Quando a sua
tese de doutoramento conclui, com base em decisões entre 1995 e 2005, que o
sistema judicial discrimina os estrangeiros, que retira daí?
Não
temos dados em Portugal que não sejam de nacionalidade. O que se pode portanto
analisar é que força preditiva tem essa variável no conjunto dos resultados. Na
altura a Associação Sindical de Juízes reagiu dizendo que se tinha de ver o
resultado com atenção... Mas usei um modelo matemático que é uma questão de
probabilidades, não tem nenhuma subjetividade minha. No caso da justiça, até
chegarmos à fase judicial há vários níveis de seleção. As condições económicas
em que se vive, a zona onde se vive, toda a parte policial, depois ainda o MP e
depois os juízes. E o percurso que fiz foi o de perceber qual o nível de
seletividade. E percebe-se que todos esses níveis em conjunto contribuem para
que os estrangeiros tenham muito maior probabilidade de prisão preventiva - por
ser utilizado o argumento do perigo de fuga, sendo que na maioria nunca tinham
vivido noutro país - e quando se é sujeito a prisão preventiva a probabilidade
de prisão efetiva é superior. Tem-se pois um conjunto de mecanismos, em cadeia,
que têm como resultado penalizar estas pessoas.
