Leituras

 

Um precioso documento sobre o quotidiano de uma Companhia de Caçadores na Guerra Colonial em Angola (1971/1973).

Tem o prefácio de Carlos de Matos Gomes.

Edição de Diário de Bordo.

Ainda há quem telefone

Admitindo, com probabilidade, que, em 2022, 15000 telefones foram postos sob escuta pelas autoridades judiciais; tendo como certo que as comunicações telefónicas, que cresceram exponencialmente, são essenciais ao quotidiano; não exagerando se considerar que cada telefone sob escuta interage com, pelo menos, outros dez telefones no período em que aquela decorre; poder-se-á, assim, contabilizar que dezenas de milhares de pessoas, naquele ano, foram escutadas e o que disseram estará, algures, (des)guardado. Porém, a maioria dessas pessoas não o saberá, a não ser que venha a ter uma posição processual, ou que venha a haver alguma inconfidência mediática.

Inquiridores / Inquisidores

Dei algum do meu tempo de reformado à audição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.

Do muito que se prometia, fiquei a ver aviões.

Onde esperava inquiridores bem preparados, eficazes e distanciados, encontrei inquisidores impreparados, parciais e com a manha policial de uma Série B.

O esclarecimento não era a razão; descredibilizar os visados era o fim.

Tal prática, de baixo teor moral e politicamente indefensável, parece ter-se tornado a rotina e o paradigma de outros inquéritos, mesmo nos criminais.

Seria eu mesmo parcial, se não retirasse o PCP deste caldeirão.

Leituras

 

ÍNDICE

 CAPÍTULO I – VIOLÊNCIA DE GÉNERO, VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CAPÍTULO II – CARATERIZAÇÃO PSICOLÓGICA DAS RELAÇÕES VIOLENTAS

| A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DAS VÍTIMAS

CAPÍTULO III – ASPETOS MÉDICO-LEGAIS DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

CAPÍTULO IV – ENQUADRAMENTO JURÍDICO-PENAL DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA

| O CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | A PROTEÇÃO JURÍDICO-PENAL DA LIBERDADE SEXUAL: ANÁLISE DOGMÁTICA DO CRIME DE COAÇÃO SEXUAL

| O CRIME DE VIOLAÇÃO | CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ARTIGO 170º CP)

| O CRIME DE INFANTICÍDIO

| MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

| CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DOS CRIMES

CAPÍTULO V – VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

| A CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE

| DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA

| SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO

| A FASE DE INSTRUÇÃO | MEDIDAS DE COAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

CAPÍTULO VI – APOIO SOCIAL ÀS VÍTIMAS

CAPÍTULO VII – DIREITO DA FAMÍLIA | AS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

| ALIMENTOS E AS CRIANÇAS

| A PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS

| REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO

| UNIÃO DE FACTO

CAPÍTULO VIII – DIREITO INTERNACIONAL DA FAMÍLIA

| O RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A CONVENÇÃO DE HAIA

CAPÍTULO IX – IMPLICAÇÕES LABORAIS DA VIOLÊNCIA DE GÉNERO E DOMÉSTICA

| CONCILIAÇÃO ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E A VIDA FAMILIAR

| A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A VIOLÊNCIA DE GÉNERO NO MERCADO DE TRABALHO

CAPÍTULO X – VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

CAPÍTULO XI – DIREITO DOS SEGUROS

CAPÍTULO XII – DIREITO DAS MIGRAÇÕES E DO ASILO

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Demagogia judicial

Leio no JN* que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu ontem à ministra da Justiça que crie um grupo de trabalho para analisar os processos penais com "cidadãos famosos" e perceber a sua morosidade.

Leitor menos atento será levado a concluir que a morosidade judicial terá apenas como paradigma os processos penais com "cidadãos famosos", daí partindo para a retórica populista que alimenta a perceção justicialista dos tempos que correm.

A verdade é que há muito de endémico nessa morosidade, tocando todo o tipo de processos e afetando cidadãos de todos os estratos e de todas as famas sociais.

Por outro lado, não condiz com a relevância da situação que não tivessem sido enunciados os nomes dos cidadãos que a Associação considera integrarem essa lista obviamente distinta: uma questão de lealdade para com os visados.

Uma comissão para perceber a morosidade judicial, de acordo; os que não são famosos também o merecem.

*De 6 de junho, pag. 13