Regionalização

Apenas em Lisboa ouço dizer que o país é piqueno.

Justiça digital, já

Desapareceram uns processos do Supremo Tribunal de Justiça. Com alguma frequência, desaparecem processos dos tribunais. Do Supremo, ao que a minha memória chega, nunca teria acontecido. O processo digital previne o desaparecimento, além de melhor garantir a confidencialidade e de melhor permitir a avaliação dos atrasos. Uma justiça moderna não pode prescindir do processo digital. Também em nome do ambiente.

Imperativo ético

A redução do défice orçamental é também uma questão de direitos sociais. Traduzindo um encargo global, este deverá ser repartido de modo a que não recaia insidiosamente sobre os que têm menos independência económica. Seria o que aconteceria se a redução se concretizasse apenas pela contenção da despesa. O aumento da receita é um imperativo ético que permitirá a correção dessa redução, tornando-a socialmente mais equilibrada.

Rebaixas

A criminalidade violenta e grave baixou 11,3% no primeiro semestre do ano em comparação com o primeiro semestre de 2009. Imputar essa redução, ainda que em parte, à Lei das Armas é uma afirmação que carece de justificação. Os fenómenos criminais analisam-se por ciclos que não se compadecem com a aritmética política do Ministro da Administração Interna.

Tribunais plenários

Totalitários ou, paternalmente, autoritários?

Paciência

A síntese não é um dom; é um exercício de paciência. Com alguma paciência, a justiça seria mais eficaz e mais próxima, e poupar-se-ia, significativamente, nas fotocópias.

Criminologias

Não tem havido, em Portugal, estudos sistemáticos sobre a criminalidade. E parece que não tem sido muito relevante. O povo contenta-se com o Correio da Manhã e os políticos fizeram do Dr. Paulo Portas o seu porta-voz.
De repente, o CSI deu a volta às cabeças e a criminologia tornou-se o 7º céu das esperanças académicas. Ter letrados no crime não garante que o não haja, mas acautela-nos do perigo de algumas generalizações e de umas tantas jurisprudências.

Novela outra

O Ministério Público não pode estar condenado a viver nas incertezas das notícias nem nas notícias das incertezas.

Aqui, não; ali, sim

Ao José foi instaurado um inquérito pela prática de um crime de condução sob o efeito do álcool.

Convocado para ser interrogado no Tribunal, aí se dirigiu acompanhado de um advogado estagiário.

Depois do interrogatório, realizado por um funcionário, e na presença do advogado, este solicitou falar com a magistrada do Ministério Público no sentido de sugerir, já que o arguido o aceitava e se verificariam todos os pressupostos necessários, que se optasse pela suspensão provisória do processo.

A resposta foi rápida e incontornável:

«Aqui, não. Bem sei que na comarca ao lado aplicariam a suspensão, terão outros critérios, mas na minha comarca não o fazemos.»

E a estória acabou assim: com um aprendiz de advogado a compreender que a justiça pode ser aqui é não, ali é sim. Ou vice-versa. O que nunca lhe tinham ensinado na Faculdade.

Novela

As novelas judiciárias costumam começar assim, incluindo um suspeito.

Nova gente

Nas secretarias dos Tribunais Criminais já quase não se vêem advogados na consulta de processos; foram substituídos por jornalistas.

As ilusões

O PSD quer uma Constituição outra. Tem legitimidade para o dizer. Mas que o diga, preto no branco, sem o artifício das conveniências. Temos 34 anos de valores constitucionais que não podem ser lançados, de pé para a mão, no caixote das desilusões. Eu, por mim, continuo a votar nas ilusões.

Carácter, unidade de medida

Nos tempos que correm, graças à informatização da justiça, as decisões judiciárias já não se contabilizam pelo número de páginas mas pelo número de caracteres. Escolher os caracteres, avaliá-los, é hoje, pois, um elemento fundamental na formação dos magistrados.

O acórdão, finalmente

E por que razão há espaço para factos destes? Porque, para os principais agentes da Justiça - os juízes -, fora dos tribunais há um mundo que só pode contentar-se com os ditames que saem das suas brilhantes mentes. Tudo o que está para além disso deve ser levado à conta de episódios de circunstância que não beliscam nem os juízes nem a justiça que lhes cabe aplicar.
Esta coisa, que só nos pode inquietar (diria mesmo: que só nos pode verdadeiramente assustar), suscita uma pequena questão. Se os agentes da Justiça não aplicam, com o rigor e o profissionalismo que se lhes exige, os mais básicos procedimentos a processos como o do caso "Casa Pia", que segurança temos nós de que, em situações menos graves, digamos assim, os nossos direitos são respeitados e prosseguidos? Falo por mim - tenho pouca segurança. E algum medo.

Paulo Ferreira, JN

O medo da justiça

O que escreveu Pedro Adão e Silva, ontem, no Expresso, é inquietante. O medo da justiça já não é apenas a incerteza do direito: rumou para a desconfiança dos factos. Esta desconfiança traduz o que há de mais doentio numa sociedade. Quando se deixa transparecer que a convicção é um palpite, um acho de que, ou um pressentimento, perde-se o sentido da compreensão objectiva da decisão. Ao longo da história da justiça, valorizou-se o direito em detrimento dos factos. Não é sem razão que o Centro de Estudos Judiciários é uma escola da sapiência do direito e não da ponderação dos factos.

Não encontrei o link.

A fundamentação

Tal como na justiça, também na política é a fundamentação das decisões que as torna credíveis. Boas e oportunas fundamentações esclarecem o cidadão, determinam o eleitor e calam a demagogia.

Aprender a viajar

Serviço público

Bem pior para a justiça do que andar nas bocas do mundo é passear-se na boca enorme do Pós&Contas.

Indignações

Indignam-se com o que se passa em França; ninguém se indignou com o que se passou aqui.

Retomando o que escrevi aqui e aqui.

Falsificação impossível

Mas alguém iria comprar, em Portugal, um Caravaggio?

Vulgaridade

Já sabia, há muito, que a justiça era frágil; descobri, nos últimos dias, que pode ser também vulgar.

Uma escolha segunda

Já aqui se falou da hemorragia a que o Ministério Público tem sido sujeito com a deserção dos magistrados mais experientes. Mas não menos penoso para o Ministério Público tem sido o modo de recrutamento, ao longo dos anos, dos seus magistrados. Sem um recrutamento autónomo, integrando-se num recrutamento comum ao da magistratura judicial, verificou-se que a opção largamente maioritária dos que entravam no Centro de Estudos Judiciários era por esta magistratura. Assim sendo, e salvo raras excepções, para o Ministério Público seguiam aqueles que não tinham conseguido entrar, face à classificação obtida, na magistratura judicial. Uma escolha segunda não é estimulante e teve reflexos sérios na postura funcional da magistratura do Ministério Público.

As regras

As regras processuais são para cumprir rigorosamente, em todos os momentos, por mais cândidas que sejam as razões para que se não cumpram. Quando se cede, mesmo na mais inócua das regras, abre-se a porta à arbitrariedade, ou à dúvida, ou à injustiça.

Iraque

There was no victory to declare last night, and Mr. Obama was right not to try. If victory was ever possible in this war, it has not been won, and America still faces the daunting challenges of the other war, in Afghanistan.
Mr. Obama, addressing those who either believe that he is not committed to the fight in Afghanistan or believe that he will not leave, said Americans should “make no mistake” — he will stick to his plan to begin withdrawing troops next August. He still needs to clearly explain, and soon, how he will “disrupt, dismantle and defeat Al Qaeda” and meet that timetable.
As we heard Mr. Obama speak from his desk with his usual calm clarity and eloquence, it made us wish we heard more from him on many issues. We are puzzled about why he talks to Americans directly so rarely and with seeming reluctance. This was only his second Oval Office address in more than 19 months of crisis upon crisis. The country particularly needs to hear more from Mr. Obama about what he rightly called the most urgent task — “to restore our economy and put the millions of Americans who have lost their jobs back to work.”
For this day, it was worth dwelling on this milestone in Iraq and on some grim numbers: more than 4,400 Americans dead and some 35,000 wounded, many with lost limbs. And on one number that American politicians are loath to mention: at least 100,000 Iraqis dead.

The New York Times

Crime à direita

O que se passa na Dinamarca não estará muito longe do que se passa em Portugal. Ou vice-versa.