sábado, 10 de novembro de 2018

Serviço cívico


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terça-feira, 6 de novembro de 2018

Ansiedade

Poderia ser o título de um livro de poemas, ou de contos com finais felizes. Afinal, trata-se de uma impaciência armada. Este é um caso em que o tempo da justiça traiu a urgência da política. Que a política  não tenha armas para sair deste nó que mói, diz bem das suas limitações. Quando a separação de poderes se torna num jogo de enganos, a democracia é que paga em transparência e credibilidade.

sábado, 3 de novembro de 2018

Leituras

A pena aplicada pela Alçada a Gravito, Francisco Silverio, Clemente da Silva Melo Soares de Freitas e Manuel Luiz Nogueira foi igual. Foram todos condenados a serem levados com baraço e pregão pelas ruas do Porto até à Praça Nova, e ahi enforcados, sendo-lhes em seguida cortadas as cabeças para serem postas no lugar do delicto.
No dia 7 de Maio de 1829, pelas 10 horas da manhã, sairam da Relação com mais seis companheiros condenados também à morte, além de outros condenados a assistir às execuções, em cujo numero se contava o corregedor de Aveiro Francisco Antonio de Abreu e Lima, e levados com o habitual acompanhamento, do qual faziam parte as tumbas da Misericordia, que haviam de receber os cadaveres, pela Porta do Olival, calçada dos Clerigos e largo dos Loios à Praça Nova, onde em duas forcas levantadas sobre os alicerces do monumento comemorativo da revolução de 24 de Agosto de 1820, o tristemente celebre João Branco e outro algoz deram cumprimento à execranda sentença.
Tres horas depois estava tudo terminado. Os cadaveres decapitados foram levados, pela irmandade da Misericordia, para o «Adro dos Enforcados», na rua hoje chamada da Liberdade, onde o coveiro Joaquim Manuel lhe deu sepultura, sendo mais tarde exumados e trasladados para outro lugar, como teremos ocasião de dizer. As quatro cabeças essas ficaram no patibulo até ao dia seguinte em que o algoz João Branco, acompanhado pelo «Meirinho das cabeças», as foi buscar e metendo-as num saco de couro marchou com elas para a Vila da Feira e Ovar, donde veiu em barco para esta cidade no meio de forte escolta de infanteria e cavalaria que o custodiava. A cabeça de Clemente de Melo ficou na Vila da Feira, sendo ali pregada num alto poste pelo carrasco. A Aveiro chegaram os tristes despojos na madrugada de 10 de Maio, sendo o algoz recolhido na cadeia.
A noticia correu veloz e, num momento, a maior parte das janelas e portas de muitas habitações foram cerradas em sinal de luto. Esta demonstração compreendeu quasi a toda a cidade, pois estendeu-se mesmo a muitas casas de pessoas afectas ao governo de D. Miguel. As instruções vindas do Porto eram que a cabeça de Francisco Silverio fosse colocada junto ao pelourinho (era no largo do Rocio em frente da rua da Rainha e que no seculo XVII tinha o nome de rua de Venesa), a de Gravito em frente da casa da camara e de Manuel Luiz Nogueira, defronte do convento do Carmo.
As autoridades a quem tocava dar cumprimento a esta ordem, viram-se porém em serios embaraços, pela dificuldade de encontrara quem fornecesse os postes necessarios e os colocasse nos mencionados locais. Gastou se todo o dia nestas diligencias, até que no dia seguinte o juiz de fóra fez prender diferentes lavradores do lugar de Azurva, a quem obrigou a trazer os pinheiros necesarios, e alguns carpinteiros que violentadissimos os ergueram nos locais designados, depois do algoz ter colocado em dada um deles uma das cabeças segura por um grande prego. A esta medonha selvageria assistiram tripudiantes alguns miguelistas mais exaltados e bastante gentalha vinda em grande parte dos lugares visinhos, que aplaudiu o carrasco quando este, procurando ageitar a cabeça do infeliz Gravito, lhe dirigiu umas graçolas soezes como no-lo afirmou uma testemunha ocular.

(pags. 55/57)

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

Na espuma de Tancos

Escrevi aqui sobre a ingenuidade trágica na justificação do assalto ao paiol de Tancos. Que essa ingenuidade fosse a matriz do que se veio a passar posteriormente, ainda que como tentativa de salvar a honra do convento, é que não seria de esperar. Num contexto de conflito público e notório sobre a competência da investigação, os investigadores militares não deveriam desconhecer que aquilo que fizessem, ou deixassem de fazer, estaria, como esteve, em severo escrutínio. Só por ingenuidade poderiam pensar que qualquer dislate, por mais nobre que pudesse parecer aos seus olhos, não teria consequências.

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Ponderação

Li que foi emitido um mandado de captura contra um oficial do exército que se encontra em missão na República Centro Africana. É do domínio público que esta missão, no âmbito de um compromisso internacional, é perigosa, colocando os militares que a integram numa situação de contínuo risco. Foi ponderado esse risco? Ou a urgência da justiça sobrepõe-se a essa ponderação? A coesão dos militares, numa frente em que o terrorismo faz parte do seu quotidiano, é fundamental.

sexta-feira, 7 de setembro de 2018

PGR

1.
Pelas razões históricas que levaram à fixação do período de seis anos para o mandato de procurador-geral da República, gerou-se o consenso de que não haveria lugar à renovação do mandato. As razões táticas agora invocadas para essa renovação não deverão proceder sobre aquelas, sob pena de se inquinar as futuras nomeações.
2.
Ainda que o pudesse não ser, nada parece aconselhar a nomeação de um procurador-geral da República fora do âmbito da magistratura do Ministério Público. O Ministério Público possui nos seus quadros magistrados que, com diferentes sensibilidades e/ou experiências, poderão desempenhar cabalmente a função. Seria uma desconsideração injustificada para todos os magistrados do Ministério Público que assim o não fosse.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Souto Moura, o magistrado

O Público, ontem, noticiou a reforma de Souto Moura naquele estilo piadético em que o essencial sempre se dilui. Souto Moura tem um percurso profissional que o distingue como um dos magistrados mais qualificados da minha geração. Sou testemunha da sua competência e da sua humanidade, do seu empenho e da sua imparcialidade. Enquanto procurador-geral da República foi ele e, acima de tudo, a sua circunstância; o que tem sido sina de todos os magistrados que têm exercido essas funções.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

Inabilitação e interdição, adeus

Com o país em férias e o futebol a liderar as audiências, foi publicada, em 14 de agosto, a Lei nº 49/2018. De uma penada, vocábulos com a tradição de séculos desaparecem da liturgia jurídica. Inabilitação e interdição diluir-se-ão na memória dos dicionários, passando a um estado de laicidade. Seremos acompanhados ou acompanhantes, palavras banais a que a jurisprudência virá a dar, a seu tempo, gravitas. O que muda, de facto? O legislador, cada vez mais nas sociedades mediáticas um exorcista, acredita (ou finge acreditar, não sei) no poder mágico das palavras, na sua capacidade salvífica.

terça-feira, 17 de julho de 2018

Disparidades 6

We found that, compared to their share in the population, blacks are almost twice as likely to be pulled over as whites — even though whites drive more on average, by the way. We also discovered that blacks are more likely to be searched following a stop. Just by getting in a car, a black driver has about twice the odds of being pulled over, and about four times the odds of being searched. Hispanic drivers, overall, are no more likely than whites to be pulled over, but much more likely to be searched.
These racial disparities are particularly pronounced among men rather than women, and younger men rather than older ones. So the numbers certainly validate the idea that young black and Hispanic men are commonly viewed as suspects, not as citizens, by the police.

Entrevista de Frank Baumgartner, Derek Epp and Kelsey Shoub, autores do livro Suspect Citizens, no The Washington Post

terça-feira, 26 de junho de 2018

Caso Pereira Cruz e Outros c. Portugal

A decisão do Tribunal dos Direitos do Homem pode ser lida aqui.
Transcreve-se a parte decisória, sinalizando a negrito a pretensão que obteve provimento.

PAR CES MOTIFS, LA COUR,
1. Décide à l unanimité, de joindre les requêtes;
2. Déclare, à l unanimité, les requêtes recevables pour autant qu il s agit des griefs tirés de l impossibilité de confronter les témoins avec le contenu des dépositions faites par eux au cours de l enquête en ce qui concerne les premier et deuxième requérants, des modifications des faits de la cause en ce qui concerne les deuxième, troisième et quatrième requérants, et du refus de la cour d appel de Lisbonne d admettre des preuves à décharge dans le cadre de la procédure d appel en ce qui concerne le premier requérant et irrecevables pour le surplus;
3. Dit, à l unanimité, qu il n y a pas eu violation de l article 6 §§ 1 et 3 d) de la Convention en raison de l impossibilité de confronter les victimes avec le contenu des dépositions faites par elles au cours de l enquête, pour autant qu il s agit des premier et deuxième requérants;
4. Dit, à l unanimité, qu il n y a pas eu violation de l article 6 §§ 1 et 3 a) et b) de la Convention en raison des modifications des faits de la cause pour autant qu il s agit des deuxième, troisième et quatrième requérants;
5. Dit, par quatre voix contre trois, qu il y a eu violation de l article 6 §§ 1 et 3 d) de la Convention en raison du refus de la cour d appel de Lisbonne d admettre des preuves à décharge dans le cadre de la procédure d appel pour autant qu il s agit du premier requérant;
6. Dit, à l unanimité, que le constat d une violation fournit en soi une satisfaction équitable suffisante pour le dommage moral subi par le premier requérant.

Fait en français, puis communiqué par écrit le 26 juin 2018, en application de l article 77 §§ 2 et 3 du règlement de la Cour.

sábado, 16 de junho de 2018

Os Direitos do Homem e a justiça em Portugal

A prisão preventiva tornou-se numa condenação mediática antecipada, desvalorizando, ou mesmo anulando, o impacte social da decisão judicial que vier a ser tomada a final.  Aquela que deveria ser uma medida de coação ponderadamente excecional, está hoje ao serviço de um espetáculo em que a justiça é apenas o seu palco. O acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no caso Fernandes Pedroso c. Portugal pode/deve ser lido aqui.