A eficácia da justiça penal*

Muito obrigado pelo convite, senhor Conselheiro Simas Santos, sobretudo por continuar a acreditar em méritos que eu não tenho.

Também um particular agradecimento a todos vós por poder falar a pessoas com certeza mais habilitadas para analisar este tema do que eu.

Com uma plateia de criminologistas (ou criminólogos?), por mim gosto mais da designação criminólogo, e ao lado de um especialista, como é o Dr. Nuno Maia, em comunicar a justiça, sinto que as linhas destes vinte minutos de fama servirão apenas a para a desconstrução, não direi implosão, de um mito: o da eficácia de uma impossibilidade.

O que devemos enfatizar no sistema de justiça penal?

A resposta das polícias?

A persistência dos procuradores?

O contributo dos advogados?

A clarividência dos juízes?

 A finalidade das prisões?

Tenho dúvidas que a generalidade dos cidadãos tenha a perceção do sistema de justiça penal como um todo.

Ou sequer que se preocupe com isso.

Tenho dúvidas que a comunicação social trate o sistema de justiça penal como um todo.

Ou que sobre isso possa ter qualquer preocupação.

O sistema de justiça penal é um bolo fatiado, ou como tal é apresentado, havendo fatias que são mais apetitosas do que outras: não há homogeneidade na massa.

Por exemplo, a maioria das vezes parece que a justiça se esgota com a aplicação das penas e que o seu cumprimento já não seja uma questão da justiça.

Outras vezes, parece que a justiça é o que pensa a polícia, como se o pensamento da polícia fosse a relevância de uma condenação ou a irrelevância de uma absolvição.

A novela de uma polícia que prende e de uma magistratura que solta tem sempre a garantia de leitores indignados, que são os leitores mais queridos de uma comunicação social sem dimensão crítica.

Permitam-me que intrometa aqui a criminologia.

O que é a criminologia?

Não diria que é uma ciência, mas uma competência para conhecer e articular os múltiplos conhecimentos que se tecem em redor do crime: dos crimes, dos criminosos, das penas e da redenção de quem as sofre.

Mas também dos múltiplos conhecimentos que se tecem em redor de quem investiga, de quem acusa, de quem defende, de quem julga e de quem guarda.

E por que não também o conhecimento sobre quem divulga e comenta?

Se pensar-se que a eficácia é uma perceção, essa perceção constrói-se através de uma mediação, fazendo do mediador o agente que certifica a eficácia.

Não tenho dúvidas que os bons e os maus polícias, ou a imagem que deles temos, dependem do modo como se constroem as notícias.

A investigação criminal sabe disso há muito tempo.

Nos Estados Unidos, no seu início, a investigação dos crimes foi um negócio em que existia uma feroz concorrência.

A publicitação dos seus feitos, muitas vezes romanceados, era-lhes fundamental para o negócio.

Por outro lado, jornais ávidos de histórias, eram parceiros ideias para tal publicitação.

Apesar da investigação criminal se ter tornado coisa pública, a matriz parece continuar a ser a mesma.

Não é, pois, sem razão que todos os manuais de criminologia contêm capítulos sobre a representação do crime nos meios de comunicação de massa: nos mass media.

Aí se pode ler, pelo menos para alguns autores, que os media não são a causa do crime, o que é óbvio, mas na sua insistência deliberadamente dramática geram um alarme público que questiona a lei e a ordem e justifica um discurso favorável a soluções repressivas.

Aliás, afigura-se-me que quanto maior é a crise dos media, que é a crise também da nossa sociedade, maior é a extensão do crime nos jornais e nos noticiários televisivos.

No sábado passado, ao ler o JN, encontrei um exemplo que poderia atestar esta afirmação.

É também curioso que o crime tivesse passado a ser matéria em programas televisivos que à partida seriam de mero entretenimento.

Vejam os programas matinais em que a moda, a culinária e o Marco Paulo rivalizam com comentaristas criminais, muitos deles polícias reformados, num discurso que, de uma só vez, investiga, acusa e condena - comentaristas indignados para um público que se indigna com muita facilidade.

Em 2005, o sociólogo António Barreto escrevia:
“Não conheço uma só pessoa que tenha tido uma experiência feliz com a justiça. Que vítima, arguido ou testemunha, tenha visto o seu caso resolvido com prontidão, urbanidade e eficácia.”

Creio que em 2016 o teor desta afirmação não seria muito diferente.

Não será uma certidão de óbito sobre a justiça mas é uma incomodidade que juízes e procuradores deveriam levar a sério.

O que aqui estará em causa não será apenas a eficácia do sistema mas a sua própria razão de ser.

Não é verdade que a justiça é para as pessoas, para a harmonia social, para o equilíbrio das relações interpessoais?

Ou será que a justiça é, ou se transformou, um monólito institucional com vocação autofágica?

Ou será que a justiça não se consegue ver a um espelho?

Vivemos em sociedades de organização estatal em que acreditamos que os equilíbrios dos poderes, incluído o poder judicial, são essenciais a uma sociedade justa, ou seja, uma sociedade com justiça.

Mas o poder judicial é o um poder? Ou é uma função?

De um poder legislativo ou executivo, em sociedades ocidentais, podemos alterar-lhes a composição pelo voto e a responsabilidade de cada um de nós está no seu próprio voto.

Podemos dizer, pelo voto, se os consideramos ou não eficazes.

Como o havemos de dizer à justiça?

O filósofo José Gil, num artigo sobre a Justiça, na Enciclopédia Einaudi, volume 39, questiona:

“Não existe verdadeira justiça senão numa sociedade justa. Mas se a sociedade o é, qual a necessidade de uma justiça?”

A verdade é que continuamos a viver em sociedades onde se multiplicam as injustiças, em que o ceticismo e o pessimismo alastram, mas a ideia de justiça parece permanecer sem erosão, por mais vaga e difusa que seja.

A funcionar como uma esperança, ainda que etérea.

Relativamente ao sistema de justiça penal, as sociedades, particularmente a nossa, têm sempre uma posição ambivalente.

Umas vezes, considera-se que a justiça que é dócil, permissiva, tímida na condenação.

Outras vezes que é uma justiça que ignora os direitos fundamentais dos cidadãos, que pratica o arbítrio, que não está atenta às condições sociais.

Mas voltemos à terra do discurso utilitário.

Terá sido para isso que me chamaram aqui.

Seria mais fácil falar da eficiência do que falar da eficácia.

Sendo a eficiência o modo e a eficácia o resultado, será de perguntar se uma justiça ineficiente pode ser uma justiça eficaz.

Se há unanimidade nas críticas à justiça, ela radica-se na falta de eficiência, nos seus atrasos quase congénitos, nas suas retóricas cujo sentido é inapreensível ao cidadão, no seu emproamento que já não condiz com o tempo que vivemos.

Pode uma justiça penal que não é eficiente ser uma justiça eficaz?

Pode ser eficaz uma justiça penal em que um grande número de cidadãos não se revê?

Creio que a eficácia do sistema de justiça penal é sempre conjuntural.

Hoje, lemos o jornal ou vemos os noticiários televisivos e somos capazes de acreditar que a justiça penal é eficaz.

Amanhã, depois de os lermos ou ver, somos capazes de denegrir essa eficácia.

Como sabem, a generalização é sempre um exercício precário de análise e que carateriza sociedades inundadas por uma informação ligeira, superficial e que parece mudar todos os dias.

Estava para concluir esta intervenção, e dei por mim a questionar-me sobre a eventual importância da overcriminalization, do excesso de criminalização nas sociedades modernas, com a criação de novos crimes, muitos deles de difícil compreensão.

O campo penal é hoje mais obscuro do que era há uns anos.

Quando se diz que um cidadão cometeu um crime de homicídio, isso é percetível, faz parte de uma noção de crime que é atávica.

Quando se diz que um cidadão cometeu um crime de corrupção para ato lícito ou um crime de tráfico de influências, não creio que a generalidade das pessoas entenda qual o possível conteúdo fáctico desses crimes.

Esse excesso torna necessariamente mais difícil a empatia entre o cidadão e a justiça, permitindo o aparecimento de uma perigosa justiça mediática.

Dado estar numa escola de criminologia, não queria deixar de terminar sem fazer uma breve reflexão sobre a criminologia para a eficácia da justiça penal.

Pode e dever ser um contributo muito relevante.

Para a investigação, para o julgamento, para a comunicação, o vosso conhecimento do crime e dos fenómenos criminais é cada vez mais importante.

O leque de conhecimentos que a criminologia pode abarcar coloca-vos num lugar privilegiado e que não pode ser ignorado.

Até mesmo depois de uma condenação, o cumprimento das penas, nomeadamente das de prisão, é matéria que deve merecer a atenção da criminologia.

Em Portugal, a criminologia como parceiro da justiça penal, no seu sentido mais lato, ainda tem um longo caminho pela sua frente.

Desejo sinceramente que o ISMAI possa estar na vanguarda desse caminho.

Presumo que tenha vindo aqui para vos dizer se a justiça penal é eficaz, ou não o é.

Ao fim e ao cabo, trouxe-vos todas estas palavras para encobrir a minha ignorância.

A verdade é que não sei se a justiça penal é ou não é eficaz.

*Discursata, no ISMAI, no âmbito do curso de Criminologia