segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Com clareza

... a Fundação Elie Wiesel diz o que perdeu.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Os indultos

Em 351 propostos, o Presidente da República concedeu 5 (1,4%); já no ano passado, em 617, concedera 6 (0,9%). Os sucessivos presidentes nunca foram pródigos em indultos, mas tanta avareza não pode deixar de ter um significado político. Contra o pretenso laxismo da legislação penal aprovada na presente legislatura, o Presidente da República afirma o seu desacordo.
É mau que seja assim. A concessão de indultos poderia ser um significativo instrumento na realização da justiça, nomeadamente na dinamização da reinserção social. Torná-la uma caricatura é trair expectativas legais e humanas.

Há 150 anos

... nasceu Puccini. O canal Mezzo dedica-lhe o dia.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

Bom gosto

Parece que a Dra. Ana Gomes não vai ser candidata, pelo Partido Socialista, ao Parlamento Europeu. Ainda bem. É que não se trata de uma questão de bom senso, mas de bom gosto.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Murais republicanos

Enquanto o Dr. Sampaio, ex-Presidente da República, anda por aí a tirar o tapete ao Governo, o Dr. Soares, ex-Presidente da República, sempre lhe dá (ou dá-lhe sempre?) uma mãozinha.

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Uma boa leitura

(Clique na imagem e aumenta)

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Mais bem dito

Um dever na reserva.

Um novo Pentágono

... para a era Obama. Com um mesmo chefe.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Sinal dos tempos

No dicionário Merrian-Webster, as três palavras mais consultadas: bailout, vet, socialism.

Prevenção do terrorismo

Uma avaliação do risco de atentados terroristas com armas nucleares ou biológicas.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Uma pequena editora

... com uma campanha eficaz.

Gramsci

... também ele?

Tempo de Maquiavel

Na colecção Clássicos da Política, do Círculo de Leitores//Temas e Debates, O Príncipe, com tradução e introdução de Diogo Pires Aurélio; na colecção Biografias, das Edições 70, Maquiavel, de Marie Gaille-Nikodimov. A introdução, notável, completa-se com a leitura da biografia, excelente; foi o meu percurso. Mas nada desaconselhará o contrário.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

O absurdo

Esta notícia merece um esclarecimento cabal do Ministério da Justiça.

Escutas ambientais

O Supremo Tribunal Federal do Brasil validou as escutas ambientais em escritório de advogado, escutas que possibilitaram a acusação de magistrados e advogados "em esquema de venda de sentença em benefício de bicheiros e donos de bingo."

A China

... a crescer menos. O que ainda é muito.

A guerra

... e as suas consequências.

Cambalhota

Será que ainda teremos um discurso da Ministra da Educação politicamente igual a este?

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Darwin


Caridade

... low cost.

A bem da Nação

A Câmara Municipal da Póvoa do Varzim pagou o tacho aos Ex.mos Juízes.

domingo, 23 de novembro de 2008

O pôr do Sol

Parece que um tal senhor Coimbra comprou as dívidas dúvidas do Sol.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Mau meo

Uma razão para não passar para o Meo: não tem o canal Arte nem o Porto Canal. Terá o Canal Benfica mas é de transmissão intermitente.

Boas

... notícias. Ainda as há?

Audições, audiências

O Partido Socialista não quis que o Conselheiro de Estado, Dr. Dias Loureiro, dissesse o que tinha a dizer na Assembleia da República; magnânimo, disponibilizou-lhe a RTP.

Solução final

O Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, em nome de reforma da justiça, suprimiu o ministério da dita.

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

ECFP

A saída de José Miguel Fernandes da presidência da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos é preocupante. Não tenho dúvidas de que a Entidade perdeu o seu grande dinamizador. Mais um ponto negativo no combate aos ilícitos económico-financeiros. O que já não é de estranhar.

Fantasias

Juliette Binoche, sempre.

A criminalidade

... em França: a síntese de um relatório que vale a pena consultar.

terça-feira, 18 de novembro de 2008

É para isso que eles existem

... os tribunais de recurso. A decisão comentada aqui foi revogada.

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

A crise dói

A SECOND referendum on the Lisbon Treaty has a chance of being carried, according to the Irish Times/TNS mrbi poll which shows a swing to the Yes side since the referendum defeat last June.
The poll shows a change in public attitudes since June with 43 per cent now saying they would vote Yes, 39 per cent No and 18 per cent having no opinion.

Há eleições por aí

Free quê?

Adenda: O Público confirma.

sábado, 15 de novembro de 2008

Brothers in arms

Vale a pena reflectir sobre este texto do The Economist e, também, sobre os comentários que lhe estão anexos.

Adenda: A Guerra e a Paz entre as Nações, 21-22 de Novembro, Casa das Artes, Vila Nova de Famalicão

As diferenças

Também as que existem em Portugal podem ser examinadas no The Global Gender Gap Report.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Sem ruídos

Hoje, não viouvi telejornais. No Mezzo, The Rape of Lucretia, de Benjamin Britten, justificou-me a noite e a esperança.

Direito à glória

Nunca votei no Dr. Sampaio.

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Do crime à empresa, ou vice-versa

Em tempos de BPN e outras angústias, uma leitura educativa: Le mani della criminalità sulle imprese.

Uma boa causa

A sogra, causa da anulação do matrimónio: decisão de um tribunal eclasiástico confirmada pelo tribunal civil. Em Itália.

Lavar de roupa

... suja.

Mesmo todas

A razão por que em política são permitidas todas as patifarias, e o critério é astuto-idiota, e não bom-mau, parece ser esta: o corpo político não morre e, portanto, não responde perante nenhum deus. A única e exclusiva razão da moralidade individual é que, um dia, morreremos, e não se sabe o que vem a seguir.
Cesare Pavese, O ofício de viver

terça-feira, 11 de novembro de 2008

O meu avô

O armistício que pôs fim à I Guerra Mundial foi assinado em 11 de Novembro de 1918. O meu avô andou pelas terras de França, nas trincheiras. Veio a sofrer as consequências disso, cegando de uma vista. Recordo-me das histórias, das pequenas histórias, que me contava, lá pelos anos 50, sem mágoa do que vira e vivera. Tinha a noção da Pátria e gostava dos ingleses. Só hoje sei do muito que tinha ainda para lhe perguntar.

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

A crise na droga

Com os preços em baixa.

Deve valer a pena

No Museu del Corso, em Roma, até 15 de Feveiro de 2009: DA REMBRANDT A VERMEER. Valori civili nella pittura fiamminga e olandese del ’600

German Law Journal

Saíu um novo número do GLJ com um conjunto diversificado de artigos sobre o tema The Exercise of Public Authority by International Institutions.

sábado, 8 de novembro de 2008

Indiferenças

Vasco Pulido Valente, hoje, no Público: "Existe uma diferença entre o que sucedeu no BPN e um assalto a uma ourivesaria." Concordo e subscrevo. Porém, toda a actividade do Governo foi no sentido de, por acção ou inacção, esbater essa diferença. É evidente que uma comunicação social de pacotilha ajudou à festa.

Arquivo Universal

Uma exposição, no Museu d`Art Contemporani de Barcelona, com e sobre a fotografia, até 6 de Janeiro de 2009. Estará em Portugal, no Museu Colecção Berardo, de 3 de Março a 3 de Maio.

Outro Norte

"... em 1864 cerca de 51% do capital bancário recém-legalizado sediava-se no Porto (10 800 contos) contra apenas 36% em Lisboa (7 600 contos). O centro de gravidade do sistema bancário situava-se portanto no Norte, representando os bancos do Porto e Braga 58,2% do capital bancário comercial (excluindo o Banco de Portugal).
... No caso do segundo sector mais capitalizado, o dos seguros, a abundância de capital e a sua concentração no Porto também se fazem notar.
... as seguradoras portuenses formadas a partir de 1853 representavam cerca de 2/3 do capital recém-chegado sob a forma de S.A."
O financiamento do liberalismo português pelo capital do tráfico de escravos, de José Capela e Maciel Santos, artigo que integra o livro Trabalho forçado africano - Articulações com o poder político, coordenado pelo Centro de Estudos Africanos da Universidade do Porto, edição Campo das Letras

Mais ciganos

Para acrescentar a esta lista:
Deriva Cigana - Um estudo etnográfico sobre os ciganos de Lisboa, de Daniel Seabra Lopes, Imprensa de Ciências Sociais.

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Ministério Público, outro (2)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que a partir de agora os procuradores e promotores dos Ministérios Públicos Federal e dos estados terão que realizar as inspeções nos presídios e centros de recuperação de jovens no intervalo máximo de três meses. A medida constava do relatório da Corregedoria Nacional, aprovado nesta segunda (3), sobre a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial e na fiscalização do cumprimento das sanções penais e de medidas socioeducativas.
Do Diário de Pernambuco 

Chamem a polícia

O BPN é um caso de polícia, há muito. A verdade, porém, é que não há polícia para um caso BPN. Quando digo polícia, digo polícia ela mesma, ou entidades reguladoras, ou Ministério Público. Em Portugal, não há capacidade para regular, prevenir, detectar ou investigar o crime económico denso. Não há nem há vontade. Nessa matéria, nada se fez na actual legislatura, a não ser adiar a questão. E teria sido tão fácil e tão proveitoso.

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

Ministério Público, outro

BRASÍLIA - Uma ação civil pública ajuizada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos (SP) contra as empresas de cervejaria Ambev, Schincariol e Femsa pediu indenização pelo aumento dos danos causados pelo consumo de cerveja e chope.
O pedido de indenização pelo crescimento dos danos causados pelo consumo de bebida alcoólica é estimado na ação em cerca de R$ 2,8 bilhões. A indenização foi calculada com base em gastos federais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e despesas previdenciárias, em razão de doenças ou lesões diretamente relacionadas com o consumo de álcool.
Retirado de O Globo

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Edvige

aqui falámos do ficheiro Edvige. Várias associações e sindicatos requereram judicialmente a suspensão do decreto que o criou. O Conselho de Estado francês rejeitou o pedido.

Esperança

Há-des esperar.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Confidencialidades

O Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia está a julgar a ex-porta-voz da procuradora Carla del Ponte, não por ter cometido qualquer crime contra a humanidade, mas por ter publicado um livro em que revelou alguns elementos considerados confidenciais relativos ao julgamento de Milosevic.
Florence Harmann, é o seu nome, poderá ser condenada a uma pena de 7 anos de prisão e 100000 euros de multa.

Energias

Uma análise exaustiva sobre a energia e a sua (r)evolução.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Dever da memória

Maria Judith Zuzarte Cortesão.

Responsabilidade dos juízes

Com a libertação, por erro grosseiro, de um violador perigoso, a (ir)responsabilidade dos juízes, em França, volta a ser tema do debate público.

As raízes da Europa

David Levering Lewis, autor do livro God’s Crucible: Islam and the Making of Modern Europe, 570–1215, sustenta a importância dos muçulmanos andaluzes na contrução da identidade cultural da Europa.

Ficha a ficha

Também na Bélgica, os ficheiros policiais são um problema.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Intocables

Jueces y secretarios paralizan la justicia y Bermejo les replica que no son "intocables".

domingo, 19 de outubro de 2008

Desculpas

Desculpam-se com o terrorismo, o outro, passando ao lado do terrorismo dos mercados.

Exame prévio

O Corporações passou a sujeitar, a exame prévio, os comentários. Como nos almoços, há cada vez menos comentários grátis.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Outras justiças

O Grande Oriente de França está em crise, dizem. 169 mestres de cinco lojas foram convocados pela justiça maçónica. Hoje, em Paris, serão avaliadas as suas condutas. Nada menos as de terem iniciado, na Primavera, seis mulheres.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Excelente

... o espaço do El Mundo sobre as eleições norte-americanas.

Paciência

... parece ser o destino.

Outra crise

O aumento dos preços dos bens alimentares condenam à fome mais uns milhões de pessoas.

Nem lá

... na Suíça, o dinheiro está sossegado.

De Miró a Warhol

Berardo em Paris.

quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Teologias

Depois da teologia da libertação, de Gustavo Gutiérrez, e da teologia da corrupção, de Maria José Morgado, temos a teologia do putedo, de Fernanda Câncio.

O Macaco e o Elefante

"Imagina o cândido leitor que eu lhe vou dar um apólogo à Kriloff, à Lokman ou à La Fontaine, em que comparecem os dois bichos a fazerem sintaxe e retórica em linguagem portuguesa. Não tenha medo. Sou um pouco do meu tempo e sei com quem lido. Os apólogos tinham graça quando prevalecia a hipótese de que os irracionais não articulavam discursos; mas, hoje em dia, que os Parlamentos, os meetings e outras associações, saturadas de Cícero e vinho de Amarante, vieram confirmar que a nenhum animal é defeso o dom da palavra, o apólogo não tem chiste nem moralidade, porque desapareceu a linha divisória que separava com a baia da glótica a besta convencionalmente chamada animal da outra besta biologicamente chamada homem. Logo que Darwin desfez o contraste que a velha ciência natural estabeleceu, escusado é dramatizar os bichos. O véu da alegoria rompeu-se.
Agora, se quero pôr duas ou mais alimárias a conversar, eu que necessariamente pertenço ao partido regenerador, ou ao progressista ou ao constituinte, vou ao jardim zoológico de São Bento, e encontro, conforme o meu raio visual político, na esquerda, no centro ou na direita, ricos exemplares, muito domesticados, cheios de gestos e galicismos."

Camilo Castelo Branco, em introdução ao texto que tem o título em epigrafe, publicado em Os Narcóticos, Volume 2, edição de Bonecos Rebeldes, 2008.

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Sem deveres

As bolsas estão em alta e eles todos contentes. Pudera! Têm de dar gasto às injecções de milhares de milhões. Até à próxima...

Eu controlo, tu controlas...

Controlar é a palavra-chave do relatório do Fórum de Estabilidade Financeira. Já o teriam dito antes?

Nacionalizações, ou o que seja

Será que o governo norte-americano vai entrar com 250 mil milhões de dólares nos nove principais bancos? Para quem não tem a noção destes valores, que é o caso, estamos a entrar no mundo da fantasia.

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

A esperança

O investimento directo estrangeiro na China, entre Janeiro e Setembro, foi de 74,37 mil milhões de dólares.

Os Estados das Justiças

A Comissão Europeia tornou público o relatório da avaliação dos sistemas judiciais europeus: versão francesa, versão inglesa. Sendo de 2008, o relatório reporta dados de 2006

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Prisões

O sítio do Observatório Internacional das Prisões é de consulta obrigatória. Não só para magistrados ou polícias, mas principalmente.

Greve que liberta

Na Colômbia, 2720 presos foram libertados devido a uma greve de juízes, procuradores e funcionários que se prolonga desde 3 de Setembro.

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Nobel

Não há nada como um Nobel para se encontrar um livro que se julgava esgotado. A meio da tarde, na Almedina, sobre o balcão, já com a cinta Prémio Nobel 2008, O Caçador de Tesouros, de Le Clézio. Trata-se de uma tradução de Ernesto Sampaio, em edição de 1994, da Assírio & Alvim. Foi o meu tesouro, o de hoje.

Anonimamente

O Blasfémias é um sítio recomendável, ou eu julgo que sim, talvez por nem sempre discordar do que lá se escreve. A propósito de uma catilinária contra os blogueiros e o seu anonimato, publicada num jornal que não é recomendável, gerou-se uma onda de intervenções que merecem ser lidas. Entre a liberdade livre e a liberdade responsável, seja lá o que estas expressões querem dizer, a verdade, e é esta que interessa, é que cada um disse o que quis, sem peias, numa demonstração de que a diversidade não é só bio. O anonimato, não esquecendo que é sempre um anonimato relativo, é irrelevante para a ética. Como é irrelevante para a ética o porte de uma arma. Há riscos, com certeza, no anonimato ou na posse da arma. Mas onde não há riscos? Diabolizar os blogues à conta deles, os riscos, é que não me parece liberal.

*À cautela, este blogue não franqueia comentários. Bem prega ...

Van Dick

Outra exposição a não perder, em Paris.

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

O último dos fins

Depois de ter sido anunciado o fim da história, e depois de ter sido predito o fim do capitalismo, o Professor Steve Jones vaticina o fim da evolução humana.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

A ver havendo

Duas grandes exposições: de Bellini, em Roma; de Bacon, em Londres.

Tráfico de pessoas

Por ano, cerca de 20 mil quenianos são levados para a escravatura na Europa ou no Médio Oriente.

domingo, 5 de outubro de 2008

Direito à gargalhada

Este é o texto mais hilariante que encontrei na blogosfera. E é também a prova provada que a dita, a blogosfera, não pertence ao submundo nem ao subprime.

A confissão

A propósito dos crimes e dos códigos, alguns magistrados, acolitados, neste caso, por polícias, questionam as regras processuais que condicionam o valor da confissão. Esta é uma história que lhes tira a razão e que nos alerta para as cautelas que devemos ter com as confissões.

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Sem crise

Os EUA vão vender a Israel 75 aviões de combate F-35 no valor de 15,2 mil milhões de dólares.

A crise

Quando o Berardo é mais importante do que o Henrique Neto; quando a banca tem mais lucros do que a fábrica; quando o virtual é mais presente do que o real; não estaremos à espera de uma crise?

Contradições

... ou talvez não. Curiosamente, a economia parece ter-se comportado como se não houvesse qualquer crise financeira. Em França, em Setembro de 2008, houve um aumento de 8,4% na venda de veículos particulares novos em comparação com Setembro de 2007.

Empregos

Não tenho a certeza que os serviços secretos ingleses (Secret Intelligence Service) estejam interessados em recrutar portugueses - mas não custa nada tentar.

terça-feira, 30 de setembro de 2008

World Investment Report 2008

Le World Investment Report 2008 est le dix huitième rapport de cette série publiée par la Conférence des Nations Unies sur le commerce et le développement (CNUCED). Cette publication, qui analyse l´évolution récente de l´investissement étranger direct, a pour thème central, en 2008, le rôle des sociétés transnationales (STN) dans le développement des infrastructures.

Desflorestação

O Brasil propõe-se reduzir a zero, até 2015, a desflorestação, plantando em quantidade igual ao que for destruído. Trata-se de mais um plano que credibiliza o governo de Lula da Silva e reflecte as preocupações ambientais dos países da América Latina.

Lisboagate

Utilizo o termo hoje lido, no Diário Económico, em crónica de Pedro Adão e Silva. O que me enoja, é o silêncio dos muitos intervenientes, sempre prontos, em outras ocasiões, a darem lições de ética. É evidente que estão envolvidas figuras de proa da democracia, talvez mais do PS de que do PSD. Todas reduzidas ao silêncio beato da cumplicidade.

Aquecimento

A Europa é o continente onde o aquecimento climático é mais rápido e sensível.

segunda-feira, 29 de setembro de 2008

No centenário

Não há alegria pública que valha uma boa alegria particular.
Machado de Assis, Memorial de Aires

Ambiente constitucional

A protecção do meio ambiente na nova Constituição do Equador:
Art. 86.- El Estado protegerá el derecho de la población a vivir en un medio ambiente sano y ecológicamente equilibrado, que garantice un desarrollo sustentable. Velará para que este derecho no sea afectado y garantizará la preservación de la naturaleza.
Se declaran de interés público y se regularán conforme a la ley:
1. La preservación del medio ambiente, la conservación de los ecosistemas, la biodiversidad y la integridad del patrimonio genético del país.
2. La prevención de la contaminación ambiental, la recuperación de los espacios naturales degradados, el manejo sustentable de los recursos naturales y los requisitos que para estos fines deberán cumplir las actividades públicas y privadas.
3. El establecimiento de un sistema nacional de áreas naturales protegidas, que garantice la conservación de la biodiversidad y el mantenimiento de los servicios ecológicos, de conformidad con los convenios y tratados internacionales.

120

.. mil milhões de Euros disponibilizados pelo Banco Central Europeu para aliviar o crédito e combater o pessimismo.

À beira do abismo

Na Bélgica, na Holanda, no Luxemburgo, na Alemanha, na Inglaterra, na Dinamarca, a intervenção pública, injectando milhares de milhões de Euros para sustentar a queda de instituições financeiras, tem-se verificado no limite das situações. Não creio que seja um risco calculado, mas o resultado de um desconhecimento dos governos sobre a dimensão da crise.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Leituras

No blogue de Véronique Auboy, Le Baiser de la Matrice, começa amanhã uma web-filmagem com a leitura do livro de Proust, À la recherche du temps perdu.
Serão cerca de três mil pessoas de todo o mundo a participar nessa leitura. Portugueses, há onze inscritos.

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

Remunerações

"Je n'hésite pas à dire que les modes de rémunération des dirigeants et des opérateurs doivent désormais être encadrés. Il y a eu trop d'abus, trop de scandales. Ou bien les professionnels se mettent d'accord sur des pratiques acceptables, ou bien le gouvernement de la République règlera le problème par la loi avant la fin de l'année".
Sarkozy, em Toulon, a propósito da crise
É verdade que o Presidente, o nosso, já se tinha referido a esta questão, há uns meses, sem obter a unanimidade do aplauso. Creio até que o Governo a desvalorizou, dando a entender que essa não era uma questão de governação.

Wildproject

Uma revista cultural de ecologia na internet.

Ignomínia

As humilhações sofridas por quem passou 6 anos de prisão, manifestamente ilegal, em Guantánamo.

Biodiversidade

56 espécies de aves comuns desapareceram, em 26 anos, na Europa.

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Earth Overshoot Day

A partir de hoje, o que consumirmos até 31 de Dezembro está para além daquilo que a natureza pode produzir em um ano.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

As imagens do mundo

Um mundo fabuloso através da fotografia.

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Meios

A Autoridade da Concorrência não tem meios processuais, técnicos e humanos para prevenir e/ou investigar a cartelização. Seja a dos preços dos combustíveis ou dos remédios. Creio que este seria um bom ponto de partida para uma reflexão séria sobre o mercado e a sua regulação.

quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Pensão de viuvez

A Argentina reconheceu aos homosexuais o direito a uma pensão de viuvez quando demonstrem ter havido, pelo menos, 5 anos de convivência.

Eles cooperam

"O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, garantiu que a Abin não tem equipamentos de escuta telefônica nem faz nenhum tipo de monitoramento ilegal. Ele ressaltou que o relacionamento entre a Abin e a Polícia Federal é intenso, inclusive com o treinamento de servidores da PF."

Uma bala perdida

57% da população do Rio de Janeiro afirmou ter medo de ser vítima de uma bala perdida.

terça-feira, 19 de agosto de 2008

O sexo e a sua mudança

As cirurgias para a mudança de sexo poderão vir a ser realizadas nos hospitais públicos, gratuitamente. No Brasil. Entre 2000 e 2007, neste país, foram realizadas 250 operações de mudança de sexo.
Há cerca de um ano, uma decisão judicial, aceite pelo governo, tinha determinado que o sistema público deveria financiar tais operações.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Uma base que o seja

"Não me parece razoável que se pense que a ETA venha a ter uma base em Portugal. Uma base que seja mesmo uma base e não uma forma de passar uns tempos em Portugal."
General Leonel Carvalho, in JN

quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Algemas

"Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram editar uma súmula para determinar que o uso de algemas deve ser uma exceção nas prisões e durante julgamentos. A Corte também resolveu enviar ofícios ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e aos 27 secretários estaduais de Segurança Pública para informar sobre o teor da decisão, tomada durante julgamento de recurso movido por um preso de São Paulo que foi julgado no tribunal de júri algemado. Por decisão dos ministros do STF, esse julgamento foi anulado."

segunda-feira, 4 de agosto de 2008

Vozes íntimas

É o título de um livro de crónicas/memórias da autoria do poeta António Osório. De Mário Botas a Sebastião da Gama, de Cristovam Pavia a Fernando Assis Pacheco, um discurso íntimo descobre-nos figuras relevantes da nossa cultura. Permitiu-me um excelente começo de leitura neste mês de Agosto. António Osório, que na sua actividade profissional assina como António Osório de Castro, foi Bastonário da Ordem dos Advogados no período de 1984/1986.
Editora Assírio & Alvim, 2008

sexta-feira, 1 de agosto de 2008

Repensar

... a luta contra o terrorismo.

quinta-feira, 31 de julho de 2008

Ciganos

A propósito, alguns livros que deveriam ser leitura obrigatória no Centro de Estudos Judiciários:
Os Ciganos de Portugal, de Adolfo Coelho, Publicações D. Quixote;
Nós, os Ciganos e os Outros, de Maria Manuela Ferreira Mendes, Livros Horizonte;
História do Povo Cigano, de Angus Fraser, Editorial Teorema;
Os Ciganos, de Claire Auzias, Edições Antígona.

terça-feira, 29 de julho de 2008

A dialética da justiça penal

Os polícias, com autoridade em excesso; os magistrados, com excesso de direito. Uns a prenderem, por tudo e por nada; outros, por tudo e por nada, a soltarem. O ponto de equilíbrio será sempre controverso nas mãos de uma opinião pública capaz, em simultâneo, de misericórdias desmedidas e de vinganças imperdoáveis.

A cabeça na areia

O artigo de José Vítor Malheiros, hoje no Público, sobre o desaparecimento da criança inglesa no Algarve, remete-nos para uma reflexão séria sobre o que se tem passado nos últimos dias. Se um livro é volátil, o mesmo não se pode dizer de uma decisão processual assumida por dois magistrados.
(sem link)

Carlos Fragateiro

Teria sabido da sua exoneração de director do Teatro Nacional D. Maria II através do chefe do gabinete do ministro. A verdade é que, nestas coisas da vida, os ministros passam e as competências ficam.

quinta-feira, 24 de julho de 2008

Edvige e Cristina

... são os nomes improváveis de dois ficheiros criados em França no domínio da segurança.

Com o moral a descer

... também os empresários alemães.

Direito à permissividade

"A teoria jurídica e a prática judicial têm-se debatido, em boa medida em vão, com o dilema da obscenidade verbal e pictórica. O problema é intratável porque as linhas de demarcação pertinentes são sempre classificações móveis e ideologicamente alimentadas. As abordagens judiciais da pornografia e dos seus meios de expressão constituem um género em si próprio, ao mesmo tempo que se mostram amplamente inconcludentes. (Que estará mais perto da obscenidade do que certas passagens de Cymbeline?) O tsunami da pornografia nos nossos meios de comunicação de massa, a transformação constante do papel da linguagem sexual entre os jovens e os meios desviantes têm sido alvo de uma atenção hesitante, muitas vezes ela própria lúbrica. Talvez a permissividade seja a única forma de senso comum."
George Steiner, in Os livros que não escrevi

quarta-feira, 23 de julho de 2008

O Conselho Superior da Magistratura em França

O Congresso do Parlamento aprovou, no passado dia 21, importantes alterações constitucionais. Transcreve-se a seguir o novo texto do artigo 65º sobre o tema em epígrafe.
« Art. 65. – Le Conseil supérieur de la magistrature comprend une formation compétente à l’égard des magistrats du siège et une formation compétente à l’égard des magistrats du parquet.
« La formation compétente à l’égard des magistrats du siège est présidée par le premier président de la Cour de cassation. Elle comprend, en outre, cinq magistrats du siège et un magistrat du parquet, un conseiller d’État désigné par le Conseil d’État, un avocat ainsi que six personnalités qualifiées qui n’appartiennent ni au Parlement, ni à l’ordre judiciaire, ni à l’ordre administratif. Le Président de la République, le Président de l’Assemblée nationale et le Président du Sénat désignent chacun deux personnalités qualifiées. La procédure prévue au dernier alinéa de l’article 13 est applicable aux nominations des personnalités qualifiées. Les nominations effectuées par le président de chaque assemblée du Parlement sont soumises au seul avis de la commission permanente compétente de l’assemblée intéressée.
« La formation compétente à l’égard des magistrats du parquet est présidée par le procureur général près la Cour de cassation. Elle comprend, en outre, cinq magistrats du parquet et un magistrat du siège, ainsi que le conseiller d’État, l’avocat et les six personnalités qualifiées mentionnés au deuxième alinéa.
« La formation du Conseil supérieur de la magistrature compétente à l’égard des magistrats du siège fait des propositions pour les nominations des magistrats du siège à la Cour de cassation, pour celles de premier président de cour d’appel et pour celles de président de tribunal de grande instance. Les autres magistrats du siège sont nommés sur son avis conforme.
« La formation du Conseil supérieur de la magistrature compétente à l’égard des magistrats du parquet donne son avis sur les nominations qui concernent les magistrats du parquet.
« La formation du Conseil supérieur de la magistrature compétente à l’égard des magistrats du siège statue comme conseil de discipline des magistrats du siège. Elle comprend alors, outre les membres visés au deuxième alinéa, le magistrat du siège appartenant à la formation compétente à l’égard des magistrats du parquet.
« La formation du Conseil supérieur de la magistrature compétente à l’égard des magistrats du parquet donne son avis sur les sanctions disciplinaires qui les concernent. Elle comprend alors, outre les membres visés au troisième alinéa, le magistrat du parquet appartenant à la formation compétente à l’égard des magistrats du siège.
« Le Conseil supérieur de la magistrature se réunit en formation plénière pour répondre aux demandes d’avis formulées par le Président de la République au titre de l’article 64. Il se prononce, dans la même formation, sur les questions relatives à la déontologie des magistrats ainsi que sur toute question relative au fonctionnement de la justice dont le saisit le ministre de la justice. La formation plénière comprend trois des cinq magistrats du siège mentionnés au deuxième alinéa, trois des cinq magistrats du parquet mentionnés au troisième alinéa, ainsi que le conseiller d’État, l’avocat et les six personnalités qualifiées mentionnés au deuxième alinéa. Elle est présidée par le premier président de la Cour de cassation, que peut suppléer le procureur général près cette cour.
« Sauf en matière disciplinaire, le ministre de la justice peut participer aux séances des formations du Conseil supérieur de la magistrature.
« Le Conseil supérieur de la magistrature peut être saisi par un justiciable dans les conditions fixées par une loi organique.
« La loi organique détermine les conditions d’application du présent article. »

Ou grandes ignorâncias

É notícia nos jornais de hoje que o arquivamento de um inquérito "não tem qualquer influência, porque as investigações prosseguirão de qualquer forma".
Com certeza de qualquer forma, já que não há Código de Processo Penal que lhes assista.

Pequenas mentiras

Leio no Diário Económico que, no DIAP de Lisboa, 4% dos inquéritos foram reabertos, ou seja, "oito casos por dia após a descoberta de novas pistas".
Assim dito, até parece que sim. Mas a verdade é que não. A larga maioria dos inquéritos reabertos não fica a dever-se a qualquer actividade de investigação por parte de órgãos de polícia criminal que leva à descoberta de novas pistas, mas sim às reacções dos interessados, nomeadamente dos ofendidos que questionam o teor dos despachos de arquivamento.
Caso paradigmático dessa reabertura é o de Camarate: reaberto pela dinâmica de cidadãos que não concordaram com o despacho de arquivamento.

O Rei do Spam

... condenado a quatro anos de prisão. Em Seattle.

segunda-feira, 21 de julho de 2008

The FBI: A Centennial History, 1908-2008

Para comemorar o centésimo aniversário do Federal Bureau of Investigation, foi editado o livro que pode ser adquirido aqui.

Assaltos a bancos

... nos EUA, no último trimestre de 2007.

sexta-feira, 18 de julho de 2008

Direito de resposta

O texto de Luís Filipe Menezes,no Diário de Notícias, é bem a afirmação de quem sabe que não está só. Ainda não o liquidaram, nem creio que o consigam.

Deus nos livre

Na capa de uma revista ocasional leio "Tenho capacidade para ser presidente", naturalmente ao lado de uma fotografia de Marcelo, o Conselheiro de Estado. Não tendo comprado a revista, fiquei sem saber a que presidência o Conselheiro aspirará. Não será a da Câmara de Lisboa, com certeza.

Lawfare

Na Turquia, a guerra entre o tradicionalismo religioso do governo e o laicismo das forças armadas tem sido resolvida nos tribunais. Por enquanto.

quinta-feira, 17 de julho de 2008

Um caso

... de paciência e persistência.

Tempos difíceis

... na Zona Euro.

Biocarburantes

Um trabalho da OCDE sobre o custo elevado e a falta de eficácia das políticas que visam o desenvolvimento dos biocarburantes.

O Caleidoscópio do Direito

Sendo um livro sobre o Direito, não cansa nem desilude. O Professor António Manuel Hespanha, brilhante como sempre, disserta sobre os outros direitos, quantas vezes anónimos, que são ainda o que nos resta de uma esperança normativa.

Pingue-pongue

Afinal o que se passa com o segredo de justiça? Aos olhos do cidadão comum não deixará de parecer que o Procurador-Geral da República e o Ministro da Justiça lêem por dois distintos códigos.

segunda-feira, 14 de julho de 2008

Inconstitucional, diz ele

Tenho como adquirido que o segredo de justiça é um elemento imprescindível à investigação criminal. Mas admito que haja quem entenda que o não é e daí resulte defender a sua publicidade, tenha esta a dimensão que tiver. Ou seja: ou sim, ou não, mas nunca este nim processual que fica dependente do arbítrio de alguém. Que haja arguidos, em distintos inquéritos, que têm a seu favor a publicidade da investigação, e que outros haja que têm contra si o segredo, é factor de discriminação processual que não só a eles diz respeito, mas também à verdade, e não é razão menor, que é preciso apurar. Idêntica discriminação passa a existir dentro de uma mesma investigação, de um mesmo inquérito, quando se estabelece um prazo para o segredo que não coincide com o prazo da investigação.
Como compreender a existência de dois tipos de investigação ou uma mesma investigação a dois tempos?
Esta reacção legislativa sobre o segredo de justiça que nos trouxe a Lei nº 48/2007, de 29 de Agosto, veio criar mais duas justiças, que não as dos pobres e dos ricos, mas as dos que têm segredo e dos que o não têm.
O que está em causa é a igualdade processual dos cidadãos e o direito à segurança, princípios que o Estado deve defender e não desacautelar.

Segredo de justiça

Sobre os segredos do segredo de justiça, é didáctico ler esta comunicação do Procurador da República Valério Pinto.

Direitos sociais

O Programa Justiça Econômica – Dívidas e Direitos Sociais é uma parceria entre as entidades Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), as Pastorais Sociais da CNBB, o Grito dos Excluídos Continental e a Rede Jubileu Sul/Brasil, com CAFOD - entidade da Igreja Católica da Inglaterra de apoio ao desenvolvimento social no mundo. Tem por objetivo geral fortalecer a necessária justiça econômica no Brasil, garantindo e ampliando os direitos sociais ameaçados por uma demanda conservadora de revisão constitucional e pela política econômica que mantém como prioridade o pagamento da dívida pública.
As ações do Programa pretende divulgar informações sobre os direitos sociais em todo o país, capacitando cerca de 3500 agentes multiplicadores ligados as quatro entidades . Queremos desenvolver uma consciência e prática popular de “Defesa de Direitos”
.
Excelente o site.

domingo, 13 de julho de 2008

Economistas

Ainda poderemos continuar a acreditar neles?

Legalizar o ilegal

The measure, approved Wednesday by a vote of 69 to 28, is the biggest restructuring of federal surveillance law in 30 years. It includes a divisive element that Bush had deemed essential: legal immunity for the phone companies that cooperated in the National Security Agency wiretapping program he approved after the Sept. 11, 2001, attacks on the United States.
Herald Tribune

O direito das baleias e dos golfinhos

... a viverem a sua vida.

sábado, 12 de julho de 2008

A justiça penal não é uma terapia

Nicolas Sarkozy a annoncé des mesures nouvelles sur la justice, à l'occasion de plusieurs faits divers. A chaque fois, il affirme son intention de se placer du côté des victimes. Quelle doit être la place de la victime dans le processus judiciaire ?
La justice pénale doit impérativement prendre en compte les intérêts de la victime, assurer le respect de ses droits et la réparation des préjudices subis. La victime doit être traitée en justice avec toute l'humanité que sa souffrance appelle. J'ai été le témoin jadis de l'indifférence avec laquelle l'appareil judiciaire traitait la victime. A la chancellerie, j'ai beaucoup oeuvré pour étendre les droits et améliorer la condition des victimes d'infractions. Depuis lors, des progrès sont encore intervenus.
Mais il faut rappeler que la justice pénale n'a pas pour mission d'être une thérapie de la souffrance des victimes. Elle a une fonction répressive, dissuasive et expressive, car elle exprime les valeurs de la société. Mais elle ne saurait avoir une finalité thérapeutique. Il existe des systèmes judiciaires, notamment anglo-saxons, qui n'admettent pas la victime comme partie dans le procès pénal, la réparation de son préjudice étant assurée par les juridictions civiles.
Ce n'est pas notre choix et l'on doit s'en féliciter. Mais au nom de la souffrance des victimes, qui appelle toute la solidarité de toute la société, nous ne devons pas altérer le difficile équilibre de la justice pénale qui repose sur les principes du procès équitable inscrit dans la Convention européenne des droits de l'homme.
Or nous assistons à une sorte de dérive. Se proclamer du côté des victimes est toujours politiquement profitable. Qui serait contre ? Nous sommes dans une société d'émotion qui se veut compassionnelle. Rien ne mobilise plus l'émotion que le crime et la souffrance des victimes, décuplée par la médiatisation et la puissance des images à la télévision. Cela nourrit la pulsion de vengeance qui est au coeur de la réaction humaine en présence d'un crime atroce. Mais la justice ne peut se confondre avec la vengeance ni avec la compassion pour les victimes. C'est ce qui rend son exercice si difficile. Rappelons-nous l'affaire d'Outreau...

Robert Badinter em entrevista que concedeu ao Le Monde de 8 de Setembro de 2007.

Contre la peine de morte

É o título de um livro relevante de Robert Badinter e que pode ser comprado aqui.

sexta-feira, 11 de julho de 2008

Food price inflation

Um texto de Karen H. Johnson sobre a inflação nos preços dos bens alimentares e as suas consequências políticas.

German Law Journal

Saíu mais um número desta excelente revista electrónica a que todos podem ter acesso.

quinta-feira, 10 de julho de 2008

Doença incontornável

São os sintomas: isto e aquilo.

quarta-feira, 9 de julho de 2008

Drogues et toxicomanies

O governo francês divulgou o seu plano de luta contra as drogas e as toxicodependências (2008-2011). Prevenir é o principal objectivo.

GNR

A operação que a GNR levou a efeito no norte do país, e permitiu a detenção de 24 pessoas e a apreensão de cerca de duas centenas de armas e milhares de munições, traduz a sua capacidade de actuação na área da investigação criminal. A GNR é, hoje, a estrutura policial que melhor cobre o território continental e da qual a justiça não pode prescindir.

As prioridades do G8

Os trabalhos da OCDE sobre as prioridades do G8 podem ser consultados aqui.

terça-feira, 8 de julho de 2008

Ética e polícia

O artigo publicado no Diário Económico por Pedro Adão e Silva é um excelente ponto de partida para uma reflexão sobre ética e polícia.

Crise alimentar e saúde

Um alerta da OMS.

Património mundial

Mais treze lugares declarados pela Unesco.

Imigração e asilo

Uma das prioridades da presidência francesa da União Europeia teve, em Cannes, o acordo dos 27. O teor do Pacto pode ser lido aqui.

segunda-feira, 7 de julho de 2008

Alimentos e petróleo

For the first time since 1973, the world is being hit by a combination of record oil and food prices. Such record oil and food prices are a destabilizing element for the global economy because of their potentially severe growth, inflation and distributional effects. In terms of their impact on income distribution, inflation and poverty, high food prices are of greater and more immediate concern than high fuel prices. However, the challenge of crafting appropriate policy responses to the food crisis is made much harder in a context of rising oil prices and ensuing fiscal and balance of payments pressures. The next few months will be critical for stemming this joint crisis and avoiding any potential ripple effects.
Banco Mundial

Direito ao ambiente

Aumenta a degradação dos solos, atingindo cerca de um quarto da população mundial.

sábado, 5 de julho de 2008

Seguranças

Leio no Público:
Para o ministro da Defesa, sobretudo os atentados do 11 de Setembro alteraram o paradigma da segurança e defesa nacionais, acabando com a ideia de segurança externa por oposição à segurança interna.
Tem razão o Professor Severiano Teixeira mas é necessário tirar dessa verdade as necessárias consequências. A começar por substituir uma Lei da Segurança Interna por uma Lei da Segurança Nacional.

Intercepções telefónicas

Admitindo que em 2007 foram ordenadas e realizadas cerca de 9000 intercepções; admitindo que o tempo médio de uma intercepção rondará os 3 meses; admitindo que, em média, cada aparelho alvo de intercepção entra em comunicação com cerca de 20 outros aparelhos utilizados por um número idêntico de diferentes pessoas; poder-se-á concluir que em algum momento de 2007, 180000 cidadãos tiveram as suas conversas telefónicas escutadas e gravadas, correndo o risco de, não tendo cometido qualquer crime, terem as mesmas publicitadas. É neste contexto que a questão das intercepções precisa de ser avaliada e receber a resposta processual adequada.

Direito ao gozo

... com o Expresso.

Governamentalização

Pior, e mais frequente, de que a governamentalização da investigação criminal, é a sua instrumentalização contra o governo ou contra um qualquer cidadão. É este o lado mais obscuro da investigação criminal e mais difícil de combater e de ultrapassar. É com o fantasma da governamentalização que se tem defendido privilégios injustificados ou justificado incompetências funcionais.

sexta-feira, 4 de julho de 2008

Alternativa

Sarkozy anunciou, para fazer frente à crise energética, a construção de uma nova central nuclear EPT. A França possui já uma central deste tipo, a de Flamanville.

Privilégios

... da Igreja católica, em Espanha.

quinta-feira, 3 de julho de 2008

Direito à canalhice

É um direito menor, mas existe. A única resposta: a do silêncio sem desprezo.

Tráfico de influências

Passarão os média incólumes?

quarta-feira, 2 de julho de 2008

Libertação

A libertação de Ingrid Betancourt traduz o esforço do governo colombiano na sua luta contra a guerrilha e o narcotráfico. Não abdicando da democracia, das liberdades e da justiça, e sem petróleo, a Colômbia merece a nossa admiração.

Infraestruturas

A segurança das infraestruturas de um país, na sua multiplicidade cada vez mais complexa, é uma tarefa que ultrapassa a capacidade de um governo. As entidades privadas, pelo menos aquelas que as detêm ou gerem, são também responsáveis pela sua segurança. O que importa é a articulação entre o público e o privado na definição dos princípios e na articulação dos meios. Uma comissão nacional para a segurança das infraestruturas não seria, com certeza, mais uma comissão.

Homofobia

Alors que nous allons assumer la présidence de l'Union européenne, je vais prendre l'initiative de présenter - et c'est une première -, devant l'Assemblée générale des Nations unies, une déclaration transrégionale appelant à la dépénalisation universelle de l'homosexualité. Plus de 80 pays pénalisent encore l'homosexualité ; dans six pays, elle est passible de la peine capitale. En convaincre de renoncer à cette législation, tel est le combat opiniâtre et de longue haleine que je mène en ce moment, avec les associations concernées, avec nos partenaires européens et d'autres pays de tous les continents.
Rama Yade
Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e dos Direitos do Homem

A questão agrícola

... em tempos de mundialização.

Droga sem fim

Above all, the next administration must put much more effort into curbing demand — spending more on treating drug addicts and less on putting them in jail. Drug courts, which sentence users to treatment, still deal only with a small minority of drug cases and should be vastly expanded. Drug-treatment programs for imprisoned drug abusers, especially juvenile offenders, must also be expanded.
Over all, drug abuse must be seen more as a public health concern and not primarily a law enforcement problem. Until demand is curbed at home, there is no chance of winning the war on drugs.
New York Times

terça-feira, 1 de julho de 2008

Saúde

As despesas com a saúde, segundo a OCDE.

Desemprego

Os números do Eurostat.

segunda-feira, 30 de junho de 2008

Comissão Guinchard

Presidida pelo professor de direito Serge Guinchard, a Comissão apresentou à ministra da Justiça Rachida Dati 65 propostas para a melhoria da actividade judicial. Os problemas da justiça francesa não estarão muito longe dos nossos. Daí o interesse que essas propostas têm também, mais que não seja, para a nossa reflexão.

Direito à dúvida

Não padece de nulidade absoluta a prosápia incontida de um membro do Conselho de Estado, Marcelo, o Professor, sobre o Ministro da Agricultura? E padecendo, não deve o Senhor Presidente da República conhecer dela oficiosamente com as legais consequências?

domingo, 29 de junho de 2008

Direito à tolice

No Público de hoje:
A hipótese de atentado está excluída pela Polícia Judiciária (PJ) mas existe, todavia, a ideia de premeditação em todo o acto. As autoridades aguardam pelo resultado das peritagens do Laboratório de Polícia Científica para poder vir a identificar o autor dos sete disparos efectuados, na noite de sexta-feira, contra o Pavilhão Arena, em Portimão, onde decorria um jantar do PS-Algarve, no qual estivera minutos antes o primeiro-ministro, José Sócrates. Quem disparou só o fez depois de se certificar de que Sócrates já não se encontrava no local.

sábado, 28 de junho de 2008

Outra novela

Leio no Jornal de Notícias:
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários entregou um relatório sobre a investigação realizada ao BCP e a pessoas ligadas ao banco por indícios de crimes de manipulação de mercado, anunciou o Procurador-Geral da República.
Este é o método de investigação que não tem obtido bons resultados. Sem cooperação, sem acção conjunta, sem convergência de propósitos, a investigação é uma novela em que cada capítulo tem um diferente autor.

Direito à economia

Consta do Relatório da OCDE sobre a economia nossa:

Le Portugal a grandement progressé dans l’assainissement budgétaire et lancé d’importantes réformes structurelles pour moderniser son économie et accélérer sa croissance. Après les performances médiocres de 2001 à 2005, la croissance de la production s’est améliorée ces deux dernières années pour atteindre 1.9 % en 2007, taux encore insuffisant pour combler le net écart de revenu par rapport aux pays plus riches de l’OCDE. Pour tirer pleinement parti de la mondialisation grâce à une croissance plus forte et plus durable et une baisse durable du chômage, il faudra consolider l’assainissement des finances publiques, améliorer l’environnement des entreprises et rendre le marché du travail plus adaptable.

quinta-feira, 26 de junho de 2008

Droga

O Relatório da UNODC de 2008 pode ser lido aqui.

Pena de vida

Uma vitória, ainda que pequena, para quem luta contra a pena de morte.

Adenda: Obama está contra esta decisão.

Demografia

Um estudo que compara a demografia na UE e nos EUA é importante para avaliarmos o futuro.

sexta-feira, 20 de junho de 2008

Poderes outros

O governo alemão apresentou no parlamento uma proposta de lei que reforça claramente os poderes da polícia federal na luta contra o terrorismo. A polícia passa a poder instalar câmaras nos domicílios dos suspeitos e a "espiar", através da internet, os seus computadores. Com autorização judicial, obviamente.

quarta-feira, 18 de junho de 2008

Cinismo

Com o própósito de acelerar os processos mais recentes, Sílvio Berlusconi pretende suspender, durante um ano, os processos respeitantes a factos anteriores a 30 de Junho de 2002. Ler aqui e ali.

Segurança privada

Uma empresa de segurança privada poderá ir tão longe na sua actividade?

Defesa e segurança nacional

Em França,o Livro Branco sobre o tema foi apresentado por Sarkozy.

terça-feira, 17 de junho de 2008

Inteligência

Uma polícia que tenha a responsabilidade da prevenção, detecção e investigação do terrorismo, não pode prescindir de uma componente de inteligência. É o que acontece com o FBI depois do 11 de Setembro.

Pena de morte

Três execuções no Japão.

domingo, 15 de junho de 2008

Direito ao gosto

Um grande pretexto, ainda que anónimo.w

sexta-feira, 13 de junho de 2008

Maria Helena

... Vieira da Silva nasceu em 13 de Janeiro de 1908. Desde a década de 60, quando comecei a visitar os seus quadros, compreendi que aquela era uma pintura do mundo, que continha uma gramática que só a liberdade tinha permitido.

Celebridade

É preciso ser muito grosseiro para se poder célebre à vontade.
Fernando Pessoa, Páginas Íntimas e de Auto-Interpretação, Edições Ática, 1966

Adenda
Para celebrarem o Fernando, passem por aqui.

A minha Selecção

André Evangelista Marques obteve o Primeiro Prémio História Medieval da Galiza, 2007 com a obra intitulada O casal. Uma unidade de organização social do espaço no Entre-Douro-e-Lima (906-1200).
Foi editada, em português, por uma editora galega: Toxosoutos.
O André nasceu em 1982, é mestre em História Medieval e do Renascimento pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto e desenvolve, actualmente, um projecto de doutoramento.
É um dos heróis da minha Selecção.

quinta-feira, 12 de junho de 2008

Vulnerabilidades

Tenho, por José Sócrates, uma simpatia natural. Alia, à honestidade intelectual, uma firme capacidade de decisão. Ele é o Governo. No debate de hoje, na Assembleia da República, pareceu-me seguro no que respeita à economia, mas inseguro no que respeita à segurança. A vulnerabilidade de que falou, deve ser entendida num sentido amplo. É vulnerável um Estado cujo principal aeroporto não tem reservas de combustível para além de dois dias. É vulnerável um Estado que tem uma justiça que inexiste numa situação de crise.

Liberdade de circulação

Durante três dias não houve liberdade de circulação. Os camionistas não fizeram uma greve, fizeram o que quiseram. Na segunda-feira, cerca das 12 horas, num dos cruzamentos da EN 1, em Condeixa, uma camioneta, carregada de cortiça, que me precedia, foi forçada a uma paragem de risco perante o olhar indiferente de alguns polícias. Não há liberdade sem segurança, é o que tenho ouvido a alguns responsáveis. Posso concluir, sem demagogia, que durante três dias não houve segurança.

quarta-feira, 11 de junho de 2008

Novo Director

David Christian (Chris) Hassell foi nomeado Director do Laboratório do FBI. Um cientista, naturalmente.

Dois discursos

Ontem, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República proferiu dois discursos: um, nas Cerimónias Militares; outro, na Sessão Solene.
Parece-me que o primeiro tem uma relevância que não foi reconhecida pelos diversos comentadores na comunicação social de hoje.
Creio que é o que consubstancia uma componente política mais expressiva e que, de algum modo, poderia traduzir algum incómodo para o Governo.
Ele é uma resposta de inequívoca concordância com as preocupações, social e politicamente críticas, que os responsáveis das forças armadas têm manifestado.
Num momento de crise e inquietação, exortar as forças armadas "a continuar Portugal" não é um exercício de retórica.

Mudanças climáticas

Que opções políticas? Que aspectos económicos? Um estudo relevante elaborado por académicos.

terça-feira, 10 de junho de 2008

12 de Junho

É o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A Organização Mundial do Trabalho calcula que cerca de 165 milhões de crianças, entre os 5 e os 14 anos, estão no mercado do trabalho.

Agradecimento

Absorto ... mas não tanto.

segunda-feira, 9 de junho de 2008

Criminalidade outra

Há uma criminalidade que é, a um tempo, difusa e densa.
Difusa: socialmente imperceptível, longínqua, improvável.
Densa: quando ocorre, é tragicamente danosa.
A criminalidade que exige informação e análise, a criminalidade que necessita de uma polícia do fenómeno e não do caso - uma polícia em que investigar signifique antecipar.
Cabem aqui todos os terrorismos, sejam eles os das armas ou os dos dinheiros.

Crimes

... nos EUA, em 2007.

Despesas militares

No Mundo, nos últimos dez anos, as ditas aumentaram 45%.

sexta-feira, 6 de junho de 2008

A verdade

É cada vez mais verdade que Saddam Hussein tinha abandonado, há muito, os seus programas de armas nucleares, biológicas ou químicas, e que o Iraque não era utilizado para o treino de terroristas.

Véu islâmico

O Tribunal Constitucional da Turquia anulou a disposição, aprovada em Fevereiro passado, que autorizava o uso do véu islâmico nas universidades.
Os tribunais com funções de controlo constitucional assumem uma relevância política que não pode ser ignorada - a concorrer com os votos e com as armas.

Agustina

Associo-me à homenagem que hoje lhe é prestada na Feira do Livro de Lisboa.

Não tenho vícios, tenho só liberdades.
Agustina Bessa-Luís

quinta-feira, 5 de junho de 2008

Autoridade da Concorrência

Os comentadores ficaram muito desiludidos com o desempenho da Autoridade da Concorrência sobre a eventual cartelização no mercado dos combustíveis.
É preciso esclarecer que aquela entidade tem os fins mas não tem os meios: tem os juristas mas não tem os polícias.
Talvez,por isso, o Prof. Abel Mateus falava na necessidade de criminalizar a cartelização.

quarta-feira, 4 de junho de 2008

Liberdade & Segurança

Todos têm direito à liberdade e à segurança.
Artigo 27º, 1, da Constituição da República Portuguesa

Direito à mudança

Há dez anos, votei contra a regionalização. Hoje, votaria a favor.

Esperteza saloia

Quem teria aconselhado o FCP a não recorrer da decisão que lhe foi aplicada pela instância disciplinar do futebol português? Lembro-me da explicação alarve então dada: os pontos perdidos não nos fazem falta este ano, poderiam fazê-lo para o próximo ano. Independentemente das razões que lhe assistem, o FCP, ao não interpor o recurso, deu o flanco à decisão da UEFA.

segunda-feira, 2 de junho de 2008

A crise da justiça

... também em Nova York. Ordenados, assistência judiciária, tribunais de família: lá como cá. Ou cá como lá.

Tempos outros

... em que andei por aqui.

Divina

Na jurisprudência divina a justiça mais seguida é a pena de Talião.
Camilo Castelo Branco, Noites de Insónia

domingo, 1 de junho de 2008

Infância

1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.
2. O Estado assegura especial protecção às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar normal.
3. É proibido, nos termos da lei, o trabalho de menores em idade escolar.

Artigo 69º da Constituição da República Portuguesa

sábado, 31 de maio de 2008

Um exemplo

... de cooperação entre um corpo superior de polícia e as forças armadas. Lá chegaremos. Tarde, como habitualmente.

Presumidos

Somos uma sociedade, cada vez mais, de presumidos condenados, sujeitos a fazer prova da nossa inocência.

As escutas, sempre

Com inteligência e vigor, o Prof. Costa Andrade afirma o que deveria parecer óbvio: as escutas telefónicas não são para usar em processos disciplinares.
Para ler no Público e no Jornal de Notícias.

sexta-feira, 30 de maio de 2008

LOPJ

O Tribunal Constitucional deu razão às dúvidas suscitadas pela Presidência da República. O que se espera? Que o PS seja célere em colmatar as falhas verificadas.

Adenda: O Grupo Parlamantar do PS promete celeridade.

Virgindade

O Tribunal de Grande Instância de Lille anulou um casamento muçulmano porque a mulher do marido mentiu sobre a sua virgindade.
A propósito, Elizabeth Badinter comentou: "Je suis ulcérée par la décision du tribunal d'accepter de juger ça, parce que la sexualité des femmes est une affaire privée et libre en France, absolument libre."

Adenda em 2 de Junho: A ministra da Justiça Rachida Dati solicitou ao Ministério Público que recorresse da decisão.

Preços

Os preços dos produtos agrícolas continuarão elevados e voláteis. É o que resulta deste Relatório conjunto da OCDE e da FAO.

História

Os nossos reis, quando se enfastiavam das mulheres, davam-nas de presente a Deus.
Camilo Castelo Branco, Noites de Insónia

quinta-feira, 29 de maio de 2008

Transparência

Base de dados sobre o que ganham e o que recebem os membros do Congresso dos EUA e os seus colaboradores.

Absolvições

absolvições que exigiriam uma análise, talvez até uma investigação, que clarificasse o que se passou.

Terrorismo

Relatório, por países, respeitante a 2007.

segunda-feira, 26 de maio de 2008

Guerra à droga

A guerra à droga, no México, tem um sentido literal.

Novas respostas

FBI Response to Testimony Before the House Subcommittee on Crime, Terrorism, and Homeland Security
FBI Assistant Director John Miller issued the following statement:
“While we appreciate any employee’s views on the state and direction of the FBI, those assessments may be very limited in scope. A clearer view of the big picture may be more helpful in drawing conclusions. Over the nearly seven years since the attacks of September 11, 2001, the FBI has made great and steady strides to build a domestically focused national security organization with the added value and responsibility of law enforcement powers. In that time, the FBI’s priorities were dramatically shifted to make prevention of another terrorist attack our top priority. This shift in emphasis, as well as resources, has proven successful to date in that we have now gone several years without a successful terrorist attack by al-Qaeda or its affiliates on U.S. soil. During those years, by combining our intelligence-gathering capabilities with our law enforcement experience and authority, as well as our state and local partners, we have disrupted several terrorist plots across the country. Working with our intelligence community partners we have helped to disrupt more plots across the world.
“As the men and women of the FBI have accomplished these goals, the threat picture as well as the capability of our adversaries has constantly shifted. We have had to continually develop and shift our strategies to meet those changes. We do not expect that to change. It is cynical to write off the work of so many dedicated FBI employees or the accomplishments of the Bureau by suggesting that these efforts are failing, especially when they are not. We have worked hard to staff positions at FBI Headquarters while at the same time being careful not to do so at the expense of the field offices. We have worked diligently through our community outreach and recruitment efforts to attract and hire more Arabic speaking agents as well those with other critical language and cultural backgrounds. In doing so, we face the challenges of competition for these qualities from the rest of the intelligence community and the private sector.
“Since 9/11, but particularly over the past year, the FBI has been addressing staffing concerns, career path issues and how we can better leverage a strategic, intelligence-based view, across all of our investigative programs. We are doing this through the work of over one hundred FBI employees, more than half from the field offices, to bring together the most informed thinking and best practices. We are standardizing these best practices across the field, region by region, over the next several months. One of the key initiatives relates to establishing career paths for FBI employees. Employees will select career paths in an area of expertise, such as counterterrorism, counterespionage or criminal investigation and stay with that discipline over their career.
“In the FBI, like any other government agency, resources will be an issue. We operate within the limits of those resources, but over the last one hundred years, our greatest resource has always been our people. They make up the difference every day, because they are dedicated to the mission of protecting the American people from threats near and far.”

Juízes

A sua eleição nos EUA e o diferente modo de designação noutros países.

Violência de género

É uma esclarecida decisão do Tribunal Constitucional de Espanha sobre a violência de género e a discriminação positiva da mulher. Ver os votos discordantes aqui, aqui, aqui e aqui.
Sobre esta matéria, vale a pena ler a opinião do El País publicada no pretérito Sábado.

domingo, 25 de maio de 2008

Livros 1

McMafia: A Journey through the Global Underworld, de Misha Glenny. O lado obscuro da globalização e a expansão do crime organizado. Comentário aqui. Há tradução em castelhano.

quarta-feira, 21 de maio de 2008

Presos em França

Em 1 de Maio, 63645 presos para 50631 lugares. Cerca de 1000 presos a dormir no chão. A questão penitenciária sem solução à vista.

terça-feira, 20 de maio de 2008

Neuroteologia

Si usted cree en Dios o, en general, en alguna forma de ente místico, sepa que la inmensa mayoría de la humanidad está en su mismo bando. Si por el contrario no es creyente, es usted, en términos estadísticos, un raro. Si la demostración de la existencia de Dios se basara en el número de fieles, la cosa estaría clara. No es así, aunque en lo que respecta a este artículo eso es, en realidad, lo de menos. Creyentes y no creyentes están divididos por la misma pregunta: ¿Cómo pueden ellos no creer/creer (táchese lo que no corresponda)? Este texto pretende resumir las respuestas que la ciencia da a ambas preguntas.
In El Pais

Suspeitas de corrupção

... no ténis.

segunda-feira, 19 de maio de 2008

Pornografia infantil, liberdade de expressão

É uma interessante decisão do Supremo Tribunal de Justiça dos EUA sobre a criminalização da divulgação de material que pode estimular a pornografia infantil.
A favor da liberdade de expressão ainda votaram dois juízes.

Direito à morte

Should we be allowed to determine when we die? Euthanasia may be an issue long debated in the U.S., but thus far voters in only one state, Oregon, have legalized the practice of physician-assisted suicide. But a popular former governor is determined to make Washington State the second this November.
Para ler na Times.

O paraíso perdido

In The Economist. Um conjunto de artigos sobre a banca e a impunidade dela. Ou da necessidade de uma supervisão forte que esteja para além das fronteiras.

Lei Orgânica da Polícia Judiciária

A Presidência da República suscitou a eventual inconstitucionalidade de dois preceitos da referida lei, preceitos que a seguir se transcrevem:
Artigo 22º, nº 2 - As competências das unidades da PJ são estabelecidas em portaria conjunta a aprovar pelos membros responsáveis pelas áreas das Finanças e da Justiça.
Artigo 29º, nº 1 - As competências, sede e área geográfica de intervenção das unidades territoriais, regionais e locais da PJ são estabelecidas nos termos das portarias referidas nos nºs 2 e 3 do artigo 22º.
As competências da PJ, ou seja, os crimes que lhe cabe investigar, estão previstas na Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC).
O que a Lei Orgânica da PJ vem dizer é que a distribuição dessas competências pelas estruturas da Polícia seria definida por portaria, assumindo-se que essa distribuição interna é apenas um acto de gestão que não alarga ou restringe o seu campo de actividade.
É verdade, porém, que o PSD, em sede parlamentar própria, propôs que a distribuição interna das competências fosse feita por decreto, o que o PS não aceitou. Foi pena.
Parece que o problema suscitado apenas diz respeito às competências e não às sedes e áreas de intervenção das unidades territoriais, regionais e locais.
O comunicado da Presidência da República em que se anuncia a remessa do diploma para o Tribunal Constitucional não permite concluir sobre a fundamentação de tal atitude.
Que a decisão seja rápida, é o que se espera.

domingo, 18 de maio de 2008

A banalidade dos monstros

No Le Monde.

Terrorismo: Ameaça ou Exagero

Confência a realizar em 29 e 30 de Maio, promovida pela revista Sábado, e que tem como coordenador o Prof. Nuno Rogeiro. Um leque diversificado e qualificado de participações.

sábado, 17 de maio de 2008

Justiça e globalização

A globalização ainda não chegou à justiça. É o que se opina aqui.