sábado, 30 de setembro de 2023

Leituras

 

Com o tempo, a classe dos ladrões, ou proprietários de escravos - que se apoderara de todas as terras, e possuía todos os meios de criação de riqueza -, começou a compreender que a maneira mais fácil de gerir os seus escravos e de os explorar não era possuí-los, como outrora, separadamente, tendo cada proprietário um certo número de escravos como se de outras tantas cabeças de gado se tratasse; que era preferível dar aos escravos uma estreita margem de liberdade, que tornasse possível impor-lhes a responsabilidade de proverem à sua própria subsistência, obrigando-os ao mesmo tempo a venderem o seu trabalho à classe dos proprietários de terras - os antigos senhores - dos quais receberiam com paga aquilo que eles houvessem por bem dar-lhes.
Bem entendido, uma vez que os novos libertos (como alguns erradamente lhes chamaram) não tinham nem terra nem qualquer propriedade ou meio de subsistência, não lhes restava outra escolha, caso não quisessem morrer de fome, senão a de venderem o seu trabalho aos proprietários de terras, recebendo como paga apenas o meio de satisfazerem as necessidades vitais mais grosseiras, ou por vezes menos do que isso.
Os novos libertos, ou assim ditos, pouco menos escravizados eram do que antes. Os seus meios de subsistência talvez fossem ainda mais precários do que outrora, quando era do interesse dos proprietários de escravos mantê-los em vida. Os ex-escravos corriam agora o risco de ser despedidos, postos fora das suas casas, privados de emprego e até da possibilidade de ganharem a vida por meio do seu trabalho, caso fosse esse o interesse ou o capricho do proprietário. Muitos deles ficavam assim reduzidos pela necessidade a mendigar ou a roubar para não morrerem de fome; o que, bem entendido, ameaçava os bens e a tranquilidade dos seus antigos senhores.
Por conseguinte, os anteriores proprietários julgaram necessário, em vista da segurança das suas pessoas e dos seus bens, aperfeiçoar de novo a sua organização enquanto governo, e fazer leis que mantivessem submissa a nova classe perigosa; por exemplo, leis fixando o preço pelo qual os seus membros seriam obrigados a trabalhar, e prescrevendo castigos terríveis, sem excluir a própria morte, para os roubos e outros delitos que aqueles fossem levados a cometer como único meio de não morrerem de fome.
Tais leis foram aplicadas durante séculos, ou, em certos países, milénios; continuam hoje a ser aplicadas, com maior ou menor severidade, em quase todos os países do mundo.

pags. 117/118
Tradução de Miguel Serras Pereira
Editor Vasco Santos

quinta-feira, 28 de setembro de 2023

Vigilâncias

"The United States has witnessed an explosive expansion of mass surveillance since the 9/11 attacks. This post-9/11 expansion has built on wartime population surveillance dating back to World War I, as well as on an even deeper history of government tracking and harassment of racial justice and labor movements, political dissidents, immigrants, and people of color. Yet it is also markedly different from what existed before, in both its technological capacities and its scale and breadth. 1960s-era FBI agents, who wiretapped residential phones and planted informants in political movements, could hardly have imagined the government’s ability to track location and usage data on the miniature computers nearly everyone now carries in their pocket. The public sphere, as well as many private homes, are replete with cameras, often accessible to both local authorities and corporations. The immigration tracking system has ballooned as well, bringing ever more intimate aspects of immigrants’ lives under the gaze of the government and private contractors. Intertwined factors such as technological advancement, the rise of social media, and longstanding racist and anti-immigrant politics have contributed profoundly to these expansions.
However, the pervasive fear, sanctioned Islamophobia and xenophobia, weakened civil liberties protections, and exponentially increased funding of the post-9/11 era undoubtedly made contemporary mass surveillance possible. These forces amplified each other to enable the unprecedented breadth and scale of surveillance reigning across the United States today."

quarta-feira, 13 de setembro de 2023

Lei do mercado

Em 2022, a quantidade de cocaína produzida na Colômbia atingiu as mil setecentos e trinta e oito toneladas, correspondendo a um aumento de 24% relativamente ao ano anterior. 




O garnisé

Ontem, no noticiário das 20 horas, a RTP fingiu uma entrevista ao ministro da Educação. O que se passou não foi comunicação, foi oposição pura e dura. A indignação do dono do microfone tornou-se num espetáculo triste, incompatível, creio eu, com as regras deontológicas do jornalismo.

terça-feira, 12 de setembro de 2023

+ uma autarca absolvido

O presidente da Câmara de Penamacor foi absolvido dos crimes de prevaricação de titular de cargo político e falsificação de documentos, por ter lançado em 2018 o concurso para uma estrada que estava feita desde 2015.
Absolvidos foram também os restantes arguidos por não ter sido provada a coautoria dos crimes, nomeadamente dois técnicos da autarquia, um empresário, a sua empresa e um funcionário da mesma.
O coletivo de juízes não deu como provado que os arguidos tivessem agido para benefício de terceiros ou, futuramente, ter proveito próprio.

Não se noticia se o Ministério Público tem ou não o propósito de interpor recurso.

sábado, 9 de setembro de 2023

De quem é a responsabilidade?

Segundo o JN de 5 de setembro, com o título "juíza de fraude na cortiça arrasa megaprocessos", a mesma, justificando o adiamento da decisão que envolve 131 arguidos, declarou que "quando as coisas são malfeitas, não há nada a fazer".
Há muitos anos que há um consenso sobre a ineficácia dos megaprocessos. Apesar disso, eles continuam a inundar os media, traduzindo uma inconsistência institucional persistente.
A hierarquia do Ministério Público, perante estes casos, pode e deve dar explicações. Nem sempre o segredo de justiça justifica o silêncio da justiça.

sexta-feira, 8 de setembro de 2023

Anexim

 O VAR está para o futebol assim como o CITIUS para a justiça; ou vice-versa.