sábado, 10 de maio de 2014

Aceitar a culpa, negociar a pena

No Caso NATSVLISHVILI AND TOGONIDZE v. GEORGIA, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em 29 de abril último, analisou, com exaustão, questões suscitadas no âmbito de uma justiça acordada. De leitura obrigatória.