Declarações de voto

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é um órgão colegial determinante na gestão da atividade do Ministério Público. O conhecimento das suas deliberações, publicitadas através dos respetivos Boletins, afigura-se fundamental numa sociedade democrática. Integrando elementos de várias proveniências, tem nessa pluralidade a sua riqueza. 

É surpreendente que o CSMP tenha perdido tempo discutindo se o teor das declarações de voto proferidas após as votações deveriam ser ou não publicitadas. Contra os votos, entre outros, da Procuradora-Geral da República e de alguns procuradores-gerais, venceu o bem senso. Ou seja: publicite-se o teor das declarações de voto.

Lugares de tribuna

Já lá vão uns anos, participei, no CEJ, escola de formação de juízes e procuradores, numa aula sobre ética e deontologia. Alguém, que admito ser hoje um juiz competente, disse-me, com ar de enfado, que a ética e a deontologia dos magistrados encontram-se nos códigos de processo.

Presumo que os lugares de tribuna sejam aqueles em que melhor se vê, e com mais conforto, um desafio de futebol. Desconheço o número de juízes e procuradores que já assistiram, a convite, a jogos de futebol em lugares de tribuna. Creio também, já que os códigos de processo o não proíbem, que nenhum deles teria sentido uma íntima contradição ou uma inquietação cívica.

A haver um código de deontologia ou uma forte exigência ética na formação, os lugares de tribuna deixariam de ser lugares de tentação?

Desconcentração judiciária

Rui Rio propôs que o Tribunal Constitucional e o Supremo Tribunal Administrativo viessem a ser instalados em Coimbra. E porque não também o Supremo Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República? Ou o Tribunal de Contas? Na Europa, a República Checa é um caso interessante. O seu centro do poder judicial encontra-se em Brno e não em Praga. É nesta cidade, a segunda em termos populacionais e com uma elevada percentagem de estudantes universitários, que estão instalados o Tribunal Constitucional, os Supremos Tribunais e a Procuradoria-Geral da República.

Leituras

 

Os homens são iguais porque são livres, e são livres porque são iguais: eis aqui um círculo vicioso à primeira vista, mas uma demonstração verdadeira; e exacta, para quem a quiser aprofundar. A natureza, que nos doou estes dois preciosos bens, que os ligou intimamente com a nossa essência, lhes deu uma tal correlação, uma afinidade e união tão recíproca, que um sem o outro não podem existir - que um sem outro não podem cabalmente demonstrar-se.

A esclarecida nota do editor, bibliographias, pode ler-se aqui.

Diário

 No que diz respeito ao futebol: Rio - 3, Costa - 0.

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No JN, Francisca Van Dunem, sobre a corrupção; "No plano da repressão não se ganha esta guerra". Uma excelente premissa para um combate sereno à corrupção; sem demagogia mas com eficácia.

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João Ferreira é o candidato apresentado pelo PCP às eleições para a presidência da República. Pelo menos, não sendo comentarista, sabemos o que pensa. A transparência dos propósitos não pode deixar de ser um valor.