Apesar do seu autor não ser um especialista nesta área, talvez tivesse sido possível não se reduzir a um conjunto de estereótipos que têm sido o alfa e o ómega daquela.
Seja como for, aqui fica, para memória futura, o que é proposto pelo Profº Engenheiro António Costa Silva:
"Em termos da melhoria da justiça económica e fiscal, que é importante para a
estabilização e recuperação da economia portuguesa, recomendam-se as seguintes
medidas:
§ Melhorar toda a gestão dos processos judiciais, tornando-a mais eficaz e
produtiva;
§ Simplificar as etapas dos processos judiciais facilitando a sua tramitação
eletrónica;
§ Dotar o sistema de infraestruturas e equipamentos consentâneos com a desejável
dinâmica de modernização;
§ Remover dos tribunais, dentro do possível, processos que “parasitam” o sistema
como os relacionados com as insolvências, litígios específicos e fiscalidade.
§ Fomentar a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios em Portugal;
§ Estimular os operadores judiciais a utilizar os meios alternativos de resolução dos
litígios tendo em conta que são mais rápidos e menos onerosos;
§ Fomentar a adoção de recursos extrajudiciais de troca de informação, que são
sempre facultativos, têm um formalismo reduzido, mas que podem muitas vezes
aproximar as partes, criar condições para um acordo e assim pouparem a energia
dos tribunais;
§ Estimular a aplicação pelos juízes das técnicas de conciliação judicial;
§ Explorar o potencial dos protocolos pré-judiciais e dos meios de arbitragem para
a resolução de conflitos; "
