eira e chuva no nabal.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2)

O TEDM condenou, hoje, a França por não garantir a presença de um advogado aos presos preventivos desde o início da detenção e insiste em que deve ser respeitado o seu direito ao silêncio.

Doc.Lisboa

Vi um rosto eufórico. Eram 22 horas e 15 minutos, no Bairro de S. Miguel. Tinha arranjado um lugar para estacionar o automóvel.

Portugal no Conselho de Segurança

A eleição de Portugal para o Conselho de Segurança é o corolário de uma atividade diplomática diferenciada que permitiu a um pequeno país colher um consenso superior àquele que colheu o Canadá. Portugal tem um espaço e uma voz no Mundo que apenas em plano inclinado podem ser ignorados.

Sem memórias

A justiça é um mundo de estórias e de traições. Umas, com finais felizes; outras, nem tanto. Curiosamente, entre magistrados ou advogados, há poucos diaristas ou memorialistas. A importância da forma, deixando de ser uma garantia e tornando-se num vício, gerou, e continua a gerar, insensibilidades humanas. Vive-se da subtileza da caducidade ou da hipocrisia do ónus da prova. Apesar de todas as vontades legislativas, o padrão crítico da actividade judicial continua o mesmo desde há muitas décadas. Quando os factos têm lugar privilegiado na antecâmara dos tribunais, o que sobressai é uma justiça de ardis e incompreensões. Não admira, pois, a desconfiança generalizada, a desvalorização mediática ou a incapacidade regeneradora.

Adenda: 1-11-2004

Números imaginários

The China Association of Automobile Manufacturers predicted that vehicle sales would reach 17 million units in China this year, the highest level in the US auto market's history, Beijing News reported on Monday.

CHINADAILY

Desilusão doméstica

Depois de ter lido a entrevista do Professor António Reis, Grão-Mestre da Maçonaria, ontem publicada no I, a minha mulher perguntou-me se alguma vez tinha sido convidado para entrar na Maçonaria. Respondi-lhe que não. Entre o irónico e o constrangido, concluiu: O teu trabalho de tantos anos como magistrado não deve ter valido grande coisa...

A crédito

O Orçamento Geral do Estado, sendo sempre importante, assume este ano uma particular importância. Dizê-lo é dizer o óbvio. O nosso futuro, que está em muito na mão do crédito que tivermos, incluindo o moral, passa pela aprovação desse documento. Inviabilizá-lo, ainda que não seja uma birra, tem aquele desígnio das coisas trágicas e que, tardiamente, descobrimos inúteis. Seria um ato de cobardia. Coragem teria sido, há uns tempos, apresentar uma moção de censura ao Governo, procurando, corajosamente, antecipar as eleições, com os riscos e as glórias inerentes. Incluindo a glória de poderem vir a produzir um Orçamento, mesmo que talvez não viesse a ser muito diferente daquele que agora está em jogo.

Diário de estibordo

O Dr. Palma pondera questionar, presumo que na Justiça, o Orçamento Geral do Estado. Os Senhores Procuradores da República que decidiram sair do DCIAP, fizeram-no não por cansaço mas por qualquer outra (ainda) oculta razão. Um Senhor Procurador-Geral Adjunto participou criminalmente do Senhor Procurador-Geral da República e do Senhor ex-Vice-Procurador-Geral da República. O sorteio do caso, a realizar no Supremo Tribunal de Justiça, será na próxima semana. Vai haver um novo Vice-Procurador-Geral da República, por enquanto em segredo, com a certeza de que tudo depende, ao fim e ao cabo, da vontade esclarecida do Conselho Superior do Ministério Público. A reunião para o efeito ainda não foi convocada. O que me salvou o Sábado foi ter ido ao Teatro S. João, ver O Filme do Desassossego, do João Botelho. Durante duas horas o Mi(ni)stério Público não existiu.

Novas patentes

The New York Times had a short piece yesterday, based on a longer report by Thomson Reuters, about how China is now poised to become the world leader in patent filings by 2011. There has been a massive expansion of the number of patents filed in China–279,298 in 2009. More importantly, Chinese firms are now filing within China at a rate almost two times higher than foreign firms.

Adam Segal

Coragem outra

As escutas telefónicas voltam e revoltam. É urgente reduzi-las ao seu interesse estritamente funcional. Enquanto assim não for, num meio judiciário com padrões deontológicos que deixam muito a desejar, vamos continuar a tê-las como arma de arremesso, na mais manifesta, perversa e impune das violações da privacidade. Também aqui é preciso coragem para redefinir o respectivo enquadramento legal, restringindo a sua prática, definindo as condições do seu interesse para a investigação e determinando um curto período de tempo para a sua destruição. Se não se considerar ousado concluir que 90% das escutas que por aí pululam não têm qualquer interesse para a investigação, então compreenderemos que a questão é mesmo premente.

Melhor Europa

Much of the discussion about how to impose more convergence among member states of the eurozone has focused on what national governments should do to avoid divergent developments in a number of macroeconomic variables (competitiveness, current account imbalances). Without denying that national governments bear part of the responsibility, the role of these governments has been over-emphasised. Conversely the role of the monetary authorities, in particular the ECB, has been under-emphasised.

Paul De Grauwe

Do uso público do véu

O Conselho Constitucional francês deu luz verde à lei que proíbe a utilização do véu integral nos espaços públicos, com a limitação de que tal interdição não se aplicará nos lugares de culto abertos ao público. Ler aqui a decisão.

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Para melhor compreendermos o que se passa sobre a rejeição dos candidatos portugueses, ou de alguns deles, ao Tribunal dos Direitos do Homem, vale a pena ler aqui as biografias dos atuais juízes.

Os limites da testemunha

Minutes before a major terrorism trial was about to begin, a federal judge barred prosecutors in Manhattan on Wednesday from using a key witness.

The government had acknowledged it learned about the witness from the defendant, Ahmed Khalfan Ghailani, while he was being interrogated while being held in a secret overseas jail run by the C.I.A.

The ruling by Judge Lewis A. Kaplan would seem to be a setback for the Obama administration’s goal of trying former detainees in civilian courts because it would limit the kinds of evidence that prosecutors can introduce.

After releasing his decision, the judge delayed the trial’s opening until next Tuesday, giving the government time to adjust its strategy or to appeal the ruling, although it was not immediately clear if prosecutors would appeal.

“The court has not reached this conclusion lightly,” Judge Kaplan said as he read his order from the bench. “It is acutely aware of the perilous nature of the world in which we live. But the Constitution is the rock upon which our nation rests. We must follow it not only when it is convenient, but when fear and danger beckon in a different direction. To do less would diminish us and undermine the foundation upon which we stand.”

The New York Times

Tribunais verdes

L'Inde doit créer cinq tribunaux «verts», le 18 octobre, afin d'accélérer le règlement de litiges en matière d'environnement. Plus de 5 600 litiges seront transférés vers ces nouvelles juridictions. Pour la première fois en ce qui concerne les litiges d'ordre environnemental, chaque citoyen aura la possibilité de saisir le tribunal. La loi sur la protection de la faune et de la flore, qui régit les parcs naturels, et la loi qui autorise les populations tribales à exploiter les ressources naturelles dans leurs forêts seront toutefois exclues de la juridiction des tribunaux verts.
Le tribunal vert aura le même statut qu'une haute cour de justice. Il pourra fixer le montant des compensations, en cas de préjudices causés par la pollution d'un site, par exemple. Les plaignants auront la possibilité de faire appel des décisions auprès de la Cour suprême de justice. Les membres des tribunaux seront des juges et experts nommés directement par le ministre de l'environnement.

Le Monde

Um valor republicano

Sem risco acrescido

Os alertas dos EUA sobre a atividade terrorista nunca podem deixar de ser tidos em conta, por muitas que sejam as fábulas que se conhecem sobre a matéria. Luís Amado, ministro dos Negócios Estrangeiros, veio sossegar-nos reiterando o que se diz há muito: Portugal, de momento, é um país "sem risco acrescido".

Durante algum tempo, pude refletir sobre a questão do terrorismo em Portugal. O que fui descobrindo foi a ausência de um discurso sério, coerente e capaz sobre o que se passa no nosso país. Quando se tornou manifesto que Portugal era um espaço de circulação de terroristas, um local de armazenamento de explosivos, um sítio de refúgio onde, facilmente, se constrói uma nova entidade, o que se exigia, exige, como politicamente correto era, é, desvalorizar as situações, como se elas não traduzissem um "risco acrescido". Pelo menos, de momento.

A retórica e a sua unicidade

Não há diferenças entre a visão apocalíptica de Medina Carreira, o tom galhofeiro de Ricardo de Araújo Pereira, a vocação angelical de Pedro Mexia, o peso académico de Nogueira Leite, o delírio profético de Francisco Louçã, a mística securitária de Paulo Portas, o passado industrial de Henrique Neto, a corrida solitária de Marcelo Rebelo de Sousa, a teimosa simpatia de Jerónimo de Sousa, a certeza metódica de Mário Crespo, ou o benfiquismo impoluto de Fernando Seara. Apesar disso, são estas indiferenças que nos tomam conta da vida, em ruído permanente, quando temos de jantar num restaurante onde o patrão entende que a televisão ligada faz parte da ementa.

Livro de cabeceira

Coragem

Há políticos que conseguem passar ao lado das suas circunstâncias; há outros que não têm medo de se confrontar com a imprevisibilidade das circunstâncias alheias. Governar numa Europa de muitas políticas e de uma só moeda exige essa coragem.