quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Loucos

"Não existe um povo de loucos: cada louco forma sozinho o seu povo."

Albert Londres, Com os Loucos, Editora Sistema Solar 

terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

Diário

De repente, tornámo-nos especialistas em racismo; como se o não fôssemos há séculos.
*
O discurso populista é fácil, é barato e rende cada vez mais devotos.

segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Suspeições

Da primeira página do Público (edição de 16 de fevereiro):
"Operações suspensas triplicaram em 2019. Justiça ordenou o congelamento de mais de 2,5 mil milhões de euros por suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento de terrorismo."
Trata-se de uma notícia importante e da qual poderemos concluir que os procedimentos cautelares estarão a funcionar. Como qualquer procedimento cautelar, ficam sujeitos a validações judiciais posteriores, descongelando esses valores, por não haver crime, ou declarando-os perdidos a favor do Estado, caso o haja. Para não se ficar apenas no patamar da suspeição, seria necessário conhecer os valores dos descongelamentos e dos perdimentos. Há uma cultura, obviamente com significado político, que sobrepõe o suspeitar ao condenar.

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Absolvições

Sobre elas, as notícias são discretas; mesmo que os arguidos tenham permanecido em prisão preventiva por um ano, consideram-se irrelevâncias. De facto, os arguidos já foram condenados aos olhos do mundo por uma comunicação voraz. E é esta a condenação que transita em julgado. Como ouvi uma vez, os juízes também se enganam, pondo de parte a hipótese de haver investigações superficiais e acusações levianas. Falo do crime que é o primeiro: o de homicídio. Acusado de assassinar a mãe, absolvido "por falta de provas". Acusados de assassinarem uma mulher e de lhe terem decepado a cabeça, absolvidos porque "não foi possível apurar quem, como e em que circunstâncias praticou os factos". Os problemas da autonomia não podem sobrepor-se aos da competência. É nestes que a hierarquia tem de se afirmar.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

A polémica

O parecer nº 33/2019 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República pode ser lido aqui. Pela Diretiva nº 1/2020, de 4 de fevereiro, a Procuradora-Geral da República determinou que a doutrina deste parecer seja, no contexto das relações hierárquicas, seguida e sustentada pelo Ministério Público.
Só hoje li o parecer. Trata-se de uma redação intragável em que a exuberância do direito esquece as razões do contexto.
Terá sido a sua 10ª conclusão que gerou todo o ruído que obrigou a Procuradora-Geral da República a determinar, hoje, a suspensão da publicação, em Diário de República, daquela diretiva: "A emissão de uma diretiva, de uma ordem ou de uma instrução, ainda que dirigidas a um determinado processo concreto, esgotam-se no interior da relação de subordinação hierárquica e não constituem um ato processual penal, não devendo constar do processo."
Que a hierarquia determine que se faça esta diligência ou não se faça uma outra não é um ato processual penal? Os outros intervenientes processuais, nomeadamente os arguidos, não têm o direito de conhecer essa ordem? De a questionar? É manifesto que é uma determinação que não se esgota no interior da relação de subordinação hierárquica.

domingo, 9 de fevereiro de 2020

Diário

1.
No Global Peace Index respeitante a 2019, Portugal ocupa o terceiro lugar, a seguir à Islândia e à Nova Zelândia e seguido pela Áustria e pela Dinamarca. Quem passe os olhos pelas primeiras páginas dos jornais ou perca algum tempo com os telejornais, quase é obrigado a não acreditar naquele Index.
2.
Um dirigente sindical da Polícia Judiciária declarou, em entrevista, que esta entidade ficou sem meios por "incomodar o poder político". Para além de ser injurioso para o governo, inscreve-se numa continuada argumentação populista que alimenta o sindicalismo de diversas estruturas judiciárias e de segurança.

quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020

Diário

1.
Mais um cidadão em prisão preventiva foi posto em liberdade por ter sido atingido o respetivo prazo legal: um ano. O sentimento de impunidade que parece rodear estas situações, diz bem da indiferença cívica perante a desliberdade de quem tinha a especial obrigação de a respeitar. 
2.
Sem perguntas, sem respostas.
3.
Mas alguém acreditará que as orientações ou diretivas da hierarquia do Ministério Público poderiam manter-se "secretas" mesmo que fosse esse o propósito hierárquico?

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Perplexidades

Leio o destaque do Jornal de Notícias: Mentor do assalto a Tancos saiu da cadeia por excesso de prisão preventiva. Carlos Alexandre quer 100 respostas do primeiro-ministro.
1.
A quem acompanhe a novela, há muito que era previsível que o prazo da prisão preventiva se iria esgotar, obrigando à imposição legal da libertação do mentor. Assim sendo, qual o interesse em deixar esgotar esse prazo, permitindo a continuação de uma prisão preventiva sem qualquer razão funcional? Não poucas vezes, na justiça, a inércia é um valor, mas quando se joga a liberdade os prazos esgotam-se com a sua inutilidade.
2.
O primeiro-ministro foi indicado como testemunha por um dos arguidos contra quem foi deduzida a acusação. Pretenderá com essa indicação que ele, o primeiro-ministro, possa contribuir para a sua defesa. É esse arguido que sabe sobre que matéria pretende que a testemunha deponha. É a esse arguido que cabem as perguntas e é ele, com certeza, que quer as respostas. As dúvidas e os esclarecimentos vêm depois. 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

A justiça não é uma questão de fé

O juiz acredita em que, a Polícia Judiciária acredita em que, o Ministério Público acredita em que, e a comunicação social acredita naquilo em que aqueles acreditam. A prova, esse empecilho a uma boa história, serve para absolver os criminosos: sobretudo os corruptos em que todos nós acreditamos que eles são.

domingo, 19 de janeiro de 2020

Escusas

Leio que um "juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto pediu escusa do caso dos emails do Benfica por ser um adepto ferrenho do clube desde novo".
Supondo que o pedido era aceite e em substituição do escusado era designado um juiz que fosse um adepto ferrenho do Porto: deveria ou poderia também este pedir a escusa?

quinta-feira, 16 de janeiro de 2020

Liberdade condicional

A liberdade condicional não é um instrumento de tortura psicológica: não deve nem pode servir para forçar uma confissão ou encenar um arrependimento. O relevo da não confissão ou da falta de arrependimento já foi sopesado na concreta aplicação da medida da pena. Surpreende, pois, que seja um argumento para negar a concessão dessa liberdade a quem sempre negou a prática do crime pelo qual foi condenado.