Denúncia fácil

Somos um país de denúncia fácil, talvez pelo peso de inquisições e polícias políticas que, afinal, ainda assim persiste. Quando denunciar é condenar, o que está em causa é o sentido da justiça. O uso da denúncia para atacar cidadãos ou corroer instituições tornou-se uma habilidade que a democracia não pode consentir.

Terrorismo

O relatório do Departamento de Estado apresentado ao Congresso dos USA é um instrumento de trabalho que não pode ser ignorado. Aqui.

Leituras

PRIMEIRO E ÚLTIMO SONETO DE AMOR


Não fales nunca mais dessa tortura
De um amor sem vontade nem desejo,
De negarmos a alma em cada beijo,
Só unidos na carne que procura.

Não fales da violência mais impura
De quantas se arrepende o nosso pejo
- A fraude de fazer de cada beijo
O sarcasmo da vida e da amargura.

Deste-te, dei-me, na avidez sem nome
De enganar com o vento a nossa sede,
De esmagar com a terra a nossa fome.

Não fales mais, não fales nunca mais!
Que nenhum pobre desespero excede
A maldição de sermos mortais.

(1945)

OLAF: funções e limites

The European Anti-fraud Office (commonly known as OLAF, from French: Office de Lutte Anti-Fraude) is charged by the European Union with protecting the financial interests of the European Union: Its tasks are to fight fraud affecting the EU budget, as well as corruption and any other irregular activity, including misconduct, within the institutions of the European Union, in an accountable, transparent and cost-effective manner.

The Anti-fraud Office achieves its mission by conducting, in full independence, internal and external investigations. It also organises close and regular co-operation between the competent authorities of theMember States in order to co-ordinate their activities. OLAF supplies Member States with the necessary support and technical know-how to help them in their anti-fraud activities. It contributes to the design of the anti-fraud strategy of the European Union and takes the necessary initiatives to strengthen the relevant legislation.

It is an administrative investigative body. It has no judicial or disciplinary powers and it cannot oblige national prosecutors to act.

WIKIPEDIA

Estávamos no bom caminho

Washington — Cleaner vehicles are part of the federal government’s comprehensive plan to reduce greenhouse gas emissions, build “clean” industries and reduce the nation’s dependence on imported oil, the Department of Energy says.

White House National Security Advisor Tom Donilon said in April that U.S. energy-related greenhouse gas emissions have fallen to 1994 levels “due in large part to our success over the past four years in doubling electricity from renewables, switching from coal to natural gas in power generation and improving energy efficiency.”

The early repayment of a $465-million loan from the Department of Energy to Tesla Motors, a manufacturer of electric cars, is good news for the future of America’s growing electric vehicle industry, according to Energy Secretary Ernest Moniz.

Adoção

O Jorge, que não tem este nome, desviveu, dos seis aos dezoito anos, numa instituição, e, aos vinte e um, foi condenado a 8 anos de prisão. Até aos seis, tinha vivido a violência da família. Foi pai pouco tempo antes de ser preso. O filho do Jorge já iniciou um percurso de vida idêntico ao do pai. A adoção nada tem a ver com a orientação sexual de quem pretende adotar, mesmo que os adotantes sejam do mesmo sexo. Quem adota quer cuidar e o superior interesse da criança é ser cuidada.

Becas outras

Na ficção, o tratamento da justiça e dos seus agentes é feito, quase quase sempre, pelo lado da caricatura. O contrário acontece, por exemplo, com a medicina ou com o ensino, em que médicos e professores assumem, quase quase sempre, uma dignidade em que o profissional se confunde com o humano. A retórica da justiça, trajando a opacidade dos compromissos e não a evidência das causas, será sempre um bom pretexto para um humor descarnado. De facto, o defeito não está na ficção, mas nessa incapacidade de usar outras becas.

Leituras

Voltou-se para o escriba:

- Escreva. «Perguntado donde conhecia o Dr. Gonçalves Lopes, o réu declarou que estando uma vez no Café Suíço se viu …» etc, etc.
Depois de exaradas as declarações anteriores, com um dedo no ar fez sinal ao escriba que haveria uma suspensão e volveu, fitando-me:
- Confessou ao chefe Ferreira, e o mesmo dizem os apontamentos que me transmitiu o meu predecessor, que era anarquista?
Tinha decorrido um ror de dias, tempo mais que suficiente para os republicanos acautelarem os depósitos de armas e granadas e os componentes dos grupos, mais em risco, desaparecerem da circulação até ver onde paravam as modas. Por isso respondi despachadamente:
- Não senhor.
- Não senhor? Nega que tivesse feito tal declaração?
- Se V. Ex.ª me dá licença, vamos por partes. Tanto o meritíssimo Sr. Dr. Juiz Veiga como o digníssimo chefe Ferreira me perguntaram se sabia qual era a cor política do Dr. Lopes. Eu encolhi os ombros, em sinal de ignorância. «- Anarquista?» - acrescentou o mesmo meritíssimo Sr. Dr. Juiz Veiga. E eu respondi: - «Talvez». No propósito evidente de querer explorar a minha confissão, tornou o meritíssimo Sr. Dr. Juiz Veiga: «- E o senhor também é?».
Respondi-lhe que tendo em vista os princípios de igualdade e liberdade que parecem ser a base de semelhante sistema, todos nós, com certa cultura e professando a verdadeira moral cristã, não podíamos deixar de ser anarquistas. Não era Cristo um anarquista? Se daí fora levado a inferir que eu era um praticante anarquista, ou mesmo adepto de semelhante ideal, foi abuso de interpretação.
- Suponhamos. Mas nesse caso para que eram as bombas?
- Não sei.
- Com que intenção acolheu os caixotes cheios de material explosivo em sua casa?
- Com a intenção de servir um amigo.
- Apenas?
- Para mim era quanto bastava.

 (pags. 218/219)

A dignidade penal

Sobre a dignidade penal, os professores já disseram tudo. Ou quase. O problema é o do prestígio social, o do peso da hierarquia semântica. É aí que a jurisprudência ou vai para um lado ou vai para um outro. Vale a pena ler o que está escrito em O Caleidoscópio do Direito sobre a "teoria dos campos simbólicos".

Serviço público

Ilustrações de Roberto Machado

Uma instância moral

Há momentos em que a História, assumindo ser uma instância moral, repõe os factos e a dignidade dos seus agentes. Se por vezes demora vidas, em outras parece precipitar a verdade. É o que está a acontecer e justifica ainda uma esperança.

O último enforcado em Aveiro

Ocorreu em 3 de setembro de 1841. O patíbulo foi erguido no Rossio, largo da minha infância e adolescência. O supliciado, Jerónimo dos Santos Brandão, tinha por alcunha o “Cospe-Fora”. Quem tenha lido Camilo não terá dificuldade em compreender a história. Por causa de um testamento deu-se o homicídio, assassinando-se um tio. A compor o drama, um miguelista teria instigado o crime, já que a vítima, sendo um liberal, seria menos um. Os pormenores podem ser lidos aqui, num artigo do grande aveirista Eduardo Cerqueira.

Cinco anos

Iniciei este blogue há cinco anos. Depois de mais de mil e quinhentos registos e de uma dúzia e meia de leitores persistentes, o que posso concluir é que as causas de ontem continuam a ser as razões de hoje. Escreviver (onde aprendi este verbo?) é apenas um exercício de liberdade que dá sentido ao dever de reserva que é ónus de um magistrado.

Leituras

 

Nesse ponto da discussão, o meritíssimo disse que já agora talvez não fosse despropositado ele ouvir do ilustre colega a opinião que os advogados têm dos juízes, de facto era uma coisa que lhe despertava uma certa curiosidade. O advogado sorriu. É capaz de não ser bem uma opinião, para ser antes uma constatação. Os juízes têm demonstrado que a opinião que têm dos advogados em geral não é muito diferente da aqui manifestada pelo digno procurador. Acontece apenas que o juiz desempenha no processo um papel diferente, mas que muitas vezes não é senão o papel de um déspota, infelizmente nem sempre iluminado, porque limita-se a decidir que deve ser assim ou assado e, não poucas vezes, por incompetência ou simples desleixo, sem uma convincente fundamentação que obrigue ao respeito do advogado, mesmo estando ele em desacordo com a decisão. A maior parte dos advogados está de acordo em como os juízes procedem diante dos seus escritos como os professores das escolas primárias: Vamos ver onde este aluno está a falhar! Na maioria deformados pelo papel de decisores, em regra recusam aceitar que, como todos os mortais, também cometem erros, mutas vezes erros crassos e de palmatória, e isto revela-se mais confrangedoramente na sustentação das sentenças ou despachos recorridos. E depois vivem no constante medo atávico de se deixarem enganar pelos aldrabões dos advogados. Não pretendo, evidentemente, dizer que o colega proceda deste modo, o que estou a dizer é que a maior parte dos juízes que conheci e com quem trabalhei age desta forma. O juiz sorria desta análise e acabou por dizer que ela era tão apaixonada quanto a que o digno agente tinha acabado de fazer. Mas disse que estava na hora de reiniciarem os trabalhos se queriam mesmo almoçar descansados e chegar em casa ainda de dia.

(pags. 222/223)

Uma revolução em Aveiro

"Quando, a 16 de Maio de 1828, se sentiram os primeiros sintomas de absolutismo no governo de D. Miguel, estalou uma revolução em Aveiro, que, agora de desastre em desastre, logo de triunfo em triunfo, e, no intervalo, pisando um calvário de aflições, tragédia, horror e lances de epopeia, acabou por implantar, com a Convenção de Évora-Monte, o liberalismo em Portugal e por um século."

 

Da conferência de Jaime Cortesão, que pode ser lida aqui.

Júlio Calisto, Álvaro Neves, Mário Sacramento, João Sarabando, Jaime Cortesão, Costa e Melo, Manuel Figueiredo, Armando Castela, João Morais Sarmento, Manuel das Neves e Joaquim José de Santana

As escutas de Aveiro

Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em entrevista ao Expresso de ontem, volta a afirmar a irrelevância criminal das escutas telefónicas respeitantes a José Sócrates, o que o levou a determinar a sua destruição. Que quase quatro anos depois Noronha do Nascimento venha dizer que ainda não sabe se a sua ordem foi cumprida, é que não pode deixar de preocupar. O que teria sido óbvio, face à decisão do presidente do Supremo, é que quem tivesse a guarda das respetivas gravações procedesse à sua destruição, lavrasse um auto desse ato e o remetesse, ou cópia dele, à entidade que proferiu a decisão, o que, com certeza, não aconteceu. Um Estado de Direito não pode consentir a dúvida de Noronha do Nascimento.

Todos iguais, mas tão diferentes

Assim como quem não quer a coisa, vozes no passado tão assertivas começam a sustentar que os políticos são todos iguais. Trata-se de mais uma estratégia na desvalorização da democracia. O que importa dizer é que as políticas não são todas iguais. E que as opções que fazemos devem ter sempre a ver com elas, as políticas, e não com a magia dos políticos.

O medo

Num tempo propício à cobardia intelectual, não se podem ignorar as palavras avisadas dos que nos alertam para a ditadura do medo. Há uns dias, a propósito do 25 de abril, D. Manuel Martins, bispo emérito de Setúbal, alertou para a“ditadura do medo” que os portugueses estão a sofrer. Hoje, no Público, frei Bento Domingues, retoma o tema, concluindo que Isto não é uma fatalidade. É assim, porque nós consentimos. De facto, até com o medo das eleições nos acenam.

Vigiados

Leio no DN que cerca de 107 mil alunos vão prestar provas do 4º ano “vigiados” por 10 mil professores. Para a segurança ser ainda maior, as “forças policiais” irão transportar os enunciados para as escolas. É assim que se educam crianças de 9 ou 10 anos para a maturidade cívica e para a responsabilidade social? Ou é assim que se treinam para a desconfiança e para o medo?